Subsérie 49 - 49ª Edição: O idealizador das Centrais de Inquéritos e Promotorias de Investigação Penal (PIPs), Luiz Otávio de Freitas

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Código de referência

BR RJCDMMPRJ CDM-03-02-01-49

Título

49ª Edição: O idealizador das Centrais de Inquéritos e Promotorias de Investigação Penal (PIPs), Luiz Otávio de Freitas

Data(s)

  • 2025 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Gênero: Iconográfico;
Suporte: Papel.

Zona do contexto

História administrativa/biografia

Natural do Rio de Janeiro, Luiz Otávio de Freitas nasceu em 12/06/1950. Graduou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, e prestou serviços ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, atual BNDES, entre 1971 e 1983, ingressando no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em 1983.

Como Promotor de Justiça, foi designado para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul, onde permaneceu por dois anos. Reconhecido como um homem dotado de aguçado espírito público, sua atuação na comarca foi elogiada pelo então Juiz de Direito da região, que destacou seu alto nível técnico e competência no júri.

Além da Promotoria de Justiça Criminal, Dr. Luiz Otávio atuou na 3ª Curadoria de Duque de Caxias (1985-1991) e na 5ª Curadoria de Massas Falidas da Capital (1991-1994). No âmbito administrativo, exerceu o cargo de Assessor do Ministério Público, entre 1991 e 1993.

Merece destaque seu trabalho de idealização das Centrais de Inquéritos e das Promotorias de Investigação Penal (PIPs), criadas por meio da Resolução nº 438 de 09/04/1991, na gestão do Dr. Antonio Carlos Silva Biscaia. As Centrais ficaram responsáveis por fornecer apoio administrativo às Promotorias de Investigação Penal (PIPs), realizando atividades como o recebimento dos autos encaminhados pelas delegacias, o controle do andamento de processos e inquéritos e a distribuição dos processos às PIPs correspondentes. As PIPs, por sua vez, tiveram como grande destaque a autonomia para propor ações penais públicas e o acompanhamento das investigações junto aos organismos policiais.

O trabalho integrado entre as PIPs e as Centrais de Inquéritos possibilitaram a aceleração das investigações, por meio de uma estrutura própria e organizada, que facilitava a atuação dos Promotores de Justiça.

Como coordenador das Centrais de Inquéritos, Dr. Luiz Otávio colaborou com o trabalho das PIPs em casos emblemáticos e de grande comoção pública, a exemplo do assassinato da atriz Daniella Perez, a chacina de Vigário Geral e estouro da fortaleza do bicheiro Castor de Andrade.

Em 1994, Dr. Luiz Otávio Freitas foi promovido à Procurador de Justiça e no ano seguinte foi elogiado pelo Procurador-Geral de Justiça à época, Dr. Antonio Carlos Biscaia, pela dedicação, zelo e eficiência com que desempenhou suas atribuições nos órgãos da Administração Superior do MPRJ.

Pelo eficaz e expressivo trabalho prestado ao Ministério Público, foi agraciado com o Colar do Mérito em 2004, imagem destaque desta edição, e em março de 2005 assumiu o cargo de Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.

Luiz Otávio de Freitas faleceu em 01 de outubro de 2005, aos 55 anos, mas sua dedicação ao engrandecimento e autonomia do Ministério Público permanecem até hoje.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ), apresenta a 49ª edição do projeto História em Destaque.
Neste mês, será retratada a trajetória do Procurador de Justiça Luiz Otávio de Freitas (in memoriam) por meio de sua fotografia recebendo o Colar do Mérito, em 2004.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Livre.

Condiçoes de reprodução

Mediante autorização prévia expressa pela equipe do Centro de Memória.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2025

Fontes

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