Subsérie 02 - 2ª Edição: Fiscal da Lei mesmo na turbulência

Processo de informações sobre atividades delituosas, bem como sobre a existência de acusação ou c... Processo 05/1035/1964, folha 02 Peça do processo 05/1035/1964, folha 05
Original Documento Digital not accessible

Zona de identificação

Código de referência

BR BR RJCDMMPRJ CDM-05-02

Título

2ª Edição: Fiscal da Lei mesmo na turbulência

Data(s)

  • 2021 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão, gênero e suporte

Gênero: Textual;
Suporte: Papel A4.

Zona do contexto

História administrativa/biográfica

Ib Teixeira (1939-2017)

Natural do Rio de Janeiro, foi jornalista assinando a coluna “Esse Rio Aflito” no periódico Última Hora (1959-1962). Elegeu-se Deputado Estadual da Guanabara (PTB) em 1962 como oposição ao governo Chagas Freitas. Destacou-se na condução, como Vice-Presidente, da rumorosa CPI sobre a operação “Mata-Mendigos”. Cassado em 1964, buscou exílio no Chile, onde permaneceu até 1974, com passagem pela CEPAL. De volta ao Brasil, trabalhou na Revista Manchete e foi redator e pesquisador da Revista Conjuntura Econômica editada pela FGV/RJ, com análises sobre economia e violência urbana. Faleceu em 2017.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O documento destaque da presente edição evidencia a atuação do Ministério Público em uma situação delicada configurada nos primeiros dias da ditadura.

O processo administrativo 05/1035/1964 instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado guanabarino, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. O pedido de asilo político foi acolhido pelo Chile, mas obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social (Lei nº 1.802/1953), e a Lei de Imprensa (art. 9º, G, Lei nº 2.083/1953). Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”. Os desdobramentos postulavam pela sua prisão preventiva e extradição.

Em um contexto de forte comoção e pressão política quanto à interpretação e aplicação da Lei, o Ministério Público, titular da Ação Penal, posicionou-se por meio do Procurador-Geral de Justiça João Baptista Cordeiro Guerra pelas condições de procedibilidade nos crimes de imprensa em que o ofendido fosse o Governador do Estado (Art. 29, §§1º e 2º, Lei nº 2.083/1953). O procedimento apresenta lacunas, mas há indícios de que o processo criminal não apresentava todos os elementos para prosperar, prescindindo da representação da autoridade pública por seu representante legal, no caso, o Procurador-Geral do Estado. Como não foi apresentada, e considerada indispensável, o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado no Ministério Público. Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos, retornando após ao Brasil por interesse próprio.

Desse modo, não obstante o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardião da lei, sua função primordial.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Para ter acesso presencialmente aos documentos, é necessário agendamento prévio por meio dos canais de comunicação especificados no link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/centro-de-mem-ria-procurador-de-justi-a-jo-o-marcello-de-ara-jo

Condiçoes de reprodução

Mediante autorização prévia pela equipe do Centro de Memória.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O documento está fragilizado e com rachaduras.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os documentos originais estão localizados na Gerência de Arquivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2021

Fontes

CONJULTURA ECONÔMICA. Especial Fernando Herique Cardoso, [s.i], p. 03-08, dez. 1997. Foto: Almir Veigar.

Documento Digital (Matriz) zona de direitos

Documento Digital (Referência) zona de direitos

Documento Digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados