Fotografia do discurso do Corregedor-Geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins (segundo da esquerda para a direita, em pé), para abertura da 21ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados, da esquerda para a direita: os Procuradores de Justiça Márcio Klang (primeiro), Ricardo Ribeiro Martins (segundo), Guilherme Magalhães Martins (terceiro), a Procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena Vieira de Mello (quarta), e os Promotores de Justiça Rodrigo Terra (quinto) e Sidney Rosa da Silva Junior (sexto). O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do entrevistador do Projeto Personalidades, Márcio Klang, durante a gravação da 21ª Edição do programa. O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

No mês de maio a equipe técnica do Centro de Memória (CDM) conclui o tratamento arquivístico de 357 itens documentais selecionados do acervo da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), emprestado ao CDM com a finalidade de fornecer material iconográfico que remonte a história institucional do MPRJ.

Assim, na 26ª edição do projeto “História em Destaque”, apresentamos um dos registros iconográficos encontrados nesse trabalho: a fotografia do Dr. Roberto Lyra, acompanhada de um resgate sobre sua atuação em prol dos membros do MPRJ na década de 40, por meio da antiga Associação do Ministério Público do Distrito Federal.

O Acervo

O acervo é composto principalmente por fotografias que registram eventos e membros ilustres da história do MPRJ, como ex-Procuradores-Gerais de Justiça, congressos, encontros nacionais e comemorações do dia do MP. Infelizmente, a maioria desses documentos não possui informações que permitam seu reconhecimento imediato, o que exigiu a realização de pesquisas aprofundadas para obter informações que embasassem o trabalho da equipe técnica do memorial.

Levantamento de informações

Com o auxílio dos membros mais antigos da instituição, sites e integrantes da AMPERJ, além de pesquisas em periódicos, especialmente da Hemeroteca da Biblioteca Nacional, conseguimos obter informações para identificar uma parcela significativa desses documentos. Por exemplo, as fotografias da posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da AMPERJ em 1948, na qual consta o melhor registro fotográfico da Dra. Amélia Duarte (a primeira mulher a ingressar no MP do Distrito Federal), bem como informações sobre o II Congresso do MP Fluminense realizado em 1968 e dos V, VI e XVII encontros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1984, 1985 e 1996).

Outra preciosidade encontrada durante a pesquisa foi a série de registros de atuação das diretorias das Associações do Ministério Público do antigo Distrito Federal, extinto Estado da Guanabara e antigo Estado do Rio. A imprensa local e fluminense acompanhava com grande interesse reuniões, assembleias-gerais e eventos organizados pelas entidades de classe, sobretudo da Associação do MP Fluminense que realizou diversos congressos estaduais e nacionais. 

Um presidente perdido – Roberto Lyra

Nesses periódicos conseguimos identificar um presidente da associação que não se encontra nas listagens disponíveis na sede e site da AMPERJ, o ilustre Dr. Roberto Lyra.

No dia 26 de abril de 1945, ocorreu a fundação da Associação do Ministério Público do Distrito Federal, na presença de 45 Curadores e Promotores de Justiça. Após a eleição, ficou definido que a Presidência da associação seria exercida pelo Dr. Plácido de Sá Carvalho; Dr. Roberto Lyra, Vice-Presidente; Dr. Carlos Sussekind de Mendonça, Secretário; e Dr. Maurício Rabelo, Tesoureiro.

Infelizmente, em 1947, durante o exercício de seu mandato, Dr. Plácido faleceu. Diante do ocorrido, Dr. Lyra assumiu o cargo de presidente interino da associação até que novas eleições pudessem ser realizadas. Posteriormente, em reunião conjunta da diretoria e do conselho consultivo, Roberto Lyra foi nomeado presidente da Associação, permanecendo no cargo até 1948, quando Carlos Sussekind de Mendonça, ex-Procurador-Geral de Justiça, foi eleito.

A história da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro está intrinsecamente ligada ao MPRJ. Assim como Carlos Sussekind, alguns presidentes posteriormente exerceram a chefia do Parquet, incluindo o nosso atual PGJ, Dr. Luciano Mattos de Oliveira, que exerceu a presidência da associação durante o período de 2013 a 2018.

Quem é Roberto Lyra

Homenageado na 6ª edição do projeto “História em Destaque”, Roberto Lyra é natural de Recife/PE, graduou-se aos 18 anos (1920) pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (atual UFRJ). Iniciou a carreira no Ministério Público do Distrito Federal em 1924, nomeado 8º Promotor de Justiça Adjunto.

Foi uma grande personalidade jurídica brasileira. Jurista, conferencista, professor de renome internacional, integrou o MPRJ por trinta e seis anos, aposentando-se na carreira. Projetou-se para além da instituição, sem, contudo, afastar-se dela. A prática ministerial e as reflexões sobre as questões sociais e jurídicas do seu tempo, que tinham no crime, na prisão e, em última instância, na cadeira dos réus no Júri, uma das suas problemáticas perversas, constituíram a matéria esmiuçada em centenas de artigos e livros de Direito Penal, Processual Penal, Criminologia, Filosofia, Sociologia e Antropologia jurídicas.

“Crimes reais” é uma categoria de documentário ou série de caráter investigativo, na TV e em canais de streaming, que tem na atualidade despertado cada vez mais o interesse do grande público. Trata-se da dramatização de crimes bárbaros contra a vida, de grande repercussão, que chocaram a sociedade.

Um desses crimes foi o assassinato da atriz e bailarina Daniela Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abordado na série documental “Pacto Brutal: o assassinato de Daniela Perez” lançado em 2022 no streaming em memória dos 30 anos do crime ocorrido em 28 de dezembro de 1992. A produção teve grande repercussão nas redes sociais e fóruns de debate.

O “História em Destaque” de junho evidencia as primeiras medidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao crime por meio de uma notícia divulgada no “Boletim MP” na edição nº 17, de janeiro/1993. O Boletim MP foi um periódico publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ entre 1991 e 1994 e tinha por objetivo disseminar, de forma concisa e dinâmica, as principais atividades dos órgãos de execução e da Chefia Institucional, conferindo maior visibilidade às ações do Parquet.

Intitulada “O Assassinato de Daniela Perez” à página 04, a notícia destacava a atuação dos Promotores de Justiça Luiz Otávio de Freitas, José Muiños Piñeiro Filho e Maurício Assayag que ofereceram denúncia em 08/01/1993 contra os acusados Guilherme de Pádua e Paula Nogueira de Almeida Thomaz. Por ter sido um crime que causou imensa comoção social, e em vista do risco de desordem pública, o MP impetrou uma ação até então inédita na justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo por base o “Recurso em Sentido Estrito”, previsto no Código de Processo Penal. A medida levou à cassação, em menos de 24 horas, da decisão da Juíza de Direito de plantão na 9ª Vara Cível poucos dias após o crime, em 30/12/1992 que favorecia Guilherme de Pádua sob a alegação de inexistência do estado de flagrância que resultaria no relaxamento de sua prisão temporária.

Ambos os acusados foram condenados por dois júris populares. O crime motivou a ampliação da Lei de Crimes Hediondos, nº 8.072, de 25/07/1990. Até o caso Daniela Perez, a Lei de Crimes Hediondos abrangia poucos casos, como o sequestro, o estrupo e o latrocínio. Graças à mobilização, em especial, da mãe da vítima, que conseguiu reunir 1,3 milhão assinaturas, o crime de homicídio qualificado foi incluído na legislação, motivando penas mais longas e rígidas.

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos como item documental do acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior/MPRJ a beca do Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde, falecido em 22/01/1999. A vestimenta estava de posse do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) e foi doada ao memorial em 12/05/2022. A equipe técnica entrou em contato com a viúva e herdeira legal, Sra. Angela Cristina Beviláqua de Miranda Valverde que autorizou a doação. Na Reserva Técnica, o traje passou por pequenos reparos e é conservado seguindo as especificidades de um documento tridimensional. A indumentária é de microfibra, cor preta com torçal branco, com 1,45 m de altura, 0,85 m de largura e 0,55 m de manga.

A expressão “vestes talares” designa vestimentas longas, como as becas e as togas. A palavra talar vem do latim talus, que significa calcanhar. Ou seja, são vestimentas que cobrem o indivíduo até os calcanhares e possuem função distintiva.

A indumentária judiciária se originou num movimento de sacralização da Justiça. Alegoricamente, o grupo dos operadores da justiça procurou se representar através de símbolos capazes de elevar a categoria ao status quo de nobreza. Os trajes talares teriam ainda a funcionalidade de purificar e proteger os operadores do Direito, pois investem seus usuários de poder simbólico: o Juiz com o poder de julgar, o Promotor de atuar em defesa da Justiça, e o Advogado de defender o seu cliente. Note-se que não é a pessoa, mas o cargo no qual ela está investida que possui o poder.

A cor preta simboliza a imparcialidade, ao mesmo tempo, que remete à ideia de abnegação. Os adereços da indumentária jurídica variam de acordo com o tribunal e a cultura de cada país, embora guardem a funcionalidade principal de delimitar os papéis, despersonificando o ato em ação. Mas qual a diferença entre togas e becas?

As togas são vestimentas de uso privativo do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores); elas emprestam legitimidade ao ato jurídico, fazendo parte de um rito que teria suas raízes nas cerimônias religiosas desde a antiguidade clássica.

A tradição do uso da beca teria surgido nas universidades europeias, com o aparecimento da figura do reitor. Era usada em cerimônias para destacar este indivíduo dos demais participantes, com adornos especiais de acordo com a solenidade e o papel do usuário. Em audiências judiciais no Tribunal do Júri, as becas são de uso obrigatório para advogados e Promotores de Justiça. Também são utilizadas pelos Procuradores de Justiça nas audiências, em sessões dos órgãos superiores e em solenidades.

No Brasil império, as togas dos desembargadores foram retratadas por Jean-Baptiste Debret chegando ao Superior Tribunal de Justiça (1839). A utilização da beca por membros do Ministério Público também pode ser observada no século XIX, na xilografia de Honoré Daumier na série satírica francesa “Le Gens de Justice” plancha 21: “Voilá le Ministère Public qui vous dit des choses trés desagreeables” (24/08/1846). O Decreto nº 1.326 de 10/02/1854 regulamentou o vestuário de Juízes de Direito, Juízes Municipais e de Órfãos e dos Promotores Públicos no exercício de suas funções e em solenidades públicas.

A beca do Dr. Silvio Ambrosi agrega o valor simbólico e cerimonial da vestimenta na instituição, enriquecendo o acervo do Centro de Memória e apresentada ao público.

Na 23ª edição do projeto História em Destaque o Centro de Memória apresenta o único registro fotográfico que o memorial possui do I Congresso do Ministério Público Fluminense realizado em Miguel Pereira/RJ no período entre 23 e 26 de novembro de 1967. A foto pertence à coleção Procurador de Justiça José Augusto Pereira dos Santos e é composta por algumas fotografias e recortes de um jornal e de um livro que tratam da trajetória do Dr. José Augusto, falecido em 1996. Em formato digital, o acervo foi doado em março de 2022 pelo seu filho, José Augusto Pereira dos Santos Júnior, servidor do MPRJ em Nova Friburgo.

Na foto foram identificados, a partir da esquerda, os Procuradores de Justiça José Augusto Pereira dos Santos (4º), César Augusto de Farias (5º) e Aquilino Pinto de Figueiredo (6º).

Os congressos ministeriais e outros eventos a nível estadual, regional e nacional, realizados especialmente entre as décadas de 1940 e 1980, constituíam oportunidades para trocas de experiências, debater demandas e formar frentes amplas para as reivindicações da classe e o fortalecimento da instituição. Uma parte dos encontros era destinada aos concursos de teses: apresentação e debate de trabalhos jurídicos e acadêmicos sobre temas diversos que espelhavam a prática ministerial, propunham o aprimoramento da legislação e colaboravam na formação de doutrina e jurisprudência.

O I Congresso do Ministério Público Fluminense foi emblemático em vários sentidos. Foi o primeiro no âmbito do Rio de Janeiro (capital e estado), teve amplo alcance reunindo cerca de 400 Procuradores e Promotores de Justiça e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro com significativa participação de membros de outros estados, especialmente Guanabara, e representantes do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Contou com conferencistas ilustres como o Ministro do STF Nelson Hungria e o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e a participação do Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil, Procurador da República Dionysio Silveira e do Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público, Procurador de Justiça (SP) José Augusto César Salgado. Durante o evento, César Salgado apresentou a proposta de resolução para atribuir a Campos Salles o título de Patrono do Ministério Público no Brasil, a qual foi aprovada por aclamação por todos os participantes.

O evento foi promovido pela Associação do Ministério Público Fluminense e teve como um dos seus artífices o Promotor de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos, na época com atuação na cidade de Miguel Pereira e integrante da diretoria do órgão de classe. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube e noticiadas em jornais como “O Fluminense” “Correio da Manhã” e “O Jornal”.

No mês dedicado às mulheres, a 24ª edição do História em Destaque homenageia a Procuradora de Justiça Tânia Maria Salles Moreira, falecida em 18/03/2004. Apresentamos algumas imagens da saudosa Dra. Tânia localizadas no acervo da AMPERJ.

A equipe técnica do Centro de Memória está finalizando o tratamento documental do rico acervo da AMPERJ composto por 4.000 registros iconográficos. O material foi emprestado ao memorial em duas etapas a partir de 12/11/2021. A fase atual, desde 03/11/2022, concentrou-se na etapa de higienização de 1.519 imagens e deste montante, foram selecionados 195 documentos que estão passando pelas etapas de descrição, digitalização e inserção na plataforma AtoM. onde as informações serão disponibilizadas ao público. Finalizada esta etapa, o acervo será devolvido à instituição de custódia.

As imagens documentam uma das últimas homenagens institucionais recebidas pela Dra. Tânia Moreira em vida. Em 15/12/2003, data em que foi comemorado o Dia Nacional do Ministério Público (14/12), ela recebeu duas comendas: o Colar do Mérito do MPRJ e a Medalha de Mérito da AMPERJ. A celebração na AMPERJ ocorreu no dia 13/12/2003, mas em função da fragilidade da sua saúde, o Presidente da associação de classe à época, o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira, optou por entregar os símbolos de homenagem no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Antônio Vicente da Costa Júnior (2003-2005), onde recebeu também manifestações de carinho de colegas. Estavam presentes os Procuradores de Justiça Fernando Fernandy Fernandes e Pedro Elias Erthal Sanglard; os Promotores de Justiça Plínio de Sá Martins, Rogério Carlos Scantamburlo e Sérgio Nogueira de Azeredo; as Procuradoras de Justiça Ariadne Mitropoulos Esteves, Laise Ellen Silva Macedo, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Mônica da Silveira Fernandes e Helda Lima Meireles.

Destacamos na edição de abril do História em Destaque uma notícia sobre a atuação do MPRJ em matéria ambiental publicada no “Boletim MP”, sob o título “Usina da COMLURB causa danos ambientais” na edição nº 28, de fev./março de 1994, página 03.

