Na 9ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas no Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Mesmo uma pessoa que diz não gostar de história, comumente em seu discurso sucumbirá às lógicas narrativas que valorizam “o início primordial”, a primazia de uma trajetória, o início de um movimento, ou um “marco fundamental” para aquilo que considera o passado “tal como se deu”.   

Nós historiadores, temos um olhar crítico e científico sobre o passado. Sabemos que o “começo verdadeiro”, o mito primordial dos tempos fundadores é matéria de análise não como um simples fato relatado, mas como processos recheados de versões, rupturas, continuidades, questões ditas, silenciadas etc. Porém, entendemos que toda história narrada se inicia numa espécie de gênese grandiosa.  

O mito da gênese, estruturado a partir da cultura escrita judaico-cristã, fundamenta a construção de um tempo primordial “verdadeiro” que só existe com um início, e sem o qual não se pode começar nenhuma história. A memória institucional não foge à regra, e se tem um início épico, este é o ingresso, seja por concurso e posse, seja por contratação, de cada indivíduo que construiu e constrói a força do Ministério Público do Rio de Janeiro.  

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas.

Getúlio Vargas em 1941 editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Porém só com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Neste História em Destaque chamamos atenção para a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima, com os 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Dr. Everardo não assinou o registro fotográfico, mas recolheu as assinaturas dos presentes e de três colegas aprovados, porém não empossados na ocasião: Maurílio Bruno, José Ribeiro de Castro Filho e Hélio César Pena e Costa. Estão na imagem da esquerda para a direita:

1. Álvaro Duncan Ferreira Pinto

2. José Júlio Guimarães Lima

3. Carlos Dodsworth Machado

4. Joel Ferreira Dias

5. Basileu Ribeiro Filho

6. Mozart Mattos

7. Marcelo Maria Domingues de Oliveira

8. Newton Marques Cruz

9. Everardo Moreira Lima

10. Alberto de Almeida e Albuquerque

11. Hortêncio Catunda de Medeiros

12. Procurador Geral da Justiça Theodoro Arthou

13. Jorge Alberto Romeiro

14. Rafael Cirigliano Filho

15. Geraldo de Almeida Pinto

16. Eugênio de Vasconcelos Sigaud

17. Pedro Henrique de Miranda Rosa

18. Celso Agrícola Barbi

Na 8ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem in memoriam à Dra. Mildred Hettenhausen Lydia com suas duas entrevistas concedidas ao Centro de Memória: uma com 90 anos, em sua residência em Teresópolis, e outra na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018), no Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, em um bate-papo com os servidores Sr. Wanderley de Mattos Lopes e Flávio Sueth sobre a organização da categoria dos servidores do MPRJ.

Se indagarmos o que é História institucional, o que você responderia? Talvez diria que é a história do ser humano no tempo da instituição, mas poderia também sugerir o inverso: que seria o estudo da instituição no tempo “do ser humano”. Ambas as respostas estariam corretas, mas não bastariam sozinhas. O importante quando se pensa em História institucional é a certeza que para entender uma estrutura social, um coletivo, é necessário perscrutar, analisar todos os grupos que o corporificam; as identidades que os unem; as diferenças que geram questionamentos; demandas; e escolhas específicas em cada circunstância histórica.

Em 2019, a equipe de historiadoras do Centro de Memória iniciou o trabalho de Personalidades do MPRJ com a colheita de história oral e iconográfica de servidores do MPRJ. Através de narrativas sobre suas trajetórias biográficas e profissionais, servidoras(es) dispõem importantes memórias sobre a instituição que são trabalhadas em textos e imagens para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades” para obras, como os livros CDM: Há Algo Novo (nov. de 2020) e Lutas Trajetórias e Desafios: 30 anos ASSEMPERJ (julho de 2021), e arquivadas. Temos um acervo (em constante crescimento) composto por 11 entrevistas de servidores.

