Fotografia do homenageado da edição, José Ivanir Gussem (ao centro), ao lado de seu filho, José Eduardo Ciotola Gussem (ao centro de beca,) durante a posse de Eduardo Gussem como Procurador-Geral de Justiça (2018-2020).

A obra descreve o período entre 1966 a 1980 no qual o autor integrou o Ministério Público do antigo Estado do Rio como Defensor Público, quando a Assistência Judiciária compunha o quadro da instituição. Também Jornalista, exerceu o cargo de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça em quatro gestões distintas.

Dr. Célio Erthal Rocha acompanhou de perto a dinâmica de homens e mulheres em um período que concentra alguns eventos determinantes para o crescimento e o fortalecimento da instituição no cenário local e brasileiro. Em destaque: a fusão do antigo Estado da Guanabara e do antigo Estado do Rio; a Vigília Institucional; e diversos encontros e congressos regionais e nacionais, com destaque para a participação de entidades de classe e o profícuo diálogo com outros Estados. Sem dúvida, um olhar privilegiado sobre uma etapa repleta de conflitos e embates, mas também de conquistas.

"Relembrando os efeitos da Fusão dos Estados GB/RJ, o atual Desembargador Antônio José Azevedo Pinto, que durante mais de 25 anos militou no MP, chegando a Procurador de Justiça e mais tarde a Desembargador, declarou que no dia 14 de março de 1975 era o 11º na relação para promoção a Procurador por antiguidade. Dois dias depois, em 16 de março, viu-se deslocado para o 142º lugar". (p. 273)

O livro apresenta também comentários de Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça do MPRJ na contemporaneidade sobre o período, além de perfis e trajetórias profissionais e situações pitorescas enriquecendo ainda mais a narrativa. A segunda edição, lançada em 2015, foi prefaciada pelo Procurador-Geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza, à época Presidente da AMPERJ (2013-2018).

O processo 05/1035/1964 relata que o Ministro das Relações Exteriores Vasco Leitão da Cunha comunicou ao Governador do Estado da Guanabara que o Embaixador do Chile no Brasil concedeu asilo diplomático, em 10 de abril de 1964, ao ex-deputado guanabarino, Ib Teixeira, que se encontrava escondido da Justiça na sede da Embaixada do Chile no Brasil. Solicitava informações para a expedição do salvo-conduto. Ib Teixeira respondia a processo criminal na 9ª Vara Criminal, entre outros, como incurso no artigo 9º, alínea "G", da Lei nº 2.083, de 12 de novembro de 1953 (Lei de Imprensa), sendo acusado de crime contra a honra do Governador do Estado da Guanabara Carlos Lacerda.

Planilha de distribuição de cargos, nomes e datas das nomeações e exercícios.

Capa do livro Roberto Lyra escrito pelo Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior no ano de 1980.

Na 7ª edição do Projeto História em Destaque, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior fez um levantamento sobre a obra da Procuradora de Justiça Amélia Duarte e suas aparições em jornais de época.

Apresentamos como item documental em destaque o artigo digitalizado A Funcionária Pública sob a Constituição de 1937 de autoria de Amélia Duarte, a primeira mulher a ingressar no Ministério Público no Rio de Janeiro, em 1936.

O texto foi publicado originalmente na Revista de Serviço Público n.4, março de 1938 e republicado no mesmo periódico na edição v.61, n.1, em 2010 na seção RPS Revisitada.

Na apresentação do artigo, evidencia-se o objetivo de homenagear Amélia Duarte como um exemplo das lutas e da afirmação dos direitos civis das mulheres brasileiras. Destaca seu pioneirismo ao integrar os quadros da administração pública federal e como símbolo do preparo feminino para exercer funções de relevo. A revista reproduz a foto histórica de Amélia Duarte como Procuradora de Justiça ao lado do Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara Cândido de Oliveira Neto e dos demais Dr. Alcides Carneiro, Dr. Fernando Setembrino de Carvalho, Dr. Arnóbio Tenório Wanderley, Dr. Rufino de Loy, Dr. Manuel Campos, Dr. Max Gomes de Paiva, Dr. Hermenegildo de Barros Filho, Dr. Carlos Sussekind de Mendonça e Dr. Maurício Eduardo Accioly Rabello em pé e sentado Dr. Edmundo Bento de Faria (foto também publicada na Revista do MP, n. 5, 1996, p. 280).

No início do artigo, Amélia Duarte faz críticas ao ex-presidente Washington Luís, que governou o país de 1926 a outubro de 1930. De espírito intransigente e dado a frases de impacto, este político ficou na história por definir a questão social como caso de polícia. No final de 1929 havia quase dois milhões de desempregados em todo o país. Fábricas fecharam as portas no Rio e São Paulo, os salários de trabalhadores do campo e da cidade diminuíram entre 40 a 50% e as cotações de café, principal produto de exportação, despencaram no mercado internacional. Era a maior crise já vista no período Republicano. Fome e pânico se alastravam.

A autora segue seu discurso em tom acadêmico à luz do Direito Constitucional avaliando as reformas da Constituição brasileira de 1891 em 1926, e principalmente após a Revolução de 30 (que instaura a era Vargas no poder). Foca especial atenção no estatuto político de 34, mais preocupado em implantar a forma federativa no país, fixar atribuições da União e dos Estados, sem contudo, desprezar as categorias trabalhistas como o funcionalismo público garantindo-lhe proteções e permitindo pela primeira vez às mulheres o direito ao acesso a todos os cargos públicos- qualquer que fosse seu estado civil. Estamos falando de alargamento de expectativas para parte da população que anos atrás não podia sair de casa desacompanhada e a partir da década de 30 pôde sonhar em ser promotora pública, ou professora universitária. Lembre-se que essa mesma parcela populacional passou a votar pela primeira vez em 1932!

