Boletim Informativo - Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, setembro/84, Rio de Janeiro, Ano I, nº 1. A publicação destaca os seguintes assuntos: Posse da nova diretoria da AMPERJ, ao qual Carlos Antonio da Silva Navega foi eleito presidente; V Encontro do MP Fluminense, realizado em Nova Friburgo-RJ; Regulamento do Centro de Doutrina, Pareceres e Jurisprudência; AMPERJ adquiri sua sede própria, um conjunto de salas localizadas na Rua Debret, nº 23, 5º andar.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais e contravenção, sobre as acusações delito de trânsito, estelionato, roubo, furto, jogo do bicho e lesão corporal.

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia (terceiro da direita), durante seu primeiro mandato como procurador-geral de justiça, discursando durante o VI Encontro do Ministério Público Fluminense realizado na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, razões finais, e razões de recurso, sobre as acusações de violação de domicílio, furto, estelionato, roubo, porte de arma, difamação, crime de imprensa e homicídio.

Fotografia do ex-Procurador-Geral de Justiça, Antonio Carlos Silva Biscaia (à direita), junto ao Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho, durante o VI Encontro do Ministério Público Fluminense, realizado em Cabo Frio-RJ.

Fotografia da platéia do VI Encontro do Ministério Público Fluminense, realizado em Cabo Frio-RJ.

Fotografia de Afrânio Silva Jardim (primeiro da direita) durante o VI encontro Nacional do Ministério Público Fluminense realizado em Macaé-RJ.

Fotografia de Afrânio Silva Jardim (segundo da esquerda para direita) durante o VII encontro do Ministério Público Fluminense realizado no Hotel Caxangá em Teresópolis-RJ.

Manual de atuação funcional dos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referente as regras de procedimentos que norteiam o desempenho dos membros do Ministério Público, datado de fevereiro de 1987.

Carteira funcional de Mildred Hettenhausen Lydia, durante o período de atuação como assistente jurídico de 1ª categoria na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante o X Congresso do MP Fluminense, realizado no Hotel Glória, na cidade de Caxambu, em novembro de 1989. Foram identificados: o promotor de Justiça Lincoln Antônio de Castro (primeiro à esquerda); o Procurador de Justiça Hugo Jerke (segundo da esquerda para a direita); e o Procurador de Justiça Roberto Abranches (terceiro da esquerda para a direita).

Currículo da Procuradora de Justiça Jarcléa Gomes Pereira, elaborado no ano de 1989. Dentre as informações, destaca-se suas atuações nas Comarcas de Barra do Piraí, Piraí, Mendes, Volta Redonda, Engenho Paulo de Frontin, Cambuçi, Nova Iguaçu, Magé, Rio Claro, Rio Claro e Vassoras, além da atuação junto à 1a Vara Criminal, pela Curadoria de Família, Curadoria de Menores, antiga vara das Execuções Criminais, vara dos feitos da Fazenda Pública, Curadoria de Acidente e pela Justiça Eleitoral. Jarcléa foi Cordenadora do Centro de Memória do Ministério Público (1987).

Recorte da "Revista dos Tribunais", vol. 661, ano 79 de 1990. O recorte apresenta o artigo "O Instituto da Sub-rogação", de autoria do então Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) Márcio Klang.

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio recebendo o termo de posse para o cargo de Promotora de Justiça de 3ª categoria do Procurador-Geral de Justiça à época Hamilton Carvalhido. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

Fotografia do II Congresso Internacional do Direito ao Consumidor, realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. Na foto encontra-se o homenageado Carlos Antônio da Silva Navega (segundo da esquerda para direita).

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio entre seu pai Newton Gomes Sampaio, e sua mãe Dulce Santiago Sampaio, durante a cerimônia de posse dos aprovados no IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

Informativo do Ministério Público do mês de Setembro de 1991, Ano I, nº 2, referente a Democracia, Conselho Superior do Ministério Público elege novos integrantes, defesa do consumidor e o meio ambiente, investigação do jogo do bicho e o caso Misaque-Jatobá, promotores de justiça apuram processos do INSS; explosão do bazar Santa Bárbara, requisição de diligências investigatórias e direitos humanos e interesses coletivos.

