O projeto "Calçada da Cidadania" tem como principal objetivo falar sobre cidadania apresentando o sistema judicial, e as instituições essenciais ao exercício da Justiça para estudantes das redes pública e privada.

Desenvolvido em parceria pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o programa foi co-idealizado pela historiadora e pelo coordenador do Centro de Memória/MPRJ, Nataraj Trinta e Márcio Klang e o coordenador do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, Aderson Bussinger. No dia 22 de setembro de 2022, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Luciano Mattos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro (OABRJ), Luciano Bandeira, firmaram um acordo de cooperação educacional, técnica e científica e divulgaram o projeto piloto educativo e cultural.

"Calçada da Cidadania" é composta por 3 encontros: cada escola recebe duas visitas das instituições e é recepcionada posteriormente, na Av. Marechal Câmara, onde percorre todas as sedes institucionais. Em cada sede são apresentadas atividades como: exposições, vídeos, atividades lúdicas como a "teia de Ravel", palestras e bate-papos com promotores(as), defensoras(es), advogadas(os), e servidores institucionais que com linguagem acessível explicam como cada instituição atua na garantia da cidadania (direitos, deveres, e promoção do bem comum).

Na 9ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas no Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Mesmo uma pessoa que diz não gostar de história, comumente em seu discurso sucumbirá às lógicas narrativas que valorizam “o início primordial”, a primazia de uma trajetória, o início de um movimento, ou um “marco fundamental” para aquilo que considera o passado “tal como se deu”.   

Nós historiadores, temos um olhar crítico e científico sobre o passado. Sabemos que o “começo verdadeiro”, o mito primordial dos tempos fundadores é matéria de análise não como um simples fato relatado, mas como processos recheados de versões, rupturas, continuidades, questões ditas, silenciadas etc. Porém, entendemos que toda história narrada se inicia numa espécie de gênese grandiosa.  

O mito da gênese, estruturado a partir da cultura escrita judaico-cristã, fundamenta a construção de um tempo primordial “verdadeiro” que só existe com um início, e sem o qual não se pode começar nenhuma história. A memória institucional não foge à regra, e se tem um início épico, este é o ingresso, seja por concurso e posse, seja por contratação, de cada indivíduo que construiu e constrói a força do Ministério Público do Rio de Janeiro.  

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas.

Getúlio Vargas em 1941 editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Porém só com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Neste História em Destaque chamamos atenção para a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima, com os 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Dr. Everardo não assinou o registro fotográfico, mas recolheu as assinaturas dos presentes e de três colegas aprovados, porém não empossados na ocasião: Maurílio Bruno, José Ribeiro de Castro Filho e Hélio César Pena e Costa. Estão na imagem da esquerda para a direita:

1. Álvaro Duncan Ferreira Pinto

2. José Júlio Guimarães Lima

3. Carlos Dodsworth Machado

4. Joel Ferreira Dias

5. Basileu Ribeiro Filho

6. Mozart Mattos

7. Marcelo Maria Domingues de Oliveira

8. Newton Marques Cruz

9. Everardo Moreira Lima

10. Alberto de Almeida e Albuquerque

11. Hortêncio Catunda de Medeiros

12. Procurador Geral da Justiça Theodoro Arthou

13. Jorge Alberto Romeiro

14. Rafael Cirigliano Filho

15. Geraldo de Almeida Pinto

16. Eugênio de Vasconcelos Sigaud

17. Pedro Henrique de Miranda Rosa

18. Celso Agrícola Barbi

Na 8ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem in memoriam à Dra. Mildred Hettenhausen Lydia com suas duas entrevistas concedidas ao Centro de Memória: uma com 90 anos, em sua residência em Teresópolis, e outra na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018), no Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, em um bate-papo com os servidores Sr. Wanderley de Mattos Lopes e Flávio Sueth sobre a organização da categoria dos servidores do MPRJ.

Se indagarmos o que é História institucional, o que você responderia? Talvez diria que é a história do ser humano no tempo da instituição, mas poderia também sugerir o inverso: que seria o estudo da instituição no tempo “do ser humano”. Ambas as respostas estariam corretas, mas não bastariam sozinhas. O importante quando se pensa em História institucional é a certeza que para entender uma estrutura social, um coletivo, é necessário perscrutar, analisar todos os grupos que o corporificam; as identidades que os unem; as diferenças que geram questionamentos; demandas; e escolhas específicas em cada circunstância histórica.