Amélia Duarte relata um pouco o ambiente político em que viviam as mulheres na era da República velha, e ressalta a revolução jurídica e comportamental após a Era Vargas. Mas sem desfazer dos feitos do presidente Getúlio, muito pelo contrário, valorizando suas ações, Amélia que participava de movimentos feministas desde o período estudantil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, dá um lugar de destaque as ações da “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, criada em 1922 por mulheres como a cientista bióloga Bertha Lutz, a escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras, Júlia Lopes de Almeida, a professora Maria Lacerda de Moura entre outras, na defesa dos direitos da mulher no país.

Para a primeira mulher a ocupar o cargo de Promotora Pública do Ministério Público do Distrito Federal, a feminista Amélia Duarte, no final da década de 30, o momento não era mais para reivindicar direitos, e sim consolidar direitos conquistados. O longo século XX comprovou que Amélia se impregnou de excessivo otimismo, porém, foi essencial na luta e defesa dos seus princípios! Muito obrigada, Amélia Duarte.

Carteira funcional de Mildred Hettenhausen Lydia, durante o período de atuação como assistente jurídico de 1ª categoria na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à frente), e a arquivista do Memorial, Simone Ferreira (ao fundo), realizando uma avaliação prévia na documentação da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na sala de reserva técnica do Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior.

Fotografia da triagem do acervo de Maria Lucia Winter, realizada pelo arquivista Deivson Sabadini (a frente) e o estagiário de arquivologia do memorial, Kevyn Gonçalves (ao fundo), na sala de reserva técnica do Centro de Memória.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 15ª edição do projeto “História em Destaque”, o processo de autoria da Procuradora de Justiça Regina Maria Parisot, referente a “assistência aos tuberculosos processados por vadiagem”, de 03 de julho de 1964.

Atenta as questões de saúde pública, a tuberculose e a expressiva população em situação de rua, em 1964, Regina Maria Correia Parisot observou o número crescente de moradores de rua processados pela Lei da Vadiagem (decreto-lei 3.688/1941), que apresentavam a doença. Ciente da seriedade dessa enfermidade, a Dra. Parisot elaborou um processo apresentando duas sugestões à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira tratava diretamente do cuidado destas pessoas em situação de rua que estavam com tuberculose e sem assistência médica adequada. Dr.ª Parisot recomendou que a Secretaria de Saúde adquirisse um pavilhão especial, ou que, ao menos, fossem disponibilizadas vagas em estabelecimentos hospitalares adequados para o tratamento da doença, de forma que as pessoas pudessem ter acesso à “assistência médica e um teto sob o qual abrigar-se”.

O segundo objetivo da Drª Parisot era facilitar a fiscalização da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), por meio da marcação dos preços dos remédios, número de série ou fabricação do produto na respectiva embalagem do medicamento, com o objetivo “de coibir os abusos dos revendedores, que, a seu bel prazer, ‘atualizam’, por sua própria conta e risco, os preços dos medicamentos, num permanente atentado à economia do povo.”

E hoje? Como o MPRJ luta pela saúde da população?
Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a Promotoria de Tutela Coletiva realiza investigações referentes à política e aos serviços da área da saúde.
Auxiliando esta atuação, a Coordenação de Saúde possui como “função auxiliar no planejamento, implementação e avaliação da atividade de fiscalização e provocação da atuação dos responsáveis pela construção do SUS, interagindo para obter a efetivação de políticas públicas que sejam condizentes com a realidade dos usuários do sistema, especialmente objetivando a otimização de serviços e ações de saúde, com a qualidade e presteza, que atendam às necessidades da sociedade.”
Acesse aqui outras informações sobre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/saude)

A Tuberculose
Denominada por Hipócrates como Tísica, durante o século IV a. C., a tuberculose é uma das doenças mais antigas da humanidade, tendo sido detectada por pesquisadores em ossos humanos pré-históricos na Alemanha. Seus principais sintomas são a tosse – em alguns casos acompanhada de sangue -, febre, emagrecimento, perda de apetite e sudorese noturna.
Apesar dos tratamentos desenvolvidos nos últimos anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde - PAHO, no ano de 2020, cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram de tuberculose em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde, em seu “Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil”, estima que as pessoas vivendo em situação de rua possuem um risco de adoecimento por tuberculose 56 vezes maior do que a população em geral, devido à grande taxa de incidência e de abandono do tratamento.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 16ª edição do projeto “História em Destaque”, o ofício que solicita a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha como Juiz Arbitral do litígio entre o estado do Amazonas e Território Federal do Acre, em decorrência de sua desanexação.

O ofício nº 55 de 30 de junho de 1956, elaborado pelo então Governador do Estado do Amazonas, Plínio Ramos Coelho, foi destinado ao Presidente da República Juscelino Kubitschek. Seu objetivo era a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha, à época Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, na função de Árbitro no litígio entre o Território Federal do Acre e o Estado do Amazonas. A função do Árbitro é minimizar a judicialização de litígios relativos a direitos patrimoniais e pode ser utilizada pela administração pública direta e indireta para a resolução de conflitos.

O atual território do Acre, situado entre o Peru, a Bolívia e o Amazonas, pertenceu até 1902 à Bolívia, por consequência dos sucessivos tratados que dividiram as terras americanas entre Portugal e Espanha durante o período colonial. Após diversos conflitos, decorrentes da tentativa de controle do processo de extração da borracha, e a massiva ocupação de brasileiros, o Acre foi proclamado independente da Bolívia e legitimado como posse brasileira em 1903, pelo Tratado de Petrópolis. Em 1904 o Brasil transformou o Acre em Território Federal. O status de Estado foi obtido apenas em 1962.

O processo de independência do Acre não foi bem recebido pelo Amazonas que “propôs perante o Supremo Tribunal Federal uma ação ordinária (...), a fim de obter o reconhecimento de seus direitos”. Durante a tramitação da ação foi promulgada a Constituição Federal de 1934 que no Art. 5º determinava a resolução desse tipo de conflito por meio de arbitramento. Desta forma, a indenização seria fixada pela sentença do Juízo Arbitral.

Em 1955 Clóvis Paulo da Rocha foi nomeado como Árbitro da causa, a autoridade de confiança das partes envolvidas no litígio. Com isso, o ofício do governador do Amazonas solicitava que, “sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens” (como membro do Ministério Público), ele continuasse à disposição do Juízo Arbitral.

Fotografia do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Castelo-RJ. O edifício, construido durante a década de 40, foi adquirido pelo MPRJ em 1994, onde passou por uma série de reformas até sua inauguração, realizada em 1997.

Na 20ª edição do projeto História em Destaque apresentamos o segundo documento mais antigo do acervo do Centro de Memória: o livro Manual do Curador Geral dos Orphãos [sic], publicado em 1906 (320 p.). Trata-se da segunda edição revista da obra publicada originalmente em 1890 pelo ex-Promotor Público e ex-Curador-Geral de Órfãos Oscar de Macedo Soares.

Em bom estado de conservação, a obra foi doada ao memorial pela servidora e historiadora do Centro de Memória/MPRJ Maristela Santana em agosto de 2019 e integra o fundo Memória Institucional.

Logo na “Carta ao Leitor”, o autor esclarece que a obra foi gestada durante o Império, período em que exerceu ambos os ofícios (1887) e publicada na República, revelando, pois, aquele momento de transição. Observa que a primeira parte sobre a consolidação das leis e atos do Poder Executivo referente aos Curadores-Gerais de Órfãos não sofreu modificações significativas, uma vez que a legislação dos estados federativos se inspirou na legislação imperial, fazendo-se necessárias apenas as adequações locais. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cargo de Curador-Geral de Órfãos foi suprimido, e as funções passaram a ser exercidas pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos, enquanto no Distrito Federal, o cargo recebeu nova nomenclatura: Curador de Órfãos.

No prólogo à primeira edição, Oscar de Macedo Soares revela que o objetivo do manual foi servir como orientação aos profissionais iniciantes. Ele que foi Promotor Público e Curador-Geral de Órfãos na comarca de Itu, na província de São Pulo, expressa a dificuldade que teve no exercício das duas funções, precisando reunir legislação diversa e consultar autores nacionais e estrangeiros. Refere que sobre a atividade como Promotor encontrou auxílio no Livro do Promotor Público, obra de 1880 de Augusto Uflacker – documento que também integra o acervo do Centro de Memória – mas a lacuna na atividade do Curador-Geral de Órfãos era grande.

O livro está dividido em cinco partes, na consolidação da legislação relativa a:

1ª – Curadoria-Geral de Órfãos

2ª – Órfãos

3ª - Expostos e póstumos

4ª – Inventário

5ª – Tutela e curatela de menores

Complementa com algumas leis federais, entre as quais o regulamento hipotecário e o Decreto nº 1.338/1905 que reorganizou a Justiça no Distrito Federal. A obra é rica em notas explicativas citando opiniões de diversos autores e esclarecendo pontos controversos sobre a função.

O ofício do Curador-Geral de Órfãos foi criado pelo costume, sem lei prévia. Apesar de as Ordenações portuguesas fazerem referência aos Curadores de Menores, nada diziam sobre a criação do ofício. Em Portugal havia o cargo de Promotor do Juízo dos Órfãos com regimento de 1541 e atribuições declaradas pelo Alvará de 19/12/1642 no qual juízes nomeavam um Curador-Geral para falar nos inventários e processos que corriam nos Juízos de Órfãos. No Brasil colônia nunca houve o ofício de Promotor do Juízo dos Órfãos, mas somente Curadores-Gerais nomeados pelos Juízes dos Órfãos ou curadores especiais nomeados para o processo (ad litem).

A legislação não é muito clara sobre as atribuições e os critérios para nomeação do Curador-Geral de Órfãos na primeira metade do século XIX. A Resolução de consulta ao Conselho de Estado de 25/04/1855 estatuiu a legalidade dos Curadores-Gerais de Órfãos e firmou em parte a doutrina a respeito. A função também poderia ser exercida pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos nas comarcas onde não houvesse o ofício (Avisos nº 115 de 27/04/1855, nº 13 de 15/01/1858 e nº 674 de 03/10/1878) defendendo e protegendo junto ao juízo orfanológico os direitos de órfãos e incapazes, pessoas que estavam sob a proteção e tutela da autoridade pública por não poderem responder por si e se defenderem em juízo. Os Promotores Públicos tinham preferência na nomeação, mas também não era exclusiva (Avisos nº 136 de 31/05/1859 e nº 547 de 21/12/1863). No período, os escravizados estavam inseridos na categoria jurídica de incapazes, aqueles que não poderiam postular em interesse próprio nos tribunais. Entravam em cena advogados, curadores particulares, solicitadores, e os Promotores Públicos como curadores públicos. No Alvará de 26/01/1818 que estabelecia penas para os que fizessem comércio proibido de escravizados, havia o Curador de Africanos Livres cujo ofício era requerer "tudo o que fosse para o bem dos africanos libertos" e fiscalizar abusos. O governo imperial apenas reconhecia como africanos livres os que constavam nos livros de matrículas que ficavam sob responsabilidade do Curador de Africanos Livres (até 1840). Na Corte, o Adjunto de Promotor Público acumulava o cargo de Curador-Geral de Órfãos com atuação na 2ª Vara de Juízo de Órfãos (Lei nº 4.824 de 22/11/1871, art. 8º, §3º). Ao que parece, o Curador-Geral de Órfãos teria assumido a partir de determinado momento a curatela dos escravizados africanos ou nascidos no Brasil que postulavam a liberdade judicialmente.