O boletim informativo da Procuradoria-Geral de Justiça, integra a coleção Antônio Carlos Silva Biscaia, um conjunto de 34 exemplares publicados entre 1991 e 1994 doados ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça aposentado, em 10/01/2019. O periódico em formato de jornal com quatro páginas e, eventualmente com um encarte, propunha-se a divulgar mensal ou bimensal ou trimestralmente informes, pareceres, conquistas, dificuldades e atuações diversas do MPRJ. Foi uma iniciativa do Dr. Biscaia durante a sua segunda gestão como Procurador-Geral de Justiça (1991-1995).

O documento é o marco de uma época em que as notícias, mesmo para o público interno, não tinham a rapidez e a fluência dos dias atuais, em que as atividades do MPRJ são publicizadas a todo momento nas mídias e redes sociais, e internamente, por meio de uma ágil Coordenadoria de Comunicação Social. A edição e a publicação do boletim, consistia numa das principais atribuições da Coordenação de Comunicação Social, como era chamado, em seus primeiros passos, o órgão criado pela Resolução nº 432 de 18/03/1991. De forma concisa e dinâmica, divulgava as principais atividades da Procuradoria-Geral de Justiça e da Chefia Institucional, com uma tiragem média de 1.300 exemplares.

A matéria em destaque, noticiava o inquérito civil instaurado pelo MPRJ contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) que construiu uma usina de reciclagem e compostagem junto ao Maciço da Pedra Branca, em Vargem Pequena, Zona Oeste da cidade do Rio. Edificada em uma área de proteção ambiental, a empresa apresentava vazamentos e expelia odores e fuligem acima dos níveis toleráveis.

O responsável pelo encaminhamento das denúncias foi o então Deputado Estadual Leôncio de Aguiar Vasconcellos, Procurador de Justiça aposentado, que exercia o seu segundo mandato eleito (1990-1994). O boletim noticiava a reunião realizada em 10/02/1994 na Procuradoria-Geral de Justiça pela Equipe de Proteção ao Meio Ambiente com representantes da empresa e da Associação de Moradores do bairro. Foram propostas medidas para a redução dos efeitos poluentes como a plantação de um cinturão verde e a mudança do pátio de compostagem, e uma nova reunião para o mês seguinte.

A redação da Coordenação de Comunicação Social funcionava na sala 305 da sede do MPRJ à época, à Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro.

Três tipos de documentos compõem o acervo do Centro de Memória: arquivístico, bibliográfico e museológico. O tema do História em Destaque neste mês corresponde a um dos objetos tridimensionais presentes em nosso acervo: a placa em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça Gastão Menescal Carneiro (1971-1974).

A homenagem foi durante a inauguração da segunda sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Niterói no dia 27 de novembro de 2002, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Ed. Tower 2000, na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003). Além de Gastão Menescal Carneiro, foram homenageados outros ex-Procuradores-Gerais de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro: Atamir Quadros Mercês (1969-1971), Paulo Gomes da Silva Filho (1971) e Francisco Gil Castello Branco (1974-1975).

A placa é de aço, possui 33 x 45 cm e letras pretas afixada em madeira, com o seguinte texto:

“Ao excelentíssimo Senhor Gastão Menescal Carneiro; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (12/11/71 a 22/04/74); orador e exemplo; Promotor de Justiça de inegável vocação tribunícia, notabilizou-se pelo discurso vigoroso, sutil e elegante no exercício das funções ministeriais perante o tribunal popular, especialmente, no Tribunal do Júri da então capital fluminense. Nomeado Procurador-Geral de Justiça, em 1971, reestruturou a carreira do Ministério Público com a criação do Cargo de Procurador de Justiça, atendendo à antiga aspiração da classe. Ao implantar essa nova categoria funcional, embora pessoalmente habilitado, recusou-se concorrer a uma das vagas do novo cargo, em gesto de grande ética. Niterói, 27 de novembro de 2002. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho houve a ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações regionais, entre elas o 4º CRAAI de Niterói. Além disso, realizou várias ações com o intuito de preservar e difundir a memória institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi nesse mesmo período que houve a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória, desde sua criação em 1987.

