Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior

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O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior é o setor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro responsável pela pesquisa documental, guarda do patrimônio museológico, preservação da memória e difusão de informações de caráter histórico.

Em 2017 iniciamos a primeira fase do projeto Centro de Memória: Há algo novo.

Com objetivo de dar visibilidade às atividades ministeriais atuais e de outrora, e acentuando o papel do MPRJ de eficiente guardião dos direitos e garantias do cidadão, desenvolvemos o projeto PERSONALIDADES DO MPRJ e a elaboração da página do Centro de Memória no site do MPRJ. Estreitamos também o relacionamento da instituição com as atividades de Centros de Memória ministeriais de diferentes estados da Federação. Por fim, buscamos a aproximação junto à sociedade civil organizada e entidades públicas integrando o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (PLANAME) instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em consonância com a RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.337, DE 30 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre a política institucional de aquisição de acervo pelo Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ), a doação de documentos será avaliada de acordo com o Art.7º da referida resolução:

Art. 7º - A incorporação de acervos pelo CDM/MPRJ fica sujeita à manifestação
prévia de sua equipe técnica multidisciplinar, cujo relatório de avaliação deverá
considerar os seguintes critérios:
I – pertinência - os documentos deverão estar alinhados com os princípios,
diretrizes e objetivos do CDM/MPRJ;
II – legalidade - o doador ou representante de órgão/instituição responsável pela
transferência de guarda deverá ter autoridade legal para realizar o negócio jurídico;
III – originalidade - serão incorporados ao acervo documentos originais, de forma
que a incorporação de documentos em cópia será analisada e se dará em caráter
excepcional;
IV – raridade - em caso de acervo bibliográfico, serão consideradas somente obras
de importância para a memória institucional que se enquadrem nos critérios de
raridade da Fundação Biblioteca Nacional, sendo certo que a doação de outras
obras que não se enquadrem neste fundamento deverá ser tratada diretamente
com a Gerência de Biblioteca/MPRJ;
V - estado de conservação - serão incorporados documentos e objetos que não
apresentem perigo de contaminação por agentes biológicos, químicos ou outros
considerados prejudiciais a usuários, profissionais e ao acervo em geral, sendo
certo que documentos que necessitem de restauração serão analisados e
incorporados em caráter excepcional;
VI - viabilidade - será considerado o impacto da aquisição na área de guarda e
conservação e, por consequência, objetos de grandes dimensões somente serão
incorporados ao acervo caso sejam particularmente relevantes.

Outras informações podem ser visualizadas pelo link: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/centro-de-memoria/deseja-fazer-uma-doacao

O acervo do Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ) é composto por documentação produzida e acumulada nos projetos desenvolvidos pelo setor, por doações diretas de membros e servidores, bem como de familiares e amigos, e por meio do recolhimento de documentos de órgãos internos e instituições afins. Estes documentos de gêneros arquivísticos, bibliográficos e museológicos diversificados estão organizados em fundos e coleções, privadas e institucionais, e abrangem o período de 1880 até os dias atuais.
Foram preservados por serem avaliados como relevantes para a memória institucional, constituindo valiosa fonte de pesquisa documental.

Com o objetivo de disponibilizar o acesso ao acervo do CDM/MPRJ para consulta e pesquisa pela internet, aos públicos internos e externos, está sendo implantada a plataforma digital AtoM - um software livre criado por iniciativa do Conselho Internacional de Arquivo (CIA).

A divulgação dessas informações de caráter histórico faz parte do projeto Gestão de Acervo Documental e está em fase de execução através das etapas do processo técnico arquivístico: os documentos passam pelos procedimentos de higienização, identificação, classificação, ordenação, numeração, descrição, indexação, digitalização e acondicionamento.

Este acesso e difusão dos documentos arquivísticos, descritos e normalizados via web, implantado pelo CDM/MPRJ, é um grande avanço institucional que beneficiará toda a instituição, assim como a sociedade, levando a informação para o cidadão.

O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, mediante horário marcado.

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