O ofício teve um importante papel na fiscalização da Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040 de 28/09/1871). Segundo o Decreto nº 4.835 de 01/12/1871, primeiro regulamento da norma que disciplinou a matrícula especial dos escravizados e dos filhos livres de mãe escravizada, caberia ao Curador-Geral de Órfãos ao lado do Promotor Público e seus Adjuntos e dos Juízes de Órfãos a intervenção para que a matrícula fosse realizada (art. 7º, §2º). De acordo com a Lei nº 2.040, eram declarados livres os escravizados que não fossem matriculados dentro do prazo estabelecido (art. 6º, §2º), uma brecha na legislação que, segundo historiadores, foi bastante utilizada em ações judiciais de liberdade.

Nos últimos anos do período imperial, o Decreto nº 9.420 de 28 de abril de 1885 regulamentou os empregos e ofícios da Justiça e definiu o provimento e as atribuições do Curador-Geral de Órfãos (arts. 92-96) com funções específicas, de caráter oficial e permanente e distintas dos curadores simples.

Com a República, o Ministério Público foi institucionalizado nas esferas federal e estadual: por meio dos Decretos Federais nº 848/1890 e nº 1.030/1890 e pelo Decreto Estadual (RJ) nº 272/1891. A Lei Federal nº 1.338 de 09/01/1905 reorganizou a Justiça no Distrito Federal, estabelecendo o Procurador-Geral como o chefe do Ministério Público com atuação junto à Corte de Apelação. No cível era integrado por quatro Curadores: um de órfãos, um de ausentes, um de resíduos e um de massas falidas; e no crime, por cinco Promotores Públicos e seis adjuntos de Promotor (art. 7º).

“O Curador é funcionário do Ministério Público legalmente nomeado para defender todos aqueles que são inábeis para estar em juízo e em nome deles falar e requerer, promovendo os seus direitos e evitando assim os danos que resultar-lhes-iam em caso de abandono (...). Toma o nome de Curador de Órfãos quando particularmente advoga os interesses dos órfãos.” (Manual do Curador-Geral de Órphãos [sic], p. 04)

A placa contém a seguinte informação: Aos 27 dias do mês de Novembro de 2002, atendendo aos anseios institucionais e da população, foi inaugurado este espaço destinado à nova Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional e aos Órgãos de Execução da Comarca de Niterói. / José Muiños Piñeiro Filho - Procurador-Geral de Justiça/ Hugo Jerke - 1° Subprocurador-Geral de Justiça/ Elio Gitelman Fishberg - 2° Subprocurador-Geral de Justiça/ Vera de Souza Leite - 3° Subprocuradora-Geral de Justiça / Maria do Carmo dos Santos Casa Nova - Chefe de Gabinete / Dalva Pieri Nunes - Corregedora-Geral do Ministério Público / Kleber Couto Pinto - Secretário-Geral de Administração / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.

Na 23ª edição do projeto História em Destaque o Centro de Memória apresenta o único registro fotográfico que o memorial possui do I Congresso do Ministério Público Fluminense realizado em Miguel Pereira/RJ no período entre 23 e 26 de novembro de 1967. A foto pertence à coleção Procurador de Justiça José Augusto Pereira dos Santos e é composta por algumas fotografias e recortes de um jornal e de um livro que tratam da trajetória do Dr. José Augusto, falecido em 1996. Em formato digital, o acervo foi doado em março de 2022 pelo seu filho, José Augusto Pereira dos Santos Júnior, servidor do MPRJ em Nova Friburgo.

Na foto foram identificados, a partir da esquerda, os Procuradores de Justiça José Augusto Pereira dos Santos (4º), César Augusto de Farias (5º) e Aquilino Pinto de Figueiredo (6º).

Os congressos ministeriais e outros eventos a nível estadual, regional e nacional, realizados especialmente entre as décadas de 1940 e 1980, constituíam oportunidades para trocas de experiências, debater demandas e formar frentes amplas para as reivindicações da classe e o fortalecimento da instituição. Uma parte dos encontros era destinada aos concursos de teses: apresentação e debate de trabalhos jurídicos e acadêmicos sobre temas diversos que espelhavam a prática ministerial, propunham o aprimoramento da legislação e colaboravam na formação de doutrina e jurisprudência.

O I Congresso do Ministério Público Fluminense foi emblemático em vários sentidos. Foi o primeiro no âmbito do Rio de Janeiro (capital e estado), teve amplo alcance reunindo cerca de 400 Procuradores e Promotores de Justiça e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro com significativa participação de membros de outros estados, especialmente Guanabara, e representantes do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Contou com conferencistas ilustres como o Ministro do STF Nelson Hungria e o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e a participação do Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil, Procurador da República Dionysio Silveira e do Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público, Procurador de Justiça (SP) José Augusto César Salgado. Durante o evento, César Salgado apresentou a proposta de resolução para atribuir a Campos Salles o título de Patrono do Ministério Público no Brasil, a qual foi aprovada por aclamação por todos os participantes.

