O acervo do Centro de Memória é composto por documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Entre os objetos tridimensionais existem 28 placas que tiveram finalidades diversas: informação, identificação, inauguração, comemoração, homenagem e brasão. A custódia de todo esse material para o Centro de Memória foi transferida por iniciativa de diferentes órgãos de execução e administrativos, após avaliação e análise da equipe técnica do setor. Uma vez finalizada a utilidade imediata para a qual foram confeccionadas e reconhecida a sua importância histórica, as placas são ressignificadas com valor documental e ajudam a contar a história do MPRJ.

Na edição do projeto História em Destaque deste mês evidenciamos dois destes objetos museológicos que representam momentos distintos do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional/CRAAI Niterói. O curto lapso temporal entre as duas inaugurações mostra a dinâmica da instituição que a partir da Carta Magna de1988 passou a ter um crescimento significativo.

A primeira placa de bronze possui 30 x 45 cm e letras douradas sobre fundo preto com o seguinte texto:

“Aos 20 dias do mês de maio de 1996, na cidade de Niterói, foi inaugurada esta sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça Doutor Hamilton Carvalhido.
É dedicada à ilustre coorte [sic] de membros do Parquet da antiga província, pelo seu contributo à causa institucional.”

Na segunda, lê-se:

“Aos 27 dias do mês de novembro de 2002, atendendo aos anseios institucionais e da população, foi inaugurado este espaço destinado à nova Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional e aos Órgãos de Execução da Comarca de Niterói. / José Muiños Piñeiro Filho - Procurador-Geral de Justiça / Hugo Jerke - 1° Subprocurador-Geral de Justiça / Elio Gitelman Fischberg - 2° Subprocurador-Geral de Justiça/ Vera de Souza Leite – 3ª Subprocuradora-Geral de Justiça / Maria do Carmo dos Santos Casa Nova - Chefe de Gabinete / Dalva Pieri Nunes - Corregedora-Geral do Ministério Público / Kleber Couto Pinto - Secretário-Geral de Administração / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.”

A gestão do Dr. Hamilton Carvalhido (1995-1999) foi marcada pelo movimento de expansão física do MPRJ com a inauguração de algumas sedes regionais e do atual edifício-sede do MPRJ (1997). Os Centros Regionais de Coordenação Administrativo-Institucional do Ministério Público, os CRAAIs foram criados por meio da Resolução nº 674 de 01/12/1995 na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido. A iniciativa objetivou a necessidade de descentralização dos órgãos auxiliares do MP e de uma maior proximidade com os Promotores de Justiça proporcionando-lhes maior apoio administrativo e institucional. Naquele momento foram criados nove CRAAIs, sendo que o 4º CRAAI teve a sua sede estabelecida na comarca de Niterói. Abrangia as comarcas de Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Maricá, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. No ano seguinte a nomenclatura do 4º CRAAI foi alterada para 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional. Segundo a Resolução nº 702 de 20/05/1996, tal situação foi viabilizada pela ampliação do espaço físico, que permitiu a instalação de órgãos auxiliares do MP próximos aos órgãos de execução. A inauguração da sede do 4º CRAAI ocorreu em 20/05/1996 à rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 3º andar, Centro. Para celebrar o acontecimento, com o intuito de “prestar a justa homenagem aos membros do Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro”, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça foi transferido no período de 20 a 24 de maio de 1996 para a nova sede regional, conforme a Resolução nº 701 de 20/05/1996. A placa de inauguração de 1996 faz referência à antiga condição administrativa de Niterói que foi capital e principal comarca da Província do Rio de Janeiro, a partir de 1834, até a fusão do antigo Estado do Rio com o Estado da Guanabara em 1975. Também homenageia os agentes ministeriais que desde aquela época (“coorte de membros” = grupo numeroso de pessoas que possuem características comuns) dedicaram-se ao ofício do Ministério Público.

A segunda sede do 4º CRAAI foi inaugurada seis anos após a existência da primeira sede. Mais específico em 27/11/2002, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Dr. José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003), à rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Edifício Tower 2000, Centro. A placa com 39 x 55 cm possui uma apresentação mais contemporânea, inaugurando um padrão visual utilizado até os dias de hoje, em aço escovado sobre madeira. O texto indica que a nova instalação atende “aos anseios institucionais e da população”. Transmite desta forma, a ideia do desenvolvimento do MPRJ demandado a partir do amadurecimento da sociedade especialmente no que diz respeito aos seus direitos.

Dr. José Muiños Piñeiro Filho deu andamento ao processo de ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações, e também promoveu uma série de ações em prol do resgate e da difusão da memória institucional. Foi uma das gestões que mais valorizou a história e a memória do Parquet Fluminense. Foi o primeiro empenho efetivo pela reativação do Centro de Memória desde a sua criação em 1987. É nesse período que também datam os tótens relativos aos grandes vultos do MPRJ, a galeria com as fotos dos Procuradores-Gerais de Justiça a partir de 1975, a primeira pesquisa sobre a chefia institucional desde 1891e pelo menos 11 placas de homenagens e de inauguração que compõem o acervo do Centro de Memorial foram confeccionadas neste período.

Com o crescimento da instituição e as mudanças de espaço que se tornam inerentes, as placas são retiradas dos locais de origem, podendo ser afixadas em outros locais no mesmo prédio como memória, ou são guardadas, ou infelizmente se perdem... Algumas chegam ao memorial com poucas referências, e a partir do momento em que são reconhecidas como documentos, a equipe técnica do Centro de Memória se empenha no sentido de resgatar sua trajetória dentro dos corredores, salas e auditórios institucionais.

Atualmente o MPRJ está subdividido em 15 regiões. O CRAAI Niterói abrange as comarcas de Niterói e Maricá. Mudou para novo endereço em 29/04/2014 passando a ocupar um prédio de 15 andares no centro da cidade à rua Coronel Gomes Machado, nº 196, onde também funcionam vários órgãos de execução. Em 09/07/2019 o prédio recebeu o nome Edifício Procurador de Justiça Mauricio Helayel.