
Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1980 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Gênero: bibliográfico;
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Boletim Informativo da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), nº 52, ano VIII, setembro de 1980, referente as notícias do Ministério Público (MP): posse da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AMPERJ para o biênio 80/82; telegrama do presidente da AMPERJ, Leôncio de Aguiar Vasconcelos ao jornalista Roberto Marinho, do jornal O Globo, criticando o editorial “Impunidade inaceitável”; sugestões do conselheiro Neje Hamaty ao senador Murilo Badaró sobre o aprimoramento do Júri Popular; 1º Encontro de Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em Miguel Pereira; discurso de despedida de Valneide Serrão Vieira, em agradecimento e gratidão, por sua administração como presidente da AMPERJ; discurso de Leôncio de Aguiar Vasconcellos exigindo um Ministério Público que garanta e tranquilize a família de violações dos seus direitos individuais; Decreto Lei (DL) nº 201/67 ajuizado por Hely Lopes Meirelles, que prevê crimes de responsabilidade, o qual o MP é o titular exclusivo da ação penal pública; audiência com o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel para tratar da Lei Orgânica Nacional do MP, que dará liberdade de atuação do Promotor de Justiça nos campos de combate à criminalidade e nota oficial de solidariedade da AMPERJ à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ocasião do atentado à bomba que matou Lida Monteiro, secretária Executiva do Conselho Federal da OAB.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Para ter acesso ao documento, é necessário agendamento prévio por meio dos canais de comunicação especificados no link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/centro-de-mem-ria-procurador-de-justi-a-jo-o-marcello-de-ara-jo
Conditions governing reproduction
Em conformidade com a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610 de 16 de fevereiro de 1998) no que se refere a obras que não estão em domínio público, a utilização é de responsabilidade exclusiva do usuário e para fins de reprodução o mesmo terá de obter autorização expressa dos detentores dos direitos, ou pela forma estabelecida na referida lei.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
2025