Em 2019, a equipe de historiadoras do Centro de Memória iniciou o trabalho de Personalidades do MPRJ com a colheita de história oral e iconográfica de servidores do MPRJ. Através de narrativas sobre suas trajetórias biográficas e profissionais, servidoras(es) dispõem importantes memórias sobre a instituição que são trabalhadas em textos e imagens para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades” para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades”.
Já nosso segundo encontro, em 04/02/2020, a proposta temática foi a história da associação da categoria dos servidores do MPRJ, que hoje conta com mais de 2100 filiados. Em uma conversa nas dependências do Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, no espaço da primeira exposição memorial sobre a História do Ministério Público; estiveram presentes prestando um importante relato o Sr. Wanderley de Mattos Lopes (que ingressou na instituição em 1972), Sr. Flávio Sueth Nunes (presidente da ASSEMPERJ 2016-2021), Sra. Márcia Hettensausen, a secretária do CDM, Jéssica Câmara, as servidoras do CDM/MPRJ Maristela Santana e Nataraj Trinta, historiadora responsável pelo CDM, e o coordenador do CDM/MPRJ, Procurador de Justiça Márcio Klang. Essa reunião descontraída muito contribuiu para o trabalho de pesquisa e escrita da obra de comemoração dos 30 anos da ASSEMPERJ (celebrada no dia 15 de julho de 2021) sob o título Lutas, Trajetórias e Desafios. O livro, que segue arquivado como documento histórico-bibliográfico no CDM e na Biblioteca da instituição, pode ser lido e baixado através do link https://bit.ly/Livro30AnosAssemperj

Dra. Mildred conciliou a carreira no MP com o cargo de Professora Assistente de Direito na Universidade Gama Filho. Aposentou-se em 1993, mas continuou prestando serviço para o CEPROJUS até completar 85 anos. Em 1991 recebeu o Colar do Mérito, honraria máxima da instituição, por toda dedicação e bom trabalho prestados ao longo de uma vida. Nos deixou dia 21 de agosto deste ano, e esse História em Destaque é uma homenagem com carinho a quem tanto contribuiu e amou a instituição.

Na 7ª edição do Projeto História em Destaque, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior fez um levantamento sobre a obra da Procuradora de Justiça Amélia Duarte e suas aparições em jornais de época.

Apresentamos como item documental em destaque o artigo digitalizado A Funcionária Pública sob a Constituição de 1937 de autoria de Amélia Duarte, a primeira mulher a ingressar no Ministério Público no Rio de Janeiro, em 1936.

O texto foi publicado originalmente na Revista de Serviço Público n.4, março de 1938 e republicado no mesmo periódico na edição v.61, n.1, em 2010 na seção RPS Revisitada.

Na apresentação do artigo, evidencia-se o objetivo de homenagear Amélia Duarte como um exemplo das lutas e da afirmação dos direitos civis das mulheres brasileiras. Destaca seu pioneirismo ao integrar os quadros da administração pública federal e como símbolo do preparo feminino para exercer funções de relevo. A revista reproduz a foto histórica de Amélia Duarte como Procuradora de Justiça ao lado do Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara Cândido de Oliveira Neto e dos demais Dr. Alcides Carneiro, Dr. Fernando Setembrino de Carvalho, Dr. Arnóbio Tenório Wanderley, Dr. Rufino de Loy, Dr. Manuel Campos, Dr. Max Gomes de Paiva, Dr. Hermenegildo de Barros Filho, Dr. Carlos Sussekind de Mendonça e Dr. Maurício Eduardo Accioly Rabello em pé e sentado Dr. Edmundo Bento de Faria (foto também publicada na Revista do MP, n. 5, 1996, p. 280).

No início do artigo, Amélia Duarte faz críticas ao ex-presidente Washington Luís, que governou o país de 1926 a outubro de 1930. De espírito intransigente e dado a frases de impacto, este político ficou na história por definir a questão social como caso de polícia. No final de 1929 havia quase dois milhões de desempregados em todo o país. Fábricas fecharam as portas no Rio e São Paulo, os salários de trabalhadores do campo e da cidade diminuíram entre 40 a 50% e as cotações de café, principal produto de exportação, despencaram no mercado internacional. Era a maior crise já vista no período Republicano. Fome e pânico se alastravam.

A autora segue seu discurso em tom acadêmico à luz do Direito Constitucional avaliando as reformas da Constituição brasileira de 1891 em 1926, e principalmente após a Revolução de 30 (que instaura a era Vargas no poder). Foca especial atenção no estatuto político de 34, mais preocupado em implantar a forma federativa no país, fixar atribuições da União e dos Estados, sem contudo, desprezar as categorias trabalhistas como o funcionalismo público garantindo-lhe proteções e permitindo pela primeira vez às mulheres o direito ao acesso a todos os cargos públicos- qualquer que fosse seu estado civil. Estamos falando de alargamento de expectativas para parte da população que anos atrás não podia sair de casa desacompanhada e a partir da década de 30 pôde sonhar em ser promotora pública, ou professora universitária. Lembre-se que essa mesma parcela populacional passou a votar pela primeira vez em 1932!

Amélia Duarte relata um pouco o ambiente político em que viviam as mulheres na era da República velha, e ressalta a revolução jurídica e comportamental após a Era Vargas. Mas sem desfazer dos feitos do presidente Getúlio, muito pelo contrário, valorizando suas ações, Amélia que participava de movimentos feministas desde o período estudantil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, dá um lugar de destaque as ações da “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, criada em 1922 por mulheres como a cientista bióloga Bertha Lutz, a escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras, Júlia Lopes de Almeida, a professora Maria Lacerda de Moura entre outras, na defesa dos direitos da mulher no país.

