Fotografia da turma participante e dos representantes das instituições parceiras no projeto "Calçada da Cidadania". Foram identificados, da esquerda para a direita: a Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão (segunda da primeira fileira), o diretor e professora do CEAPG, respectivamente, Júlio César (terceiro da primeira fileira) e Claudia Soares (segunda da segunda fileira), a historiadora Nataraj Trinta (quarta da primeira fileira), os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) Adriana Pina (sexta da primeira fileira) e Mário Nilton Leopoldo (segundo da terceira fileira), a historiadora do Centro de Memória Nayara Cristina dos Santos (sétima da primeira fileira), e as estagiárias do Memorial à época Thainá Feijó (primeira da segunda fileira) e Liziane dos Santos (primeira da terceira fileira). A visita ocorreu no referido Colégio, localizado na Rua Concílio Ecumênico, nº 1, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.

Fografia da equipe do Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) e da representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), durante a visita ao Instituto de Educação Carlos Pasquale, em função do projeto "Calçada da Cidadania". Foram identificados, da direita para a esquerda: a representante da (OABRJ) Adriana Pina (primeira), a historiadora do (CDM/MPRJ) Nayara Cristina dos Santos (segunda) e as estagiárias de comunicação e de museologia do Memorial à época, respectivamente, Thainá Feijó (terceira) e Liziane dos Santos (quarta). O referido Instituto está situado na Rua Ernesto Cardoso, 763 Centro, Nilópolis - RJ.

Fotografia da representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), Adriana Pina, discursando para os alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale no projeto "Calçada da Cidadania". O referido Instituto está situado na Rua Ernesto Cardoso, 763 Centro, Nilópolis - RJ.

Fotografia dos alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale, durante o projeto "Calçada da Cidadania". Foram identificados, da esquerda para a direita: a representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) Adriana Pina (primeira da primeira fileira), as estagiárias de comunicação e museologia do Memorial à época, respectivamente, Thainá Feijó (segunda, da primeira fileira) e Liziane dos Santos (oitava da primeira fileira), e a historiadora do Centro de Memória, Nayara Cristina dos Santos (décima primeira da terceira fileira). O referido Instituto está situado na Rua Ernesto Cardoso, 763 Centro, Nilópolis - RJ.

Fotografia da Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão (à direita) durante o seu discurso para os alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale, no decorrer do projeto "Calçada da Cidadania". A palestra foi realizada no eixo expositivo da bancada do Promotor Público, parte integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891". A mostra está localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do gestor técnico do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do MPRJ (PLID/MPRJ), André Luiz de Souza Cruz, durante o seu discurso para os alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale, no decorrer do projeto "Calçada da Cidadania". A palestra foi realizada na mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale na exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891" em função do projeto "Calçada da Cidadania". A mostra está localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos presentes na comemoração do Dia Nacional do Ministério Público, organizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), realizada no hotel Copacabana Pallace. Foi identificada a Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura (segunda da esquerda para direita).

Certificado de reconhecimento conferido à Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro por participação no evento "ANSP - Human Rights Course - International Law Enforcement Academy (ILEA), San Salvador" (Academia Nacional de Segurança Pública - Curso de Direitos Humanos - Academia Internacional de Aplicação da Lei, em São Salvador).

Capa de certificado em couro sintético personalizada com a logomarca da International Law Enforcement Academy San Salvador (Academia Internacional de Aplicação da Lei, São Salvador).

Fotografia do entrevistado da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, o desembargador aposentado, Giuseppe Ítalo Brasilino Vitagliano.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea durante a gravação da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizado no foyer do 9º andar do edifício-sede.