Em virtude do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o projeto História em Destaque deste mês apresenta um dos símbolos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: o Brasão do MPRJ.

Os brasões tiveram origem na Europa Ocidental, no século XII, durante a Idade Média. Como o traje utilizado pelos cavaleiros nas guerras cobriam o corpo e o rosto, a diferenciação entre aliados e inimigos em campo de batalha era quase impossível. Como solução, os escudos foram caracterizados com figuras e cores padronizadas que simbolizavam o feudo a que pertenciam, dando origem aos brasões.

A prática de agregar emblemas para distinguir forças militares se popularizou durante o período das Cruzadas (1054-1291). Todavia, como grande parte da população na época era analfabeta, não demorou para que as insígnias deixassem de ter função exclusivamente bélica e passassem a ser adotadas por instituições de ramos variados, uma vez que se caracterizavam como elementos visuais de fácil memorização, permitindo o rápido reconhecimento pelos habitantes. A partir de então, os brasões passaram a ser usados em selos, documentos, vestes, fachadas de castelos e igrejas etc.

O Brasão do MPRJ foi criado como um dos elementos da Bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução nº 688, de 13 de dezembro de 1995, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999). O projeto da bandeira foi idealizado pelo Procurador de Justiça Mario Antonio de Carvalho e o desenho realizado pela servidora Lígia Maria Silva Flôres. Destaca-se o ineditismo da iniciativa na história dos Ministérios Públicos estaduais do país.

Antes da criação deste símbolo próprio do MPRJ, era utilizado o Brasão do Estado do Rio de Janeiro nos documentos oficiais: ofícios, capas de procedimentos, envelopes, entre outros. Com a criação do Brasão do MPRJ, todos os documentos oriundos da instituição, assim como as insígnias e as comendas: Colar do Mérito (na parte frontal) e as medalhas Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (no verso), contam com este símbolo.

O Brasão institucional é composto por um círculo vermelho com o mapa do Estado do Rio de Janeiro centralizado na cor branca, em cima dele há uma espada sustentando uma balança na cor dourada que representa a força das decisões do MPRJ e a sua imparcialidade. Ladeando a parte interna, encontra-se o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” em letras douradas. Em volta do círculo há uma coroa de louros dourada que é associada à vitória e à imortalidade da instituição.

Fotografia da "Bancada do Promotor", e da beca da Procuradora de Justiça Maria da Conceição Lopes de Souza Santos (à direita), peças integrantes do espaço instagramável da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia das bases para multimídia dedicadas à plataforma AtoM (à direita), e ao CDM informa (ao centro), e da vitrine expositiva do projeto "História em destaque". No interior da vitrine estão: o Livro "CDM/MPRJ: Há algo novo" (direita) e o encadernado de registro de termos de posse e de títulos de nomeação de membros do MP do antigo Distrito Federal (esquerda). As peças supracitadas integram a exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do televisor dedicado à reprodução de edições do programa "Para Matar a Saudade", peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

O projeto História em Destaque de fevereiro apresenta uma foto do membro do MPRJ, João Baptista Cordeiro Guerra, na composição do Supremo Tribunal Federal em 1978, por ocasião do aniversário dos 150 anos da instituição. A imagem está na edição histórica do livro “Supremo Tribunal Federal: 150 anos” que compõe a Coleção Rogério Pacheco Alves. A coleção reúne obras jurídicas e documentos que foram doados ao Centro de Memória em 23/01/2024. Entre os livros há algumas preciosidades que pertenceram ao também Ministro do STF Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (1865-1954), como “Culpa e Castigo de um Magistrado” publicado em 1934.