Para a primeira mulher a ocupar o cargo de Promotora Pública do Ministério Público do Distrito Federal, a feminista Amélia Duarte, no final da década de 30, o momento não era mais para reivindicar direitos, e sim consolidar direitos conquistados. O longo século XX comprovou que Amélia se impregnou de excessivo otimismo, porém, foi essencial na luta e defesa dos seus princípios! Muito obrigada, Amélia Duarte.

A 6ª edição do Projeto "História em Destaque" faz um tributo a Roberto Lyra, membro ilustre do MPRJ. Apresenta como item documental um objeto museológico: o totem em sua homenagem.
O totem é composto por uma placa ovalada de granito preta sobre uma base de ferro fundido. A imagem do busto de Roberto Lyra está ao centro, gravada em chapa de cobre, ladeada pelo texto:

“Roberto Lyra,
Príncipe dos Promotores de Justiça, Professor emérito da Universidade do Estado do RJ – UERJ, tendo fundado a Faculdade de Direito. Penalista e Penitenciarista, integrou as comissões revisoras dos anteprojetos dos Códigos Penais (1940 e 1963) e das comissões elaboradoras dos anteprojetos dos Códigos de Processo Penal e da Lei de Contravenções Penais (1940). Fundador da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal. Presidiu a ‘Association Internacionale de Droit Pénal’. Laureado com o Prêmio Teixeira de Freitas e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ministro da Educação e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Acima de tudo, tribuno do Júri.”

A peça foi confeccionada para compor a Galeria dos Vultos do MP inaugurada em 10/12/2002 na entrada principal do Edifício-sede do MPRJ, durante a semana de celebrações do Dia Nacional do MP (14/12). Em 2018, teve a guarda transferida pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) para o Centro de Memória, passando a integrar o fundo "Memória Institucional". Em dezembro daquele ano fez parte da exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018)".

Além do totem, foram selecionados outros documentos referentes a Roberto Lyra para serem divulgados na presente edição.

Apresentamos nesta edição do Projeto História em Destaque o item documental mais antigo do Centro de Memória: o Livro do Promotor Publico [sic], de Augusto Uflacker, de 1880.

Doado ao Centro de Memória pela historiadora Maristela Santana, foi localizado em site de vendas. Mesmo necessitando de restauração, está completo e permite perfeita leitura, e encontra-se em fase de digitalização. O valor histórico e o bom estado geral da obra justificaram a aquisição e posterior doação ao memorial. Integra o Fundo Memória Institucional.

Publicado na última década do Brasil-Império e, antes da abolição da escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da institucionalização do Ministério Público (1891), a obra se propunha um manual de atuação para os Promotores Públicos, como também eram chamados os Promotores de Justiça à época. Com 507 páginas, é dividida em duas grandes partes: a primeira, uma compilação legislativa com informações mais específicas sobre o cargo; atribuições gerais e diversas, como Adjuntos de Promotores e Curadores Gerais de Órfãos; incompatibilidades, entre outros assuntos, acompanhados de apontamentos sobre a atuação ministerial propriamente dita. Completa com modelos de peças, chamados “fórmulas” para iniciais e denúncias. A segunda parte é a reprodução da íntegra do Código Criminal de 1830. As atividades ministeriais não se reduziam à atuação criminal, mas em uma sociedade escravista e de rígido controle social, os instrumentos estatais de fiscalização e repressão ocupavam papel preponderante, o que parece justificar a incorporação da lei no corpo da obra.

Na seção Ao Leitor, o autor esclarece:

"Nomeado Promotor Público da comarca de Santo Angelo, província do Rio Grande do Sul, por falta de pessôa mais habilitada, o meu primeiro cuidado foi munir-me de livros que me guiassem no sentido de desempenhar, se não com brilhantismo, ao menos com honra, não desmerecendo da confiança em mim depositada, o cargo que me fôra confiado.

D’aqui nasceu a necessidade de tomar notas de tudo que achava esparso aqui e alli sobre os deveres e attribuições do Promotor Publico.

Nos livros que encontrei, anda que me auxiliassem muito, não achei tudo o que precisava.

(...) Assim, o livro que ora publico não nasceu do cumprimento do dever. Não se recomenda pela intelligencia, recommenda-se pelo trabalho.

Não é uma obra original que vae dar lustre ao seu autor, é um livro util que póde servir de auxiliar áquelles que como eu, levados pela necessidade ou forçados pelo dever social tiverem de acceitar este cargo com os olhos vendados. (...)

