Revista de informação, "MP em ação", Ano 2, nº 15, 2005. A publicação destaca os seguintes assuntos: AMPERJ realiza a entrega das insígnias institucionais aos ingressante pelo XXVII Concurso para carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; audiência pública do SESC - Nova Friburgo; inauguração das novas instalações da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro - FEMPERJ; 1º Encontro de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro; e o aniversário de Arthur Pontes Teixeira, presidente da CAMPERJ.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 28ª Edição, dezembro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: Comemoração pelos 29 anos de primazia da CAMPERJ pela saúde; Condecoração do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MP/RJ, Leonardo de Souza Chaves pelos Vereadores do Rio de Janeiro, em reconhecimento ao trabalho em defesa das comunidades carentes; XXIX Encontro do MP/RJ, na cidade de Angra dos Reis, realizado pala AMPERJ; Inauguração das novas instalações do Instituto Superior do Ministério Público; Eleições AMPERJ para Diretoria e os Conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2011/2012, com uma vitoria conquistada pela chapa Azul; Nota de Falecimento e Missa de 7º dia do presidente do Centro de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Roberto Abranches; AMPERJ, sob a presidência do Procurador Marfan Martins Vieira, escolhe o Copacabana Palace para realização de comemoração do Dia Nacional do Ministério Público; e CAMPERJ homenageia aniversariantes de agosto a dezembro.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 25ª Edição, novembro/2009. A publicação destaca os seguintes assuntos: comemoração dos aniversariantes de maio a agosto, em especial ao presidente da CAMPERJ Arthur Pontes Teixeira; reeleição da Diretoria da CAMPERJ para o quadriênio de 2010/2013; celebração de aniversário da CAMPERJ; Comemoração aos 34 anos da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; AMPERJ e ISMP promoveram palestra sobre Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica Internacional, no auditório da AMPERJ; VIII Edição do Torneio de Futebol Society, no Distrito Federal; e Sessão Solene de Posse dos Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, eleitos para o biênio 2009/2011.

Revista de informação, "Em Foco CAMPERJ", Ano III, 26ª Edição, janeiro e fevereiro/2010. A publicação destaca os seguintes assuntos: confraternização de fim de ano da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CAMPERJ, realizada no Centro Cultural da CAMPERJ; almoço de final de ano da CAMPERJ; felicitações do Dia Nacional do Ministério Público, e condecoração de José Alencar e Ertulei Laureano com o Colar do Mérito; inauguração de duas novas sedes do MP, em Duque de Caxias e Volta Redonda; destaque para o Secretário Nacional de Justiça dos EUA, Eric H. Holder Jr. palestrando sobre o tema "A propriedade intelectual: repressão e fiscalização no Brasil"; lançamento da obra "Judicialização da Saúde", redigida por Maurício Caldas Lopes; lançamento do livro intitulado "Contributos em Homenagem ao professor Sérgio Demoro Hamilton", em homenagem ao referido professor; artigo escrito pelo embaixador do Brasil na Noruega, Sergio E. Moreira Lima, intitulado "Rio: o desafio da inovação"; e o XXVIII Encontro Estadual do MPRJ.

Revista de informação "MP em Foco", n° 7, junho/2011. A publicação destaca os seguintes assuntos: II encontro de comunicação do CNPG; Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público Brasileiro; nova fase do projeto Administração Presente; lançamento da terceira fase do plano de Gestão Estratégica (GEMPERJ); posse de Marta Folino Proença e Renata Maria Nicolau Cabo como Procuradoras de Justiça; e o convênio do MPRJ e o Instituto Brasileiro de Combate ao Crime.

