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10ª Edição: Os 50 anos da queda do Elevado Paulo de Frontin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), destaca, na 10ª edição do projeto História em Destaque, o memorial do processo referente à queda parcial do elevado Paulo de Frontin, em 20 de novembro de 1971. O memorial foi escrito pelo Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Guanabara, Clóvis Paulo da Rocha, e traz a investigação do Ministério Público. A partir da análise técnica da comissão, composta por diversos profissionais nomeados pelo governador Chagas Freitas, e do depoimento dos acusados, o Ministério Público apresentou o parecer sobre os responsáveis pela queda do elevado.

A queda

No dia 20 de novembro de 1971, o Viaduto Engenheiro Freyssinet, mais conhecido como Elevado Paulo de Frontin, desmoronou parcialmente, deixando dezenas de vítimas. O desabamento ocorreu em um trecho de 50 metros entre o cruzamento da Rua Haddock Lobo com a Avenida Paulo de Frontin. O episódio ocasionou grande comoção nacional, sendo noticiado nos principais meios de comunicação na época. As imagens dos escombros e do resgate das vítimas foram transmitidas e, de imediato, a sociedade começou a questionar de quem seria a responsabilidade pela tragédia.

O Ministério Público e a busca pela Justiça

Em carta enviada para um meio de comunicação da época, um dos acusados retratou a queda do elevado como um “ato divino”. Porém, após a análise do laudo pericial elaborado pela comissão, foi constatado que a queda ocorreu devido a vários fatores, mas, principalmente, pela abertura de uma inspeção de 70 cm x 70 cm, que não estava prevista no projeto, e ocasionou, por sua posição, “grandes tensões compressivas em concentração.”

Com as provas, foram denunciados o engenheiro responsável pela obra, os engenheiros fiscais da construtora e os fiscais do estado, responsáveis por averiguar o andamento da construção do elevado. Em 1974, mesmo após a absolvição dos acusados, o Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça Raul de Araújo Jorge, apresentou um recurso questionando as absolvições. A 21ª Vara Criminal condenou o engenheiro responsável pela obra a um ano e quatro meses de reclusão.

10ª Edição: Processualistas Notáveis do Ministério Público

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Paulo Cezar Pinheiro e Humberto Dalla Bernadina de Pinho.

11ª Edição: “Faces do Ministério Público”: o MPRJ em primeira pessoa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 11ª edição do projeto História em Destaque o acervo de história oral "Faces do Ministério Público" e homenageia o Dr. Nicanor Medici Fischer.
O programa de história oral “Faces do Ministério Público”, empreendido na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) e desenvolvido entre os anos de 2002 e 2003, integra o projeto “Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: espaço, acervo e pesquisa”, elaborado a partir de um convênio entre o MPRJ e a Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV).
Com o objetivo de realizar um apanhado da história do Ministério Público no Brasil, em específico no Estado do Rio de Janeiro, o projeto promoveu a criação de um banco de entrevistas. Participaram da empreitada, contando em primeira pessoa suas experiências funcionais, Promotores e Procuradores de Justiça responsáveis pela estruturação da instituição no novo Estado do Rio de Janeiro, após a fusão entre o antigo Estado do Rio e o extinto Estado da Guanabara, e antigos Procuradores-Gerais de Justiça.
Dentre as 14 entrevistas, que compõem o fundo “Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e estão disponíveis para consulta no acervo do Centro de Memória nos formatos fita cassete, VHS e MP3, destacamos nesta edição a participação de Nicanor Medici Fischer.
Em “Faces do Ministério Público” Fischer conta um pouco de sua história familiar, apresenta detalhes da luta política-institucional empreendida pela mobilização na “Vigília Institucional”, na década de 1980, que pleiteava melhores condições de trabalho, equiparação de salários e recursos após a fusão entre os estados. E destaca a relevância desta mobilização na sua eleição como sétimo Procurador-Geral do MPRJ, particularmente porque foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça a ser escolhido pela classe por meio de eleição direta. Até então, a escolha era feita pelo governador em exercício.
Fortalecidos pela mobilização na “Vigília Institucional”, os membros do parquet fluminense discutiram com os candidatos ao governo do estado nas eleições de 1982 a importância de um processo mais democrático e autônomo na definição do chefe institucional. Ao ascender ao cargo de Governador, Leonel Brizola, considerando a lista tríplice com os nomes de Nicanor Medici Fischer, Sávio Soares de Souza e Vitor Junqueira Ayres, nomeou como Procurador-Geral de Justiça do MPRJ o mais votado dentre os três, Fischer.

11ª Edição: Duas visões no combate ao crime

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Leny Costa de Assis e Luiz Sérgio Wigderowitz.

12ª Edição: A Valorização da Negritude no MPRJ

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Ricardo Ribeiro Martins, Débora da Silva Vicente, Roberta Rosa Ribeiro, e Orlando Carlos Neves Belém.

12ª Edição: "Que história é essa?"

Costumamos nessa seção indicar documentos do acervo, atribuindo informações já pesquisadas, desta vez desejamos apresentar um conjunto documental (da AMPERJ) que só teremos realmente algumas respostas, consultando integrantes da instituição e associando à essa consulta, pesquisas em hemerotecas, arquivos e bibliotecas.

Em 12 de novembro de 2021, a AMPERJ disponibilizou acesso à parte do seu acervo para o trabalho de pesquisa sobre a história institucional desenvolvido pela equipe do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior. O material passou por uma primeira triagem ainda na sede da Associação, onde o coordenador Márcio Klang e os integrantes da equipe do memorial avaliaram a pertinência histórica e iconográfica de uma das duas caixas documentais repletas de material com identificações incipientes.

Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 foi realizada uma segunda etapa de triagem, com a separação do material que poderá compor alguns dos projetos de divulgação do memorial, como o “Para Matar a Saudade”, “Personalidades do MPRJ”, e até mesmo uma exposição.

Na reserva técnica do CDM-MPRJ, Av. Nilo Peçanha nº 26, o material passa pelas etapas de higienização, processo de reconhecimento e registro de informações, classificação, ordenação, numeração, catalogação, indexação e digitalização, (esta última realizada pelo CDM) e reúne uma quantidade enorme de questionamentos que nos exigem acionar membros e servidores capazes de auxiliar no reconhecimento de pessoas, datas e eventos.

 Entre as fotos encontradas, uma salta aos olhos mais pelas dúvidas, do que pelas respostas que temos. Trata-se de um dos poucos registros fotográficos da Procuradora de Justiça Amélia Duarte, a primeira Promotora Pública a ingressar no Ministério Público do Distrito Federal. Porém ela não está só, e sim rodeada de colegas com quem dividia as alegrias e dificuldades do ofício. Possuímos alguns nomes, além de Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado). Mas estamos longe de chegar a todas as identificações! Através das indumentárias, acreditamos que estejamos falando de uma foto da década de 40 do século passado. Ano ainda não identificado.

Entramos em contato com a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, com os Drs. Norton Esteves Pereira de Mattos, Arthur Pontes Teixeira, Nicanor Medici Fischer, Jorge Vacite Filho, que por não serem daquela geração não puderam nos fornecer muitos dados. Valiosas foram as memórias do Dr. David Milech e do Dr. Everardo Moreira Lima, que ainda que tão pouco fossem da instituição à época dos anos 40, e sequer compartilhavam da mesma geração dos fotografados, puderam reconhecer na foto, seus colegas veteranos.

Dizem que pesquisa é uma atividade solitária. Para nós do Centro de Memória é uma ação coletiva que se completa com a atenção e contribuição de toda a instituição.

O texto acima foi publicado em 2022. A pesquisa de identificação prosseguiu e à medida que mais imagens passaram por tratamento técnico, com a identificação de mais membros e o cruzamento de dados com a base de dados da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, localizamos mais três membros: os ex-Procuradores-Gerais do antigo Distrito Federal Álvaro Goulart de Oliveira (1931-1934), Philadelpho de Azevedo (1934-1936) e Alfredo Loureiro Bernardes (1949-1950).

Também descobrimos o evento que motivou a reunião dos membros da instituição! Foi a posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal em 26/07/1948 para o biênio 1948-1950. Como na época, o Parquet não possuía sede própria, as reuniões ocorriam na sede do Clube dos Advogados, à Rua Buenos Aires, nº 70, 6º andar, Centro.

131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891

A mostra apresenta todos os projetos institucionais ligados à memória e à história do MPRJ desenvolvidos pelo Centro de Memória em diferentes formatos: vídeos, banners, painéis adesivados e objetos museológicos. Há um computador para acessar o acervo digital do memorial na plataforma AtoM. Conta também com dois espaços especiais: a Bancada do Promotor e MPRJ escreve Direito. O primeiro é um espaço instagramável para o público, em especial, jovens, adolescentes e crianças vestirem as becas que estarão penduradas no cabide ao lado de uma bancada de madeira com a logomarca do MPRJ e uma cadeira de Promotor. Um momento para tirarem fotos e postar nas redes sociais. No espaço MPRJ escreve Direito está exposta a máquina de escrever (Remington, 1958) que pertenceu ao Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti ao lado de uma estante com livros escritos por membros e servidores. Foi realizada uma campanha de divulgação junto à comunidade interna que contou com ampla adesão. Foram doados mais de noventa livros e continuamos recebendo obras! Completa o espaço duas poltronas para que o público leia e consulte os livros no local.

13ª Edição: Um Humanista no Júri

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Jorge Vacite Filho.

13ª Edição: Uma biblioteca viva!

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), na 13ª edição do projeto História em Destaque, apresenta a placa de inauguração da biblioteca da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPERJ), “Professor Clóvis Paulo da Rocha”, posteriormente integrada à estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo denominada biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”.

O objeto destaque da edição foi produzido para a inauguração da biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, realizada durante o dia 02 de junho de 1986. A Placa de bronze fundido, medindo 84,5 cm x 58,5 cm, apresenta a composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AMPERJ durante a gestão do Dr. Carlos Antônio da Silva Navega, além do então Procurador-Geral de Justiça, Antonio Carlos Silva Biscaia, e do presidente da CAMPERJ, Emerson Luiz de Lima.

Devido à atuação do ex-Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha em prol da instituição e no exercício do magistério, a Associação dos Membros do Ministério Público, com a colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça e da Caixa de Assistência do Ministério Público, construiu a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, inaugurada no dia 02 de junho de 1986, às 16:30 horas, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 - 3º andar.

Após a integração da biblioteca na estrutura do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião de 06 de dezembro de 2002, determinou que a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha” fosse denominada “Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”, formalizada pela Resolução nº 1.084 (10 de dezembro de 2002). Essa homenagem destaca as atuações do Dr. Clóvis Paulo da Rocha durante seus dois períodos de mandato como PGJ.

Atualmente, conforme publicado na Resolução GPGJ nº 2.164 de 10 de novembro de 2017, a biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha” está sob a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ. Seu acervo é composto por, aproximadamente, 15 mil títulos, entre livros, monografias e obras raras, além de centenas de títulos de periódicos, e outros materiais informacionais. Possui, em sua coleção, obras do século XIX, como o “Livro do Promotor Público”, de Augusto Uflacker (1880).
Fora do Parquet, o Dr. Clóvis também deu nome à rua Clóvis Paulo da Rocha, no bairro de Senador Vasconcelos, zona Oeste do município do Rio de Janeiro através do Decreto nº 2.778 de 22/09/1980.

14ª Edição - Idosos: MPRJ em Defesa da Vida!

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s), os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os que foram produzidos durante a realização do programa de entrevista com Cristiane Branquinho Lucas, Eliane Almeida de Abreu Belém, Luciana Braga Martinho, e Luiz Cláudio Carvalho de Almeida.

14ª Edição: Objetos de uma história

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 14ª edição do projeto “História em Destaque”, a doação do acervo da Promotora de Justiça do MPRJ Maria Lucia Winter, que nos deixou no dia 31 de dezembro de 2021.

Considerando o papel de preservação da memória e divulgação de informações de caráter histórico do Centro de Memória, após seu falecimento, seu filho, o Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, doou ao CDM/MPRJ 18 itens documentais e 11 objetos do acervo pessoal de sua mãe, incluindo a Medalha Tiradentes, fotos da Dr. Maria Lucia e certificados de participação em cursos relacionados a sua carreira. Atualmente, a documentação está em processamento técnico arquivístico (higienização, identificação, classificação, ordenação, numeração, descrição, indexação, digitalização e acondicionamento) na sala de reserva técnica do Memorial e irá compor o fundo Maria Lucia Winter, junto aos 16 mil documentos de nosso acervo.

15ª Edição - Tribunal do Júri: A Vitrine do MP?

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Giusepe Ítalo Brasilino Vitagliano, Ana Maria Gattás Bara, Telma Musse Diuana, e José Carlos da Cruz Ribeiro.

15ª Edição: O MPRJ em defesa da saúde

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 15ª edição do projeto “História em Destaque”, o processo de autoria da Procuradora de Justiça Regina Maria Parisot, referente a “assistência aos tuberculosos processados por vadiagem”, de 03 de julho de 1964.

Atenta as questões de saúde pública, a tuberculose e a expressiva população em situação de rua, em 1964, Regina Maria Correia Parisot observou o número crescente de moradores de rua processados pela Lei da Vadiagem (decreto-lei 3.688/1941), que apresentavam a doença. Ciente da seriedade dessa enfermidade, a Dra. Parisot elaborou um processo apresentando duas sugestões à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira tratava diretamente do cuidado destas pessoas em situação de rua que estavam com tuberculose e sem assistência médica adequada. Dr.ª Parisot recomendou que a Secretaria de Saúde adquirisse um pavilhão especial, ou que, ao menos, fossem disponibilizadas vagas em estabelecimentos hospitalares adequados para o tratamento da doença, de forma que as pessoas pudessem ter acesso à “assistência médica e um teto sob o qual abrigar-se”.

O segundo objetivo da Drª Parisot era facilitar a fiscalização da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), por meio da marcação dos preços dos remédios, número de série ou fabricação do produto na respectiva embalagem do medicamento, com o objetivo “de coibir os abusos dos revendedores, que, a seu bel prazer, ‘atualizam’, por sua própria conta e risco, os preços dos medicamentos, num permanente atentado à economia do povo.”

E hoje? Como o MPRJ luta pela saúde da população?
Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a Promotoria de Tutela Coletiva realiza investigações referentes à política e aos serviços da área da saúde.
Auxiliando esta atuação, a Coordenação de Saúde possui como “função auxiliar no planejamento, implementação e avaliação da atividade de fiscalização e provocação da atuação dos responsáveis pela construção do SUS, interagindo para obter a efetivação de políticas públicas que sejam condizentes com a realidade dos usuários do sistema, especialmente objetivando a otimização de serviços e ações de saúde, com a qualidade e presteza, que atendam às necessidades da sociedade.”
Acesse aqui outras informações sobre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/saude)

A Tuberculose
Denominada por Hipócrates como Tísica, durante o século IV a. C., a tuberculose é uma das doenças mais antigas da humanidade, tendo sido detectada por pesquisadores em ossos humanos pré-históricos na Alemanha. Seus principais sintomas são a tosse – em alguns casos acompanhada de sangue -, febre, emagrecimento, perda de apetite e sudorese noturna.
Apesar dos tratamentos desenvolvidos nos últimos anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde - PAHO, no ano de 2020, cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram de tuberculose em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde, em seu “Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil”, estima que as pessoas vivendo em situação de rua possuem um risco de adoecimento por tuberculose 56 vezes maior do que a população em geral, devido à grande taxa de incidência e de abandono do tratamento.

16ª Edição - Promotoria de Fundações: O Protagonismo do MP

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Sergio de Andrea Ferreira, Dolores Maria Ferreira, Lincoln Antônio de Castro e Luiz Fabião Guasque.

16ª Edição: Acre: a trajetória de um estado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 16ª edição do projeto “História em Destaque”, o ofício que solicita a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha como Juiz Arbitral do litígio entre o estado do Amazonas e Território Federal do Acre, em decorrência de sua desanexação.

O ofício nº 55 de 30 de junho de 1956, elaborado pelo então Governador do Estado do Amazonas, Plínio Ramos Coelho, foi destinado ao Presidente da República Juscelino Kubitschek. Seu objetivo era a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha, à época Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, na função de Árbitro no litígio entre o Território Federal do Acre e o Estado do Amazonas. A função do Árbitro é minimizar a judicialização de litígios relativos a direitos patrimoniais e pode ser utilizada pela administração pública direta e indireta para a resolução de conflitos.

O atual território do Acre, situado entre o Peru, a Bolívia e o Amazonas, pertenceu até 1902 à Bolívia, por consequência dos sucessivos tratados que dividiram as terras americanas entre Portugal e Espanha durante o período colonial. Após diversos conflitos, decorrentes da tentativa de controle do processo de extração da borracha, e a massiva ocupação de brasileiros, o Acre foi proclamado independente da Bolívia e legitimado como posse brasileira em 1903, pelo Tratado de Petrópolis. Em 1904 o Brasil transformou o Acre em Território Federal. O status de Estado foi obtido apenas em 1962.

O processo de independência do Acre não foi bem recebido pelo Amazonas que “propôs perante o Supremo Tribunal Federal uma ação ordinária (...), a fim de obter o reconhecimento de seus direitos”. Durante a tramitação da ação foi promulgada a Constituição Federal de 1934 que no Art. 5º determinava a resolução desse tipo de conflito por meio de arbitramento. Desta forma, a indenização seria fixada pela sentença do Juízo Arbitral.

Em 1955 Clóvis Paulo da Rocha foi nomeado como Árbitro da causa, a autoridade de confiança das partes envolvidas no litígio. Com isso, o ofício do governador do Amazonas solicitava que, “sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens” (como membro do Ministério Público), ele continuasse à disposição do Juízo Arbitral.

17ª Edição - Promotorias do Meio Ambiente: uma questão de sobrevivência

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Luciano Oliveira Mattos de Souza, Patrícia Silveira da Rosa e Rosani da Cunha Gomes.

17ª Edição: O sonho da “casa” própria

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 17ª edição do projeto “História em Destaque” a medalha comemorativa da inauguração do Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1997. O objeto documental foi emprestado ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque.
Para remontarmos à importância da aquisição do prédio-sede do MPRJ, faz-se necessário adentrarmos na própria história do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1891, com a promulgação da Carta Constitucional, passaram a coexistir o Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro), mantendo o status e a estrutura utilizados desde a Corte Imperial, e o Estado do Rio de Janeiro (capital Niterói). Dentro desse cenário existiam “dois Ministérios Públicos”, denominados Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1891-1975) e Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960), cada um inserido na esfera Judiciária equivalente.
Com a transferência da capital para Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal passou a ser denominado Ministério Público do Estado da Guanabara (1960), tendo perdurado até a fusão dos Estados, em 1975, que ocasionou a junção dos dois MPs no atual MPRJ.
Durante grande parte desse período, a sede administrativa do MPRJ resumia-se a salas cedidas pelo Poder Judiciário. A primeira sede própria foi adquirida em 1966 e consistia em dois andares em um prédio da Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro. Sendo assim, desde a institucionalização, o Parquet nunca teve um prédio exclusivamente seu. Tratava-se de uma demanda antiga dos membros e inerente ao crescimento institucional. Com o incremento das atribuições do Ministério Público instituídas pela Constituição de 1988, tornou-se inevitável a ampliação da estrutura administrativa e a aquisição de mais locais de trabalho.
Assim, em 1992, foram iniciadas as tratativas com o Governo Federal para obtenção do prédio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social, construído durante a década de 1940 na Av. Marechal Câmara, nº 370, Castelo. Apenas em 1994 o MPRJ conseguiu a cessão do edifício, tendo sido necessária a execução de uma ampla obra de reforma no local.
Com a finalização da reforma, no dia 12 de dezembro de 1997, o Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça foi inaugurado. A medalha comemorativa, destaque desta edição, foi cunhada como lembrança do importante evento. Remonta à conquista de um antigo anseio institucional: um lugar adequado para exercer a Justiça.
A medalha, de tonalidade dourada, possui em sua parte frontal uma imagem do Edifício-Sede do MPRJ, sendo ladeada pelo texto “ Ministério Público Estado do Rio de Janeiro”. Em seu verso está o brasão da instituição e o ano de inauguração do edifício, 1997.
Dr. Luiz Fabião Guasque recebeu a medalha das mãos do Dr. Hamilton Carvalhido, então Procurador-Geral de Justiça. À época, exercia o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ).

18ª Edição - MPRJ após 32 anos de ECA

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Maria Amélia Barretto Peixoto, Renato Lisboa Teixeira Pinto, Fernanda Camara Torres Sodré e Rafael dos Santos Fonseca.

18ª Edição: Bandeira do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 18ª edição do projeto “História em Destaque”, um símbolo institucional: a bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Todo o símbolo é investido de significados. Proclama ideias, intenções e propósitos, por intermédio de sua forma e conteúdo. O hino, o brasão, o selo e a bandeira são exemplos de símbolos utilizados em todo o mundo, cada um com uma data e motivo para seu surgimento. Mas vamos falar desses signos a partir da época Moderna, na Europa ocidental, mais especificamente a partir do século XVIII e do Iluminismo. A bandeira, por exemplo, materializa a partir de então, por meio de figuras, cores, e dizeres uma Nação, um Estado, um Município e uma instituição evocando signos visuais que representam valores, movimentos sociais, efemérides, e toda sorte de pensamento que deva ser representativo para uma determinada cultura.

O MPRJ também possui seus símbolos e falaremos hoje da sua bandeira. Segundo a Resolução nº 688/95, que instituí o referido símbolo e suas características, a bandeira deverá ser “hasteada, em mastro ou adriças, em edifícios ocupados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser também hasteada nos gabinetes destinados a seus membros.”

Idealizada pelo Procurador de Justiça Mario Antônio de Carvalho, em 1995, a bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é formada por dois triângulos compondo um retângulo. Segundo seu autor, o triângulo superior possui a cor azul-celeste, associada à justiça, lealdade, saber, perseverança e vigilância. Já o triângulo inferior tem a cor branca, que simboliza pureza, esperança e paz. Em seu centro a imagem do brasão institucional: um círculo vermelho com o ícone do mapa do Estado do Rio de Janeiro. Em cima do mapa, uma espada, cuja guarda sustenta uma balança, indicando a força de suas decisões, exercidas de forma equilibrada e imparcial. Na parte inferior do círculo, o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Fora do círculo, uma coroa de louros o circunda, em referência à vitória e imortalidade institucional. Essas informações serviram de base para a produção da arte original da bandeira, desenhada pela servidora Lígia Maria Silva Flôres.

Após a aprovação do então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido, a bandeira foi apresentada oficialmente aos membros do Parquet em uma cerimônia realizada durante a solenidade de entrega do Colar do Mérito, no Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro de 1995 - uma efeméride criada dois anos antes através da lei federal n°8.625 de 12/02/1993. Ah, mas essa já é outra história...

19ª Edição - Dois Olhares Sobre a Área Penal

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Maria do Carmo dos Santos Casa Nova e Francisco Massá Filho.

19ª Edição: "Imagens da Independência: Mitos e Verdades"

No dia 09 de setembro de 2022, na semana do Bicentenário da Independência, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu a palestra 'Imagens da Independência - Mitos e Verdades'. Transmitida via YouTube, com abertura do procurador de Justiça Marcio Klang, coordenador do CDM, a palestra foi ministrada pela historiadora e responsável pelo CDM, Nataraj Trinta Cardozo, e teve como objetivo desmistificar algumas 'verdades' que aprendemos em nossas vidas e esclarecer sobre alguns 'mitos' estudados em profundas pesquisas historiográficas sobre o contexto do 7 de setembro.

A partir da análise de algumas narrativas imagéticas e suas transformações no tempo, a palestra trouxe reflexões sobre os aspectos da sociedade brasileira e como ela conceitua e luta por liberdade a partir dos reflexos das disputas passadas. De acordo com Nataraj Trinta, a Independência do Brasil não foi um fato que ocorreu às margens do Rio Ipiranga, fruto da construção de uma efeméride, e sofreu diversas modificações nesses 200 anos. “Não houve grito, de acordo com uma carta escrita por D. Pedro, que também não cita o referido local, e não houve mobilização da população como se diz. O que o imperador escreve é que ‘triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há de custar’”, diz a historiadora.

Para Nataraj, estudiosos entendem que a chegada da Corte marca oficialmente o processo de Independência. Outros vão pela tese oposta. De acordo com ela, a chegada da família imperial teria freado os anseios separatistas em curso. “O que é certo é que o 7 de setembro de 1822 quase não teve repercussão à época. Muitos consideraram o marco da emancipação o dia 12 de outubro de 1822, data da aclamação de D. Pedro I como Imperador, também data do aniversário do jovem imperador e data em que Cristóvão Colombo pisou na América pela primeira vez. Outros preferiram indicar como a data da criação da jovem nação o Dia do Fico, em 9 de janeiro, quando ainda príncipe, o jovem Pedro desobedeceu às ordens dadas pelas Cortes de Lisboa para retornar a Portugal”, disse.

Nataraj explicou que a mais famosa data nacional começou a ganhar importância no calendário de comemorações oficiais em 1862 com a inauguração da estátua equestre de D. Pedro I na antiga praça do Rocio (atual praça Tiradentes). “A narrativa dos acontecimentos que envolviam D. Pedro I não se restringia apenas aos sucessos do Ipiranga, muito pelo contrário. A estátua de estilo neoclássico, tem como marco ser a primeira estátua pública em bronze feita no centro da capital do Império. Em uniforme militar, D. Pedro não ergue a espada e sim a Constituição outorgada em 1824. Dessa forma, afirmava em bronze que paz, ordem e prosperidade seriam valores conquistados através da estabilidade e da Carta Magna”, explica. Segundo a historiadora, se existiam na data algumas comemorações, o feriado nacional só aconteceu mesmo com a República após a lei nº 662 de 6 de abril de 1949, assinada por Eurico Gaspar Dutra. “Aí sim passamos a celebrar o 7 de setembro de forma mais ampla, com grandes eventos e paradas militares”, disse.

A historiadora relatou que, quando se fala em Independência do Brasil, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas é o quadro Independência ou morte (1888), do artista paraibano Pedro Américo de Figueiredo e Melo, usado para ilustrar livros didáticos e pautas jornalísticas. “Encomendado nos anos finais da monarquia e exposto pela primeira vez em Florença, na presença do imperador D. Pedro II, a obra no regime republicano viria a se tornar peça-chave para a retórica fundadora do nascimento da nação ao ser instalada no Museu Paulista, em 1895, onde serviu também de ponto de partida para o Monumento do Ipiranga, inaugurado em 1922, disse Nataraj, acrescentando que associar a imagem da Independência às margens do Ipiranga, através da escrita e da reprodução da tela de Pedro Américo foi uma verdadeira batalha, cujos louros foram colhidos por São Paulo, mais do que qualquer outro Estado.

Nataraj destacou que, em 7 de setembro de 1922, um grande evento foi inaugurado no Rio de Janeiro nos moldes das exposições universais ocorridas desde o século XIX na Europa e nos Estados Unidos: a Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil. O morro do Castelo foi colocado abaixo e uma cidade cenográfica foi levantada às pressas no Distrito Federal com dezenas de pavilhões que representavam 13 países convidados. “De setembro de 1922 a março de 1923 divertidas atrações com apresentação de produtos, fogos de artifício, parque de diversões, iluminações noturnas arrojadas, chás dançantes e bailes infantis animaram o cotidiano de milhões de visitantes. Tudo muito diferente das paradas militares que a celebração atual costuma apresentar”, complementou.

A historiadora disse também que a data de fim do processo também é complexa e muitos citam 1825, quando Portugal por meio de D. João VI reconheceu mediante indenização e concessão a Independência do Brasil. “D. João ainda assim, chegou a assinar documentos com o título de imperador do novo país até 1926. Alguns dizem que foi preciso esperar a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831 para que se rompesse definitivamente qualquer vínculo do Brasil com Portugal”, concluiu.

1ª Edição: O príncipe do júri, Dr. Everardo Moreira Lima

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Everardo Moreira Lima.

1ª Edição: Um Olhar Sobre o Ministério Público Fluminense

A obra descreve o período entre 1966 a 1980 no qual o autor integrou o Ministério Público do antigo Estado do Rio como Defensor Público, quando a Assistência Judiciária compunha o quadro da instituição. Também Jornalista, exerceu o cargo de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça em quatro gestões distintas.
Dr. Célio Erthal Rocha acompanhou de perto a dinâmica de homens e mulheres em um período que concentra alguns eventos determinantes para o crescimento e o fortalecimento da instituição no cenário local e brasileiro. Em destaque: a fusão do antigo Estado da Guanabara e do antigo Estado do Rio; a Vigília Institucional; e diversos encontros e congressos regionais e nacionais, com destaque para a participação de entidades de classe e o profícuo diálogo com outros Estados. Sem dúvida, um olhar privilegiado sobre uma etapa repleta de conflitos e embates, mas também de conquistas.
"Relembrando os efeitos da Fusão dos Estados GB/RJ, o atual Desembargador Antônio José Azevedo Pinto, que durante mais de 25 anos militou no MP, chegando a Procurador de Justiça e mais tarde a Desembargador, declarou que no dia 14 de março de 1975 era o 11º na relação para promoção a Procurador por antiguidade. Dois dias depois, em 16 de março, viu-se deslocado para o 142º lugar". (p. 273)
O livro apresenta também comentários de Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça do MPRJ na contemporaneidade sobre o período, além de perfis e trajetórias profissionais e situações pitorescas enriquecendo ainda mais a narrativa. A segunda edição, lançada em 2015, foi prefaciada pelo Procurador-Geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza, à época Presidente da AMPERJ (2013-2018).

20ª Edição - Entrevista com a Decana

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea.

20ª Edição: Manual do Curador-Geral dos Orphãos, 1906

Na 20ª edição do projeto História em Destaque apresentamos o segundo documento mais antigo do acervo do Centro de Memória: o livro Manual do Curador Geral dos Orphãos [sic], publicado em 1906 (320 p.). Trata-se da segunda edição revista da obra publicada originalmente em 1890 pelo ex-Promotor Público e ex-Curador-Geral de Órfãos Oscar de Macedo Soares.

Em bom estado de conservação, a obra foi doada ao memorial pela servidora e historiadora do Centro de Memória/MPRJ Maristela Santana em agosto de 2019 e integra o fundo Memória Institucional.

Logo na “Carta ao Leitor”, o autor esclarece que a obra foi gestada durante o Império, período em que exerceu ambos os ofícios (1887) e publicada na República, revelando, pois, aquele momento de transição. Observa que a primeira parte sobre a consolidação das leis e atos do Poder Executivo referente aos Curadores-Gerais de Órfãos não sofreu modificações significativas, uma vez que a legislação dos estados federativos se inspirou na legislação imperial, fazendo-se necessárias apenas as adequações locais. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cargo de Curador-Geral de Órfãos foi suprimido, e as funções passaram a ser exercidas pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos, enquanto no Distrito Federal, o cargo recebeu nova nomenclatura: Curador de Órfãos.

No prólogo à primeira edição, Oscar de Macedo Soares revela que o objetivo do manual foi servir como orientação aos profissionais iniciantes. Ele que foi Promotor Público e Curador-Geral de Órfãos na comarca de Itu, na província de São Pulo, expressa a dificuldade que teve no exercício das duas funções, precisando reunir legislação diversa e consultar autores nacionais e estrangeiros. Refere que sobre a atividade como Promotor encontrou auxílio no Livro do Promotor Público, obra de 1880 de Augusto Uflacker – documento que também integra o acervo do Centro de Memória – mas a lacuna na atividade do Curador-Geral de Órfãos era grande.

O livro está dividido em cinco partes, na consolidação da legislação relativa a:

1ª – Curadoria-Geral de Órfãos

2ª – Órfãos

3ª - Expostos e póstumos

4ª – Inventário

5ª – Tutela e curatela de menores

Complementa com algumas leis federais, entre as quais o regulamento hipotecário e o Decreto nº 1.338/1905 que reorganizou a Justiça no Distrito Federal. A obra é rica em notas explicativas citando opiniões de diversos autores e esclarecendo pontos controversos sobre a função.

O ofício do Curador-Geral de Órfãos foi criado pelo costume, sem lei prévia. Apesar de as Ordenações portuguesas fazerem referência aos Curadores de Menores, nada diziam sobre a criação do ofício. Em Portugal havia o cargo de Promotor do Juízo dos Órfãos com regimento de 1541 e atribuições declaradas pelo Alvará de 19/12/1642 no qual juízes nomeavam um Curador-Geral para falar nos inventários e processos que corriam nos Juízos de Órfãos. No Brasil colônia nunca houve o ofício de Promotor do Juízo dos Órfãos, mas somente Curadores-Gerais nomeados pelos Juízes dos Órfãos ou curadores especiais nomeados para o processo (ad litem).

A legislação não é muito clara sobre as atribuições e os critérios para nomeação do Curador-Geral de Órfãos na primeira metade do século XIX. A Resolução de consulta ao Conselho de Estado de 25/04/1855 estatuiu a legalidade dos Curadores-Gerais de Órfãos e firmou em parte a doutrina a respeito. A função também poderia ser exercida pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos nas comarcas onde não houvesse o ofício (Avisos nº 115 de 27/04/1855, nº 13 de 15/01/1858 e nº 674 de 03/10/1878) defendendo e protegendo junto ao juízo orfanológico os direitos de órfãos e incapazes, pessoas que estavam sob a proteção e tutela da autoridade pública por não poderem responder por si e se defenderem em juízo. Os Promotores Públicos tinham preferência na nomeação, mas também não era exclusiva (Avisos nº 136 de 31/05/1859 e nº 547 de 21/12/1863). No período, os escravizados estavam inseridos na categoria jurídica de incapazes, aqueles que não poderiam postular em interesse próprio nos tribunais. Entravam em cena advogados, curadores particulares, solicitadores, e os Promotores Públicos como curadores públicos. No Alvará de 26/01/1818 que estabelecia penas para os que fizessem comércio proibido de escravizados, havia o Curador de Africanos Livres cujo ofício era requerer "tudo o que fosse para o bem dos africanos libertos" e fiscalizar abusos. O governo imperial apenas reconhecia como africanos livres os que constavam nos livros de matrículas que ficavam sob responsabilidade do Curador de Africanos Livres (até 1840). Na Corte, o Adjunto de Promotor Público acumulava o cargo de Curador-Geral de Órfãos com atuação na 2ª Vara de Juízo de Órfãos (Lei nº 4.824 de 22/11/1871, art. 8º, §3º). Ao que parece, o Curador-Geral de Órfãos teria assumido a partir de determinado momento a curatela dos escravizados africanos ou nascidos no Brasil que postulavam a liberdade judicialmente.

O ofício teve um importante papel na fiscalização da Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040 de 28/09/1871). Segundo o Decreto nº 4.835 de 01/12/1871, primeiro regulamento da norma que disciplinou a matrícula especial dos escravizados e dos filhos livres de mãe escravizada, caberia ao Curador-Geral de Órfãos ao lado do Promotor Público e seus Adjuntos e dos Juízes de Órfãos a intervenção para que a matrícula fosse realizada (art. 7º, §2º). De acordo com a Lei nº 2.040, eram declarados livres os escravizados que não fossem matriculados dentro do prazo estabelecido (art. 6º, §2º), uma brecha na legislação que, segundo historiadores, foi bastante utilizada em ações judiciais de liberdade.

Nos últimos anos do período imperial, o Decreto nº 9.420 de 28 de abril de 1885 regulamentou os empregos e ofícios da Justiça e definiu o provimento e as atribuições do Curador-Geral de Órfãos (arts. 92-96) com funções específicas, de caráter oficial e permanente e distintas dos curadores simples.

Com a República, o Ministério Público foi institucionalizado nas esferas federal e estadual: por meio dos Decretos Federais nº 848/1890 e nº 1.030/1890 e pelo Decreto Estadual (RJ) nº 272/1891. A Lei Federal nº 1.338 de 09/01/1905 reorganizou a Justiça no Distrito Federal, estabelecendo o Procurador-Geral como o chefe do Ministério Público com atuação junto à Corte de Apelação. No cível era integrado por quatro Curadores: um de órfãos, um de ausentes, um de resíduos e um de massas falidas; e no crime, por cinco Promotores Públicos e seis adjuntos de Promotor (art. 7º).

“O Curador é funcionário do Ministério Público legalmente nomeado para defender todos aqueles que são inábeis para estar em juízo e em nome deles falar e requerer, promovendo os seus direitos e evitando assim os danos que resultar-lhes-iam em caso de abandono (...). Toma o nome de Curador de Órfãos quando particularmente advoga os interesses dos órfãos.” (Manual do Curador-Geral de Órphãos [sic], p. 04)

21ª Edição - A hora e a vez do consumidor

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal dos entrevistados, os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição e os produzidos durante a realização do programa de entrevista com Heloísa Carpena Vieira de Mello, Guilherme Magalhães Martins, Rodrigo Terra e Sidney Rosa da Silva Junior.

21ª Edição: O Dia Nacional do Ministério Público de 14/12/1984

Nesta edição do História em Destaque, apresentamos quatro documentos iconográficos que reportam às primeiras celebrações do Dia Nacional do Ministério Público no MPRJ. São imagens que compõem o acervo da AMPERJ.
A escolha da data 14 de dezembro como dia nacional do MP foi uma homenagem à primeira lei orgânica nacional do MP (Lei nº 40 de 14/12/1981) sancionada naquele dia. Foi um evento de imensa importância para o Parquet, fruto sobretudo do engajamento das entidades de classe estaduais e nacional, conferindo unidade de princípios, garantias, vedações e atribuições ao MP no país. O marco foi tão significativo que a mobilização prosseguiu para que a data fosse oficializada e incluída na atual lei orgânica do MP (Lei nº 8.695 de 12/02/1993), no art. 82. Isso não impediu que a celebração fosse festejada no intervalo!
Para o MPRJ a comemoração de 14/12/1984 teve especial importância. Naquele dia pela manhã foi realizada uma missa de ação de graças na Igreja Santa Cruz dos Militares, na Rua Primeiro de Março, nº 36, e à tarde, inaugurada a sede própria da AMPERJ à R. Debret nº 23, salas 513/515, também no centro da cidade. A Revista do MP nº 20, jul./dez. 1984, noticiou as celebrações na seção “Atualidades”. Houve também um jantar de confraternização no dia 13/12 no Restaurante Da Vinci, em São Conrado.
As fotos do acervo da AMPERJ registraram os episódios da missa e da inauguração. Na imagem da igreja, entre os participantes identificamos as Procuradoras de Justiça Dra. Vera de Souza Leite e Dra. Assy Mirza, a Promotora de Justiça Dra. Neida Mirna Dalcolmo e o Procurador de Justiça Dr. César Augusto de Farias. As outras três fotos são momentos diferentes da inauguração: 1) A plateia reunida no salão, onde foram reconhecidos na primeira fila os Procuradores de Justiça Dr. Emerson Luiz de Lima e Dr. Everardo Moreira Lima; 2) a mesa condutora da solenidade composta pelo presidente da AMPERJ naquele biênio, o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega (1984-1986) e os ex-presidentes Procuradores Antonio Carlos Silva Biscaia (1982-1984) e Leoncio de Aguiar Vasconcellos (1980-1982); e 3) o Procurador de Justiça Homero das Neves Freitas com uma placa de homenagem.
Com o passar dos anos, foram criadas honrarias como o Colar do Mérito (1991) e as Medalha Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (ambas em 2002) homenageando membros, servidores e outras personalidades que tiveram papel relevante no engrandecimento do MPRJ, entregues durante a celebração, além de inaugurações e outros eventos significativos para a instituição.
O Cento de Memória recebeu as quatro imagens por empréstimo da AMPERJ em 12/11/2021. Trata-se de um importante conjunto documental da Associação composto por aproximadamente 4.000 imagens acondicionadas em envelopes e álbuns para tratamento técnico arquivístico. Foram realizadas pela equipe técnica as etapas de higienização, pequenos reparos, identificação, classificação, descrição, indexação, numeração, ordenação, digitalização e inserção na plataforma AtoM disponibilizando o acervo para o público interno e externo de parte desse material, que segue em andamento. A única etapa não realizada foi o acondicionamento, devido a devolução ao órgão original de custódia.
Venha participar desta história! Contamos com o auxílio de todos que puderem auxiliar na identificação de outros participantes do evento de 14/12/1984.

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ)

22ª Edição: As histórias através das placas

O acervo do Centro de Memória é composto por documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Entre os objetos tridimensionais existem 28 placas que tiveram finalidades diversas: informação, identificação, inauguração, comemoração, homenagem e brasão. A custódia de todo esse material para o Centro de Memória foi transferida por iniciativa de diferentes órgãos de execução e administrativos, após avaliação e análise da equipe técnica do setor. Uma vez finalizada a utilidade imediata para a qual foram confeccionadas e reconhecida a sua importância histórica, as placas são ressignificadas com valor documental e ajudam a contar a história do MPRJ.

Na edição do projeto História em Destaque deste mês evidenciamos dois destes objetos museológicos que representam momentos distintos do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional/CRAAI Niterói. O curto lapso temporal entre as duas inaugurações mostra a dinâmica da instituição que a partir da Carta Magna de1988 passou a ter um crescimento significativo.

A primeira placa de bronze possui 30 x 45 cm e letras douradas sobre fundo preto com o seguinte texto:

“Aos 20 dias do mês de maio de 1996, na cidade de Niterói, foi inaugurada esta sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Doutor Hamilton Carvalhido.
É dedicada à ilustre coorte [sic] de membros do Parquet da antiga província, pelo seu contributo à causa institucional.”

Na segunda, lê-se:

“Aos 27 dias do mês de novembro de 2002, atendendo aos anseios institucionais e da população, foi inaugurado este espaço destinado à nova Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional e aos Órgãos de Execução da Comarca de Niterói. / José Muiños Piñeiro Filho - Procurador-Geral de Justiça / Hugo Jerke - 1° Subprocurador-Geral de Justiça / Elio Gitelman Fischberg - 2° Subprocurador-Geral de Justiça/ Vera de Souza Leite – 3ª Subprocuradora-Geral de Justiça / Maria do Carmo dos Santos Casa Nova - Chefe de Gabinete / Dalva Pieri Nunes - Corregedora-Geral do Ministério Público / Kleber Couto Pinto - Secretário-Geral de Administração / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.”

A gestão do Dr. Hamilton Carvalhido (1995-1999) foi marcada pelo movimento de expansão física do MPRJ com a inauguração de algumas sedes regionais e do atual edifício-sede do MPRJ (1997). Os Centros Regionais de Coordenação Administrativo-Institucional do Ministério Público, os CRAAIs foram criados por meio da Resolução nº 674 de 01/12/1995 na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido. A iniciativa objetivou a necessidade de descentralização dos órgãos auxiliares do MP e de uma maior proximidade com os Promotores de Justiça proporcionando-lhes maior apoio administrativo e institucional. Naquele momento foram criados nove CRAAIs, sendo que o 4º CRAAI teve a sua sede estabelecida na comarca de Niterói. Abrangia as comarcas de Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Maricá, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. No ano seguinte a nomenclatura do 4º CRAAI foi alterada para 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional. Segundo a Resolução nº 702 de 20/05/1996, tal situação foi viabilizada pela ampliação do espaço físico, que permitiu a instalação de órgãos auxiliares do MP próximos aos órgãos de execução. A inauguração da sede do 4º CRAAI ocorreu em 20/05/1996 à rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 3º andar, Centro. Para celebrar o acontecimento, com o intuito de “prestar a justa homenagem aos membros do Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro”, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça foi transferido no período de 20 a 24 de maio de 1996 para a nova sede regional, conforme a Resolução nº 701 de 20/05/1996. A placa de inauguração de 1996 faz referência à antiga condição administrativa de Niterói que foi capital e principal comarca da Província do Rio de Janeiro, a partir de 1834, até a fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara em 1975. Também homenageia os agentes ministeriais que desde aquela época (“coorte de membros” = grupo numeroso de pessoas que possuem características comuns) dedicaram-se ao ofício do Ministério Público.

A segunda sede do 4º CRAAI foi inaugurada seis anos após a existência da primeira sede. Mais específico em 27/11/2002, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Dr. José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003), à rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Edifício Tower 2000, Centro. A placa com 39 x 55 cm possui uma apresentação mais contemporânea, inaugurando um padrão visual utilizado até os dias de hoje, em aço escovado sobre madeira. O texto indica que a nova instalação atende “aos anseios institucionais e da população”. Transmite desta forma, a ideia do desenvolvimento do MPRJ demandado a partir do amadurecimento da sociedade especialmente no que diz respeito aos seus direitos.

Dr. José Muiños Piñeiro Filho deu andamento ao processo de ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações, e também promoveu uma série de ações em prol do resgate e da difusão da memória institucional. Foi uma das gestões que mais valorizou a história e a memória do Parquet Fluminense. Foi o primeiro empenho efetivo pela reativação do Centro de Memória desde a sua criação em 1987. É nesse período que também datam os tótens relativos aos grandes vultos do MPRJ, a galeria com as fotos dos Procuradores-Gerais de Justiça a partir de 1975, a primeira pesquisa sobre a chefia institucional desde 1891e pelo menos 11 placas de homenagens e de inauguração que compõem o acervo do Centro de Memorial foram confeccionadas neste período.

Com o crescimento da instituição e as mudanças de espaço que se tornam inerentes, as placas são retiradas dos locais de origem, podendo ser afixadas em outros locais no mesmo prédio como memória, ou são guardadas, ou infelizmente se perdem... Algumas chegam ao memorial com poucas referências, e a partir do momento em que são reconhecidas como documentos, a equipe técnica do Centro de Memória se empenha no sentido de resgatar sua trajetória dentro dos corredores, salas e auditórios institucionais.

Atualmente o MPRJ está subdividido em 15 regiões. O CRAAI Niterói abrange as comarcas de Niterói e Maricá. Mudou para novo endereço em 29/04/2014 passando a ocupar um prédio de 15 andares no centro da cidade à rua Coronel Gomes Machado, nº 196, onde também funcionam vários órgãos de execução. Em 09/07/2019 o prédio recebeu o nome Edifício Procurador de Justiça Mauricio Helayel.

23ª Edição: I Congresso do Ministério Público Fluminense, 1967

Na 23ª edição do projeto História em Destaque o Centro de Memória apresenta o único registro fotográfico que o memorial possui do I Congresso do Ministério Público Fluminense realizado em Miguel Pereira/RJ no período entre 23 e 26 de novembro de 1967. A foto pertence à coleção Procurador de Justiça José Augusto Pereira dos Santos e é composta por algumas fotografias e recortes de um jornal e de um livro que tratam da trajetória do Dr. José Augusto, falecido em 1996. Em formato digital, o acervo foi doado em março de 2022 pelo seu filho, José Augusto Pereira dos Santos Júnior, servidor do MPRJ em Nova Friburgo.

Na foto foram identificados, a partir da esquerda, os Procuradores de Justiça José Augusto Pereira dos Santos (4º), César Augusto de Farias (5º) e Aquilino Pinto de Figueiredo (6º).

Os congressos ministeriais e outros eventos a nível estadual, regional e nacional, realizados especialmente entre as décadas de 1940 e 1980, constituíam oportunidades para trocas de experiências, debater demandas e formar frentes amplas para as reivindicações da classe e o fortalecimento da instituição. Uma parte dos encontros era destinada aos concursos de teses: apresentação e debate de trabalhos jurídicos e acadêmicos sobre temas diversos que espelhavam a prática ministerial, propunham o aprimoramento da legislação e colaboravam na formação de doutrina e jurisprudência.

O I Congresso do Ministério Público Fluminense foi emblemático em vários sentidos. Foi o primeiro no âmbito do Rio de Janeiro (capital e estado), teve amplo alcance reunindo cerca de 400 Procuradores e Promotores de Justiça e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro com significativa participação de membros de outros estados, especialmente Guanabara, e representantes do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Contou com conferencistas ilustres como o Ministro do STF Nelson Hungria e o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e a participação do Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil, Procurador da República Dionysio Silveira e do Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público, Procurador de Justiça (SP) José Augusto César Salgado. Durante o evento, César Salgado apresentou a proposta de resolução para atribuir a Campos Salles o título de Patrono do Ministério Público no Brasil, a qual foi aprovada por aclamação por todos os participantes.

O evento foi promovido pela Associação do Ministério Público Fluminense e teve como um dos seus artífices o Promotor de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos, na época com atuação na cidade de Miguel Pereira e integrante da diretoria do órgão de classe. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube e noticiadas em jornais como “O Fluminense” “Correio da Manhã” e “O Jornal”.

24ª Edição: Tânia Maria Salles Moreira: uma mulher de destaque no Parquet da Baixada Fluminense

No mês dedicado às mulheres, a 24ª edição do História em Destaque homenageia a Procuradora de Justiça Tânia Maria Salles Moreira, falecida em 18/03/2004. Apresentamos algumas imagens da saudosa Dra. Tânia localizadas no acervo da AMPERJ.

A equipe técnica do Centro de Memória está finalizando o tratamento documental do rico acervo da AMPERJ composto por 4.000 registros iconográficos. O material foi emprestado ao memorial em duas etapas a partir de 12/11/2021. A fase atual, desde 03/11/2022, concentrou-se na etapa de higienização de 1.519 imagens e deste montante, foram selecionados 195 documentos que estão passando pelas etapas de descrição, digitalização e inserção na plataforma AtoM. onde as informações serão disponibilizadas ao público. Finalizada esta etapa, o acervo será devolvido à instituição de custódia.

As imagens documentam uma das últimas homenagens institucionais recebidas pela Dra. Tânia Moreira em vida. Em 15/12/2003, data em que foi comemorado o Dia Nacional do Ministério Público (14/12), ela recebeu duas comendas: o Colar do Mérito do MPRJ e a Medalha de Mérito da AMPERJ. A celebração na AMPERJ ocorreu no dia 13/12/2003, mas em função da fragilidade da sua saúde, o Presidente da associação de classe à época, o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, optou por entregar os símbolos de homenagem no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Antônio Vicente da Costa Júnior (2003-2005), onde recebeu também manifestações de carinho de colegas. Estavam presentes os Procuradores de Justiça Fernando Fernandy Fernandes e Pedro Elias Erthal Sanglard; os Promotores de Justiça Plínio de Sá Martins, Rogério Carlos Scantamburlo e Sérgio Nogueira de Azeredo; as Procuradoras de Justiça Ariadne Mitropoulos Esteves, Laise Ellen Silva Macedo, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Mônica da Silveira Fernandes e Helda Lima Meireles.

25ª Edição: O "Boletim do MP": os primeiros passos da CODCOM

Destacamos na edição de abril do História em Destaque uma notícia sobre a atuação do MPRJ em matéria ambiental publicada no “Boletim MP”, sob o título “Usina da COMLURB causa danos ambientais” na edição nº 28, de fev./março de 1994, página 03.

O boletim informativo da Procuradoria-Geral de Justiça, integra a coleção Antônio Carlos Silva Biscaia, um conjunto de 34 exemplares publicados entre 1991 e 1994 doados ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça aposentado, em 10/01/2019. O periódico em formato de jornal com quatro páginas e, eventualmente com um encarte, propunha-se a divulgar mensal ou bimensal ou trimestralmente informes, pareceres, conquistas, dificuldades e atuações diversas do MPRJ. Foi uma iniciativa do Dr. Biscaia durante a sua segunda gestão como Procurador-Geral de Justiça (1991-1995).

O documento é o marco de uma época em que as notícias, mesmo para o público interno, não tinham a rapidez e a fluência dos dias atuais, em que as atividades do MPRJ são publicizadas a todo momento nas mídias e redes sociais, e internamente, por meio de uma ágil Coordenadoria de Comunicação Social. A edição e a publicação do boletim, consistia numa das principais atribuições da Coordenação de Comunicação Social, como era chamado, em seus primeiros passos, o órgão criado pela Resolução nº 432 de 18/03/1991. De forma concisa e dinâmica, divulgava as principais atividades da Procuradoria-Geral de Justiça e da Chefia Institucional, com uma tiragem média de 1.300 exemplares.

A matéria em destaque, noticiava o inquérito civil instaurado pelo MPRJ contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) que construiu uma usina de reciclagem e compostagem junto ao Maciço da Pedra Branca, em Vargem Pequena, Zona Oeste da cidade do Rio. Edificada em uma área de proteção ambiental, a empresa apresentava vazamentos e expelia odores e fuligem acima dos níveis toleráveis.

O responsável pelo encaminhamento das denúncias foi o então Deputado Estadual Leôncio de Aguiar Vasconcellos, Procurador de Justiça aposentado, que exercia o seu segundo mandato eleito (1990-1994). O boletim noticiava a reunião realizada em 10/02/1994 na Procuradoria-Geral de Justiça pela Equipe de Proteção ao Meio Ambiente com representantes da empresa e da Associação de Moradores do bairro. Foram propostas medidas para a redução dos efeitos poluentes como a plantação de um cinturão verde e a mudança do pátio de compostagem, e uma nova reunião para o mês seguinte.

A redação da Coordenação de Comunicação Social funcionava na sala 305 da sede do MPRJ à época, à Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro.

26ª Edição: Roberto Lyra - Idealizador e Presidente da Associação do MP do Distrito Federal

No mês de maio a equipe técnica do Centro de Memória (CDM) conclui o tratamento arquivístico de 357 itens documentais selecionados do acervo da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), emprestado ao CDM com a finalidade de fornecer material iconográfico que remonte a história institucional do MPRJ.

Assim, na 26ª edição do projeto “História em Destaque”, apresentamos um dos registros iconográficos encontrados nesse trabalho: a fotografia do Dr. Roberto Lyra, acompanhada de um resgate sobre sua atuação em prol dos membros do MPRJ na década de 40, por meio da antiga Associação do Ministério Público do Distrito Federal.

O Acervo

O acervo é composto principalmente por fotografias que registram eventos e membros ilustres da história do MPRJ, como ex-Procuradores-Gerais de Justiça, congressos, encontros nacionais e comemorações do dia do MP. Infelizmente, a maioria desses documentos não possui informações que permitam seu reconhecimento imediato, o que exigiu a realização de pesquisas aprofundadas para obter informações que embasassem o trabalho da equipe técnica do memorial.

Levantamento de informações

Com o auxílio dos membros mais antigos da instituição, sites e integrantes da AMPERJ, além de pesquisas em periódicos, especialmente da Hemeroteca da Biblioteca Nacional, conseguimos obter informações para identificar uma parcela significativa desses documentos. Por exemplo, as fotografias da posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da AMPERJ em 1948, na qual consta o melhor registro fotográfico da Dra. Amélia Duarte (a primeira mulher a ingressar no MP do Distrito Federal), bem como informações sobre o II Congresso do MP Fluminense realizado em 1968 e dos V, VI e XVII encontros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1984, 1985 e 1996).

Outra preciosidade encontrada durante a pesquisa foi a série de registros de atuação das diretorias das Associações do Ministério Público do antigo Distrito Federal, extinto Estado da Guanabara e antigo Estado do Rio. A imprensa local e fluminense acompanhava com grande interesse reuniões, assembleias-gerais e eventos organizados pelas entidades de classe, sobretudo da Associação do MP Fluminense que realizou diversos congressos estaduais e nacionais. 

Um presidente perdido – Roberto Lyra

Nesses periódicos conseguimos identificar um presidente da associação que não se encontra nas listagens disponíveis na sede e site da AMPERJ, o ilustre Dr. Roberto Lyra.

No dia 26 de abril de 1945, ocorreu a fundação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, na presença de 45 Curadores e Promotores de Justiça. Após a eleição, ficou definido que a Presidência da associação seria exercida pelo Dr. Plácido de Sá Carvalho; Dr. Roberto Lyra, Vice-Presidente; Dr. Carlos Sussekind de Mendonça, Secretário; e Dr. Maurício Rabelo, Tesoureiro.

Infelizmente, em 1947, durante o exercício de seu mandato, Dr. Plácido faleceu. Diante do ocorrido, Dr. Lyra assumiu o cargo de presidente interino da associação até que novas eleições pudessem ser realizadas. Posteriormente, em reunião conjunta da diretoria e do conselho consultivo, Roberto Lyra foi nomeado presidente da Associação, permanecendo no cargo até 1948, quando Carlos Sussekind de Mendonça, ex-Procurador-Geral de Justiça, foi eleito.

A história da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está intrinsecamente ligada ao MPRJ. Assim como Carlos Sussekind, alguns presidentes posteriormente exerceram a chefia do Parquet, incluindo o nosso atual PGJ, Dr. Luciano Mattos de Oliveira, que exerceu a presidência da associação durante o período de 2013 a 2018.

Quem é Roberto Lyra

Homenageado na 6ª edição do projeto “História em Destaque”, Roberto Lyra é natural de Recife/PE, graduou-se aos 18 anos (1920) pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (atual UFRJ). Iniciou a carreira no Ministério Público do Distrito Federal em 1924, nomeado 8º Promotor de Justiça Adjunto.

Foi uma grande personalidade jurídica brasileira. Jurista, conferencista, professor de renome internacional, integrou o MPRJ por trinta e seis anos, aposentando-se na carreira. Projetou-se para além da instituição, sem, contudo, afastar-se dela. A prática ministerial e as reflexões sobre as questões sociais e jurídicas do seu tempo, que tinham no crime, na prisão e, em última instância, na cadeira dos réus no Júri, uma das suas problemáticas perversas, constituíram a matéria esmiuçada em centenas de artigos e livros de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Filosofia, Sociologia e Antropologia jurídicas.

27ª Edição: O Assassinato de Daniela Perez

“Crimes reais” é uma categoria de documentário ou série de caráter investigativo, na TV e em canais de streaming, que tem na atualidade despertado cada vez mais o interesse do grande público. Trata-se da dramatização de crimes bárbaros contra a vida, de grande repercussão, que chocaram a sociedade.

Um desses crimes foi o assassinato da atriz e bailarina Daniela Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abordado na série documental “Pacto Brutal: o assassinato de Daniela Perez” lançado em 2022 no streaming em memória dos 30 anos do crime ocorrido em 28 de dezembro de 1992. A produção teve grande repercussão nas redes sociais e fóruns de debate.

O “História em Destaque” de junho evidencia as primeiras medidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao crime por meio de uma notícia divulgada no “Boletim MP” na edição nº 17, de janeiro/1993. O Boletim MP foi um periódico publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ entre 1991 e 1994 e tinha por objetivo disseminar, de forma concisa e dinâmica, as principais atividades dos órgãos de execução e da Chefia Institucional, conferindo maior visibilidade às ações do Parquet.

Intitulada “O Assassinato de Daniela Perez” à página 04, a notícia destacava a atuação dos Promotores de Justiça Luiz Otávio de Freitas, José Muiños Piñeiro Filho e Maurício Assayag que ofereceram denúncia em 08/01/1993 contra os acusados Guilherme de Pádua e Paula Nogueira de Almeida Thomaz. Por ter sido um crime que causou imensa comoção social, e em vista do risco de desordem pública, o MP impetrou uma ação até então inédita na justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo por base o “Recurso em Sentido Estrito”, previsto no Código de Processo Penal. A medida levou à cassação, em menos de 24 horas, da decisão da Juíza de Direito de plantão na 9ª Vara Cível poucos dias após o crime, em 30/12/1992 que favorecia Guilherme de Pádua sob a alegação de inexistência do estado de flagrância que resultaria no relaxamento de sua prisão temporária.

Ambos os acusados foram condenados por dois júris populares. O crime motivou a ampliação da Lei de Crimes Hediondos, nº 8.072, de 25/07/1990. Até o caso Daniela Perez, a Lei de Crimes Hediondos abrangia poucos casos, como o sequestro, o estrupo e o latrocínio. Graças à mobilização, em especial, da mãe da vítima, que conseguiu reunir 1,3 milhão assinaturas, o crime de homicídio qualificado foi incluído na legislação, motivando penas mais longas e rígidas.

28ª Edição: Elisabeth Gomes Sampaio e o dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

No mês de celebração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha o Centro de Memória utiliza a efeméride para homenagear Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, Procuradora de Justiça do MPRJ autodeclarada negra.

Criado em 1992, a partir da fundação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, durante um encontro que ocorreu na República Dominicana com a participação de representantes de diversos países da América Latina, o dia 25 de julho passou a celebrar as similaridades culturais entre grupos negros na América Latina e Caribe. No Brasil, a data foi institucionalizada em 2014, por meio da Lei nº 12.987, que criou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que tem entre seus objetivos demarcar as trajetórias de mulheres negras precursoras em suas áreas de atuação.