Santo Angelo, Abril de 1880." [sic]

As palavras de Uflacker permitem uma leitura sobre as condições da atividade ministerial no período. Depreende-se, sobretudo no último parágrafo, certa insatisfação e resiliência ao assumir a função, revelando a falta de organização e a desvalorização do cargo. Segundo o Código de Processo Criminal de 1832, que definia as atribuições do Promotor Público, a função poderia ser exercida por qualquer pessoa que reunisse as condições para ser jurado, preferencialmente “os que fossem instruídos nas Leis”. A Lei nº 2.033/1871, da Reforma Judiciária, dispunha que, em caso de falta do Adjunto de Promotor Público, qualquer pessoa idônea poderia ser nomeada pelo Juiz para a causa específica (criminal) apresentada.

Disposto dessa forma, a princípio qualquer indivíduo poderia ser Promotor, não necessariamente bacharel em Direito, bastando apenas ser dotado de “boa índole”. Experiências anteriores em outros cargos públicos eram levados em consideração, contudo, os critérios subjetivos eram determinantes, denotando que a escolha e a nomeação para o cargo de Promotor eram realizadas com base em relações pessoais provincianas que faziam da Promotoria Pública, um emprego público com algumas prerrogativas, mas sem o prestígio e as garantias da magistratura e das altas autoridades policiais. Àqueles que tinham pretensões à carreira jurídica, era exigido o exercício anterior de quatro anos completos como Promotor, ou Juiz Municipal, ou Juiz de Órfãos (Lei nº 261/1841), de modo que a Promotoria Pública poderia constituir uma porta de entrada para a alta burocracia jurídica, logo uma atividade transitória. Parece ter sido este o caso de Uflacker.

Foram selecionadas 17 páginas da obra para apresentação ao público pela plataforma AtoM.

O Projeto História em Destaque nesta quarta edição apresenta como item documental do acervo do Centro de Memória um objeto museológico: a máquina de escrever Remington (modelo Super Riter, 1959) que pertenceu ao Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, falecido em 2014.

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos o quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal de 1895. As informações com os nomes, cargos, atos de nomeação e posse integram o relatório anual apresentado pelo Presidente da Corte de Apelação ao Ministro da Justiça junto com os trabalhos executados no âmbito do Poder Judiciário na capital do país. O Desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim foi o primeiro Procurador-Geral nomeado, sendo um dos mais longevos na função (1891-1905).

A edição do História em Destaque deste mês apresenta a Medalha Campos Salles. Instituída através da Resolução GPGJ nº 1.076, em 06 de novembro de 2002, pelo Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) destina-se a homenagear membros aposentados nos seguintes casos: que detenham mais de 20 anos de exercício na careira; que tenham completado 30 anos de serviços prestados a instituição; in memoriam aos que tenham falecido em atividade; que tenham pertencido aos quadros das unidades federativas anteriores à fusão; além de pessoas e autoridades estrangeiras ou nacionais que tenham contribuído para o engrandecimento do MPRJ. A entrega da medalha integra as celebrações no MPRJ do Dia Nacional do Ministério Público em 14 de dezembro.
A primeira cerimônia de outorga da Medalha Campos Salles ocorreu em 10 de dezembro de 2002 no auditório do 9º andar do Edifício-sede da instituição, presidida pelo Dr. José Muinõs Piñeiro Filho. Entre os discursos, destaca-se o do Procurador de Justiça aposentado Everardo Moreira Lima, um dos homenageados pela comenda. Dr. Everardo ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1951. Outra personalidade que se pronunciou foi o Procurador de Justiça Adolfo Lerner, à época, Diretor do “Centro de Memória do Ministério Público”. Dr. Lerner destacou a especial sensibilidade do Dr. Muiños em diversas iniciativas em prol da memória institucional, como a ativação do memorial durante a sua gestão, que existia apenas formalmente desde 1987. Os memoráveis discursos foram registrados na Revista do Ministério Público nº 16 (jun./jul./2002), assim como a dinâmica do evento. Na ocasião, foram entregues 188 Medalhas Campos Salles abarcando diferentes gerações do Ministério Público oriundas das quatro unidades federativas que resultaram no atual Estado do Rio de Janeiro. Na mesma data foi inaugurado o totem de Campos Salles no foyer do 9º andar.

A placa foi inaugurada no dia 27 de outubro de 2002, contendo o seguinte texto:

“Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça; João Lopes Esteves; (In Memorian); Grande Tribuno do Júri; A homenagem e o reconhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo exemplo que permanecerá para sempre, como modelo de elevado espírito público, correção, lealdade e amor à instituição.; São Gonçalo, 27 de novembro de 2002.; José Muiños Piñeiro Filho; Procurador-Geral de Justiça do; Estado do Rio de Janeiro”.

O projeto História em Destaque de fevereiro apresenta uma foto do membro do MPRJ, João Baptista Cordeiro Guerra, na composição do Supremo Tribunal Federal em 1978, por ocasião do aniversário dos 150 anos da instituição. A imagem está na edição histórica do livro “Supremo Tribunal Federal: 150 anos” que compõe a Coleção Rogério Pacheco Alves. A coleção reúne obras jurídicas e documentos que foram doados ao Centro de Memória em 23/01/2024. Entre os livros há algumas preciosidades que pertenceram ao também Ministro do STF Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (1865-1954), como “Culpa e Castigo de um Magistrado” publicado em 1934.

