Subseries 50 - 50ª Edição: Dr. Nilo Cairo Lamarão Branta

Original Digital object not accessible

Identity area

Reference code

BR RJCDMMPRJ CDM-03-02-01-50

Title

50ª Edição: Dr. Nilo Cairo Lamarão Branta

Date(s)

  • 2025 (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

Gênero iconográfico em âmbito digital.

Context area

Archival history

Nascido em 22 de maio de 1953, em São Paulo, Nilo mudou com a família para o Rio de Janeiro ainda na juventude, acompanhando seu pai que veio ao estado para uma missão da Aeronáutica. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1972, e em 1983, foi aprovado no III Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

No decorrer de sua trajetória como Promotor de Justiça, Nilo atuou em casos emblemáticos, como a invasão do Exército à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na cidade de Volta Redonda, em 1988. Em 1989, Nilo ofereceu denúncia contra o general-de-brigada responsável por comandar as tropas militares que invadiram o local para conter a greve dos trabalhadores. Da invasão resultou na execução de três operários.

Outro caso marcante envolveu o contraventor Castor de Andrade, ligado ao jogo do bicho no Rio de Janeiro. Nilo foi o responsável por denunciar Castor e seu aliado, Inaldo Júlio de Santana, pelo crime de corrupção no processo sobre o envolvimento de delegados de polícia na caixinha da cúpula do jogo do bicho, em 1993.

Referência no aspecto acadêmico, Nilo Cairo compôs a coletânea Execução Penal – Estudos e Pareceres, com o capítulo “Procedimentos disciplinares: necessidade de cautela nas avaliações”, lançado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Livraria Cultural da Guanabara, em 1995. A obra, que reuniu as reflexões de 16 integrantes do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, contou com a análise de Nilo acerca de sua atuação no Conselho Deliberativo da instituição, como representante do MPRJ, em 1991.

Por seu tempo de trabalho e profundo compromisso com o MP, em maio de 2010, Nilo foi promovido a Procurador de Justiça, passagem por ele considerada a mais marcante de sua trajetória ministerial. Ao longo dos 11 anos como Procurador de Justiça, atuou em Câmaras Criminais, Cíveis e de Habeas Corpus.

Após 38 anos de serviços prestados ao Ministério Público do Rio de Janeiro, Nilo Cairo Lamarão Branta aposentou-se em fevereiro de 2021, vindo a falecer dois meses depois, aos 68 anos de idade, deixando um legado de dedicação e empenho não somente ao Parquet, mas também à sociedade.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ), apresenta, na 50ª edição do projeto História em Destaque, a trajetória institucional do Procurador de Justiça Nilo Cairo Lamarão Branta.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Livre.

Conditions governing reproduction

Mediante autorização prévia expressa pela equipe do Centro de Memória.

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

O CDM possui apenas o representante digital da fotografia em destaque.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2025

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area

Related people and organizations

Related genres

Related places