Na primeira entrevista, no dia 16/12/2019, de caráter mais biográfico, longeva e com uma memória “afiada”, Dra. Mildred nos relatou que participou do concurso do MP de 1966, mas a posse como Oficial Judiciário só ocorreu cinco anos depois. Sua primeira atividade foi datilografar os processos dos Procuradores de Justiça no Centro de Mecanografia. Graduou-se em Direito e tornou-se Assistente Jurídico e Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento, onde exerceu função por um bom tempo. Inclusive, foi a Dra. Mildred a responsável pela unificação da folha de pagamento e dos cargos dos membros e servidores, cujo cargo foi renomeado para Oficial de Secretaria após a fusão da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro (a partir de março de 1975). Dra. Mildred comentou sobre pequenas “rivalidades” entre oriundos de cada MP no momento da “união” institucional. A sorte foi que à época o total de membros e servidores era de cerca de 170 pessoas, e conseguiram com muita dedicação ultrapassar todas as “dificuldades”.
Já nosso segundo encontro, em 04/02/2020, a proposta temática foi a história da associação da categoria dos servidores do MPRJ, que hoje conta com mais de 2100 filiados. Em uma conversa nas dependências do Corredor Cultural Stênio Lutgardes Neves, no espaço da primeira exposição memorial sobre a História do Ministério Público; estiveram presentes prestando um importante relato o Sr. Wanderley de Mattos Lopes (que ingressou na instituição em 1972), Sr. Flávio Sueth Nunes (presidente da ASSEMPERJ 2016-2021), Sra. Márcia Hettensausen, a secretária do CDM, Jéssica Câmara, as servidoras do CDM/MPRJ Maristela Santana e Nataraj Trinta, historiadora responsável pelo CDM, e o coordenador do CDM/MPRJ, Procurador de Justiça Márcio Klang. Essa reunião descontraída muito contribuiu para o trabalho de pesquisa e escrita da obra de comemoração dos 30 anos da ASSEMPERJ (celebrada no dia 15 de julho de 2021) sob o título Lutas, Trajetórias e Desafios. O livro, que segue arquivado como documento histórico-bibliográfico no CDM e na Biblioteca da instituição, pode ser lido e baixado através do link https://bit.ly/Livro30AnosAssemperj

Dra. Mildred conciliou a carreira no MP com o cargo de Professora Assistente de Direito na Universidade Gama Filho. Aposentou-se em 1993, mas continuou prestando serviço para o CEPROJUS até completar 85 anos. Em 1991 recebeu o Colar do Mérito, honraria máxima da instituição, por toda dedicação e bom trabalho prestados ao longo de uma vida. Nos deixou dia 21 de agosto deste ano, e esse História em Destaque é uma homenagem com carinho a quem tanto contribuiu e amou a instituição.

Na 7ª edição do Projeto História em Destaque, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior fez um levantamento sobre a obra da Procuradora de Justiça Amélia Duarte e suas aparições em jornais de época.

Apresentamos como item documental em destaque o artigo digitalizado A Funcionária Pública sob a Constituição de 1937 de autoria de Amélia Duarte, a primeira mulher a ingressar no Ministério Público no Rio de Janeiro, em 1936.

O texto foi publicado originalmente na Revista de Serviço Público n.4, março de 1938 e republicado no mesmo periódico na edição v.61, n.1, em 2010 na seção RPS Revisitada.

Na apresentação do artigo, evidencia-se o objetivo de homenagear Amélia Duarte como um exemplo das lutas e da afirmação dos direitos civis das mulheres brasileiras. Destaca seu pioneirismo ao integrar os quadros da administração pública federal e como símbolo do preparo feminino para exercer funções de relevo. A revista reproduz a foto histórica de Amélia Duarte como Procuradora de Justiça ao lado do Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara Cândido de Oliveira Neto e dos demais Dr. Alcides Carneiro, Dr. Fernando Setembrino de Carvalho, Dr. Arnóbio Tenório Wanderley, Dr. Rufino de Loy, Dr. Manuel Campos, Dr. Max Gomes de Paiva, Dr. Hermenegildo de Barros Filho, Dr. Carlos Sussekind de Mendonça e Dr. Maurício Eduardo Accioly Rabello em pé e sentado Dr. Edmundo Bento de Faria (foto também publicada na Revista do MP, n. 5, 1996, p. 280).

No início do artigo, Amélia Duarte faz críticas ao ex-presidente Washington Luís, que governou o país de 1926 a outubro de 1930. De espírito intransigente e dado a frases de impacto, este político ficou na história por definir a questão social como caso de polícia. No final de 1929 havia quase dois milhões de desempregados em todo o país. Fábricas fecharam as portas no Rio e São Paulo, os salários de trabalhadores do campo e da cidade diminuíram entre 40 a 50% e as cotações de café, principal produto de exportação, despencaram no mercado internacional. Era a maior crise já vista no período Republicano. Fome e pânico se alastravam.

A autora segue seu discurso em tom acadêmico à luz do Direito Constitucional avaliando as reformas da Constituição brasileira de 1891 em 1926, e principalmente após a Revolução de 30 (que instaura a era Vargas no poder). Foca especial atenção no estatuto político de 34, mais preocupado em implantar a forma federativa no país, fixar atribuições da União e dos Estados, sem contudo, desprezar as categorias trabalhistas como o funcionalismo público garantindo-lhe proteções e permitindo pela primeira vez às mulheres o direito ao acesso a todos os cargos públicos- qualquer que fosse seu estado civil. Estamos falando de alargamento de expectativas para parte da população que anos atrás não podia sair de casa desacompanhada e a partir da década de 30 pôde sonhar em ser promotora pública, ou professora universitária. Lembre-se que essa mesma parcela populacional passou a votar pela primeira vez em 1932!

Amélia Duarte relata um pouco o ambiente político em que viviam as mulheres na era da República velha, e ressalta a revolução jurídica e comportamental após a Era Vargas. Mas sem desfazer dos feitos do presidente Getúlio, muito pelo contrário, valorizando suas ações, Amélia que participava de movimentos feministas desde o período estudantil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, dá um lugar de destaque as ações da “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, criada em 1922 por mulheres como a cientista bióloga Bertha Lutz, a escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras, Júlia Lopes de Almeida, a professora Maria Lacerda de Moura entre outras, na defesa dos direitos da mulher no país.

Para a primeira mulher a ocupar o cargo de Promotora Pública do Ministério Público do Distrito Federal, a feminista Amélia Duarte, no final da década de 30, o momento não era mais para reivindicar direitos, e sim consolidar direitos conquistados. O longo século XX comprovou que Amélia se impregnou de excessivo otimismo, porém, foi essencial na luta e defesa dos seus princípios! Muito obrigada, Amélia Duarte.

Pasta em corino azul, referente ao I Encontro do Ministério Público Fluminense, realizado em Miguel Pereira, RJ, nos dias 14, 15 e 16 de novembro de 1980.

A 6ª edição do Projeto "História em Destaque" faz um tributo a Roberto Lyra, membro ilustre do MPRJ. Apresenta como item documental um objeto museológico: o totem em sua homenagem.
O totem é composto por uma placa ovalada de granito preta sobre uma base de ferro fundido. A imagem do busto de Roberto Lyra está ao centro, gravada em chapa de cobre, ladeada pelo texto:

“Roberto Lyra,
Príncipe dos Promotores de Justiça, Professor emérito da Universidade do Estado do RJ – UERJ, tendo fundado a Faculdade de Direito. Penalista e Penitenciarista, integrou as comissões revisoras dos anteprojetos dos Códigos Penais (1940 e 1963) e das comissões elaboradoras dos anteprojetos dos Códigos de Processo Penal e da Lei de Contravenções Penais (1940). Fundador da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal. Presidiu a ‘Association Internacionale de Droit Pénal’. Laureado com o Prêmio Teixeira de Freitas e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Ministro da Educação e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Acima de tudo, tribuno do Júri.”

A peça foi confeccionada para compor a Galeria dos Vultos do MP inaugurada em 10/12/2002 na entrada principal do Edifício-sede do MPRJ, durante a semana de celebrações do Dia Nacional do MP (14/12). Em 2018, teve a guarda transferida pela Secretaria de Engenharia e Arquitetura (SEA) para o Centro de Memória, passando a integrar o fundo "Memória Institucional". Em dezembro daquele ano fez parte da exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro (1891-2018)".

Além do totem, foram selecionados outros documentos referentes a Roberto Lyra para serem divulgados na presente edição.

Revista de informação "CAMPERJ em Revista", setembro/1998, ano I/número I. A publicação destaca os seguintes assuntos: proposta de aplicação da vacina Vaxgripe para os associados da CAMPERJ; Lançamento do novo informativo "O CAMPERJ EM REVISTA"; programa PLANODONTO para os associados a CAMPERJ; Programa de Assistência Médica para os associados a CAMPERJ; e a compra da sala 614 para ampliar as instalações da CAMPERJ.

Revista de informação "MP em Foco", n° 8, outubro/2011. A publicação destaca os seguintes assuntos: MPRJ lança campanha para enfrentar o uso de drogas; realização de aprimoramentos na Coordenadoria de Movimentação; posse no Órgão Especial dos procuradores de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, Pedro Elias Erthal Sanglard, Walberto Fernandes de Lima, Nilo Augusto Francisco Suassuna, José Roberto Paredes, Eduardo da Silva Lima Neto, Augusto Dourado, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Heloísa Carpena Vieira de Mello e José Maria Leoni Lopes de Olivira. Eles iram integrar o Órgão Especial no biênio 2011/2013; reunião do PGJ e de sua comitiva com a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em Brasília; destaque ao programa Administração Presente durante o calendário de 2021; posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada no Copacabana Palace, Rio de Janeiro - RJ; destaque a nova composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dentre eles o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, os Conselheiros Maria Ester Taveres (MPM), Almino Afonso (OAB), Taís Ferraz (STF), Jarbas Soares, Tito Amaral, Alessandro Tramujas, Jeferson Luiz Pereira Coelho (MPT) e José Lázaro Alfredo Guimarães (TRF da 2ª região); debate do MPRJ sobre a Lei Maria da Penha; MP denuncia envolvidos na Morte da Juíza Patrícia Acioli; realização do seminário "Investigações Financeiras Transnacionais: Combate à Lavagem do Dinheiro"; e a Inauguração de sete novas Promotorias de Justiça pelo estado do Rio de Janeiro.