João Baptista Cordeiro Guerra antes de ser nomeado juiz da corte máxima do país pertenceu aos quadros do MPRJ por 34 anos, englobando os períodos em que a cidade do Rio de Janeiro foi Distrito Federal e Estado da Guanabara. Foi Promotor de Justiça de carreira, que exerceu também a chefia institucional entre 1962 e 1965, nomeado pelo Governador Carlos Lacerda. Segundo a Constituição do Estado da Guanabara (1961), o cargo de Procurador-Geral de Justiça era de livre nomeação do Poder Executivo escolhido entre membros do Ministério Público, Procuradores e Advogados do Estado. Desse modo, operadores do Direito de outras carreiras jurídicas poderiam exercer a função, o que poderia comprometer os interesses da classe e o desenvolvimento de uma instituição que se pretendia independente, inclusive do Executivo, na fiscalização da lei. Sendo assim, a visão de um membro do MP no exercício da chefia institucional e posteriormente no STF agregou as contribuições desta trajetória.

A edição do História em Destaque deste mês apresenta uma fotografia do livro “Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense” (2016), de Célio Erthal Rocha. Na imagem estão presentes Carlos Alberto Tôrres de Mello, nosso homenageado, Amaro Cavalcanti Linhares e Roberval Clementino do Monte. Dr. Carlos Alberto é o 4º da esquerda para a direita.

A foto é emblemática e revela um momento de congraçamento entre os membros dos Ministérios Públicos do antigo Estado do Rio e da Guanabara durante um almoço no Restaurante Rincão Gaúcho, na Praia de São Francisco em Niterói, no dia 09/08/1974.

O evento em que foi registrada a fotografia em destaque foi uma iniciativa do então Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público e da Assistência Judiciária do Estado do Rio, Francisco Gil Castello Branco. Teve o objetivo de aproximar os membros das duas instituições em vista da fusão que ocorreria no ano seguinte. Dr. Carlos Alberto foi um dos oradores durante o evento, representando a Associação do Ministério Público da Guanabara. Ele frisou união de propósitos que unia as duas entidades federativas e que os membros do MP guanabarino estavam coesos com os do MP fluminense.

A fusão ocorreu em 1975, por meio de decreto do então Presidente da República General Ernesto Geisel (1974-1979), em meio à ditadura civil-militar (1964-1985). Uma decisão sem consulta prévia às populações dos dois entes federativos. Muitas diferenças eram visíveis entre a cidade carioca e o restante do estado do Rio de Janeiro. De um lado, uma cidade cosmopolita com a maior renda per capita do Brasil e com ampla estrutura urbana, por ter sido capital do país durante dois séculos; de outro, um estado que ainda preservava antigas práticas políticas provincianas e uma economia majoritariamente agrária. Essas diferenças também se estendiam ao Ministério Público, não só pela realidade econômica, mas também política e administrativa. Cada instituição possuía leis, estruturas e carreiras próprias.

Para lidar com essa problemática, a solução encontrada pelo governo provisório encabeçado pelo futuro Governador Floriano Peixoto Faria Lima (1975-1981) foi a criação de grupos de trabalho. No caso da Procuradoria-Geral de Justiça, foi criado um grupo de trabalho em dezembro de 1974 com integrantes de ambos os estados, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as duas instituições. Pela Guanabara foram nomeados: o Curador Raphael Cirigliano Filho (presidente), os Procuradores de Justiça Arnóbio Tenório Wanderley e Amaro Cavalcanti Linhares, o Curador Everardo Moreira Lima e os Promotores de Justiça Simão Isaac Benjó e Telius Alonso Avelino Memória. Pelo Estado do Rio integraram o grupo o Procurador de Justiça Ferdinando de Vasconcellos Peixoto e o Promotor de Justiça Roberto Bernardes Barroso. Nesse sentido, o almoço de congraçamento, ocorrido em agosto, fez parte daquele contexto de aproximação, a fim de amenizar os impactos da futura fusão dos estados.

Em virtude do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o projeto História em Destaque deste mês apresenta um dos símbolos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: o Brasão do MPRJ.

Os brasões tiveram origem na Europa Ocidental, no século XII, durante a Idade Média. Como o traje utilizado pelos cavaleiros nas guerras cobriam o corpo e o rosto, a diferenciação entre aliados e inimigos em campo de batalha era quase impossível. Como solução, os escudos foram caracterizados com figuras e cores padronizadas que simbolizavam o feudo a que pertenciam, dando origem aos brasões.

A prática de agregar emblemas para distinguir forças militares se popularizou durante o período das Cruzadas (1054-1291). Todavia, como grande parte da população na época era analfabeta, não demorou para que as insígnias deixassem de ter função exclusivamente bélica e passassem a ser adotadas por instituições de ramos variados, uma vez que se caracterizavam como elementos visuais de fácil memorização, permitindo o rápido reconhecimento pelos habitantes. A partir de então, os brasões passaram a ser usados em selos, documentos, vestes, fachadas de castelos e igrejas etc.