Revista de informação "MP em Foco", n° 2, outubro/2009. A publicação destaca os seguintes assuntos: análise do Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Ordinária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, sobre a Lei nº 12.015, de 07 de agostos de 2009, sobre crimes de estupro e estupro de vulnerável; apresentação da "Gestão estratégica - Construindo o MP do Amanhã"; projeto "Administração Presente" visita os 15 CRAAIs; eleição do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, para a vice-presidência da região sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); aprovação da Lei Complementar Estadual nº 129, de 10 de setembro de 2009, referente a indenização pelos períodos de férias renunciados ou não usufruídos; lançamento do Manual do Controle da Atividade Policial; cerimônia de posse dos Procuradores de Justiça; criação da Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI); posse dos novos integrantes do Órgão Especial, dentre eles os Procuradores de Justiça Márcia Alvares Pires Melo, Fatima Maria Ferreira Melo, Lilian Moreira Pinho, Pedro Elias Erthal Sanglard, Nilo Augusto Francisco Suassuna, maria da conceição Lopes de Souza Santos, Walberto Fernandes de Lima, Kátia Aguiar Marques Selles Porto, Leila Machado Costa e Patrícia Silveira da Rosa. Além disso, foram definidos os novos suplentes do colegiado, que são os Procuradores Luiz Fabião Guasque, Israel Stoliar, Fatima Pacca de Araujo Winkler e Fernando Galvão de Andrea Ferreira; realização da audiência pública para discutir à intolerância religiosa, tendo ocorrido com a participação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR); e informações sobre o andamento do XXXI Concurso para Promotor de Justiça.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto (à esquerda) ao lado da Procuradora de Justiça Anabelle Macedo Silva (à direita).

Fotografia do Procurador de Justiça, Renato Lisboa Teixeira Pinto (primeiro da esquerda para a direita); da oficial de comunicação do Unicef Rio, Immaculada Prieto (segunda da esquerda para a direita); da coordenadora do escritório do Unicef no Rio de Janeiro e coordenadora nacional da plataforma dos centros urbanos, Luciana Phebo (terceira da esquerda para a direita); e da representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer (quarta da esquerda para a direita), durante a reunião para tratar de ações para a criação de um comitê para prevenção de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil.

Fotografia da Promotora de Justiça Fernanda Camara Torres Sodré durante sua formatura no curso de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Fotografia da cerimônia de posse dos candidatos aprovados no XXVI concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados: a candidata aprovada e empossada na solenidade, a Promotora de Justiça, Fernanda Camara Torres Sodré (primeira da direita para a esquerda); o ex-Procurador-Geral de Justiça, Carlos Antônio da Silva Navega (segundo da direita para a esquerda, sentado à mesa); a Procuradora de Justiça, Sumaya Therezinha Helayel (terceira da direita para a esquerda, ao fundo); o Procurador-Geral de Justiça à época, Antônio Vicente da Costa Júnior (quinto da direita para a esquerda, de pé); o Procurador de Justiça, Hugo Jerke (sexto da direita para a esquerda); o Procurador de Justiça Décio Luiz Gomes (sétimo da direita para a esquerda); e o ex-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Antônio Carlos Biscaia. (oitavo da direita para a esquerda, sentado à mesa). A solenidade ocorreu em dezembro de 2003.

Fotografia do evento intitulado "O Ministério Público e o Controle da Legalidade dos Atos do Estado", realizado nos dias 11, 12, e 13 de novembro de 1998, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Foram identificados os Procuradores de Justiça Renato Pereira França (primeiro da direita para a esquerda), e Hugo Jerke (segundo da direita para a esquerda), e o Promotor de Justiça aposentado Lincoln Antônio de Castro (terceiro da direita para a esquerda).

Fotografias dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro durante o X Congresso do MP Fluminense, realizado no Hotel Glória, na cidade de Caxambu, em novembro de 1989. Foram identificados: o promotor de Justiça Lincoln Antônio de Castro (primeiro à esquerda); o Procurador de Justiça Hugo Jerke (segundo da esquerda para a direita); e o Procurador de Justiça Roberto Abranches (terceiro da esquerda para a direita).

Fotografia do Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque durante o evento intitulado "O Ministério Público e o Controle da Legalidade dos Atos do Estado", realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 1998, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A coleção é composta de 01 encadernado em corino, 01 registro sonoro e 59 revistas, referentes às atuações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ).

Cartaz da 17ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Promotorias do Meio Ambiente - Uma Questão de Sobrevivência.

Fotografia da cerimônia de entrega de insígnias institucionais para os Promotores de Justiça ingressantes no XXIII concurso, promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), realizada no auditório da Bradesco Seguros S.A, situado na rua Barão de Itagipe, 225, Rio de Janeiro - RJ. Foram identificados, da direita para esquerda: o Procurador de Justiça Homero da Freitas Neves (primeiro), o ex-Procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg (segundo), a Procuradora de justiça Dalva Pieri Nunes (terceira), o Diretor Jurídico da Bradesco Seguros S.A Murilo Azambuja (quarto), o Sócio Benemérito da AMPERJ Delphim Salum de Oliveira (quinto), o ex-Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (sexto), o Procurador de Justiça Sergio Demoro Hamilton (sétimo), o Desembargador Angelo Moreira Glioche (oitavo) e o Procurador de Justiça José Avelino Atalla (nono).

Fotografia do Sócio Benemérito da AMPERJ Delphim Salum de Oliveira, na mesa diretora da cerimônia de entrega de insígnias institucionais para os Promotores de Justiça ingressantes no XXIII concurso. A solenidade foi promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), realizada no auditório da Bradesco Seguros S.A, situado na rua Barão de Itagipe, 225, Rio de Janeiro - RJ.

Fotografia da cerimônia de entrega de insígnias institucionais para os Promotores de Justiça ingressantes no XXIII concurso, promovida pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), realizada no auditório da Bradesco Seguros S.A, situado na rua Barão de Itagipe, 225, Rio de Janeiro - RJ. Foram identificado, da esquerda para direita: o ex-Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (primeiro), Sócio Benemérito da AMPERJ Delphim Salum de Oliveira (segundo), o Diretor Jurídico da Bradesco Seguros S.A Murilo Azambuja (terceiro), a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes (quarta), o ex-Procurador de Justiça Elio Gitelman Fischberg (quinto) e o Procurador de Justiça Homero das Neves Freitas (sexto).

Fotografia da Procuradora de Justiça aposentada, Heloisa Carpena Vieira de Mello (à direita), em frente ao Edifício Carlos Antônio Silva Navega, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, após o recebimento da Medalha Campos Salles. Ao Lado de Heloísa está a Procuradora de Justiça, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (à esquerda).

Fotografia da 21ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, foram identificados, da esquerda para a direita: O Promotor de Justiça Rodrigo Terra (primeiro), o Procurador de Justiça Márcio Klang (segundo), o Procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins (terceiro), a Procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena Vieira de Mello (quarta), e o Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva (quinto). O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da cerimônia de posse de Rodrigo Terra (ao centro) como Promotor de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Fotografia dos palestrantes do XXV encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizado no navio MSC Armonia. Foram identificados, da direita para a esquerda: o ex-Presidente da CAMPERJ, Arthur Pontes Teixeira, (primeiro sentado) e o Procurador de Justiça Roberto Abranches (terceiro sentado).

Fotografia dos 11 primeiros Procuradosres de Justiça do MPDF. O cargo de Procurador de Justiça foi criado na carreira do Ministério Público do Distrito Federal pela Lei nº 3.434 de 20/07/1958. No ano seguinte, foram promovidos em 30/09/1959 os catorze primeiros Procuradores de Justiça do antigo Distrito Federal. Na foto, estão onze deles. Estavam ausentes: Roberto de Lyra Tavares, Eugênio Gracie Catta-Preta e Geraldo Ildefonso Mascarenhas da Silva.

De pé: Alcides Vieira Carneiro, Fernando Vilela de Carvalho, Arnóbio Tenório Wanderlei, Rufino de Loy, Manoel Alvares da Silva Campos, Maximiano José Gomes de Paiva, Hermenegildo de Barros Filho, Carlos Sussekind de Mendonça, Maurício Eduardo Acioli Rabello.

Sentados: Edmundo Bento de Faria, Candido de Oliveira Neto, então Procurador-Geral de Justiça (que não pertencia aos quadros do MP) e Amélia Duarte.

Fotografia do Procurador de Justiça Valneide Serrão Vieira ao lado de sua esposa, Ruth Cavalheiro Vieira.

Fotografia de rosto do homenageado da 13ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, Valneide Serrão Vieira, durante sua posse como Juiz de Direito do Tribunal de Alçada Cível do Estado do Rio de Janeiro em 1995.

O documento destaque da presente edição evidencia a atuação do Ministério Público em uma situação delicada configurada nos primeiros dias da ditadura.

O processo administrativo 05/1035/1964 instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado guanabarino, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. O pedido de asilo político foi acolhido pelo Chile, mas obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social (Lei nº 1.802/1953), e a Lei de Imprensa (art. 9º, G, Lei nº 2.083/1953). Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”. Os desdobramentos postulavam pela sua prisão preventiva e extradição.