Revista de informação "MP em Foco", n° 2, outubro/2009. A publicação destaca os seguintes assuntos: análise do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Ordinária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, sobre a Lei nº 12.015, de 07 de agostos de 2009, sobre crimes de estupro e estupro de vulnerável; apresentação da "Gestão estratégica - Construindo o MP do Amanhã"; projeto "Administração Presente" visita os 15 CRAAIs; eleição do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, para a vice-presidência da região sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); aprovação da Lei Complementar Estadual nº 129, de 10 de setembro de 2009, referente a indenização pelos períodos de férias renunciados ou não usufruídos; lançamento do Manual do Controle da Atividade Policial; cerimônia de posse dos Procuradores de Justiça; criação da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI); posse dos novos integrantes do Órgão Especial, dentre eles os Procuradores de Justiça Márcia Alvares Pires Melo, Fatima Maria Ferreira Melo, Lilian Moreira Pinho, Pedro Elias Erthal Sanglard, Nilo Augusto Francisco Suassuna, maria da conceição Lopes de Souza Santos, Walberto Fernandes de Lima, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Leila Machado Costa e Patrícia Silveira da Rosa. Além disso, foram definidos os novos suplentes do colegiado, que são os Procuradores Luiz Fabião Guasque, Israel Stoliar, Fatima Pacca de Araujo Winkler e Fernando Galvão de Andrea Ferreira; realização da audiência pública para discutir à intolerância religiosa, tendo ocorrido com a participação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR); e informações sobre o andamento do XXXI Concurso para Promotor de Justiça.

Revista de informação "MP em Foco", n° 11, novembro/2012. A publicação destaca os seguintes assuntos: 1° Congresso Internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG); participação do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, na solenidade de abertura da Rio+20; inauguração do novo prédio do CRAAI São Gonçalo; quarto ano de atividades do projeto Administração Presente; eleição de novos membros do Conselho Superior; posse dos Promotores de Justiça do XXXI concurso; posse dos estagiário forenses; reinauguração do Centro de Memória do MPRJ; e o acatamento do recurso, por parte do Supremo Tribunal de Justiça, em que torna legitimo o Ministério Público atuar como parte perante o STJ.

Revista de informação "MP em revista", nº 2 julho/2004. A publicação destaca os seguintes assuntos: realização do ato público pelo poder do Ministério Público realizar investigações criminais; inauguração dos novos gabinetes e aquisição de equipamentos de informática para o MP; apresentação do relatório final do 1º Programa de Gestão Administrativa; e o convênio com a Agência Brasileira de inteligência (ABIN).

Revista de informação "MP em Foco", n° 10, junho/2012. A publicação destaca os seguintes assuntos: encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados da federação e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ayres Britto, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CONAMP); 4ª fase do projeto Administração Presente; MPRJ assina acordo com o Governo do Estado, para acessar o Portal da Segurança; posse de trinta e cinco novos promotores de Justiça; e a divulgação da parceira entre o MPRJ e a Maurício de Sousa Produções com o lançamento da revista em quadrinhos da Turma da Mônica e o MPRJ.

Revista de informação "MP em Foco", n° 7, junho/2011. A publicação destaca os seguintes assuntos: II encontro de comunicação do CNPG; Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público Brasileiro; nova fase do projeto Administração Presente; lançamento da terceira fase do plano de Gestão Estratégica (GEMPERJ); posse de Marta Folino Proença e Renata Maria Nicolau Cabo como Procuradoras de Justiça; e o convênio do MPRJ e o Instituto Brasileiro de Combate ao Crime.

Revista de informação "MP em Foco", n° 1, junho/2009. A publicação destaca os seguintes assuntos: informes sobre as atuações das áreas do MPRJ; realização do projeto Administração Presente; realização do projeto MP Comunitário; e a execução do projeto Ouvidoria Itinerante.

Revista de informação "MP em Foco", n° 5, setembro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: visita do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes as instalações do MP em todo o estado, conforme o projeto Administração Presente; realização do 1° Encontro Institucional: em busca da unidade, em 27 de agosto de 2010; eleições para presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do ministério Público dos Estados e da União (CNPG); posse de Helane Vieira Ramos, Angela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Simone Domingues Coachman, Claudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos e Cláudio Henrique da Cruz Viana como novos Procuradores de Justiça

Revista de informação "MP em Foco", n° 9, fevereiro e março/2012. A publicação destaca os seguintes assuntos: informes sobre as atuações das áreas do MPRJ; comemorações do Dia Nacional do Ministério Público e entrega do Colar do Mérito e da Medalha Annibal Frederico de Souza; visita dos Coordenadores de Planejamento Estratégico dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba as instalações da GEMPERJ; visita as instalações do MPRJ realizada por integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público e de Procuradores de Justiça da Argentina;

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1959, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 1º ano do curso de doutorado.