João Baptista Cordeiro Guerra antes de ser nomeado juiz da corte máxima do país pertenceu aos quadros do MPRJ por 34 anos, englobando os períodos em que a cidade do Rio de Janeiro foi Distrito Federal e Estado da Guanabara. Foi Promotor de Justiça de carreira, que exerceu também a chefia institucional entre 1962 e 1965, nomeado pelo Governador Carlos Lacerda. Segundo a Constituição do Estado da Guanabara (1961), o cargo de Procurador-Geral de Justiça era de livre nomeação do Poder Executivo escolhido entre membros do Ministério Público, Procuradores e Advogados do Estado. Desse modo, operadores do Direito de outras carreiras jurídicas poderiam exercer a função, o que poderia comprometer os interesses da classe e o desenvolvimento de uma instituição que se pretendia independente, inclusive do Executivo, na fiscalização da lei. Sendo assim, a visão de um membro do MP no exercício da chefia institucional e posteriormente no STF agregou as contribuições desta trajetória.

Fotografia do espaço "MPRJ escreve Direito", eixo que integra a exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos televisores dedicados à reprodução de blocos do programa "Personalidades do MPRJ", peças integrantes da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

A placa foi inaugurada no dia 27 de outubro de 2002, contendo o seguinte texto:

“Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça; João Lopes Esteves; (In Memorian); Grande Tribuno do Júri; A homenagem e o reconhecimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo exemplo que permanecerá para sempre, como modelo de elevado espírito público, correção, lealdade e amor à instituição.; São Gonçalo, 27 de novembro de 2002.; José Muiños Piñeiro Filho; Procurador-Geral de Justiça do; Estado do Rio de Janeiro”.

Fotografia do televisor dedicado à reprodução de edições dos projetos "História em Destaque" e "#TBT", peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do fac-símile do livro "Matriculas de Promotores e Adjuntos de Promotores Públicos" da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

A edição do História em Destaque deste mês apresenta a Medalha Campos Salles. Instituída através da Resolução GPGJ nº 1.076, em 06 de novembro de 2002, pelo Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) destina-se a homenagear membros aposentados nos seguintes casos: que detenham mais de 20 anos de exercício na careira; que tenham completado 30 anos de serviços prestados a instituição; in memoriam aos que tenham falecido em atividade; que tenham pertencido aos quadros das unidades federativas anteriores à fusão; além de pessoas e autoridades estrangeiras ou nacionais que tenham contribuído para o engrandecimento do MPRJ. A entrega da medalha integra as celebrações no MPRJ do Dia Nacional do Ministério Público em 14 de dezembro.
A primeira cerimônia de outorga da Medalha Campos Salles ocorreu em 10 de dezembro de 2002 no auditório do 9º andar do Edifício-sede da instituição, presidida pelo Dr. José Muinõs Piñeiro Filho. Entre os discursos, destaca-se o do Procurador de Justiça aposentado Everardo Moreira Lima, um dos homenageados pela comenda. Dr. Everardo ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1951. Outra personalidade que se pronunciou foi o Procurador de Justiça Adolfo Lerner, à época, Diretor do “Centro de Memória do Ministério Público”. Dr. Lerner destacou a especial sensibilidade do Dr. Muiños em diversas iniciativas em prol da memória institucional, como a ativação do memorial durante a sua gestão, que existia apenas formalmente desde 1987. Os memoráveis discursos foram registrados na Revista do Ministério Público nº 16 (jun./jul./2002), assim como a dinâmica do evento. Na ocasião, foram entregues 188 Medalhas Campos Salles abarcando diferentes gerações do Ministério Público oriundas das quatro unidades federativas que resultaram no atual Estado do Rio de Janeiro. Na mesma data foi inaugurado o totem de Campos Salles no foyer do 9º andar.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foi identificado o Procurador de Justiça Marcus Cavalcanti Pereira Leal (segundo da direita para esquerda).

Programa intitulado Um novo tempo para o Ministério Público elaborado sob a supervisão do procurador de justiça Paulo Cezar Pinheiro Carneiro referente as ideias e linhas gerais sobre militância institucional.