Carta de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, promotor de justiça, solicitando apoio/voto nas eleições, datada de 10 de julho de 1991.

A coleção Antônio Carlos Silva Biscaia é composta por 35 documentos: revista de informação e informativos do MP – Ministério Público.

Informativo do Ministério Público do mês de Dezembro de 1991, Ano I, nº 5, referente ao incêndio do presídio Ary Franco, informatização da Central de Inquéritos da capital do Estado; greve da Companhia Estadual de Gás (CEG) e Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), leilão da USIMINAS, denuncia a cúpula do jogo de bicho e equipe da Proteção ao Meio Ambiente ao Patrimônio Comunitário do Ministério Público embarga obra ilegal. em São Conrado.

Informe Reunião, ano 1, nº 9, julho de 1991, referentes aos votos, candidatos que expõe suas ideias como Heitor Costa Junior, Roberto Bernardes Barroso, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Renato Pereira França e as caras do movimento com Márcia Rodrigues de Oliveira.

Carta de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, promotor de justiça, solicitando apoio/voto ao programa da instituição do Ministério Público, datada de 7 de agosto de 1991.

Informe Reunião, ano 1, nº 6, abril de 1991, referentes a indignação do promotor de justiça José Avelino Atalla, a linha vermelha dos pobres, controle externo da atividade policial algumas observações sobre o julgamento do mandato de segurança e as caras do movimento com Hisashi Kataoka ou paz entre as montanhas.

Informativo do Ministério Público do mês de Agosto de 1991, Ano I, nº 1, referente a fraude no INSS, as eleições para colégio de procuradores, recebimentos de inquérito, concurso público para promotores de justiça; cursos na Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ).

Informativo do Ministério Público do mês de Outubro de 1991, Ano I, nº 3, referente a perícia sobre vazamento de óleo, consumidor procura justiça para defender seus direitos, Supremo Tribunal Federal (STF) mantém autonomia do Ministério Público, MP manisfesta apoio a promotores de Volta Redonda, limite de idade em concurso e irregularidades de Corregedoria da Polícia Civil carioca.

Informativo do Ministério Público do mês de Novembro de 1991, Ano I, nº 4, referente a questão salarial dos integrantes do Ministério Público, recebimentos de inquérito na Central de Inquéritos da Capital; Biscaia vê atendimento a portadores de deficiência física, descentralização dinamiza apoio ao meio ambiente e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige melhor estruturação do MP para menores infratores.

Informe Reunião, ano 1, nº 8, junho de 1991, referentes as reflexões sobre um Ministério Público consciente, Projeto de Lei Orgânica do Ministério Público em tramitação no Congresso Nacional, candidatos do Conselho Superior do Ministério Público, curadores do meio ambiente e as caras do movimento com José Avelino Atalla.

Informativo do Ministério Público do mês de Janeiro de 1992, Ano I, nº 6, referente a denúncia sobre jogo do bicho; Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) poderá ser multado se não apresentar tratamento de esgoto para o município de Magé, Fundação Escola do Ministério Público (FEMPERJ) organiza e administra concursos públicos, tragédia do Ary Franco, leilão da USIMINAS e Ministério Público festeja 10 anos de sua criação.

Informativo do Ministério Público do mês de Julho de 1992, Ano I, nº 12, referente a condenação do Juiz Nestor José do Nascimento, recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso, nova presidente da AMPERJ Victória S.S. Le Cocq D'Oliveira.

Informativo do Ministério Público do mês de Dezembro de 1992, Ano II, nº 16, referente ao I Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Direitos da Criança, eleições dos procuradores de justiça Antônio Carlos Biscaia, José Augusto de Araújo Neto e Maurício Helayel, eleições de membros do Conselho Superior do Ministério Público e comemorações do dia nacional do Ministério Público.

Informativo do Ministério Público do mês de Março de 1992, Ano I, nº 8, referente a denúncia de advogado de banqueiro do bicho; denúncia contra o bisco Edir Macedo Bezerra; pedido de suspensão de segurança; pó de broca ameaça área na Cidade dos Meninos em Duque de Caxias e direitos humanos quer Barra da Tijuca sem atropelamentos.