A busca por pioneiros nas categorias de gênero, etnia, região geográfica, condição social entre outras especificidades de minorias e maiorias minorizadas, como é o caso de mulheres negras, é um tema que sempre mobilizou setores da sociedade que refletem sobre representatividade. Alcançar espaços e ocupar certos cargos, especialmente públicos, por séculos caracterizados por apenas um matiz, como é o caso das carreiras jurídicas, mais do que afirmar um discurso meritocrático, representa conquistas individuais e coletivas que acabam motivando novas gerações.

Nesse sentido, a partir de demandas externas sobre a identificação dos pioneiros negros, indígenas, ciganos e de outras etnias no MPRJ, o CDM passou a levantar estas informações. Contudo, é um mapeamento complexo porque a autodeclaração racial é um fenômeno social relativamente recente, e na instituição o primeiro censo traçando um perfil étnico-racial data de 2020.

No percurso de pesquisa, foi possível levantar algumas mulheres que ingressaram no MPRJ na década de 1980 como Tania Maria Salles Moreira e Beatriz Marilda Alves (ambas do concurso de 1983) e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos (1985), todas falecidas, de modo que não é possível aferir a negritude por autodeclaração.

Trilhando este caminho de pesquisa, entre as mulheres negras pioneiras no MPRJ localizamos a trajetória da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, que ingressou em 1990.

29ª Edição: Delphim Salum de Oliveira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

Nascido em 1928, Dr. Delphim Salum de Oliveira graduou-se em Contabilidade e Direito com Mestrado em Direito Político pela UFRJ. Durante sua trajetória profissional, atuou como advogado criminalista e diretor de administração e finanças do Banco Nacional, diretor superintendente do Banco Pinto Magalhães, diretor administrativo da OAB/RJ e diretor jurídico da Bradesco Seguros. Em 1983 foi nomeado presidente da comissão para preparar a legislação relativa ao seguro de acidentes de trabalho. Também lecionou na Universidade Cândido Mendes.

Delphim Salum de Oliveira faleceu em 4 de junho de 2012, deixando um legado de apoio ao MPRJ.

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ)

2ª Edição: A Eva do Ministério Público do Antigo Estado do Rio: Drª Jarclea Pereira Gomes

A Subsérie consiste em apresentar os documentos que foram recebidos do acervo pessoal do(s) entrevistado(s) e os que foram pesquisados para compor a temática de produção e filmagem desta edição, além daqueles produzidos durante a realização do programa de entrevista com Jarclea Pereira Gomes.

2ª Edição: Fiscal da Lei mesmo na turbulência

O documento destaque da presente edição evidencia a atuação do Ministério Público em uma situação delicada configurada nos primeiros dias da ditadura.

O processo administrativo 05/1035/1964 instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado guanabarino, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. O pedido de asilo político foi acolhido pelo Chile, mas obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social (Lei nº 1.802/1953), e a Lei de Imprensa (art. 9º, G, Lei nº 2.083/1953). Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”. Os desdobramentos postulavam pela sua prisão preventiva e extradição.

Em um contexto de forte comoção e pressão política quanto à interpretação e aplicação da Lei, o Ministério Público, titular da Ação Penal, posicionou-se por meio do Procurador-Geral de Justiça João Baptista Cordeiro Guerra pelas condições de procedibilidade nos crimes de imprensa em que o ofendido fosse o Governador do Estado (Art. 29, §§1º e 2º, Lei nº 2.083/1953). O procedimento apresenta lacunas, mas há indícios de que o processo criminal não apresentava todos os elementos para prosperar, prescindindo da representação da autoridade pública por seu representante legal, no caso, o Procurador-Geral do Estado. Como não foi apresentada, e considerada indispensável, o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado no Ministério Público. Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos, retornando após ao Brasil por interesse próprio.

Desse modo, não obstante o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardião da lei, sua função primordial.

30ª Edição: Livro “O Primeiro indígena universitário do Brasil: Dr. José Peixoto Ypiranga dos Guaranys (1824-1873)”

Apresentamos na 30ª edição do Projeto História em Destaque, um dos itens do nosso acervo, o livro “O Primeiro Indígena Universitário do Brasil: Dr. José Peixoto Ypiranga dos Guaranys (1824-1873)”.

O livro teve sua primeira edição publicada em 2023, escrito pelo Doutor em História pela UFF, Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira e pelo Geógrafo e Mestre em História pela UERJ, Marcelo Sant’Ana Lemos. A obra tem como objeto de estudo a vida de José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, recria a sua árvore genealógica desde o seu bisavô, apresentando a ascensão e a influência da família do primeiro indígena universitário do Brasil.

José Ypiranga dos Guaranys nasceu em 1824 na Aldeia de São Pedro, na época em que fazia parte do município de Cabo Frio, na província do Rio de Janeiro. Em 1846, aos 22 anos ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1850.

Na faculdade foi colega de turma do escritor José de Alencar, com quem desenvolveu uma longa amizade. Juntos fundaram o Instituto Literário Acadêmico que publicou a Revista Ensaios Literários (1847-1850). Ao longo do curso, teve bastante contato com as discussões indianistas que circulavam na época, principalmente no meio literário, que buscavam na figura do indígena um herói nacional. Foi nesse processo que ele decide mudar seu nome de José Rodrigues Peixoto, para José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, reafirmando sua identidade indígena.

Entretanto, nenhum dos dois sobrenomes adotados são de origem da população indígena que sua família pertence. “Ypiranga”, na verdade, faz alusão à independência do Brasil, ao “Grito do Ipiranga”. “Guaranys” vem do tupi e significa “guerreiro”, em consonância com a visão do indígena “herói” do século XIX. Apesar de existir a população indígena guarani, essa não estava presente na aldeia de São Pedro, região de origem do biografado. Por último, a grafia com “Y” foi na intenção de diferenciar o português do Brasil do português de Portugal.

Depois de formado, retorna à sua cidade natal. Em janeiro de 1853 atuou como Promotor Público durante o julgamento do fazendeiro Manuel da Mota Coqueiro, conhecido também como “A Fera de Macabu”. Mota Coqueiro foi acusado de mandar matar oito integrantes da mesma família de um colono de suas terras. O caso teve grande repercussão na imprensa e diversas pessoas de diferentes cidades foram até Macaé para assistir o julgamento. Ypiranga dos Guaranys chamou a atenção do júri e do público pela sua excelente oratória e dura acusação, que aplaudia e vibrava com a sua fala. Desse modo, notabilizou-se também como o primeiro Promotor de Justiça indígena do Ministério Público no Rio de Janeiro.

Mota Coqueiro foi condenado à pena de morte em 19 de janeiro de 1853, mas recorreu e conseguiu um segundo julgamento. Nesse último, Ypiranga dos Guaranys já não era mais promotor, sendo seu antigo colega de faculdade, Paulino Ferreira de Amorim quem assume o caso. Mota Coqueiro foi novamente condenado à morte, sendo enforcado no dia 6 de março de 1855, na Praça da Luz em Macaé. Depois de condenado foram levantadas inconsistências do julgamento e as provas consideradas insuficientes, o que levou Dom Pedro II a se arrepender por ter negado ao condenado a graça imperial. Há discussões se essa foi a última pena de morte de um homem livre no Brasil.

A imensa repercussão do caso trouxe prestígio a Ypiranga dos Guaranys, o que ajudou na sua carreira como advogado e político. Logo após o julgamento, advogou nas cidades de Cabo Frio, Macaé e Araruama. Na carreira política, foi Vereador-suplente em Macaé (1861) e Vereador em Cabo Frio em diversas legislaturas (1857-1860, 1868 e 1871). Ademais, foi Inspetor paroquial de escolas em Macaé (1861-1863), Subdelegado substituto na Freguesia da Aldeia de São Pedro (1869) e Inspetor municipal de escolas em Cabo Frio (1872-1873).

Sua família era de grande influência, possuíam escravizados e terras na Freguesia da Aldeia de São Pedro. Tanto o seu pai, como seu sogro foram vereadores algumas vezes em Cabo Frio e Macaé, evidenciando o lugar de destaque que sua família ocupava naquela sociedade

Importante destacar que José Ypiranga dos Guaranys participou da primeira discussão sobre a necessidade de financiamento da educação de indígenas no ensino superior, quando seu pai recorreu ao Juiz de Órfãos e ao Juiz da Conservatória dos Índios para que o valor gasto na educação do filho fosse ressarcido. Porém, o pedido foi negado, com a justificativa de que não se tratava de uma família pobre, pois tinha posses consideráveis.

José Peixoto Ypiranga dos Guaranys faleceu em 1873, deixando em seu inventário 2 fazendas na Freguesia da Aldeia de São Pedro e 17 escravizados.

31ª Edição: A beca do Dr. Silvio Ambrosi de Miranda Valverde

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos como item documental do acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior/MPRJ a beca do Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde, falecido em 22/01/1999. A vestimenta estava de posse do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) e foi doada ao memorial em 12/05/2022. A equipe técnica entrou em contato com a viúva e herdeira legal, Sra. Angela Cristina Beviláqua de Miranda Valverde que autorizou a doação. Na Reserva Técnica, o traje passou por pequenos reparos e é conservado seguindo as especificidades de um documento tridimensional. A indumentária é de microfibra, cor preta com torçal branco, com 1,45 m de altura, 0,85 m de largura e 0,55 m de manga.

A expressão “vestes talares” designa vestimentas longas, como as becas e as togas. A palavra talar vem do latim talus, que significa calcanhar. Ou seja, são vestimentas que cobrem o indivíduo até os calcanhares e possuem função distintiva.

A indumentária judiciária se originou num movimento de sacralização da Justiça. Alegoricamente, o grupo dos operadores da justiça procurou se representar através de símbolos capazes de elevar a categoria ao status quo de nobreza. Os trajes talares teriam ainda a funcionalidade de purificar e proteger os operadores do Direito, pois investem seus usuários de poder simbólico: o Juiz com o poder de julgar, o Promotor de atuar em defesa da Justiça, e o Advogado de defender o seu cliente. Note-se que não é a pessoa, mas o cargo no qual ela está investida que possui o poder.

A cor preta simboliza a imparcialidade, ao mesmo tempo, que remete à ideia de abnegação. Os adereços da indumentária jurídica variam de acordo com o tribunal e a cultura de cada país, embora guardem a funcionalidade principal de delimitar os papéis, despersonificando o ato em ação. Mas qual a diferença entre togas e becas?