O Brasão do MPRJ foi criado como um dos elementos da Bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução nº 688, de 13 de dezembro de 1995, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999). O projeto da bandeira foi idealizado pelo Procurador de Justiça Mario Antonio de Carvalho e o desenho realizado pela servidora Lígia Maria Silva Flôres. Destaca-se o ineditismo da iniciativa na história dos Ministérios Públicos estaduais do país.

Antes da criação deste símbolo próprio do MPRJ, era utilizado o Brasão do Estado do Rio de Janeiro nos documentos oficiais: ofícios, capas de procedimentos, envelopes, entre outros. Com a criação do Brasão do MPRJ, todos os documentos oriundos da instituição, assim como as insígnias e as comendas: Colar do Mérito (na parte frontal) e as medalhas Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (no verso), contam com este símbolo.

O Brasão institucional é composto por um círculo vermelho com o mapa do Estado do Rio de Janeiro centralizado na cor branca, em cima dele há uma espada sustentando uma balança na cor dourada que representa a força das decisões do MPRJ e a sua imparcialidade. Ladeando a parte interna, encontra-se o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” em letras douradas. Em volta do círculo há uma coroa de louros dourada que é associada à vitória e à imortalidade da instituição.

Três tipos de documentos compõem o acervo do Centro de Memória: arquivístico, bibliográfico e museológico. O tema do História em Destaque neste mês corresponde a um dos objetos tridimensionais presentes em nosso acervo: a placa em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça Gastão Menescal Carneiro (1971-1974).

A homenagem foi durante a inauguração da segunda sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Niterói no dia 27 de novembro de 2002, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Ed. Tower 2000, na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003). Além de Gastão Menescal Carneiro, foram homenageados outros ex-Procuradores-Gerais de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro: Atamir Quadros Mercês (1969-1971), Paulo Gomes da Silva Filho (1971) e Francisco Gil Castello Branco (1974-1975).

A placa é de aço, possui 33 x 45 cm e letras pretas afixada em madeira, com o seguinte texto:

“Ao excelentíssimo Senhor Gastão Menescal Carneiro; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (12/11/71 a 22/04/74); orador e exemplo; Promotor de Justiça de inegável vocação tribunícia, notabilizou-se pelo discurso vigoroso, sutil e elegante no exercício das funções ministeriais perante o tribunal popular, especialmente, no Tribunal do Júri da então capital fluminense. Nomeado Procurador-Geral de Justiça, em 1971, reestruturou a carreira do Ministério Público com a criação do Cargo de Procurador de Justiça, atendendo à antiga aspiração da classe. Ao implantar essa nova categoria funcional, embora pessoalmente habilitado, recusou-se concorrer a uma das vagas do novo cargo, em gesto de grande ética. Niterói, 27 de novembro de 2002. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho houve a ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações regionais, entre elas o 4º CRAAI de Niterói. Além disso, realizou várias ações com o intuito de preservar e difundir a memória institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi nesse mesmo período que houve a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória, desde sua criação em 1987.

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos como item documental do acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior/MPRJ a beca do Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde, falecido em 22/01/1999. A vestimenta estava de posse do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) e foi doada ao memorial em 12/05/2022. A equipe técnica entrou em contato com a viúva e herdeira legal, Sra. Angela Cristina Beviláqua de Miranda Valverde que autorizou a doação. Na Reserva Técnica, o traje passou por pequenos reparos e é conservado seguindo as especificidades de um documento tridimensional. A indumentária é de microfibra, cor preta com torçal branco, com 1,45 m de altura, 0,85 m de largura e 0,55 m de manga.

A expressão “vestes talares” designa vestimentas longas, como as becas e as togas. A palavra talar vem do latim talus, que significa calcanhar. Ou seja, são vestimentas que cobrem o indivíduo até os calcanhares e possuem função distintiva.

A indumentária judiciária se originou num movimento de sacralização da Justiça. Alegoricamente, o grupo dos operadores da justiça procurou se representar através de símbolos capazes de elevar a categoria ao status quo de nobreza. Os trajes talares teriam ainda a funcionalidade de purificar e proteger os operadores do Direito, pois investem seus usuários de poder simbólico: o Juiz com o poder de julgar, o Promotor de atuar em defesa da Justiça, e o Advogado de defender o seu cliente. Note-se que não é a pessoa, mas o cargo no qual ela está investida que possui o poder.

A cor preta simboliza a imparcialidade, ao mesmo tempo, que remete à ideia de abnegação. Os adereços da indumentária jurídica variam de acordo com o tribunal e a cultura de cada país, embora guardem a funcionalidade principal de delimitar os papéis, despersonificando o ato em ação. Mas qual a diferença entre togas e becas?

As togas são vestimentas de uso privativo do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores); elas emprestam legitimidade ao ato jurídico, fazendo parte de um rito que teria suas raízes nas cerimônias religiosas desde a antiguidade clássica.

A tradição do uso da beca teria surgido nas universidades europeias, com o aparecimento da figura do reitor. Era usada em cerimônias para destacar este indivíduo dos demais participantes, com adornos especiais de acordo com a solenidade e o papel do usuário. Em audiências judiciais no Tribunal do Júri, as becas são de uso obrigatório para advogados e Promotores de Justiça. Também são utilizadas pelos Procuradores de Justiça nas audiências, em sessões dos órgãos superiores e em solenidades.

No Brasil império, as togas dos desembargadores foram retratadas por Jean-Baptiste Debret chegando ao Superior Tribunal de Justiça (1839). A utilização da beca por membros do Ministério Público também pode ser observada no século XIX, na xilografia de Honoré Daumier na série satírica francesa “Le Gens de Justice” plancha 21: “Voilá le Ministère Public qui vous dit des choses trés desagreeables” (24/08/1846). O Decreto nº 1.326 de 10/02/1854 regulamentou o vestuário de Juízes de Direito, Juízes Municipais e de Órfãos e dos Promotores Públicos no exercício de suas funções e em solenidades públicas.

A beca do Dr. Silvio Ambrosi agrega o valor simbólico e cerimonial da vestimenta na instituição, enriquecendo o acervo do Centro de Memória e apresentada ao público.

Apresentamos na 30ª edição do Projeto História em Destaque, um dos itens do nosso acervo, o livro “O Primeiro Indígena Universitário do Brasil: Dr. José Peixoto Ypiranga dos Guaranys (1824-1873)”.

O livro teve sua primeira edição publicada em 2023, escrito pelo Doutor em História pela UFF, Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira e pelo Geógrafo e Mestre em História pela UERJ, Marcelo Sant’Ana Lemos. A obra tem como objeto de estudo a vida de José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, recria a sua árvore genealógica desde o seu bisavô, apresentando a ascensão e a influência da família do primeiro indígena universitário do Brasil.

José Ypiranga dos Guaranys nasceu em 1824 na Aldeia de São Pedro, na época em que fazia parte do município de Cabo Frio, na província do Rio de Janeiro. Em 1846, aos 22 anos ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1850.

Na faculdade foi colega de turma do escritor José de Alencar, com quem desenvolveu uma longa amizade. Juntos fundaram o Instituto Literário Acadêmico que publicou a Revista Ensaios Literários (1847-1850). Ao longo do curso, teve bastante contato com as discussões indianistas que circulavam na época, principalmente no meio literário, que buscavam na figura do indígena um herói nacional. Foi nesse processo que ele decide mudar seu nome de José Rodrigues Peixoto, para José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, reafirmando sua identidade indígena.

Entretanto, nenhum dos dois sobrenomes adotados são de origem da população indígena que sua família pertence. “Ypiranga”, na verdade, faz alusão à independência do Brasil, ao “Grito do Ipiranga”. “Guaranys” vem do tupi e significa “guerreiro”, em consonância com a visão do indígena “herói” do século XIX. Apesar de existir a população indígena guarani, essa não estava presente na aldeia de São Pedro, região de origem do biografado. Por último, a grafia com “Y” foi na intenção de diferenciar o português do Brasil do português de Portugal.

Depois de formado, retorna à sua cidade natal. Em janeiro de 1853 atuou como Promotor Público durante o julgamento do fazendeiro Manuel da Mota Coqueiro, conhecido também como “A Fera de Macabu”. Mota Coqueiro foi acusado de mandar matar oito integrantes da mesma família de um colono de suas terras. O caso teve grande repercussão na imprensa e diversas pessoas de diferentes cidades foram até Macaé para assistir o julgamento. Ypiranga dos Guaranys chamou a atenção do júri e do público pela sua excelente oratória e dura acusação, que aplaudia e vibrava com a sua fala. Desse modo, notabilizou-se também como o primeiro Promotor de Justiça indígena do Ministério Público no Rio de Janeiro.

Mota Coqueiro foi condenado à pena de morte em 19 de janeiro de 1853, mas recorreu e conseguiu um segundo julgamento. Nesse último, Ypiranga dos Guaranys já não era mais promotor, sendo seu antigo colega de faculdade, Paulino Ferreira de Amorim quem assume o caso. Mota Coqueiro foi novamente condenado à morte, sendo enforcado no dia 6 de março de 1855, na Praça da Luz em Macaé. Depois de condenado foram levantadas inconsistências do julgamento e as provas consideradas insuficientes, o que levou Dom Pedro II a se arrepender por ter negado ao condenado a graça imperial. Há discussões se essa foi a última pena de morte de um homem livre no Brasil.

A imensa repercussão do caso trouxe prestígio a Ypiranga dos Guaranys, o que ajudou na sua carreira como advogado e político. Logo após o julgamento, advogou nas cidades de Cabo Frio, Macaé e Araruama. Na carreira política, foi Vereador-suplente em Macaé (1861) e Vereador em Cabo Frio em diversas legislaturas (1857-1860, 1868 e 1871). Ademais, foi Inspetor paroquial de escolas em Macaé (1861-1863), Subdelegado substituto na Freguesia da Aldeia de São Pedro (1869) e Inspetor municipal de escolas em Cabo Frio (1872-1873).

