Subsérie 07 - 7ª Edição: Amélia Duarte, um exemplo de mulher feminista

Recorte da revista do Ministério Público, nº 05 de 1996, referente a fotografia dos 11 primeiros ... Recorte do jornal "Tribunal da Imprensa" ano VII, nº 1.679,  ocorrência 06 de 06/07/1955 Recorte do jornal "Tribunal da Imprensa" ano VII, nº 1.747,  ocorrência 08 de 24/09/1955 Totem Amélia Duarte Recorte do jornal "Correio de S. Paulo", de 06 de maio de 1933
Open original Documento Digital

Zona de identificação

Código de referência

BR BR RJCDMMPRJ CDM-05-07

Título

7ª Edição: Amélia Duarte, um exemplo de mulher feminista

Data(s)

  • 2021 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão, gênero e suporte

Gênero: Textual;
Suporte: Digital.

Zona do contexto

História administrativa/biográfica

Nascida em Areado/MG, foi estudar em São Paulo aos 17 anos, formando-se pela Faculdade de Direito da Faculdade do Largo de São Francisco em 1933. Ainda estudante, ingressou no movimento feminista e participou dos principais acontecimentos políticos na época, como a conquista do voto feminino, a Revolução Constitucionalista (ambos em 1932) e a Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934).

Formada, advogou por dois anos na capital paulista, até mudar-se para o Rio de Janeiro. Foi nomeada Promotora Pública Interina em 1936, tornando-se a primeira mulher a ingressar no Ministério Público do Distrito Federal.

Em 1954, foi nomeada Curadora de Órfãos e, em 1959, Procuradora de Justiça e membro do Conselho Superior do MP da Guanabara em 1960. Exercia a função de Adjunto do PGJ quando faleceu em 1965, por leucemia.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Na 7ª edição do Projeto História em Destaque, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior fez um levantamento sobre a obra da Procuradora de Justiça Amélia Duarte e suas aparições em jornais de época.

Apresentamos como item documental em destaque o artigo digitalizado A Funcionária Pública sob a Constituição de 1937 de autoria de Amélia Duarte, a primeira mulher a ingressar no Ministério Público no Rio de Janeiro, em 1936.

O texto foi publicado originalmente na Revista de Serviço Público n.4, março de 1938 e republicado no mesmo periódico na edição v.61, n.1, em 2010 na seção RPS Revisitada.

Na apresentação do artigo, evidencia-se o objetivo de homenagear Amélia Duarte como um exemplo das lutas e da afirmação dos direitos civis das mulheres brasileiras. Destaca seu pioneirismo ao integrar os quadros da administração pública federal e como símbolo do preparo feminino para exercer funções de relevo. A revista reproduz a foto histórica de Amélia Duarte como Procuradora de Justiça ao lado do Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara Cândido de Oliveira Neto e dos demais Dr. Alcides Carneiro, Dr. Fernando Setembrino de Carvalho, Dr. Arnóbio Tenório Wanderley, Dr. Rufino de Loy, Dr. Manuel Campos, Dr. Max Gomes de Paiva, Dr. Hermenegildo de Barros Filho, Dr. Carlos Sussekind de Mendonça e Dr. Maurício Eduardo Accioly Rabello em pé e sentado Dr. Edmundo Bento de Faria (foto também publicada na Revista do MP, n. 5, 1996, p. 280).

No início do artigo, Amélia Duarte faz críticas ao ex-presidente Washington Luís, que governou o país de 1926 a outubro de 1930. De espírito intransigente e dado a frases de impacto, este político ficou na história por definir a questão social como caso de polícia. No final de 1929 havia quase dois milhões de desempregados em todo o país. Fábricas fecharam as portas no Rio e São Paulo, os salários de trabalhadores do campo e da cidade diminuíram entre 40 a 50% e as cotações de café, principal produto de exportação, despencaram no mercado internacional. Era a maior crise já vista no período Republicano. Fome e pânico se alastravam.

A autora segue seu discurso em tom acadêmico à luz do Direito Constitucional avaliando as reformas da Constituição brasileira de 1891 em 1926, e principalmente após a Revolução de 30 (que instaura a era Vargas no poder). Foca especial atenção no estatuto político de 34, mais preocupado em implantar a forma federativa no país, fixar atribuições da União e dos Estados, sem contudo, desprezar as categorias trabalhistas como o funcionalismo público garantindo-lhe proteções e permitindo pela primeira vez às mulheres o direito ao acesso a todos os cargos públicos- qualquer que fosse seu estado civil. Estamos falando de alargamento de expectativas para parte da população que anos atrás não podia sair de casa desacompanhada e a partir da década de 30 pôde sonhar em ser promotora pública, ou professora universitária. Lembre-se que essa mesma parcela populacional passou a votar pela primeira vez em 1932!

Amélia Duarte relata um pouco o ambiente político em que viviam as mulheres na era da República velha, e ressalta a revolução jurídica e comportamental após a Era Vargas. Mas sem desfazer dos feitos do presidente Getúlio, muito pelo contrário, valorizando suas ações, Amélia que participava de movimentos feministas desde o período estudantil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, dá um lugar de destaque as ações da “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, criada em 1922 por mulheres como a cientista bióloga Bertha Lutz, a escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras, Júlia Lopes de Almeida, a professora Maria Lacerda de Moura entre outras, na defesa dos direitos da mulher no país.

Para a primeira mulher a ocupar o cargo de Promotora Pública do Ministério Público do Distrito Federal, a feminista Amélia Duarte, no final da década de 30, o momento não era mais para reivindicar direitos, e sim consolidar direitos conquistados. O longo século XX comprovou que Amélia se impregnou de excessivo otimismo, porém, foi essencial na luta e defesa dos seus princípios! Muito obrigada, Amélia Duarte.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Livre.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O CDM possui este documento apenas em âmbito digital.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

O documento em sua integra pode ser visualizado pelo banco de dados da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/40/38

Unidades de descrição relacionadas

O presente artigo foi uma das fontes bibliográficas utilizadas para a elaboração da exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro", promovida pelo Centro de Memória no período de 2018-2020. Outros documentos da exposição podem ser visualizados pelo seguinte link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/tcmg-pdcg-xmgk

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

2021

Fontes

Documento Digital (Matriz) zona de direitos

Documento Digital (Referência) zona de direitos

Documento Digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados