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- 2002 (Creation)
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Gênero: Bibliográfico;
Suporte: Papel.
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Revista de informação, "MP em Ação", Ano 2, n° 13, março/2002. A publicação destaca os seguintes assuntos: assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para aumentar o número de vagas no sistema penitenciário; nova sede do MP inaugurada em Araruama; texto do Estatuto da cidade e sua implicação na preservação do meio ambiente nas áreas urbanas como tema do seminário promovido pela Fundação Escola do Ministério Público - FEMPERJ; programa anti-drogas em São João de Meriti e aprimoramento na eficiência do atendimento sócio educativo; a atuação do MP na garantia do direito fundamental de crianças e adolescentes à educação como tema do "Encontro Pela Justiça Na Educação"; fórum sobre Juizados Especiais Criminais - JEC'S; convênio do MP com a Prefeitura de Petrópolis; painel sobre Ação Civil Pública Ambiental; contratação de técnicos para a fiscalização de verbas do FUNDEF; I Encontro de Trabalho de Procuradores de Justiça; e o curso de "Noções de Contabilidade" para Promotores de Justiça.
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- Brazilian Portuguese
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O documento se encontra em bom estado de conservação.
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2021