O evento foi promovido pela Associação do Ministério Público Fluminense e teve como um dos seus artífices o Promotor de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos, na época com atuação na cidade de Miguel Pereira e integrante da diretoria do órgão de classe. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube e noticiadas em jornais como “O Fluminense” “Correio da Manhã” e “O Jornal”.

No mês dedicado às mulheres, a 24ª edição do História em Destaque homenageia a Procuradora de Justiça Tânia Maria Salles Moreira, falecida em 18/03/2004. Apresentamos algumas imagens da saudosa Dra. Tânia localizadas no acervo da AMPERJ.

A equipe técnica do Centro de Memória está finalizando o tratamento documental do rico acervo da AMPERJ composto por 4.000 registros iconográficos. O material foi emprestado ao memorial em duas etapas a partir de 12/11/2021. A fase atual, desde 03/11/2022, concentrou-se na etapa de higienização de 1.519 imagens e deste montante, foram selecionados 195 documentos que estão passando pelas etapas de descrição, digitalização e inserção na plataforma AtoM. onde as informações serão disponibilizadas ao público. Finalizada esta etapa, o acervo será devolvido à instituição de custódia.

As imagens documentam uma das últimas homenagens institucionais recebidas pela Dra. Tânia Moreira em vida. Em 15/12/2003, data em que foi comemorado o Dia Nacional do Ministério Público (14/12), ela recebeu duas comendas: o Colar do Mérito do MPRJ e a Medalha de Mérito da AMPERJ. A celebração na AMPERJ ocorreu no dia 13/12/2003, mas em função da fragilidade da sua saúde, o Presidente da associação de classe à época, o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, optou por entregar os símbolos de homenagem no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Antônio Vicente da Costa Júnior (2003-2005), onde recebeu também manifestações de carinho de colegas. Estavam presentes os Procuradores de Justiça Fernando Fernandy Fernandes e Pedro Elias Erthal Sanglard; os Promotores de Justiça Plínio de Sá Martins, Rogério Carlos Scantamburlo e Sérgio Nogueira de Azeredo; as Procuradoras de Justiça Ariadne Mitropoulos Esteves, Laise Ellen Silva Macedo, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Mônica da Silveira Fernandes e Helda Lima Meireles.

Destacamos na edição de abril do História em Destaque uma notícia sobre a atuação do MPRJ em matéria ambiental publicada no “Boletim MP”, sob o título “Usina da COMLURB causa danos ambientais” na edição nº 28, de fev./março de 1994, página 03.

O boletim informativo da Procuradoria-Geral de Justiça, integra a coleção Antônio Carlos Silva Biscaia, um conjunto de 34 exemplares publicados entre 1991 e 1994 doados ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça aposentado, em 10/01/2019. O periódico em formato de jornal com quatro páginas e, eventualmente com um encarte, propunha-se a divulgar mensal ou bimensal ou trimestralmente informes, pareceres, conquistas, dificuldades e atuações diversas do MPRJ. Foi uma iniciativa do Dr. Biscaia durante a sua segunda gestão como Procurador-Geral de Justiça (1991-1995).

O documento é o marco de uma época em que as notícias, mesmo para o público interno, não tinham a rapidez e a fluência dos dias atuais, em que as atividades do MPRJ são publicizadas a todo momento nas mídias e redes sociais, e internamente, por meio de uma ágil Coordenadoria de Comunicação Social. A edição e a publicação do boletim, consistia numa das principais atribuições da Coordenação de Comunicação Social, como era chamado, em seus primeiros passos, o órgão criado pela Resolução nº 432 de 18/03/1991. De forma concisa e dinâmica, divulgava as principais atividades da Procuradoria-Geral de Justiça e da Chefia Institucional, com uma tiragem média de 1.300 exemplares.

A matéria em destaque, noticiava o inquérito civil instaurado pelo MPRJ contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) que construiu uma usina de reciclagem e compostagem junto ao Maciço da Pedra Branca, em Vargem Pequena, Zona Oeste da cidade do Rio. Edificada em uma área de proteção ambiental, a empresa apresentava vazamentos e expelia odores e fuligem acima dos níveis toleráveis.

O responsável pelo encaminhamento das denúncias foi o então Deputado Estadual Leôncio de Aguiar Vasconcellos, Procurador de Justiça aposentado, que exercia o seu segundo mandato eleito (1990-1994). O boletim noticiava a reunião realizada em 10/02/1994 na Procuradoria-Geral de Justiça pela Equipe de Proteção ao Meio Ambiente com representantes da empresa e da Associação de Moradores do bairro. Foram propostas medidas para a redução dos efeitos poluentes como a plantação de um cinturão verde e a mudança do pátio de compostagem, e uma nova reunião para o mês seguinte.

A redação da Coordenação de Comunicação Social funcionava na sala 305 da sede do MPRJ à época, à Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro.

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio entre seu pai Newton Gomes Sampaio, e sua mãe Dulce Santiago Sampaio, durante a cerimônia de posse dos aprovados no IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

Gravura de Jean-Baptiste Debret a qual retrata à chegada de desembargadores ao Palácio da Justiça.

Três tipos de documentos compõem o acervo do Centro de Memória: arquivístico, bibliográfico e museológico. O tema do História em Destaque neste mês corresponde a um dos objetos tridimensionais presentes em nosso acervo: a placa em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça Gastão Menescal Carneiro (1971-1974).

A homenagem foi durante a inauguração da segunda sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Niterói no dia 27 de novembro de 2002, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Ed. Tower 2000, na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003). Além de Gastão Menescal Carneiro, foram homenageados outros ex-Procuradores-Gerais de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro: Atamir Quadros Mercês (1969-1971), Paulo Gomes da Silva Filho (1971) e Francisco Gil Castello Branco (1974-1975).