Apresentamos nesta edição do Projeto História em Destaque o item documental mais antigo do Centro de Memória: o Livro do Promotor Publico [sic], de Augusto Uflacker, de 1880.

Doado ao Centro de Memória pela historiadora Maristela Santana, foi localizado em site de vendas. Mesmo necessitando de restauração, está completo e permite perfeita leitura, e encontra-se em fase de digitalização. O valor histórico e o bom estado geral da obra justificaram a aquisição e posterior doação ao memorial. Integra o Fundo Memória Institucional.

Publicado na última década do Brasil-Império e, antes da abolição da escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da institucionalização do Ministério Público (1891), a obra se propunha um manual de atuação para os Promotores Públicos, como também eram chamados os Promotores de Justiça à época. Com 507 páginas, é dividida em duas grandes partes: a primeira, uma compilação legislativa com informações mais específicas sobre o cargo; atribuições gerais e diversas, como Adjuntos de Promotores e Curadores Gerais de Órfãos; incompatibilidades, entre outros assuntos, acompanhados de apontamentos sobre a atuação ministerial propriamente dita. Completa com modelos de peças, chamados “fórmulas” para iniciais e denúncias. A segunda parte é a reprodução da íntegra do Código Criminal de 1830. As atividades ministeriais não se reduziam à atuação criminal, mas em uma sociedade escravista e de rígido controle social, os instrumentos estatais de fiscalização e repressão ocupavam papel preponderante, o que parece justificar a incorporação da lei no corpo da obra.

Na seção Ao Leitor, o autor esclarece:

"Nomeado Promotor Público da comarca de Santo Angelo, província do Rio Grande do Sul, por falta de pessôa mais habilitada, o meu primeiro cuidado foi munir-me de livros que me guiassem no sentido de desempenhar, se não com brilhantismo, ao menos com honra, não desmerecendo da confiança em mim depositada, o cargo que me fôra confiado.

D’aqui nasceu a necessidade de tomar notas de tudo que achava esparso aqui e alli sobre os deveres e attribuições do Promotor Publico.

Nos livros que encontrei, anda que me auxiliassem muito, não achei tudo o que precisava.

(...) Assim, o livro que ora publico não nasceu do cumprimento do dever. Não se recomenda pela intelligencia, recommenda-se pelo trabalho.

Não é uma obra original que vae dar lustre ao seu autor, é um livro util que póde servir de auxiliar áquelles que como eu, levados pela necessidade ou forçados pelo dever social tiverem de acceitar este cargo com os olhos vendados. (...)

Santo Angelo, Abril de 1880." [sic]

As palavras de Uflacker permitem uma leitura sobre as condições da atividade ministerial no período. Depreende-se, sobretudo no último parágrafo, certa insatisfação e resiliência ao assumir a função, revelando a falta de organização e a desvalorização do cargo. Segundo o Código de Processo Criminal de 1832, que definia as atribuições do Promotor Público, a função poderia ser exercida por qualquer pessoa que reunisse as condições para ser jurado, preferencialmente “os que fossem instruídos nas Leis”. A Lei nº 2.033/1871, da Reforma Judiciária, dispunha que, em caso de falta do Adjunto de Promotor Público, qualquer pessoa idônea poderia ser nomeada pelo Juiz para a causa específica (criminal) apresentada.

Disposto dessa forma, a princípio qualquer indivíduo poderia ser Promotor, não necessariamente bacharel em Direito, bastando apenas ser dotado de “boa índole”. Experiências anteriores em outros cargos públicos eram levados em consideração, contudo, os critérios subjetivos eram determinantes, denotando que a escolha e a nomeação para o cargo de Promotor eram realizadas com base em relações pessoais provincianas que faziam da Promotoria Pública, um emprego público com algumas prerrogativas, mas sem o prestígio e as garantias da magistratura e das altas autoridades policiais. Àqueles que tinham pretensões à carreira jurídica, era exigido o exercício anterior de quatro anos completos como Promotor, ou Juiz Municipal, ou Juiz de Órfãos (Lei nº 261/1841), de modo que a Promotoria Pública poderia constituir uma porta de entrada para a alta burocracia jurídica, logo uma atividade transitória. Parece ter sido este o caso de Uflacker.

Foram selecionadas 17 páginas da obra para apresentação ao público pela plataforma AtoM.

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1958, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 5º ano.

Revista de informação "MP em Foco", n° 6, fevereiro/2011. A publicação destaca os seguintes assuntos: atuação do MP durante a tragédia ocorrida na região serrana do estado do Rio de Janeiro, nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011; posse de membros do Conselho Superior para o biênio 2011/2013; entrega do Colar do Mérito durante a comemoração do Dia Nacional do Ministério Público; realização do II Encontro Nacional de Controle Interno dos Ministério Públicos (ENCIMP); realização do I Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público - Governança Institucional, ocorrido em Brasília; recondução de Cláudio Soares Lopes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2011/2013.

