A placa contém a seguinte informação: Aos 27 dias do mês de Novembro de 2002, atendendo aos anseios institucionais e da população, foi inaugurado este espaço destinado à nova Sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional e aos Órgãos de Execução da Comarca de Niterói. / José Muiños Piñeiro Filho - Procurador-Geral de Justiça/ Hugo Jerke - 1° Subprocurador-Geral de Justiça/ Elio Gitelman Fishberg - 2° Subprocurador-Geral de Justiça/ Vera de Souza Leite - 3° Subprocuradora-Geral de Justiça / Maria do Carmo dos Santos Casa Nova - Chefe de Gabinete / Dalva Pieri Nunes - Corregedora-Geral do Ministério Público / Kleber Couto Pinto - Secretário-Geral de Administração / Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Coordenador do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional.

Fotografia da Procuradora de Justiça, Tânia Maria Salles Moreira, ostentando seu diploma da medalha de mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.

Fotografia da Procuradora de Justiça, Tânia Maria Salles Moreira, ostentando seu diploma, a medalha de mérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e uma rosa em sua homenagem. Foram identificados, da esquerda para direita: a Procuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo (primeira), o Promotor de Justiça Plínio de Sá Martins (segundo), e as Procuradoras de Justiça Tânia Maria Salles Moreira (quarta) e Helda Lima Meireles (quinta).

Destacamos na edição de abril do História em Destaque uma notícia sobre a atuação do MPRJ em matéria ambiental publicada no “Boletim MP”, sob o título “Usina da COMLURB causa danos ambientais” na edição nº 28, de fev./março de 1994, página 03.

O boletim informativo da Procuradoria-Geral de Justiça, integra a coleção Antônio Carlos Silva Biscaia, um conjunto de 34 exemplares publicados entre 1991 e 1994 doados ao Centro de Memória pelo Procurador de Justiça aposentado, em 10/01/2019. O periódico em formato de jornal com quatro páginas e, eventualmente com um encarte, propunha-se a divulgar mensal ou bimensal ou trimestralmente informes, pareceres, conquistas, dificuldades e atuações diversas do MPRJ. Foi uma iniciativa do Dr. Biscaia durante a sua segunda gestão como Procurador-Geral de Justiça (1991-1995).

O documento é o marco de uma época em que as notícias, mesmo para o público interno, não tinham a rapidez e a fluência dos dias atuais, em que as atividades do MPRJ são publicizadas a todo momento nas mídias e redes sociais, e internamente, por meio de uma ágil Coordenadoria de Comunicação Social. A edição e a publicação do boletim, consistia numa das principais atribuições da Coordenação de Comunicação Social, como era chamado, em seus primeiros passos, o órgão criado pela Resolução nº 432 de 18/03/1991. De forma concisa e dinâmica, divulgava as principais atividades da Procuradoria-Geral de Justiça e da Chefia Institucional, com uma tiragem média de 1.300 exemplares.

A matéria em destaque, noticiava o inquérito civil instaurado pelo MPRJ contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) que construiu uma usina de reciclagem e compostagem junto ao Maciço da Pedra Branca, em Vargem Pequena, Zona Oeste da cidade do Rio. Edificada em uma área de proteção ambiental, a empresa apresentava vazamentos e expelia odores e fuligem acima dos níveis toleráveis.

O responsável pelo encaminhamento das denúncias foi o então Deputado Estadual Leôncio de Aguiar Vasconcellos, Procurador de Justiça aposentado, que exercia o seu segundo mandato eleito (1990-1994). O boletim noticiava a reunião realizada em 10/02/1994 na Procuradoria-Geral de Justiça pela Equipe de Proteção ao Meio Ambiente com representantes da empresa e da Associação de Moradores do bairro. Foram propostas medidas para a redução dos efeitos poluentes como a plantação de um cinturão verde e a mudança do pátio de compostagem, e uma nova reunião para o mês seguinte.

A redação da Coordenação de Comunicação Social funcionava na sala 305 da sede do MPRJ à época, à Av. Nilo Peçanha nº 12, Centro.

Na 23ª edição do projeto História em Destaque o Centro de Memória apresenta o único registro fotográfico que o memorial possui do I Congresso do Ministério Público Fluminense realizado em Miguel Pereira/RJ no período entre 23 e 26 de novembro de 1967. A foto pertence à coleção Procurador de Justiça José Augusto Pereira dos Santos e é composta por algumas fotografias e recortes de um jornal e de um livro que tratam da trajetória do Dr. José Augusto, falecido em 1996. Em formato digital, o acervo foi doado em março de 2022 pelo seu filho, José Augusto Pereira dos Santos Júnior, servidor do MPRJ em Nova Friburgo.

Na foto foram identificados, a partir da esquerda, os Procuradores de Justiça José Augusto Pereira dos Santos (4º), César Augusto de Farias (5º) e Aquilino Pinto de Figueiredo (6º).

Os congressos ministeriais e outros eventos a nível estadual, regional e nacional, realizados especialmente entre as décadas de 1940 e 1980, constituíam oportunidades para trocas de experiências, debater demandas e formar frentes amplas para as reivindicações da classe e o fortalecimento da instituição. Uma parte dos encontros era destinada aos concursos de teses: apresentação e debate de trabalhos jurídicos e acadêmicos sobre temas diversos que espelhavam a prática ministerial, propunham o aprimoramento da legislação e colaboravam na formação de doutrina e jurisprudência.

O I Congresso do Ministério Público Fluminense foi emblemático em vários sentidos. Foi o primeiro no âmbito do Rio de Janeiro (capital e estado), teve amplo alcance reunindo cerca de 400 Procuradores e Promotores de Justiça e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro com significativa participação de membros de outros estados, especialmente Guanabara, e representantes do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. Contou com conferencistas ilustres como o Ministro do STF Nelson Hungria e o Ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, e a participação do Presidente da Associação do Ministério Público do Brasil, Procurador da República Dionysio Silveira e do Presidente da Associação Interamericana do Ministério Público, Procurador de Justiça (SP) José Augusto César Salgado. Durante o evento, César Salgado apresentou a proposta de resolução para atribuir a Campos Salles o título de Patrono do Ministério Público no Brasil, a qual foi aprovada por aclamação por todos os participantes.

O evento foi promovido pela Associação do Ministério Público Fluminense e teve como um dos seus artífices o Promotor de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos, na época com atuação na cidade de Miguel Pereira e integrante da diretoria do órgão de classe. A maior parte das atividades foi realizada no Miguel Pereira Atlético Clube e noticiadas em jornais como “O Fluminense” “Correio da Manhã” e “O Jornal”.

Na 9ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas no Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Mesmo uma pessoa que diz não gostar de história, comumente em seu discurso sucumbirá às lógicas narrativas que valorizam “o início primordial”, a primazia de uma trajetória, o início de um movimento, ou um “marco fundamental” para aquilo que considera o passado “tal como se deu”.   

Nós historiadores, temos um olhar crítico e científico sobre o passado. Sabemos que o “começo verdadeiro”, o mito primordial dos tempos fundadores é matéria de análise não como um simples fato relatado, mas como processos recheados de versões, rupturas, continuidades, questões ditas, silenciadas etc. Porém, entendemos que toda história narrada se inicia numa espécie de gênese grandiosa.  

O mito da gênese, estruturado a partir da cultura escrita judaico-cristã, fundamenta a construção de um tempo primordial “verdadeiro” que só existe com um início, e sem o qual não se pode começar nenhuma história. A memória institucional não foge à regra, e se tem um início épico, este é o ingresso, seja por concurso e posse, seja por contratação, de cada indivíduo que construiu e constrói a força do Ministério Público do Rio de Janeiro.  

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas.

Getúlio Vargas em 1941 editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Porém só com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Neste História em Destaque chamamos atenção para a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima, com os 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Dr. Everardo não assinou o registro fotográfico, mas recolheu as assinaturas dos presentes e de três colegas aprovados, porém não empossados na ocasião: Maurílio Bruno, José Ribeiro de Castro Filho e Hélio César Pena e Costa. Estão na imagem da esquerda para a direita:

1. Álvaro Duncan Ferreira Pinto

2. José Júlio Guimarães Lima

3. Carlos Dodsworth Machado

4. Joel Ferreira Dias

5. Basileu Ribeiro Filho

6. Mozart Mattos

7. Marcelo Maria Domingues de Oliveira

8. Newton Marques Cruz

9. Everardo Moreira Lima

10. Alberto de Almeida e Albuquerque

11. Hortêncio Catunda de Medeiros

12. Procurador Geral da Justiça Theodoro Arthou

13. Jorge Alberto Romeiro

14. Rafael Cirigliano Filho

15. Geraldo de Almeida Pinto

16. Eugênio de Vasconcelos Sigaud

17. Pedro Henrique de Miranda Rosa

18. Celso Agrícola Barbi

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), destaca, na 10ª edição do projeto História em Destaque, o memorial do processo referente à queda parcial do elevado Paulo de Frontin, em 20 de novembro de 1971. O memorial foi escrito pelo Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Guanabara, Clóvis Paulo da Rocha, e traz a investigação do Ministério Público. A partir da análise técnica da comissão, composta por diversos profissionais nomeados pelo governador Chagas Freitas, e do depoimento dos acusados, o Ministério Público apresentou o parecer sobre os responsáveis pela queda do elevado.

A queda

No dia 20 de novembro de 1971, o Viaduto Engenheiro Freyssinet, mais conhecido como Elevado Paulo de Frontin, desmoronou parcialmente, deixando dezenas de vítimas. O desabamento ocorreu em um trecho de 50 metros entre o cruzamento da Rua Haddock Lobo com a Avenida Paulo de Frontin. O episódio ocasionou grande comoção nacional, sendo noticiado nos principais meios de comunicação na época. As imagens dos escombros e do resgate das vítimas foram transmitidas e, de imediato, a sociedade começou a questionar de quem seria a responsabilidade pela tragédia.

O Ministério Público e a busca pela Justiça

Em carta enviada para um meio de comunicação da época, um dos acusados retratou a queda do elevado como um “ato divino”. Porém, após a análise do laudo pericial elaborado pela comissão, foi constatado que a queda ocorreu devido a vários fatores, mas, principalmente, pela abertura de uma inspeção de 70 cm x 70 cm, que não estava prevista no projeto, e ocasionou, por sua posição, “grandes tensões compressivas em concentração.”

Com as provas, foram denunciados o engenheiro responsável pela obra, os engenheiros fiscais da construtora e os fiscais do estado, responsáveis por averiguar o andamento da construção do elevado. Em 1974, mesmo após a absolvição dos acusados, o Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça Raul de Araújo Jorge, apresentou um recurso questionando as absolvições. A 21ª Vara Criminal condenou o engenheiro responsável pela obra a um ano e quatro meses de reclusão.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 11ª edição do projeto História em Destaque o acervo de história oral "Faces do Ministério Público" e homenageia o Dr. Nicanor Medici Fischer.
O programa de história oral “Faces do Ministério Público”, empreendido na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) e desenvolvido entre os anos de 2002 e 2003, integra o projeto “Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: espaço, acervo e pesquisa”, elaborado a partir de um convênio entre o MPRJ e a Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV).
Com o objetivo de realizar um apanhado da história do Ministério Público no Brasil, em específico no Estado do Rio de Janeiro, o projeto promoveu a criação de um banco de entrevistas. Participaram da empreitada, contando em primeira pessoa suas experiências funcionais, Promotores e Procuradores de Justiça responsáveis pela estruturação da instituição no novo Estado do Rio de Janeiro, após a fusão entre o antigo Estado do Rio e o extinto Estado da Guanabara, e antigos Procuradores-Gerais de Justiça.
Dentre as 14 entrevistas, que compõem o fundo “Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e estão disponíveis para consulta no acervo do Centro de Memória nos formatos fita cassete, VHS e MP3, destacamos nesta edição a participação de Nicanor Medici Fischer.
Em “Faces do Ministério Público” Fischer conta um pouco de sua história familiar, apresenta detalhes da luta política-institucional empreendida pela mobilização na “Vigília Institucional”, na década de 1980, que pleiteava melhores condições de trabalho, equiparação de salários e recursos após a fusão entre os estados. E destaca a relevância desta mobilização na sua eleição como sétimo Procurador-Geral do MPRJ, particularmente porque foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça a ser escolhido pela classe por meio de eleição direta. Até então, a escolha era feita pelo governador em exercício.
Fortalecidos pela mobilização na “Vigília Institucional”, os membros do parquet fluminense discutiram com os candidatos ao governo do estado nas eleições de 1982 a importância de um processo mais democrático e autônomo na definição do chefe institucional. Ao ascender ao cargo de Governador, Leonel Brizola, considerando a lista tríplice com os nomes de Nicanor Medici Fischer, Sávio Soares de Souza e Vitor Junqueira Ayres, nomeou como Procurador-Geral de Justiça do MPRJ o mais votado dentre os três, Fischer.

Recorte da revista do Ministério Público nº 05 de 1996, referente a fotografia dos 11 primeiros Procuradores de Justiça do antigo Distrito Federal (1959). Estão presentes na foto, de pé: Alcides Vieira Carneiro (sic), Fernando Vilela de Carvalho (sic), Arnóbio Tenório Wanderlei (sic), Rufino de Loy, Manoel Alvares da Silva Campos (sic), Maximiano José Gomes de Paiva (sic), Hermenegildo de Barros Filho, Carlos Sussekind de Mendonça e Maurício Eduardo Acioli Rabello (sic). Sentados: Edmundo Bento de Faria, Candido Luiz Maria de Oliveira Neto e Amélia Duarte.

Pesquisas posteriores revelaram, em conformidade com o Diário Oficial da União de 30/09/1959, que o cargo de Procurador de Justiça do Distrito Federal foi criado pela Lei n. 3.434 de 20/07/1958 e os primeiros 14 promovidos em 30/09/1959 foram:
1) Carlos Sussekind de Mendonça
2) Maurício Eduardo Acioli Rabello
3) Roberto de Lyra Tavares
4) Rufino de Loy,
5) Fernando Vilela de Carvalho
6) Maximiano José Gomes de Paiva
7) Edmundo Bento de Faria
8) Manoel Alvares da Silva Campos
9) Arnóbio Tenório Wanderlei
10) Amélia Duarte,
11) Eugênio Gracie Catta-Preta
12) Hermenegildo de Barros Filho
13) Alcides Vieira Carneiro
14) Geraldo Ildefonso Mascarenhas da Silva

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio entre seu pai Newton Gomes Sampaio, e sua mãe Dulce Santiago Sampaio, durante a cerimônia de posse dos aprovados no IX Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

Fotografia da Procuradora de Justiça Elisabeth Gomes Sampaio recebendo o termo de posse para o cargo de Promotora de Justiça de 3ª categoria do Procurador-Geral de Justiça à época Hamilton Carvalhido. A solenidade foi realizada no dia 03 de agosto de 1990, no auditório do Ministério da Fazenda.

No mês de celebração do Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha o Centro de Memória utiliza a efeméride para homenagear Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, Procuradora de Justiça do MPRJ autodeclarada negra.

Criado em 1992, a partir da fundação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, durante um encontro que ocorreu na República Dominicana com a participação de representantes de diversos países da América Latina, o dia 25 de julho passou a celebrar as similaridades culturais entre grupos negros na América Latina e Caribe. No Brasil, a data foi institucionalizada em 2014, por meio da Lei nº 12.987, que criou o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, que tem entre seus objetivos demarcar as trajetórias de mulheres negras precursoras em suas áreas de atuação.

A busca por pioneiros nas categorias de gênero, etnia, região geográfica, condição social entre outras especificidades de minorias e maiorias minorizadas, como é o caso de mulheres negras, é um tema que sempre mobilizou setores da sociedade que refletem sobre representatividade. Alcançar espaços e ocupar certos cargos, especialmente públicos, por séculos caracterizados por apenas um matiz, como é o caso das carreiras jurídicas, mais do que afirmar um discurso meritocrático, representa conquistas individuais e coletivas que acabam motivando novas gerações.

Nesse sentido, a partir de demandas externas sobre a identificação dos pioneiros negros, indígenas, ciganos e de outras etnias no MPRJ, o CDM passou a levantar estas informações. Contudo, é um mapeamento complexo porque a autodeclaração racial é um fenômeno social relativamente recente, e na instituição o primeiro censo traçando um perfil étnico-racial data de 2020.

No percurso de pesquisa, foi possível levantar algumas mulheres que ingressaram no MPRJ na década de 1980 como Tania Maria Salles Moreira e Beatriz Marilda Alves (ambas do concurso de 1983) e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos (1985), todas falecidas, de modo que não é possível aferir a negritude por autodeclaração.

Trilhando este caminho de pesquisa, entre as mulheres negras pioneiras no MPRJ localizamos a trajetória da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, que ingressou em 1990.

Fotografia dos membros do Ministério Público do antigo Distrito Federal. Foram identificados, da esquerda para a direita:Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado).

Costumamos nessa seção indicar documentos do acervo, atribuindo informações já pesquisadas, desta vez desejamos apresentar um conjunto documental (da AMPERJ) que só teremos realmente algumas respostas, consultando integrantes da instituição e associando à essa consulta, pesquisas em hemerotecas, arquivos e bibliotecas.

Em 12 de novembro de 2021, a AMPERJ disponibilizou acesso à parte do seu acervo para o trabalho de pesquisa sobre a história institucional desenvolvido pela equipe do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior. O material passou por uma primeira triagem ainda na sede da Associação, onde o coordenador Márcio Klang e os integrantes da equipe do memorial avaliaram a pertinência histórica e iconográfica de uma das duas caixas documentais repletas de material com identificações incipientes.

Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 foi realizada uma segunda etapa de triagem, com a separação do material que poderá compor alguns dos projetos de divulgação do memorial, como o “Para Matar a Saudade”, “Personalidades do MPRJ”, e até mesmo uma exposição.

Na reserva técnica do CDM-MPRJ, Av. Nilo Peçanha nº 26, o material passa pelas etapas de higienização, processo de reconhecimento e registro de informações, classificação, ordenação, numeração, catalogação, indexação e digitalização, (esta última realizada pelo CDM) e reúne uma quantidade enorme de questionamentos que nos exigem acionar membros e servidores capazes de auxiliar no reconhecimento de pessoas, datas e eventos.

 Entre as fotos encontradas, uma salta aos olhos mais pelas dúvidas, do que pelas respostas que temos. Trata-se de um dos poucos registros fotográficos da Procuradora de Justiça Amélia Duarte, a primeira Promotora Pública a ingressar no Ministério Público do Distrito Federal. Porém ela não está só, e sim rodeada de colegas com quem dividia as alegrias e dificuldades do ofício. Possuímos alguns nomes, além de Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado). Mas estamos longe de chegar a todas as identificações! Através das indumentárias, acreditamos que estejamos falando de uma foto da década de 40 do século passado. Ano ainda não identificado.

Entramos em contato com a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, com os Drs. Norton Esteves Pereira de Mattos, Arthur Pontes Teixeira, Nicanor Medici Fischer, Jorge Vacite Filho, que por não serem daquela geração não puderam nos fornecer muitos dados. Valiosas foram as memórias do Dr. David Milech e do Dr. Everardo Moreira Lima, que ainda que tão pouco fossem da instituição à época dos anos 40, e sequer compartilhavam da mesma geração dos fotografados, puderam reconhecer na foto, seus colegas veteranos.

Dizem que pesquisa é uma atividade solitária. Para nós do Centro de Memória é uma ação coletiva que se completa com a atenção e contribuição de toda a instituição.

O texto acima foi publicado em 2022. A pesquisa de identificação prosseguiu e à medida que mais imagens passaram por tratamento técnico, com a identificação de mais membros e o cruzamento de dados com a base de dados da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, localizamos mais três membros: os ex-Procuradores-Gerais do antigo Distrito Federal Álvaro Goulart de Oliveira (1931-1934), Philadelpho de Azevedo (1934-1936) e Alfredo Loureiro Bernardes (1949-1950).

Também descobrimos o evento que motivou a reunião dos membros da instituição! Foi a posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal em 26/07/1948 para o biênio 1948-1950. Como na época, o Parquet não possuía sede própria, as reuniões ocorriam na sede do Clube dos Advogados, à Rua Buenos Aires, nº 70, 6º andar, Centro.

Gravura de Jean-Baptiste Debret a qual retrata à chegada de desembargadores ao Palácio da Justiça.