Fundada em 24 de abril de 1946, com o nome de Associação do Ministério Público do Distrito Federal, a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada AMPERJ, é uma entidade civil, sem fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, sediada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar.

Segundo o estatuto da instituição:
Art. 2º – A AMPERJ tem por finalidades:
I – defender os direitos, garantias, prerrogativas, interesses e reivindicações dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, e de seus pensionistas;
II – pugnar pelo fortalecimento do Ministério Público, defendendo seus princípios institucionais, sua independência e suas funções, bem como os meios e instrumentos para exercê-las;
III – promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de seus associados, podendo, para tanto, ajuizar ações civis públicas, mandados de segurança e de injunção, entre outras medidas, independentemente de autorização assemblear;
IV – atuar como substituto processual daqueles por cujos direitos, garantias, prerrogativas e interesses incumbe velar;
V – prestar assistência judicial e extrajudicial a seus associados titulares, quando atingidos no exercício de suas funções, mediante solicitação do interessado;
VI – prestar apoio moral aos membros do Ministério Público, sempre que sofrerem gravame no exercício de suas funções;
VII – colaborar com os poderes públicos, realizando estudos e apresentando propostas para solução de problemas que, direta ou indiretamente, digam respeito ao Ministério Público ou a seus membros;
VIII – promover e estimular o debate e a busca de soluções para questões relacionadas ao acesso à justiça e a outras demandas da cidadania;
IX – congregar os membros do Ministério Público, promovendo a cooperação e a solidariedade entre eles, de modo a estreitar e a fortalecer a união da classe;
X – buscar melhores condições previdenciárias, de saúde, de seguridade e de assistência social para os membros do Ministério Público, seus dependentes e beneficiários;
XI – pugnar por remuneração condigna, que assegure a independência dos membros do Ministério Público;
XII – promover atividades de natureza científica, cultural e social, objetivando o aprimoramento e a integração da classe;
XIII – estimular a produção intelectual dos integrantes de seu quadro associativo, através da formação de grupos de estudos e da celebração de convênios para edição de livros e de outras publicações;
XIV – promover, coordenar e participar de congressos, conferências, seminários e encontros que digam respeito aos interesses da instituição ou da classe;
XV – promover atividades desportivas e de lazer, podendo, para tanto, firmar convênios ou contratos para utilização de clubes e de outros espaços recreativos pelos associados;
XVI – promover e estimular o intercâmbio e o relacionamento com associações congêneres;
XVII – desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.
Parágrafo único – Os membros da Diretoria e dos Conselhos Consultivo e Fiscal da AMPERJ exercerão seus mandatos gratuitamente, não podendo perceber remuneração ou gratificação de qualquer natureza.