Em um contexto de forte comoção e pressão política quanto à interpretação e aplicação da Lei, o Ministério Público, titular da Ação Penal, posicionou-se por meio do Procurador-Geral de Justiça João Baptista Cordeiro Guerra pelas condições de procedibilidade nos crimes de imprensa em que o ofendido fosse o Governador do Estado (Art. 29, §§1º e 2º, Lei nº 2.083/1953). O procedimento apresenta lacunas, mas há indícios de que o processo criminal não apresentava todos os elementos para prosperar, prescindindo da representação da autoridade pública por seu representante legal, no caso, o Procurador-Geral do Estado. Como não foi apresentada, e considerada indispensável, o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado no Ministério Público. Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos, retornando após ao Brasil por interesse próprio.

Desse modo, não obstante o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardião da lei, sua função primordial.

Recorte do jornal "Tribunal da Imprensa" ano VII, nº 1.679, ocorrência 06 de 06/07/1955, com destaque para a publicação sobre o tema "Quando se evidencia a concorrência feminina". No texto o autor destaca a trajetória de Amélia Duarte e os desafios e experiências em ser, à época, uma das poucas mulheres dentro da estrutura do Ministério Público do Distrito Federal.

Recorte do jornal "Correio de S. Paulo", de 06 de maio de 1933, com destaque para a publicação sobre o tema "Academia de Letras da Faculdade de Direito - A jovem acadêmica Amélia Duarte fala ao 'Correio de S. Paulo' sobre a finalidade da novel instituição estudantina."

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (terceira da esquerda) registrando o discurso da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (segunda da direita, ao fundo), ao lado de sua filha (primeira da direita). No evento estavam presentes: o chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (primeiro da esquerda), ao lado da historiadora, Maristela Santana (segunda da esquerda, ao fundo), e o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPERJ), Flávio Sueth Nunes (terceiro da esquerda, ao centro, de costas), "na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Na 9ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas no Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Mesmo uma pessoa que diz não gostar de história, comumente em seu discurso sucumbirá às lógicas narrativas que valorizam “o início primordial”, a primazia de uma trajetória, o início de um movimento, ou um “marco fundamental” para aquilo que considera o passado “tal como se deu”.   

Nós historiadores, temos um olhar crítico e científico sobre o passado. Sabemos que o “começo verdadeiro”, o mito primordial dos tempos fundadores é matéria de análise não como um simples fato relatado, mas como processos recheados de versões, rupturas, continuidades, questões ditas, silenciadas etc. Porém, entendemos que toda história narrada se inicia numa espécie de gênese grandiosa.  

O mito da gênese, estruturado a partir da cultura escrita judaico-cristã, fundamenta a construção de um tempo primordial “verdadeiro” que só existe com um início, e sem o qual não se pode começar nenhuma história. A memória institucional não foge à regra, e se tem um início épico, este é o ingresso, seja por concurso e posse, seja por contratação, de cada indivíduo que construiu e constrói a força do Ministério Público do Rio de Janeiro.  

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas.

Getúlio Vargas em 1941 editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Porém só com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Neste História em Destaque chamamos atenção para a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima, com os 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Dr. Everardo não assinou o registro fotográfico, mas recolheu as assinaturas dos presentes e de três colegas aprovados, porém não empossados na ocasião: Maurílio Bruno, José Ribeiro de Castro Filho e Hélio César Pena e Costa. Estão na imagem da esquerda para a direita:

1. Álvaro Duncan Ferreira Pinto

2. José Júlio Guimarães Lima

3. Carlos Dodsworth Machado

4. Joel Ferreira Dias

5. Basileu Ribeiro Filho

6. Mozart Mattos

7. Marcelo Maria Domingues de Oliveira

8. Newton Marques Cruz

9. Everardo Moreira Lima

10. Alberto de Almeida e Albuquerque

11. Hortêncio Catunda de Medeiros

12. Procurador Geral da Justiça Theodoro Arthou

13. Jorge Alberto Romeiro

14. Rafael Cirigliano Filho

15. Geraldo de Almeida Pinto

16. Eugênio de Vasconcelos Sigaud

17. Pedro Henrique de Miranda Rosa

18. Celso Agrícola Barbi

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 11ª edição do projeto História em Destaque o acervo de história oral "Faces do Ministério Público" e homenageia o Dr. Nicanor Medici Fischer.
O programa de história oral “Faces do Ministério Público”, empreendido na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) e desenvolvido entre os anos de 2002 e 2003, integra o projeto “Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: espaço, acervo e pesquisa”, elaborado a partir de um convênio entre o MPRJ e a Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV).
Com o objetivo de realizar um apanhado da história do Ministério Público no Brasil, em específico no Estado do Rio de Janeiro, o projeto promoveu a criação de um banco de entrevistas. Participaram da empreitada, contando em primeira pessoa suas experiências funcionais, Promotores e Procuradores de Justiça responsáveis pela estruturação da instituição no novo Estado do Rio de Janeiro, após a fusão entre o antigo Estado do Rio e o extinto Estado da Guanabara, e antigos Procuradores-Gerais de Justiça.
Dentre as 14 entrevistas, que compõem o fundo “Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e estão disponíveis para consulta no acervo do Centro de Memória nos formatos fita cassete, VHS e MP3, destacamos nesta edição a participação de Nicanor Medici Fischer.
Em “Faces do Ministério Público” Fischer conta um pouco de sua história familiar, apresenta detalhes da luta política-institucional empreendida pela mobilização na “Vigília Institucional”, na década de 1980, que pleiteava melhores condições de trabalho, equiparação de salários e recursos após a fusão entre os estados. E destaca a relevância desta mobilização na sua eleição como sétimo Procurador-Geral do MPRJ, particularmente porque foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça a ser escolhido pela classe por meio de eleição direta. Até então, a escolha era feita pelo governador em exercício.
Fortalecidos pela mobilização na “Vigília Institucional”, os membros do parquet fluminense discutiram com os candidatos ao governo do estado nas eleições de 1982 a importância de um processo mais democrático e autônomo na definição do chefe institucional. Ao ascender ao cargo de Governador, Leonel Brizola, considerando a lista tríplice com os nomes de Nicanor Medici Fischer, Sávio Soares de Souza e Vitor Junqueira Ayres, nomeou como Procurador-Geral de Justiça do MPRJ o mais votado dentre os três, Fischer.

Recorte do "Jornal do Brasil" de 10.01.1983. É apresentada a notícia intitulada "Promotores realizam a promessa de Brizola".

Costumamos nessa seção indicar documentos do acervo, atribuindo informações já pesquisadas, desta vez desejamos apresentar um conjunto documental (da AMPERJ) que só teremos realmente algumas respostas, consultando integrantes da instituição e associando à essa consulta, pesquisas em hemerotecas, arquivos e bibliotecas.

Em 12 de novembro de 2021, a AMPERJ disponibilizou acesso à parte do seu acervo para o trabalho de pesquisa sobre a história institucional desenvolvido pela equipe do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior. O material passou por uma primeira triagem ainda na sede da Associação, onde o coordenador Márcio Klang e os integrantes da equipe do memorial avaliaram a pertinência histórica e iconográfica de uma das duas caixas documentais repletas de material com identificações incipientes.

Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 foi realizada uma segunda etapa de triagem, com a separação do material que poderá compor alguns dos projetos de divulgação do memorial, como o “Para Matar a Saudade”, “Personalidades do MPRJ”, e até mesmo uma exposição.

Na reserva técnica do CDM-MPRJ, Av. Nilo Peçanha nº 26, o material passa pelas etapas de higienização, processo de reconhecimento e registro de informações, classificação, ordenação, numeração, catalogação, indexação e digitalização, (esta última realizada pelo CDM) e reúne uma quantidade enorme de questionamentos que nos exigem acionar membros e servidores capazes de auxiliar no reconhecimento de pessoas, datas e eventos.

 Entre as fotos encontradas, uma salta aos olhos mais pelas dúvidas, do que pelas respostas que temos. Trata-se de um dos poucos registros fotográficos da Procuradora de Justiça Amélia Duarte, a primeira Promotora Pública a ingressar no Ministério Público do Distrito Federal. Porém ela não está só, e sim rodeada de colegas com quem dividia as alegrias e dificuldades do ofício. Possuímos alguns nomes, além de Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado). Mas estamos longe de chegar a todas as identificações! Através das indumentárias, acreditamos que estejamos falando de uma foto da década de 40 do século passado. Ano ainda não identificado.