As togas são vestimentas de uso privativo do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores); elas emprestam legitimidade ao ato jurídico, fazendo parte de um rito que teria suas raízes nas cerimônias religiosas desde a antiguidade clássica.

A tradição do uso da beca teria surgido nas universidades europeias, com o aparecimento da figura do reitor. Era usada em cerimônias para destacar este indivíduo dos demais participantes, com adornos especiais de acordo com a solenidade e o papel do usuário. Em audiências judiciais no Tribunal do Júri, as becas são de uso obrigatório para advogados e Promotores de Justiça. Também são utilizadas pelos Procuradores de Justiça nas audiências, em sessões dos órgãos superiores e em solenidades.

No Brasil império, as togas dos desembargadores foram retratadas por Jean-Baptiste Debret chegando ao Superior Tribunal de Justiça (1839). A utilização da beca por membros do Ministério Público também pode ser observada no século XIX, na xilografia de Honoré Daumier na série satírica francesa “Le Gens de Justice” plancha 21: “Voilá le Ministère Public qui vous dit des choses trés desagreeables” (24/08/1846). O Decreto nº 1.326 de 10/02/1854 regulamentou o vestuário de Juízes de Direito, Juízes Municipais e de Órfãos e dos Promotores Públicos no exercício de suas funções e em solenidades públicas.

A beca do Dr. Silvio Ambrosi agrega o valor simbólico e cerimonial da vestimenta na instituição, enriquecendo o acervo do Centro de Memória e apresentada ao público.

32ª Edição: Placa em homenagem ao Dr. Gastão Menescal Carneiro

Três tipos de documentos compõem o acervo do Centro de Memória: arquivístico, bibliográfico e museológico. O tema do História em Destaque neste mês corresponde a um dos objetos tridimensionais presentes em nosso acervo: a placa em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça Gastão Menescal Carneiro (1971-1974).

A homenagem foi durante a inauguração da segunda sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Niterói no dia 27 de novembro de 2002, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Ed. Tower 2000, na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003). Além de Gastão Menescal Carneiro, foram homenageados outros ex-Procuradores-Gerais de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro: Atamir Quadros Mercês (1969-1971), Paulo Gomes da Silva Filho (1971) e Francisco Gil Castello Branco (1974-1975).

A placa é de aço, possui 33 x 45 cm e letras pretas afixada em madeira, com o seguinte texto:

“Ao excelentíssimo Senhor Gastão Menescal Carneiro; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (12/11/71 a 22/04/74); orador e exemplo; Promotor de Justiça de inegável vocação tribunícia, notabilizou-se pelo discurso vigoroso, sutil e elegante no exercício das funções ministeriais perante o tribunal popular, especialmente, no Tribunal do Júri da então capital fluminense. Nomeado Procurador-Geral de Justiça, em 1971, reestruturou a carreira do Ministério Público com a criação do Cargo de Procurador de Justiça, atendendo à antiga aspiração da classe. Ao implantar essa nova categoria funcional, embora pessoalmente habilitado, recusou-se concorrer a uma das vagas do novo cargo, em gesto de grande ética. Niterói, 27 de novembro de 2002. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho houve a ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações regionais, entre elas o 4º CRAAI de Niterói. Além disso, realizou várias ações com o intuito de preservar e difundir a memória institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi nesse mesmo período que houve a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória, desde sua criação em 1987.

33ª Edição: Brasão do MPRJ, um símbolo institucional

Em virtude do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o projeto História em Destaque deste mês apresenta um dos símbolos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: o Brasão do MPRJ.

Os brasões tiveram origem na Europa Ocidental, no século XII, durante a Idade Média. Como o traje utilizado pelos cavaleiros nas guerras cobriam o corpo e o rosto, a diferenciação entre aliados e inimigos em campo de batalha era quase impossível. Como solução, os escudos foram caracterizados com figuras e cores padronizadas que simbolizavam o feudo a que pertenciam, dando origem aos brasões.

A prática de agregar emblemas para distinguir forças militares se popularizou durante o período das Cruzadas (1054-1291). Todavia, como grande parte da população na época era analfabeta, não demorou para que as insígnias deixassem de ter função exclusivamente bélica e passassem a ser adotadas por instituições de ramos variados, uma vez que se caracterizavam como elementos visuais de fácil memorização, permitindo o rápido reconhecimento pelos habitantes. A partir de então, os brasões passaram a ser usados em selos, documentos, vestes, fachadas de castelos e igrejas etc.

O Brasão do MPRJ foi criado como um dos elementos da Bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução nº 688, de 13 de dezembro de 1995, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999). O projeto da bandeira foi idealizado pelo Procurador de Justiça Mario Antonio de Carvalho e o desenho realizado pela servidora Lígia Maria Silva Flôres. Destaca-se o ineditismo da iniciativa na história dos Ministérios Públicos estaduais do país.

Antes da criação deste símbolo próprio do MPRJ, era utilizado o Brasão do Estado do Rio de Janeiro nos documentos oficiais: ofícios, capas de procedimentos, envelopes, entre outros. Com a criação do Brasão do MPRJ, todos os documentos oriundos da instituição, assim como as insígnias e as comendas: Colar do Mérito (na parte frontal) e as medalhas Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (no verso), contam com este símbolo.

O Brasão institucional é composto por um círculo vermelho com o mapa do Estado do Rio de Janeiro centralizado na cor branca, em cima dele há uma espada sustentando uma balança na cor dourada que representa a força das decisões do MPRJ e a sua imparcialidade. Ladeando a parte interna, encontra-se o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” em letras douradas. Em volta do círculo há uma coroa de louros dourada que é associada à vitória e à imortalidade da instituição.

34ª Edição: Fomentando a união - Foto do Dr. Carlos Alberto Tôrres de Mello

A edição do História em Destaque deste mês apresenta uma fotografia do livro “Um Olhar sobre o Ministério Público Fluminense” (2016), de Célio Erthal Rocha. Na imagem estão presentes Carlos Alberto Tôrres de Mello, nosso homenageado, Amaro Cavalcanti Linhares e Roberval Clementino do Monte. Dr. Carlos Alberto é o 4º da esquerda para a direita.

A foto é emblemática e revela um momento de congraçamento entre os membros dos Ministérios Públicos do antigo Estado do Rio e da Guanabara durante um almoço no Restaurante Rincão Gaúcho, na Praia de São Francisco em Niterói, no dia 09/08/1974.

O evento em que foi registrada a fotografia em destaque foi uma iniciativa do então Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público e da Assistência Judiciária do Estado do Rio, Francisco Gil Castello Branco. Teve o objetivo de aproximar os membros das duas instituições em vista da fusão que ocorreria no ano seguinte. Dr. Carlos Alberto foi um dos oradores durante o evento, representando a Associação do Ministério Público da Guanabara. Ele frisou união de propósitos que unia as duas entidades federativas e que os membros do MP guanabarino estavam coesos com os do MP fluminense.

A fusão ocorreu em 1975, por meio de decreto do então Presidente da República General Ernesto Geisel (1974-1979), em meio à ditadura civil-militar (1964-1985). Uma decisão sem consulta prévia às populações dos dois entes federativos. Muitas diferenças eram visíveis entre a cidade carioca e o restante do estado do Rio de Janeiro. De um lado, uma cidade cosmopolita com a maior renda per capita do Brasil e com ampla estrutura urbana, por ter sido capital do país durante dois séculos; de outro, um estado que ainda preservava antigas práticas políticas provincianas e uma economia majoritariamente agrária. Essas diferenças também se estendiam ao Ministério Público, não só pela realidade econômica, mas também política e administrativa. Cada instituição possuía leis, estruturas e carreiras próprias.

Para lidar com essa problemática, a solução encontrada pelo governo provisório encabeçado pelo futuro Governador Floriano Peixoto Faria Lima (1975-1981) foi a criação de grupos de trabalho. No caso da Procuradoria-Geral de Justiça, foi criado um grupo de trabalho em dezembro de 1974 com integrantes de ambos os estados, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as duas instituições. Pela Guanabara foram nomeados: o Curador Raphael Cirigliano Filho (presidente), os Procuradores de Justiça Arnóbio Tenório Wanderley e Amaro Cavalcanti Linhares, o Curador Everardo Moreira Lima e os Promotores de Justiça Simão Isaac Benjó e Telius Alonso Avelino Memória. Pelo Estado do Rio integraram o grupo o Procurador de Justiça Ferdinando de Vasconcellos Peixoto e o Promotor de Justiça Roberto Bernardes Barroso. Nesse sentido, o almoço de congraçamento, ocorrido em agosto, fez parte daquele contexto de aproximação, a fim de amenizar os impactos da futura fusão dos estados.

35ª Edição: João Baptista Cordeiro Guerra, um Promotor no STF

O projeto História em Destaque de fevereiro apresenta uma foto do membro do MPRJ, João Baptista Cordeiro Guerra, na composição do Supremo Tribunal Federal em 1978, por ocasião do aniversário dos 150 anos da instituição. A imagem está na edição histórica do livro “Supremo Tribunal Federal: 150 anos” que compõe a Coleção Rogério Pacheco Alves. A coleção reúne obras jurídicas e documentos que foram doados ao Centro de Memória em 23/01/2024. Entre os livros há algumas preciosidades que pertenceram ao também Ministro do STF Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (1865-1954), como “Culpa e Castigo de um Magistrado” publicado em 1934.

João Baptista Cordeiro Guerra antes de ser nomeado juiz da corte máxima do país pertenceu aos quadros do MPRJ por 34 anos, englobando os períodos em que a cidade do Rio de Janeiro foi Distrito Federal e Estado da Guanabara. Foi Promotor de Justiça de carreira, que exerceu também a chefia institucional entre 1962 e 1965, nomeado pelo Governador Carlos Lacerda. Segundo a Constituição do Estado da Guanabara (1961), o cargo de Procurador-Geral de Justiça era de livre nomeação do Poder Executivo escolhido entre membros do Ministério Público, Procuradores e Advogados do Estado. Desse modo, operadores do Direito de outras carreiras jurídicas poderiam exercer a função, o que poderia comprometer os interesses da classe e o desenvolvimento de uma instituição que se pretendia independente, inclusive do Executivo, na fiscalização da lei. Sendo assim, a visão de um membro do MP no exercício da chefia institucional e posteriormente no STF agregou as contribuições desta trajetória.

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