Subsérie 03 - 3ª Edição: Quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal de 1895: os primeiros passos

Quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal
Original Documento Digital not accessible

Zona de identificação

Código de referência

BR BR RJCDMMPRJ CDM-05-03

Título

3ª Edição: Quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal de 1895: os primeiros passos

Data(s)

  • 2021 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão, gênero e suporte

Gênero: Textual;
Suporte: Digital.

Zona do contexto

História administrativa/biográfica

O Ministério Público do Distrito Federal era composto inicialmente pelo Procurador-Geral junto à Corte de Apelação, um Subprocurador junto do Tribunal Civil e Criminal, quatro Curadores – um de órfãos, um de ausentes, e um de resíduos junto à Câmara Civil e um de massas falidas junto à Câmara Comercial, três Promotores Públicos junto ao Júri e à Câmara Criminal, e sete Adjuntos de Promotores divididos entre as Pretorias sob a inspeção dos Promotores. Composto por quinze membros, o documento revela a organização do Parquet e fornece algumas características da nova instituição nascida com a República.

Na Exposição de Motivos do Decreto 1.030 de 14/11/1890 que organizou a Justiça distrital, o Ministro da Justiça Campos Salles deixou claro que: subordinação hierárquica, harmonia de atribuições e unidade de ação seriam os marcos da nova instituição, por ele pensada como democrática e independente. Deveria atuar como fiscal da lei e representante dos interesses da sociedade em todos os campos e níveis de jurisdição. Por este motivo, os cargos ministeriais foram criados e estrategicamente dispostos nas diferentes instâncias, junto às pretorias, juntas correcionais, júri e câmaras. Naquele momento, a ideia de unidade compreendia uma estrutura hierarquizada, com o Procurador-Geral como autoridade disciplinar com a atribuição de expedir ordens e instruções aos membros. Foram os primeiros passos...

Observamos que a autonomia funcional é uma conquista relativamente recente. O mesmo pode-se afirmar em relação à independência institucional. Vinculado ao Poder Judiciário, espelhando seu campo de atuação, o Ministério Público não possuía dotação orçamentária própria, utilizando-se da estrutura física e administrava da Justiça, incluindo os serviços de secretaria, como o quadro funcional elaborado pela 1ª Seção da Diretoria Geral da Justiça, em 15/04/1895 e encaminhado como anexo ao relatório do Ministro da Justiça e Negócios Interiores daquele ano.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos o quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal de 1895. As informações com os nomes, cargos, atos de nomeação e posse integram o relatório anual apresentado pelo Presidente da Corte de Apelação ao Ministro da Justiça junto com os trabalhos executados no âmbito do Poder Judiciário na capital do país. O Desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim foi o primeiro Procurador-Geral nomeado, sendo um dos mais longevos na função (1891-1905).

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Livre.

Condiçoes de reprodução

Mediante autorização prévia pela equipe do Centro de Memória.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

O documento original pode ser encontrado no acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) .

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2021

Fontes

BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. Annexos ao Relatorio apresentado ao Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil pelo Dr. Antonio Gonçalves Ferreira, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores em 1895 [sic]. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. 1895.

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