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1957, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 4º ano.

Revista de informação, "MP em Foco", n° 3, fevereiro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: Dia Nacional do Ministério Público, divulgando a entrega do Colar do Mérito ao Ministro do STF Carlos Alberto Direito (in memoriam) - a Promotora de Justiça Luciana Maria Vianna Direito Fagundes, filha do homenageado, recebeu a medalha em nome da família, ao Procurador-Geral da República Roberto Gurgel Santos, ao Ministro do STJ Mauro Campbell Marques, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Zveiter, ao Corregedor Nacional do Ministério Público Sandro José Neis, à Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro Lúcia Lea Tavares, ao Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, à Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Silvana Batini Góes, ao Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio Thiers Montebello, aos Deputados Estaduais Marcelo Freixo e Alessandro Molon, e à jornalista Fátima Bernardes. Além disso, foram agraciados os Subprocuradores-Gerais de Justiça Mônica da Silveira Fernandes, Antonio José Campos Moreira, Carlos Roberto de Castro Jatahy e Leonardo de Souza Chaves, os Procuradores de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Márcia Alvares Pires Rodrigues e Maria Cristina Menezes de Azevedo, o ex-Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira, e o ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra; posse de Júlio Roberto Costa da Silva, Elizabeth Machado Carneiro, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Mona Nassaro como novos Procuradores de Justiça; novas instalações da Ouvidoria; inauguração da Praça Antenor Fagundes; e inauguração de novas sedes em cidades do interior do estado, Barra do Piraí, Volta Redonda, Maricá e Duque de Caxias.

Fotografia dos membros do Ministério Público recebendo um objeto durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação "MP em revista", Edição Especial: Um ano de gestão do Procurador-Geral de Justiça Antonio Vicente. A publicação destaca os seguintes assuntos: informe das iniciativas assumidas durante o primeiro ano de gestão do Procurador-Geral de Justiça Antonio Vicente da Costa Junior; entrevista com o ex-Presidente da AMPERJ, Ronaldo de Medeiros e Albuquerque; comemorações do Dia Nacional do Ministério Público e entrega de condecorações para José Muiños Piñeiro Filho, ex-Procurador-Geral de Justiça, o Deputado Estadual Noel de Carvalho, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado José Maurício de Lima Nolasco, o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, o Desembargador Celso Muniz Guedes Pinto, o Desembargador Gustavo Adolpho Kuhl Leite, o Procurador de Justiça Carlos de Novaes Vianna, O Procurador de Justiça José Augusto de Araújo Neto, o Procurador de Justiça Levy de Azevedo Quaresma, o Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho, o Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito, a Procuradora de Justiça Elaine Costa da Silva, a Procuradora de Tânia Maria Salles Moreira, a Procuradora de Justiça Denise Freitas Fabião Guasque, o Promotor de Justiça Astério Pereira dos Santos e o Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Álvaro Lins; informações sobre o Plano Geral de Atuação (PGA) 2003/2004; Posse de novos Promotores de Justiça; inauguração das novas instalações do MP em Niterói; criação de novos Grupos de apoio aos Promotores (GAPs); e o projeto piloto do banco de dados do MP sobre infância e juventude.

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1956, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 3º ano.

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1955, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 2º ano.

Fotografia dos membros do Ministério Público recebendo um objeto durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foi identificado o ex-Presidente da AMPERJ, Luiz Antônio Ferreira de Araújo (segundo da esquerda para direita).

