Subsérie 45 - 45ª Edição: O Legado de Marfan Martins Vieira no MPRJ e no CNPG

Revista  de informação "Carta do MPRJ", nº 01, dezembro/2007 Fotografia do Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira em Nova Iguaçu Fotografia de Marfan Martins Vieira discursando
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Código de referência

BR RJCDMMPRJ CDM-03-02-01-45

Título

45ª Edição: O Legado de Marfan Martins Vieira no MPRJ e no CNPG

Data(s)

  • 2024 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Gênero: iconográfico e bibliográfico;
Suporte: digital e papel.

Zona do contexto

História administrativa/biografia

Marfan Martins Vieira foi o Procurador-Geral de Justiça com o maior número de mandatos na história do MPRJ, quatro ao todo. A primeira posse ocorreu em 2005, para o biênio 2005-2007, sendo reeleito para o período de 2007 a 2009. Em 2013, foi eleito para o biênio 2013-2015 e, em seguida, reeleito para o biênio 2015-2017.

Um dos primeiros feitos de sua gestão foi a inauguração da Ouvidoria-Geral do MPRJ em 2005. Com o objetivo de funcionar como um espaço de conexão entre o MP e a sociedade, o número 127 tornou-se o canal por meio do qual os cidadãos puderam apresentar suas reivindicações ao MP e realizar denúncias. Em discurso, Dr. Marfan destacou a Ouvidoria-Geral como espaço de estímulo para denúncias de corrupção, de danos ao meio ambiente e outras infrações penais, crimes que, sem esse canal de comunicação com a sociedade, possivelmente não seriam investigados.

Durante suas gestões foram empreendidas também mudanças relacionadas à modernização da instituição e melhoria nas condições de trabalho em diversas comarcas. Definido como “Programa de Expansão e Interiorização”, uma das metas da gestão do Dr. Marfan foi o estabelecimento de pelo menos 40 sedes próprias em todo o estado. As aquisições ocorreram por meio de cessão, doação ou compra. Somado a isso foram criados os Centros Regionais de Apoio Administrativos e Institucionais (CRAAI), que conferiram maior autonomia às demais comarcas, atendendo as reivindicações de diversos Promotores de Justiça pela descentralização da Capital.

As novas sedes foram construídas com uma estética padronizada, para facilitar a identificação pela sociedade, e projetadas com amplos auditórios, para servirem de espaço para audiências públicas, debates, reuniões e eventos em geral, promovendo a aproximação da instituição com a sociedade civil. Entre as comarcas que ganharam sedes próprias estão: Belford Roxo, Duque de Caxias, São João da Barra, Itaperuna, Itaguaí,

Maricá, Campos dos Goytacazes, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis e Laje de Muriaé.

A Capital também foi beneficiada por esses avanços. Em 2005, foi adquirido o 9º andar do Edifício Atenas, na Avenida Marechal Câmara, no Centro da cidade, para abrigar a nova sede da Corregedoria-Geral e em 2008 foi inaugurado o prédio das Procuradorias de Justiça.

Projetado para reunir as então 187 Procuradorias de Justiça do MPRJ em um único espaço e garantir condições de trabalho dignas da atuação no segundo grau, cada Procurador de Justiça passou a contar com um gabinete próprio. Cabe lembrar que a construção do prédio das Procuradorias trouxe desafios para a gestão do Dr. Marfan. Até 1904, a região era ocupada pela Baia de Guanabara, mas foi aterrada durante as reformas urbanas do prefeito Pereira Passos. Ainda assim, a construção aconteceu em tempo recorde, aliando, conforme destacado à época, modernidade, funcionalidade e racionalidade no aproveitamento do espaço.

É perceptível e palpável a grande contribuição de Marfan Martins Vieira para o MPRJ. Tão importante quanto, foi sua contribuição para a consolidação do Ministério Público brasileiro, com destaque para sua atuação no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Criado para promover a integração, intercambio de saberes e defender os princípios institucionais do MP, o Conselho é composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público de todos estados do Brasil. Foi neste cenário que, em 2007, Dr. Marfan foi escolhido por aclamação o presidente da instituição, expressando o reconhecimento nacional de sua liderança. Em reconhecimento ao seu trabalho, em 2024, foi homenageado durante o II Congresso do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais por meio de uma placa que o reverenciou como um dos grandes nomes da história centenária do Ministério Público brasileiro.

Ao longo da carreira, Marfan Martins Vieira foi condecorado com a Medalha do Mérito da AMPERJ (2005), Medalha da Inconfidência (2007), concedida pelo governo de Minas Gerais a personalidades que engradecem o estado, o Colar do Mérito do MPRJ (2009) e a comenda da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público (2023).

Em 2024, ano de sua aposentadoria, Dr. Marfan recebeu outras homenagens: a Medalha Campos Salles, destinada aos aposentados que tenham completado 30 anos de serviço e contribuído para o engrandecimento do MPRJ, e o Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro, destinada a personalidades que tenham prestado

notáveis contribuições ao país e ao estado, especialmente no âmbito do controle externo da Administração Pública.

Por tudo isso, o caráter combativo e persistente da atuação de Marfan Martins Vieira o transformou em notável personalidade do Ministério Público, além de grande defensor da sociedade brasileira.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Em complemento à 44ª edição do projeto História em Destaque: Dr. Marfan Martins Vieira – Uma Trajetória de Liderança, nesta 45ª edição o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior apresentará alguns dos feitos de sua gestão como Procurador-Geral de Justiça e aspectos de sua atuação como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Avaliação, selecção e eliminação

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2024

Fontes

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