A placa é de aço, possui 33 x 45 cm e letras pretas afixada em madeira, com o seguinte texto:

“Ao excelentíssimo Senhor Gastão Menescal Carneiro; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (12/11/71 a 22/04/74); orador e exemplo; Promotor de Justiça de inegável vocação tribunícia, notabilizou-se pelo discurso vigoroso, sutil e elegante no exercício das funções ministeriais perante o tribunal popular, especialmente, no Tribunal do Júri da então capital fluminense. Nomeado Procurador-Geral de Justiça, em 1971, reestruturou a carreira do Ministério Público com a criação do Cargo de Procurador de Justiça, atendendo à antiga aspiração da classe. Ao implantar essa nova categoria funcional, embora pessoalmente habilitado, recusou-se concorrer a uma das vagas do novo cargo, em gesto de grande ética. Niterói, 27 de novembro de 2002. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho houve a ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações regionais, entre elas o 4º CRAAI de Niterói. Além disso, realizou várias ações com o intuito de preservar e difundir a memória institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi nesse mesmo período que houve a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória, desde sua criação em 1987.

Em virtude do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o projeto História em Destaque deste mês apresenta um dos símbolos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: o Brasão do MPRJ.

Os brasões tiveram origem na Europa Ocidental, no século XII, durante a Idade Média. Como o traje utilizado pelos cavaleiros nas guerras cobriam o corpo e o rosto, a diferenciação entre aliados e inimigos em campo de batalha era quase impossível. Como solução, os escudos foram caracterizados com figuras e cores padronizadas que simbolizavam o feudo a que pertenciam, dando origem aos brasões.

A prática de agregar emblemas para distinguir forças militares se popularizou durante o período das Cruzadas (1054-1291). Todavia, como grande parte da população na época era analfabeta, não demorou para que as insígnias deixassem de ter função exclusivamente bélica e passassem a ser adotadas por instituições de ramos variados, uma vez que se caracterizavam como elementos visuais de fácil memorização, permitindo o rápido reconhecimento pelos habitantes. A partir de então, os brasões passaram a ser usados em selos, documentos, vestes, fachadas de castelos e igrejas etc.

O Brasão do MPRJ foi criado como um dos elementos da Bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução nº 688, de 13 de dezembro de 1995, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999). O projeto da bandeira foi idealizado pelo Procurador de Justiça Mario Antonio de Carvalho e o desenho realizado pela servidora Lígia Maria Silva Flôres. Destaca-se o ineditismo da iniciativa na história dos Ministérios Públicos estaduais do país.

Antes da criação deste símbolo próprio do MPRJ, era utilizado o Brasão do Estado do Rio de Janeiro nos documentos oficiais: ofícios, capas de procedimentos, envelopes, entre outros. Com a criação do Brasão do MPRJ, todos os documentos oriundos da instituição, assim como as insígnias e as comendas: Colar do Mérito (na parte frontal) e as medalhas Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (no verso), contam com este símbolo.

O Brasão institucional é composto por um círculo vermelho com o mapa do Estado do Rio de Janeiro centralizado na cor branca, em cima dele há uma espada sustentando uma balança na cor dourada que representa a força das decisões do MPRJ e a sua imparcialidade. Ladeando a parte interna, encontra-se o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” em letras douradas. Em volta do círculo há uma coroa de louros dourada que é associada à vitória e à imortalidade da instituição.

Fotografia do televisor dedicado à reprodução de edições dos projetos "História em Destaque" e "#TBT", peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

A edição do História em Destaque deste mês apresenta a Medalha Campos Salles. Instituída através da Resolução GPGJ nº 1.076, em 06 de novembro de 2002, pelo Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) destina-se a homenagear membros aposentados nos seguintes casos: que detenham mais de 20 anos de exercício na careira; que tenham completado 30 anos de serviços prestados a instituição; in memoriam aos que tenham falecido em atividade; que tenham pertencido aos quadros das unidades federativas anteriores à fusão; além de pessoas e autoridades estrangeiras ou nacionais que tenham contribuído para o engrandecimento do MPRJ. A entrega da medalha integra as celebrações no MPRJ do Dia Nacional do Ministério Público em 14 de dezembro.
A primeira cerimônia de outorga da Medalha Campos Salles ocorreu em 10 de dezembro de 2002 no auditório do 9º andar do Edifício-sede da instituição, presidida pelo Dr. José Muinõs Piñeiro Filho. Entre os discursos, destaca-se o do Procurador de Justiça aposentado Everardo Moreira Lima, um dos homenageados pela comenda. Dr. Everardo ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1951. Outra personalidade que se pronunciou foi o Procurador de Justiça Adolfo Lerner, à época, Diretor do “Centro de Memória do Ministério Público”. Dr. Lerner destacou a especial sensibilidade do Dr. Muiños em diversas iniciativas em prol da memória institucional, como a ativação do memorial durante a sua gestão, que existia apenas formalmente desde 1987. Os memoráveis discursos foram registrados na Revista do Ministério Público nº 16 (jun./jul./2002), assim como a dinâmica do evento. Na ocasião, foram entregues 188 Medalhas Campos Salles abarcando diferentes gerações do Ministério Público oriundas das quatro unidades federativas que resultaram no atual Estado do Rio de Janeiro. Na mesma data foi inaugurado o totem de Campos Salles no foyer do 9º andar.

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos o quadro funcional do Ministério Público do Distrito Federal de 1895. As informações com os nomes, cargos, atos de nomeação e posse integram o relatório anual apresentado pelo Presidente da Corte de Apelação ao Ministro da Justiça junto com os trabalhos executados no âmbito do Poder Judiciário na capital do país. O Desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim foi o primeiro Procurador-Geral nomeado, sendo um dos mais longevos na função (1891-1905).