Sua família era de grande influência, possuíam escravizados e terras na Freguesia da Aldeia de São Pedro. Tanto o seu pai, como seu sogro foram vereadores algumas vezes em Cabo Frio e Macaé, evidenciando o lugar de destaque que sua família ocupava naquela sociedade

Importante destacar que José Ypiranga dos Guaranys participou da primeira discussão sobre a necessidade de financiamento da educação de indígenas no ensino superior, quando seu pai recorreu ao Juiz de Órfãos e ao Juiz da Conservatória dos Índios para que o valor gasto na educação do filho fosse ressarcido. Porém, o pedido foi negado, com a justificativa de que não se tratava de uma família pobre, pois tinha posses consideráveis.

José Peixoto Ypiranga dos Guaranys faleceu em 1873, deixando em seu inventário 2 fazendas na Freguesia da Aldeia de São Pedro e 17 escravizados.

O documento destaque da presente edição evidencia a atuação do Ministério Público em uma situação delicada configurada nos primeiros dias da ditadura.

O processo administrativo 05/1035/1964 instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado guanabarino, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. O pedido de asilo político foi acolhido pelo Chile, mas obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social (Lei nº 1.802/1953), e a Lei de Imprensa (art. 9º, G, Lei nº 2.083/1953). Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”. Os desdobramentos postulavam pela sua prisão preventiva e extradição.

Em um contexto de forte comoção e pressão política quanto à interpretação e aplicação da Lei, o Ministério Público, titular da Ação Penal, posicionou-se por meio do Procurador-Geral de Justiça João Baptista Cordeiro Guerra pelas condições de procedibilidade nos crimes de imprensa em que o ofendido fosse o Governador do Estado (Art. 29, §§1º e 2º, Lei nº 2.083/1953). O procedimento apresenta lacunas, mas há indícios de que o processo criminal não apresentava todos os elementos para prosperar, prescindindo da representação da autoridade pública por seu representante legal, no caso, o Procurador-Geral do Estado. Como não foi apresentada, e considerada indispensável, o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado no Ministério Público. Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos, retornando após ao Brasil por interesse próprio.

Desse modo, não obstante o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardião da lei, sua função primordial.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

Nascido em 1928, Dr. Delphim Salum de Oliveira graduou-se em Contabilidade e Direito com Mestrado em Direito Político pela UFRJ. Durante sua trajetória profissional, atuou como advogado criminalista e diretor de administração e finanças do Banco Nacional, diretor superintendente do Banco Pinto Magalhães, diretor administrativo da OAB/RJ e diretor jurídico da Bradesco Seguros. Em 1983 foi nomeado presidente da comissão para preparar a legislação relativa ao seguro de acidentes de trabalho. Também lecionou na Universidade Cândido Mendes.

Delphim Salum de Oliveira faleceu em 4 de junho de 2012, deixando um legado de apoio ao MPRJ.

No mês de celebração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha o Centro de Memória utiliza a efeméride para homenagear Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, Procuradora de Justiça do MPRJ autodeclarada negra.

Criado em 1992, a partir da fundação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, durante um encontro que ocorreu na República Dominicana com a participação de representantes de diversos países da América Latina, o dia 25 de julho passou a celebrar as similaridades culturais entre grupos negros na América Latina e Caribe. No Brasil, a data foi institucionalizada em 2014, por meio da Lei nº 12.987, que criou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que tem entre seus objetivos demarcar as trajetórias de mulheres negras precursoras em suas áreas de atuação.

A busca por pioneiros nas categorias de gênero, etnia, região geográfica, condição social entre outras especificidades de minorias e maiorias minorizadas, como é o caso de mulheres negras, é um tema que sempre mobilizou setores da sociedade que refletem sobre representatividade. Alcançar espaços e ocupar certos cargos, especialmente públicos, por séculos caracterizados por apenas um matiz, como é o caso das carreiras jurídicas, mais do que afirmar um discurso meritocrático, representa conquistas individuais e coletivas que acabam motivando novas gerações.

Nesse sentido, a partir de demandas externas sobre a identificação dos pioneiros negros, indígenas, ciganos e de outras etnias no MPRJ, o CDM passou a levantar estas informações. Contudo, é um mapeamento complexo porque a autodeclaração racial é um fenômeno social relativamente recente, e na instituição o primeiro censo traçando um perfil étnico-racial data de 2020.

No percurso de pesquisa, foi possível levantar algumas mulheres que ingressaram no MPRJ na década de 1980 como Tania Maria Salles Moreira e Beatriz Marilda Alves (ambas do concurso de 1983) e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos (1985), todas falecidas, de modo que não é possível aferir a negritude por autodeclaração.

Trilhando este caminho de pesquisa, entre as mulheres negras pioneiras no MPRJ localizamos a trajetória da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, que ingressou em 1990.