Informativo do Ministério Público do mês de Setembro de 1992, Ano II, nº 14, referente a eleições municipais de outubro, denúncia de promotores do Espaço Flor do Amanhã, posição contrária da Lei de Tóxicos, ação civil contra abuso de mensalidades escolares e apuração de liberdade de traficante João Batista da Costa.

Informativo do Ministério Público do mês de Outubro de 1992, Ano II, nº 15, referente a transformação Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de acordo com perfil da Constituição Federal, elaboração do relatório final da corrupção da Comissão de Moralização do DETRAN, questões de segurança do Estado Maior de Segurança Pública e liberdade e prisão de menor infrator.

Informativo do Ministério Público do mês de Fevereiro de 1992, Ano I, nº 7, referente ao posto Petrobrás e a Prefeitura do Rio de Janeiro processados e interditados pelo Ministério Público, denúncia por crime de injúria ao presidente do Tribunal de Justiça Alcides Fonseca, questões de provas de concurso para Promotor de Justiça, ALERJ garante autonomia do Ministério Público, abuso de autoridade com parecer nos autos da Representação Criminal e o caso Bateau Mouche

Informativo do Ministério Público do mês de Abril de 1992, Ano I, nº 9, referente a investigação do prefeito de Volta Redonda, balanço do primeiro ano da administração do procurador Antônio Carlos Biscaia, paralisação dos professores da rede pública estadual e municipal, ausência de vagas nas escolas de Duque de Caxias, assistência médico hospitalar da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ) e fraudes no INSS.

Informativo do Ministério Público do mês de Maio de 1992, Ano I, nº 10, referente a visita do procurador-geral Antônio Carlos Biscaia ao município de Itaperuna, paralisação da rede pública, afastamento do cargo do prefeito de Teresópolis, prisão temporária de vários suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e intervenção do município de Volta Redonda.

Informativo do Ministério Público do mês de Junho de 1992, Ano I, nº 11, referente a eleição da nova diretoria de Associação do Ministério Público (AMPERJ), obtenção de recursos para a criança e o adolescente através do convênio de cooperação técnica e financeira, comemoração de um ano de funcionamento das Centrais de Inquérito e aquisição de novas salas para o Ministério Público.

Informativo do Ministério Público do mês de Agosto de 1992, Ano II, nº 13, referente a impugnação de candidaturas ligadas a contravenção, posse de promotores de justiça, denúncia ao franco atirador do Flamengo, apuração de rebelião de presos, interdição de área lotada por traficante do Vidigal, processo dos banqueiros; interdição do Maracanã e posse de promotores de justiça.

Fotografia do Procurador de Justiça Valneide Serrão Vieira, ao lado de sua esposa, Ruth Cavalheiro Vieira, e sua neta, Renata Vieira Ribeiro de Almeida.

Informativo do Ministério Público do mês de Maio de 1993, Ano II, nº 20, referente a banqueiros do jogo do bicho, ação contra a Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM), enriquecimento ilícito no exercício da função pública e XIV concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.

Informativo do Ministério Público do mês de Novembro de 1993, Ano III, nº 25, referente a denúncia de deputado e policiais por formação de quadrilha, pedido de prisão preventiva para delegado corrupto, investigação de crimes com envolvimento de policiais, denúncia de sonegação de empresas, concessão de indulto e comutação de penas beneficia presos e agilidade na concessão de carteira de habilitação pelo presidente do DETRAN Luís Antônio Ferreira de Araújo.

Informe Reunião, ano 3, nº 16, setembro de 1993, referentes aos artigos sobre inoperância da polícia civil, eleições para Órgão especial do Colégio de procuradores, projeto de lei orgânica do MPRJ, princípio do promotor natural e as caras do movimento com Guilherme Novis Dias.

Informativo do Ministério Público do mês de Junho de 1993, Ano II, nº 21, referente ao combate ao crime organizado e à contravenção representados pelos baqueiros do jogo do bicho, descumprimento liminar judicial da Companhia Estadual de Gás (CEDAE), falta de segurança no embarque e desembarque de passageiros nas barcas, apuração de inquérito civil público para apuração da crise na rede de saúde pública do Estado e ocupação desordenada do morro Dois Irmãos.