O Projeto História em Destaque nesta quarta edição apresenta como item documental do acervo do Centro de Memória um objeto museológico: a máquina de escrever Remington (modelo Super Riter, 1959) que pertenceu ao Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, falecido em 2014.

A 6ª edição do Projeto "História em Destaque" faz um tributo a Roberto Lyra, membro ilustre do MPRJ. Apresenta como item documental um objeto museológico: o totem em sua homenagem.
O totem é composto por uma placa ovalada de granito preta sobre uma base de ferro fundido. A imagem do busto de Roberto Lyra está ao centro, gravada em chapa de cobre, ladeada pelo texto:

“Roberto Lyra,
Príncipe dos Promotores de Justiça, Professor emérito da Universidade do Estado do RJ – UERJ, tendo fundado a Faculdade de Direito. Penalista e Penitenciarista, integrou as comissões revisoras dos anteprojetos dos Códigos Penais (1940 e 1963) e das comissões elaboradoras dos anteprojetos dos Códigos de Processo Penal e da Lei de Contravenções Penais (1940). Fundador da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal. Presidiu a ‘Association Internacionale de Droit Pénal’. Laureado com o Prêmio Teixeira de Freitas e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ministro da Educação e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Acima de tudo, tribuno do Júri.”

A peça foi confeccionada para compor a Galeria dos Vultos do MP inaugurada em 10/12/2002 na entrada principal do Edifício-sede do MPRJ, durante a semana de celebrações do Dia Nacional do MP (14/12). Em 2018, teve a guarda transferida pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) para o Centro de Memória, passando a integrar o fundo "Memória Institucional". Em dezembro daquele ano fez parte da exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018)".

Além do totem, foram selecionados outros documentos referentes a Roberto Lyra para serem divulgados na presente edição.

Totem Roberto Lyra exposto durante a exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Termo de posse de Roberto de Lyra Tavares para o cargo de 8º Promotor Público Adjunto do Distrito Federal.

Recorte da revista do Ministério Público nº 05 de 1996, referente a fotografia dos 11 primeiros Procuradores de Justiça do antigo Distrito Federal (1959). Estão presentes na foto, de pé: Alcides Vieira Carneiro (sic), Fernando Vilela de Carvalho (sic), Arnóbio Tenório Wanderlei (sic), Rufino de Loy, Manoel Alvares da Silva Campos (sic), Maximiano José Gomes de Paiva (sic), Hermenegildo de Barros Filho, Carlos Sussekind de Mendonça e Maurício Eduardo Acioli Rabello (sic). Sentados: Edmundo Bento de Faria, Candido Luiz Maria de Oliveira Neto e Amélia Duarte.

Pesquisas posteriores revelaram, em conformidade com o Diário Oficial da União de 30/09/1959, que o cargo de Procurador de Justiça do Distrito Federal foi criado pela Lei n. 3.434 de 20/07/1958 e os primeiros 14 promovidos em 30/09/1959 foram:
1) Carlos Sussekind de Mendonça
2) Maurício Eduardo Acioli Rabello
3) Roberto de Lyra Tavares
4) Rufino de Loy,
5) Fernando Vilela de Carvalho
6) Maximiano José Gomes de Paiva
7) Edmundo Bento de Faria
8) Manoel Alvares da Silva Campos
9) Arnóbio Tenório Wanderlei
10) Amélia Duarte,
11) Eugênio Gracie Catta-Preta
12) Hermenegildo de Barros Filho
13) Alcides Vieira Carneiro
14) Geraldo Ildefonso Mascarenhas da Silva

Na 8ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem in memoriam à Dra. Mildred Hettenhausen Lydia com suas duas entrevistas concedidas ao Centro de Memória: uma com 90 anos, em sua residência em Teresópolis, e outra na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018), no Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, em um bate-papo com os servidores Sr. Wanderley de Mattos Lopes e Flávio Sueth sobre a organização da categoria dos servidores do MPRJ.

Se indagarmos o que é História institucional, o que você responderia? Talvez diria que é a história do ser humano no tempo da instituição, mas poderia também sugerir o inverso: que seria o estudo da instituição no tempo “do ser humano”. Ambas as respostas estariam corretas, mas não bastariam sozinhas. O importante quando se pensa em História institucional é a certeza que para entender uma estrutura social, um coletivo, é necessário perscrutar, analisar todos os grupos que o corporificam; as identidades que os unem; as diferenças que geram questionamentos; demandas; e escolhas específicas em cada circunstância histórica.

Em 2019, a equipe de historiadoras do Centro de Memória iniciou o trabalho de Personalidades do MPRJ com a colheita de história oral e iconográfica de servidores do MPRJ. Através de narrativas sobre suas trajetórias biográficas e profissionais, servidoras(es) dispõem importantes memórias sobre a instituição que são trabalhadas em textos e imagens para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades” para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades”.
Já nosso segundo encontro, em 04/02/2020, a proposta temática foi a história da associação da categoria dos servidores do MPRJ, que hoje conta com mais de 2100 filiados. Em uma conversa nas dependências do Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, no espaço da primeira exposição memorial sobre a História do Ministério Público; estiveram presentes prestando um importante relato o Sr. Wanderley de Mattos Lopes (que ingressou na instituição em 1972), Sr. Flávio Sueth Nunes (presidente da ASSEMPERJ 2016-2021), Sra. Márcia Hettensausen, a secretária do CDM, Jéssica Câmara, as servidoras do CDM/MPRJ Maristela Santana e Nataraj Trinta, historiadora responsável pelo CDM, e o coordenador do CDM/MPRJ, Procurador de Justiça Márcio Klang. Essa reunião descontraída muito contribuiu para o trabalho de pesquisa e escrita da obra de comemoração dos 30 anos da ASSEMPERJ (celebrada no dia 15 de julho de 2021) sob o título Lutas, Trajetórias e Desafios. O livro, que segue arquivado como documento histórico-bibliográfico no CDM e na Biblioteca da instituição, pode ser lido e baixado através do link https://bit.ly/Livro30AnosAssemperj