Entramos em contato com a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, com os Drs. Norton Esteves Pereira de Mattos, Arthur Pontes Teixeira, Nicanor Medici Fischer, Jorge Vacite Filho, que por não serem daquela geração não puderam nos fornecer muitos dados. Valiosas foram as memórias do Dr. David Milech e do Dr. Everardo Moreira Lima, que ainda que tão pouco fossem da instituição à época dos anos 40, e sequer compartilhavam da mesma geração dos fotografados, puderam reconhecer na foto, seus colegas veteranos.

Dizem que pesquisa é uma atividade solitária. Para nós do Centro de Memória é uma ação coletiva que se completa com a atenção e contribuição de toda a instituição.

O texto acima foi publicado em 2022. A pesquisa de identificação prosseguiu e à medida que mais imagens passaram por tratamento técnico, com a identificação de mais membros e o cruzamento de dados com a base de dados da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, localizamos mais três membros: os ex-Procuradores-Gerais do antigo Distrito Federal Álvaro Goulart de Oliveira (1931-1934), Philadelpho de Azevedo (1934-1936) e Alfredo Loureiro Bernardes (1949-1950).

Também descobrimos o evento que motivou a reunião dos membros da instituição! Foi a posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal em 26/07/1948 para o biênio 1948-1950. Como na época, o Parquet não possuía sede própria, as reuniões ocorriam na sede do Clube dos Advogados, à Rua Buenos Aires, nº 70, 6º andar, Centro.

Fotografia da estagiária de museologia do Centro de Memória, Liziane dos Santos, fotografando o quadro de Arthur Pontes Teixeira, ex-presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 14ª edição do projeto “História em Destaque”, a doação do acervo da Promotora de Justiça do MPRJ Maria Lucia Winter, que nos deixou no dia 31 de dezembro de 2021.

Considerando o papel de preservação da memória e divulgação de informações de caráter histórico do Centro de Memória, após seu falecimento, seu filho, o Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima, doou ao CDM/MPRJ 18 itens documentais e 11 objetos do acervo pessoal de sua mãe, incluindo a Medalha Tiradentes, fotos da Dr. Maria Lucia e certificados de participação em cursos relacionados a sua carreira. Atualmente, a documentação está em processamento técnico arquivístico (higienização, identificação, classificação, ordenação, numeração, descrição, indexação, digitalização e acondicionamento) na sala de reserva técnica do Memorial e irá compor o fundo Maria Lucia Winter, junto aos 16 mil documentos de nosso acervo.

Fotografia da Promotora de Justiça Maria Lucia Winter e do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima durante a cerimônia de entrega de insígnias, realizada na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).