Cartaz da 19ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Dois olhares sobre a área penal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 18ª edição do projeto “História em Destaque”, um símbolo institucional: a bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Todo o símbolo é investido de significados. Proclama ideias, intenções e propósitos, por intermédio de sua forma e conteúdo. O hino, o brasão, o selo e a bandeira são exemplos de símbolos utilizados em todo o mundo, cada um com uma data e motivo para seu surgimento. Mas vamos falar desses signos a partir da época Moderna, na Europa ocidental, mais especificamente a partir do século XVIII e do Iluminismo. A bandeira, por exemplo, materializa a partir de então, por meio de figuras, cores, e dizeres uma Nação, um Estado, um Município e uma instituição evocando signos visuais que representam valores, movimentos sociais, efemérides, e toda sorte de pensamento que deva ser representativo para uma determinada cultura.

O MPRJ também possui seus símbolos e falaremos hoje da sua bandeira. Segundo a Resolução nº 688/95, que instituí o referido símbolo e suas características, a bandeira deverá ser “hasteada, em mastro ou adriças, em edifícios ocupados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser também hasteada nos gabinetes destinados a seus membros.”

Idealizada pelo Procurador de Justiça Mario Antônio de Carvalho, em 1995, a bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é formada por dois triângulos compondo um retângulo. Segundo seu autor, o triângulo superior possui a cor azul-celeste, associada à justiça, lealdade, saber, perseverança e vigilância. Já o triângulo inferior tem a cor branca, que simboliza pureza, esperança e paz. Em seu centro a imagem do brasão institucional: um círculo vermelho com o ícone do mapa do Estado do Rio de Janeiro. Em cima do mapa, uma espada, cuja guarda sustenta uma balança, indicando a força de suas decisões, exercidas de forma equilibrada e imparcial. Na parte inferior do círculo, o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”. Fora do círculo, uma coroa de louros o circunda, em referência à vitória e imortalidade institucional. Essas informações serviram de base para a produção da arte original da bandeira, desenhada pela servidora Lígia Maria Silva Flôres.

Após a aprovação do então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido, a bandeira foi apresentada oficialmente aos membros do Parquet em uma cerimônia realizada durante a solenidade de entrega do Colar do Mérito, no Dia Nacional do Ministério Público, em 14 de dezembro de 1995 - uma efeméride criada dois anos antes através da lei federal n°8.625 de 12/02/1993. Ah, mas essa já é outra história...

Banner "Acesso digital ao acervo", peça integrante da mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), na 13ª edição do projeto História em Destaque, apresenta a placa de inauguração da biblioteca da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPERJ), “Professor Clóvis Paulo da Rocha”, posteriormente integrada à estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo denominada biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”.

O objeto destaque da edição foi produzido para a inauguração da biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, realizada durante o dia 02 de junho de 1986. A Placa de bronze fundido, medindo 84,5 cm x 58,5 cm, apresenta a composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AMPERJ durante a gestão do Dr. Carlos Antônio da Silva Navega, além do então Procurador-Geral de Justiça, Antonio Carlos Silva Biscaia, e do presidente da CAMPERJ, Emerson Luiz de Lima.

Devido à atuação do ex-Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha em prol da instituição e no exercício do magistério, a Associação dos Membros do Ministério Público, com a colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça e da Caixa de Assistência do Ministério Público, construiu a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, inaugurada no dia 02 de junho de 1986, às 16:30 horas, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 - 3º andar.

Após a integração da biblioteca na estrutura do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião de 06 de dezembro de 2002, determinou que a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha” fosse denominada “Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”, formalizada pela Resolução nº 1.084 (10 de dezembro de 2002). Essa homenagem destaca as atuações do Dr. Clóvis Paulo da Rocha durante seus dois períodos de mandato como PGJ.

Atualmente, conforme publicado na Resolução GPGJ nº 2.164 de 10 de novembro de 2017, a biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha” está sob a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ. Seu acervo é composto por, aproximadamente, 15 mil títulos, entre livros, monografias e obras raras, além de centenas de títulos de periódicos, e outros materiais informacionais. Possui, em sua coleção, obras do século XIX, como o “Livro do Promotor Público”, de Augusto Uflacker (1880).
Fora do Parquet, o Dr. Clóvis também deu nome à rua Clóvis Paulo da Rocha, no bairro de Senador Vasconcelos, zona Oeste do município do Rio de Janeiro através do Decreto nº 2.778 de 22/09/1980.