Dra. Mildred conciliou a carreira no MP com o cargo de Professora Assistente de Direito na Universidade Gama Filho. Aposentou-se em 1993, mas continuou prestando serviço para o CEPROJUS até completar 85 anos. Em 1991 recebeu o Colar do Mérito, honraria máxima da instituição, por toda dedicação e bom trabalho prestados ao longo de uma vida. Nos deixou dia 21 de agosto deste ano, e esse História em Destaque é uma homenagem com carinho a quem tanto contribuiu e amou a instituição.

Livro "Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ", produzido em homenagem aos 30 anos de atuação da Associação do servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Recorte do "Jornal do Brasil" de 15.01.1983. É apresentada a notícia intitulada "Promotor elege lista tríplice para Procurador".

Fotografia do arquivista do Centro de Memória, Deivson Sabadini (ao fundo), demonstrando o processo nº 20.302 ao estagiário de arquivologia do Memorial, Kevyn Gonçalves (à frente). O processo em questão compõe o fundo Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e refere-se a solicitação de igualdade remuneratória entre os membros do parquet no, à época, recém fundido estado do Rio de Janeiro.

Medalha Tiradentes da Promotora de Justiça Maria Lúcia Winter, recebida em 2007, devido sua expressiva atuação em prol do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 17ª edição do projeto “História em Destaque” a medalha comemorativa da inauguração do Edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em 1997. O objeto documental foi emprestado ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque.
Para remontarmos à importância da aquisição do prédio-sede do MPRJ, faz-se necessário adentrarmos na própria história do Estado do Rio de Janeiro.
Em 1891, com a promulgação da Carta Constitucional, passaram a coexistir o Distrito Federal (atual município do Rio de Janeiro), mantendo o status e a estrutura utilizados desde a Corte Imperial, e o Estado do Rio de Janeiro (capital Niterói). Dentro desse cenário existiam “dois Ministérios Públicos”, denominados Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1891-1975) e Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960), cada um inserido na esfera Judiciária equivalente.
Com a transferência da capital para Brasília, o Ministério Público do Distrito Federal passou a ser denominado Ministério Público do Estado da Guanabara (1960), tendo perdurado até a fusão dos Estados, em 1975, que ocasionou a junção dos dois MPs no atual MPRJ.
Durante grande parte desse período, a sede administrativa do MPRJ resumia-se a salas cedidas pelo Poder Judiciário. A primeira sede própria foi adquirida em 1966 e consistia em dois andares em um prédio da Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro. Sendo assim, desde a institucionalização, o Parquet nunca teve um prédio exclusivamente seu. Tratava-se de uma demanda antiga dos membros e inerente ao crescimento institucional. Com o incremento das atribuições do Ministério Público instituídas pela Constituição de 1988, tornou-se inevitável a ampliação da estrutura administrativa e a aquisição de mais locais de trabalho.
Assim, em 1992, foram iniciadas as tratativas com o Governo Federal para obtenção do prédio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social, construído durante a década de 1940 na Av. Marechal Câmara, nº 370, Castelo. Apenas em 1994 o MPRJ conseguiu a cessão do edifício, tendo sido necessária a execução de uma ampla obra de reforma no local.
Com a finalização da reforma, no dia 12 de dezembro de 1997, o Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça foi inaugurado. A medalha comemorativa, destaque desta edição, foi cunhada como lembrança do importante evento. Remonta à conquista de um antigo anseio institucional: um lugar adequado para exercer a Justiça.
A medalha, de tonalidade dourada, possui em sua parte frontal uma imagem do Edifício-Sede do MPRJ, sendo ladeada pelo texto “ Ministério Público Estado do Rio de Janeiro”. Em seu verso está o brasão da instituição e o ano de inauguração do edifício, 1997.
Dr. Luiz Fabião Guasque recebeu a medalha das mãos do Dr. Hamilton Carvalhido, então Procurador-Geral de Justiça. À época, exercia o cargo de Diretor-Executivo da Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ).

A placa contém a seguinte informação: "Aos 20 dias do Mês de maio de 1996, na cidade de Niterói, foi inaugurada esta Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, Doutor Hamilton Carvalhido. / É dedicada à ilustre coorte de membros do Parquet da antiga província, pelo seu decisivo contributo à causa institucional."

Fotografia da Procuradora de Justiça, Tânia Maria Salles Moreira, ostentando seu diploma da medalha de mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

Nascido em 1928, Dr. Delphim Salum de Oliveira graduou-se em Contabilidade e Direito com Mestrado em Direito Político pela UFRJ. Durante sua trajetória profissional, atuou como advogado criminalista e diretor de administração e finanças do Banco Nacional, diretor superintendente do Banco Pinto Magalhães, diretor administrativo da OAB/RJ e diretor jurídico da Bradesco Seguros. Em 1983 foi nomeado presidente da comissão para preparar a legislação relativa ao seguro de acidentes de trabalho. Também lecionou na Universidade Cândido Mendes.

Delphim Salum de Oliveira faleceu em 4 de junho de 2012, deixando um legado de apoio ao MPRJ.