Nesta edição do História em Destaque, apresentamos quatro documentos iconográficos que reportam às primeiras celebrações do Dia Nacional do Ministério Público no MPRJ. São imagens que compõem o acervo da AMPERJ.
A escolha da data 14 de dezembro como dia nacional do MP foi uma homenagem à primeira lei orgânica nacional do MP (Lei nº 40 de 14/12/1981) sancionada naquele dia. Foi um evento de imensa importância para o Parquet, fruto sobretudo do engajamento das entidades de classe estaduais e nacional, conferindo unidade de princípios, garantias, vedações e atribuições ao MP no país. O marco foi tão significativo que a mobilização prosseguiu para que a data fosse oficializada e incluída na atual lei orgânica do MP (Lei nº 8.695 de 12/02/1993), no art. 82. Isso não impediu que a celebração fosse festejada no intervalo!
Para o MPRJ a comemoração de 14/12/1984 teve especial importância. Naquele dia pela manhã foi realizada uma missa de ação de graças na Igreja Santa Cruz dos Militares, na Rua Primeiro de Março, nº 36, e à tarde, inaugurada a sede própria da AMPERJ à R. Debret nº 23, salas 513/515, também no centro da cidade. A Revista do MP nº 20, jul./dez. 1984, noticiou as celebrações na seção “Atualidades”. Houve também um jantar de confraternização no dia 13/12 no Restaurante Da Vinci, em São Conrado.
As fotos do acervo da AMPERJ registraram os episódios da missa e da inauguração. Na imagem da igreja, entre os participantes identificamos as Procuradoras de Justiça Dra. Vera de Souza Leite e Dra. Assy Mirza, a Promotora de Justiça Dra. Neida Mirna Dalcolmo e o Procurador de Justiça Dr. César Augusto de Farias. As outras três fotos são momentos diferentes da inauguração: 1) A plateia reunida no salão, onde foram reconhecidos na primeira fila os Procuradores de Justiça Dr. Emerson Luiz de Lima e Dr. Everardo Moreira Lima; 2) a mesa condutora da solenidade composta pelo presidente da AMPERJ naquele biênio, o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega (1984-1986) e os ex-presidentes Procuradores Antonio Carlos Silva Biscaia (1982-1984) e Leoncio de Aguiar Vasconcellos (1980-1982); e 3) o Procurador de Justiça Homero das Neves Freitas com uma placa de homenagem.
Com o passar dos anos, foram criadas honrarias como o Colar do Mérito (1991) e as Medalha Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (ambas em 2002) homenageando membros, servidores e outras personalidades que tiveram papel relevante no engrandecimento do MPRJ, entregues durante a celebração, além de inaugurações e outros eventos significativos para a instituição.
O Cento de Memória recebeu as quatro imagens por empréstimo da AMPERJ em 12/11/2021. Trata-se de um importante conjunto documental da Associação composto por aproximadamente 4.000 imagens acondicionadas em envelopes e álbuns para tratamento técnico arquivístico. Foram realizadas pela equipe técnica as etapas de higienização, pequenos reparos, identificação, classificação, descrição, indexação, numeração, ordenação, digitalização e inserção na plataforma AtoM disponibilizando o acervo para o público interno e externo de parte desse material, que segue em andamento. A única etapa não realizada foi o acondicionamento, devido a devolução ao órgão original de custódia.
Venha participar desta história! Contamos com o auxílio de todos que puderem auxiliar na identificação de outros participantes do evento de 14/12/1984.

No mês de celebração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha o Centro de Memória utiliza a efeméride para homenagear Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, Procuradora de Justiça do MPRJ autodeclarada negra.

Criado em 1992, a partir da fundação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, durante um encontro que ocorreu na República Dominicana com a participação de representantes de diversos países da América Latina, o dia 25 de julho passou a celebrar as similaridades culturais entre grupos negros na América Latina e Caribe. No Brasil, a data foi institucionalizada em 2014, por meio da Lei nº 12.987, que criou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que tem entre seus objetivos demarcar as trajetórias de mulheres negras precursoras em suas áreas de atuação.

A busca por pioneiros nas categorias de gênero, etnia, região geográfica, condição social entre outras especificidades de minorias e maiorias minorizadas, como é o caso de mulheres negras, é um tema que sempre mobilizou setores da sociedade que refletem sobre representatividade. Alcançar espaços e ocupar certos cargos, especialmente públicos, por séculos caracterizados por apenas um matiz, como é o caso das carreiras jurídicas, mais do que afirmar um discurso meritocrático, representa conquistas individuais e coletivas que acabam motivando novas gerações.

Nesse sentido, a partir de demandas externas sobre a identificação dos pioneiros negros, indígenas, ciganos e de outras etnias no MPRJ, o CDM passou a levantar estas informações. Contudo, é um mapeamento complexo porque a autodeclaração racial é um fenômeno social relativamente recente, e na instituição o primeiro censo traçando um perfil étnico-racial data de 2020.

No percurso de pesquisa, foi possível levantar algumas mulheres que ingressaram no MPRJ na década de 1980 como Tania Maria Salles Moreira e Beatriz Marilda Alves (ambas do concurso de 1983) e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos (1985), todas falecidas, de modo que não é possível aferir a negritude por autodeclaração.

Trilhando este caminho de pesquisa, entre as mulheres negras pioneiras no MPRJ localizamos a trajetória da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, que ingressou em 1990.

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio recebendo o termo de posse para o cargo de Promotora de Justiça de 3ª categoria do Procurador-Geral de Justiça à época Hamilton Carvalhido. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

Totem em homenagem à Procuradora de Justiça Amélia Duarte, peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do televisor dedicado à reprodução de edições do programa "Para Matar a Saudade", peça integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Painel de créditos e agradecimentos pela inauguração da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.