Revista de informação "Carta do MPRJ", n° 1, dezembro/2007. A publicação destaca os seguintes assuntos: Supremo Tribunal Federal suspende Lei mineira que retirava atribuição de Promotores de Justiça; posse de Carlos Alberto Menezes Direito como Ministro do Supremo Tribunal Federal; MPPR divulga nota sobre pressões políticas; posse de Marfan Martins Vieira como presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG; solenidade de posse dos novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRJ; solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça aprovados no XXIX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MP; Prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, e o Conselho Tutelar de Campo Grande usarão a ferramenta Módulo Criança e Adolescente - MCA, criada pela Assessoria de Direito do MPRJ; inauguração das novas sedes do MP em Italva e São Fidélis, no Norte Fluminense; seminário sobre o combate à lavagem de dinheiro, com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública, Antônio Carlos Biscaia; Promotores de Justiça querem alterar Leis que beneficiam sonegador fiscal; posse dos novos membros do Conselho Penitenciário; XVII Congresso Nacional do Ministério Público; criação do Sistema de Assistência à Saúde do MPRJ - MPRJ-Med; seminário com o tema "Abandono x convivência familiar: um desafio para o século XXI"; inauguração da nova sede do Centro dos Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - CEPROJUS, duas salas no 7º andar do edifício localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 12; MP amplia frota de veículos; inauguração da nova sede da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - COOMPERJ, na rua Rodrigo Silva, nº 26, 9º andar; lançamento do livro intitulado "A reforma do CPC", redigido pelo Procurador de Justiça Duval Vianna; encontro com Promotores de Justiça que atuam nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional - CRAAI; projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal; projeto de Lei que modifica as Leis da Ação Popular, da Ação Civil Pública e da Improbidade Administrativa; Procuradores de Justiça terão um técnico superior processual à disposição; PIP de Petrópolis denuncia tabeliã estelionatária; Promotores de Justiça de Nova Iguaçu visitam escolas públicas municipais; Governo realiza melhorias no atendimento e nas obras de expansão do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE; e o IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografia dos membros do Ministério Público recebendo um objeto durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 27ª Edição, agosto 2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: aniversário do Presidente da CAMPERJ, Arthur Pontes Teixeira; entrega das insígnias institucionais aos Promotores de Justiça aprovados no XXXI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MP; posse de Maria Cristina Menezes como Corregedora-Geral de Justiça do MPRJ; assinatura de convênios entre a Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro - COOMPERJ, a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT, e a Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM; e a abertas de inscrições para o XXIX Encontro Estadual do MPRJ.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foram identificados o ex-Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira (primeiro da direita para esquerda) e o Promotor de Justiça Alberto Flores Camargo (primeiro da esquerda para direita).

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foi identificado o Procurador de Justiça Marcus Cavalcanti Pereira Leal (segundo da direita para esquerda).

Fotografia dos membros do Ministério Público recebendo um objeto durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 26ª Edição, janeiro e fevereiro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: confraternização de fim de ano da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CAMPERJ, realizada no Centro Cultural da CAMPERJ; almoço de final de ano da CAMPERJ; felicitações do Dia Nacional do Ministério Público, e condecoração de José Alencar e Ertulei Laureano com o Colar do Mérito; inauguração de duas novas sedes do MP, em Duque de Caxias e Volta Redonda; destaque para o Secretário Nacional de Justiça dos EUA, Eric H. Holder Jr. palestrando sobre o tema "A propriedade intelectual: repressão e fiscalização no Brasil"; lançamento da obra "Judicialização da Saúde", redigida por Maurício Caldas Lopes; lançamento do livro intitulado "Contributos em Homenagem ao professor Sérgio Demoro Hamilton", em homenagem ao referido professor; artigo escrito pelo embaixador do Brasil na Noruega, Sergio E. Moreira Lima, intitulado "Rio: o desafio da inovação"; e o XXVIII Encontro Estadual do MPRJ.

Fotografia dos membros do Ministério Público recebendo um objeto durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 25ª Edição, novembro/2009. A publicação destaca os seguintes assuntos: comemoração dos aniversariantes de maio a agosto, em especial ao presidente da CAMPERJ Arthur Pontes Teixeira; reeleição da Diretoria da CAMPERJ para o quadriênio de 2010/2013; celebração de aniversário da CAMPERJ; Comemoração aos 34 anos da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; AMPERJ e ISMP promoveram palestra sobre Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica Internacional, no auditório da AMPERJ; VIII Edição do Torneio de Futebol Society, no Distrito Federal; e Sessão Solene de Posse dos Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, eleitos para o biênio 2009/2011.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foram identificados, da esquerda para a direita: os Procuradores de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima (primeiro), Leonardo de Sousa Chavez (terceiro), Renato Pereira França (quarto), Adolfo Borges Filho (quinto) e Décio Luiz Gomes (sexto).

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 28ª Edição, dezembro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: Comemoração pelos 29 anos de primazia da CAMPERJ pela saúde; Condecoração do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MP/RJ, Leonardo de Souza Chaves pelos Vereadores do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao trabalho em defesa das comunidades carentes; XXIX Encontro do MP/RJ, na cidade de Angra dos Reis, realizado pala AMPERJ; Inauguração das novas instalações do Instituto Superior do Ministério Público; Eleições AMPERJ para Diretoria e os Conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2011/2012, com uma vitoria conquistada pela chapa Azul; Nota de Falecimento e Missa de 7º dia do presidente do Centro de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Roberto Abranches; AMPERJ, sob a presidência do Procurador Marfan Martins Vieira, escolhe o Copacabana Palace para realização de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público; e CAMPERJ homenageia aniversariantes de agosto a dezembro.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foi identificado o Promotor de Justiça Bernardo Maciel Vieira (segundo da esquerda para direita).

Fotografia de uma confraternização realizada pelos membros do Ministério Público que participaram do II Congresso do MP Fluminense, em Teresópolis-RJ.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foram identificados, da esquerda para direita: os Procuradores de Justiça Arthur Pontes Teixeira (primeiro), Pedro Elias Erthal Sanglard (terceiro), José Augusto Guimarães (sexto) e o desembargador José Carlos Paes.

Fotografia do ex-Prefeito de Teresópolis, Waldir Barbosa Moreira (centro), do Presidente do Congresso, Agenor Teixeira de Magalhães (direita), e do Procurador de Justiça Leôncio Aguiar de Vasconcellos (esquerda), durante o II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação, "MP em Ação", Ano 2, n° 7, setembro/2001. A publicação destaca os seguintes assuntos: Encontro de Trabalhadores e Promotores do JEC, para discutir questões de interesses dos juizados; CEJUR, FEMPERJ e o 10º Centro Regional, promovem Encontro para para discussão da Lei de responsabilidade Fiscal; Designação do Promotor de justiça Renato Lisboa Teixeira Pinto a condição de Subcoordenador, do Centro de Estudos Jurídicos; Encontro versando o atendimento à população de rua no município do Rio de Janeiro; VIII Encontro de Trabalho, realizado em Campos dos Goytacazes, com os Promotores de Justiça do Primeiro Centro Regional, tendo como tema " A atuação do Ministério Público no Cível"; 4º Centro de Apoio operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, tendo como tema "Saúde Materno-Infantil"; II Encontro entre Promotores, Juízes e Delegados do JEC, para discutir a contravenção dos Jogos de Azar e a difícil situação das perícias em máquinas caça-niqueis; IX Encontro de Trabalho, com sede em Petrópolis, tendo como tema "A investigação criminal e as Tutelas de Urgência no processo Penal"; Representantes do Ministério Público tem destaque no 7º Concurso Literário do Servidor do Estado, promovido pela Fundação Escola do Serviço Público; nota sobre o papel da Assessoria de Comunicação Social; e texto sobre as novas Promotorias de Defesa dos Interesses Difusos.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).

Fotografia da platéia do II Congresso do MP Fluminense, realizado em Teresópolis-RJ.

Revista de informação, "MP em Ação", Ano 2, n° 8, outubro/2001. A publicação destaca os seguintes assuntos: solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça, aprovados no XXIV Concurso; 2ª reunião do Fórum de Debates sobre a atuação do Promotor de Justiça nas Centrais de Inquéritos; visita do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, a sede do MP; visita do chefe da Polícia Nacional Colombiana, General Rosso José Serrano, ao Procurador Geral de Justiça à época, José Muiños Piñeiro Filho; seleção de novos participantes para o Coral do Ministério Público; convênios com a Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Faculdade de Psicologia da Universidade Estácio de Sá, para formação de equipe interdisciplinar; carta em homenagem, in memoriam, ao Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, redigida por Everardo Moreira Lima; informações sobre o funcionamento da Equipe de Cálculo Acidentário e Previdenciário; informativo FEMPERJ sobre a palestra com o tema "Propostas de Reforma do CPC", a palestra sobre "Formas de Questionamento Ético da Moral", o concurso para seleção de estagiários do Ministério Público, e apoio a realização de lançamentos de obras e outros eventos culturais; inauguração das novas instalações das Promotorias de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital; audiência pública do MP com segmentos da sociedade civil, organizações não governamentais e agentes políticos da comunidade Niteroiense, realizada no 4º Centro Regional, em Niterói. O evento contou com a participação do então Ministro de Estado do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e convênio para reconhecimento do estágio forense entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o MPRJ.

O Projeto História em Destaque nesta quarta edição apresenta como item documental do acervo do Centro de Memória um objeto museológico: a máquina de escrever Remington (modelo Super Riter, 1959) que pertenceu ao Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, falecido em 2014.

Revista de informação, "MP em Ação", Ano 2, n° 9, novembro/2001. A publicação destaca os seguintes assuntos: solenidade de posse dos novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRJ; seminário na Faculdade de Direito de Lisboa e convênio cultural com a referida Faculdade; solenidade de posse dos novos Procuradores de Justiça do MPRJ; nova sede do MP inaugurada em Itaguaí; inauguração do Núcleo da 2ª Central de Inquéritos em São Gonçalo; visita do cônsul da Grécia, Kryariakos Amiridis, à Procuradoria Geral de Justiça; visita do representante do FBI, Carlos Costa, a PGJ; inauguração das novas instalações do Protocolo Geral da PGJ, do Núcleo Administrativo da 1ª Central de Inquéritos, e da sala dos advogados; e o Simpósio sobre a Reforma da Lei de Falências.

Certificado de frequência no curso "A história, a organização e o funcionamento do júri", realizado pela Sociedade Brasileira de Criminologia. A certificação foi assinada pelo professor Roberto Lyra.