Fotografia do Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó (terceiro da esquerda para a direita), durante o evento "A Reforma do Código Civil Brasileiro", realizado no antigo Hotel Glória.

Fotografia de um participante do I Torneio Nacional do Ministério Público, ostentando o "troféu artilheiro do torneio". A competição foi realizado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).

Fotografia da posse de Jarcléa Pereira Gomes (à direita) como Procuradora de Justiça. Dentre os presentes, foram identificados (da esquerda para direita): as Procuradoras de Justiça Jarcléa Pereira Gomes e Assy Mirza Abranches, e a 1ª Juíza Federal da Capital do Rio de Janeiro, Maria Rita Soares de Andrade.

O Projeto História em Destaque nesta quarta edição apresenta como item documental do acervo do Centro de Memória um objeto museológico: a máquina de escrever Remington (modelo Super Riter, 1959) que pertenceu ao Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, falecido em 2014.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a razões em sentido estrito, contra-razões, reclamação, razões-finais, memorial, razões de recurso e razões de apelação, sobre as acusações de roubo, furto, desacato , homicídio, lesão corporal, delito de trânsito, sedução, estupro, tráfico de entorpecentes, corrupção de menores, estelionato e desacato a funcionário público. Há neste copilado um memorial sobre o desabamento parcial do elevado Paulo de Frontin (20/11/1971).

Cartaz da 13ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Rio de Janeiro: Um Humanista no Júri.

Fotografia do Procurador de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins (à direita), ao lado da Procuradora de Justiça, Maria Luiza Bezerra Cortes, e do Procurador-Geral de Justiça (2017 a 2021), José Eduardo Ciotola Gussem (à esquerda), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Fotografia da reunião entre o Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), da esquerda para a direita: Clemente Braune (Delegado), Ana Paula Costa (Delegada), Ricardo Ribeiro Martins (Procurador de Justiça), e Tulio Caiban (Promotor de Justiça), no auditório da Cidade da Polícia (CIDPOL).

Fotografia dos homenageados com o Colar do Mérito, o Procurador de Justiça aposentado, Jorge Vacite Filho (ao centro), e o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ à época, Luiz Antônio Ferreira de Araújo (à direita), ambos juntos ao Procurador de Justiça, Walberto Fernandes de Lima (à esquerda).

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a apelação criminal, conflito de competência e recurso criminal, sobre as acusações de roubo, furto, falsificação de documento público, extorsão, fraude, lesão corporal, embriaguez, porte de arma, jogo do bicho, receptação qualificada, delito de trânsito, apropriação indébita, ameaça, violação de domicílio, assalto à mão armada, estelionato, difamação, injúria, homicídio e abuso de autoridade.

Fotografia dos Procurador de Justiça Sergio Andréa Ferreira (à direita) e do Promotor de Justiça Leôncio Aguiar de Vasconcelos se cumprimentando (à esquerda), durante uma reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografia da palteia do V Encontro do Ministério Público Fluminense, realizado em Nova Friburgo-RJ.

Fotografia da Promotora de Justiça, Roberta Rosa Ribeiro, ao lado do Procurador de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, localizado na Praça Antenor Fagundes , s/nº , 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Fotografia de rosto da homenageada da 15ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, a Procuradora de Justiça Zélia Salles de Vasconcellos.

Fotografia do II Congresso Nacional do Ministério Público, em Guarapari, no estado do Espírito Santo.

Fotografia da família de Everardo Moreira Lima, da esquerda para a direita: seu filho mais novo Sérgio Eduardo Moreira Lima, seu irmão Eduardo Cole Moreira Lima, seu tio Bispo João Moreira Lima, seu pai Eduardo Moreira Lima, Everardo Moreira Lima, seu irmão Santiago Moreira Lima, e seu filho mais velho Everardo Luiz Moreira Lima.