Fotografia dos alunos da Escola Municipal República do Peru e da estagiária de museologia do Centro de Memória, Liziane dos Santos (à direita, em pé), durante uma atividade socioeducativa do projeto "Calçada da Cidadania". A dinâmica foi realizada na referida escola, situada na Rua Arquias Cordeiro, nº 508, Méier, Rio de Janeiro.

Fotografia dos alunos da Escola Municipal República do Peru e do defensor público, José Augusto Garcia de Sousa (terceiro, da direita para a esquerda), durante a dinâmica da "teia de Ravel" no projeto "Calçada da Cidadania". A atividade foi realizada na referida escola, situada na Rua Arquias Cordeiro, nº 508, Méier, Rio de Janeiro.

Fotografia dos alunos do Colégio Estadual Alice Paccini Gélio durante o discurso da Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão no projeto "Calçada da Cidadania". A palestra foi ministrada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da chegada dos alunos do Colégio Estadual Alice Paccini Gélio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografia dos alunos do Colégio Estadual Alice Paccini Gélio, durante a realização de uma palestra ministrada pelos representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, em função do projeto Calçada da Cidadania. Foram identificados, a Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão (ao centro, em frente à tela de projeção) e o Advogado Mário Nilton Leopoldo (à esquerda, em pé). O evento ocorreu no Colégio Estadual Alice Paccini Gélio, localizado na Rua Concílio Ecumênico, nº 1, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.

Fotografia dos alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale (IECP), durante a dinâmica da "teia de Ravel" no projeto "Calçada da Cidadania". Foi identificada, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), Adriana Pina (ao fundo, abaixo da placa do IECP). A atividade foi realizada no referido Instituto, situado na Rua Ernesto Cardoso, 763 Centro, Nilópolis - RJ.

Fotografia do entrevistador da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, o Procurador de Justiça, Márcio Klang.

Fotografia da entrevistada da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, a Procuradora de Justiça, Telma Musse Diuana.

Cartaz da 18ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: MPRJ após 32 anos do ECA.

Cartaz da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Entrevista com a Decana.

Fotografia da ala esquerda da mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da ala direita da mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos presentes na inauguração da mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Foram identificados (da esquerda para a direita): os Procuradores de Justiça Ricardo Ribeiro Martins (quarto), Márcio Klang (quinto), o Desembargador aposentado Giuseppe Ítalo Brasilino Vitagliano (sétimo) e o Arquivista do Centro de Memória Deivson Sabadini (oitavo).

Fotografia da triagem do acervo de Maria Lucia Winter, realizada pelo arquivista Deivson Sabadini (a frente) e o estagiário de arquivologia do memorial, Kevyn Gonçalves (ao fundo), na sala de reserva técnica do Centro de Memória.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 15ª edição do projeto “História em Destaque”, o processo de autoria da Procuradora de Justiça Regina Maria Parisot, referente a “assistência aos tuberculosos processados por vadiagem”, de 03 de julho de 1964.

Atenta as questões de saúde pública, a tuberculose e a expressiva população em situação de rua, em 1964, Regina Maria Correia Parisot observou o número crescente de moradores de rua processados pela Lei da Vadiagem (decreto-lei 3.688/1941), que apresentavam a doença. Ciente da seriedade dessa enfermidade, a Dra. Parisot elaborou um processo apresentando duas sugestões à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

A primeira tratava diretamente do cuidado destas pessoas em situação de rua que estavam com tuberculose e sem assistência médica adequada. Dr.ª Parisot recomendou que a Secretaria de Saúde adquirisse um pavilhão especial, ou que, ao menos, fossem disponibilizadas vagas em estabelecimentos hospitalares adequados para o tratamento da doença, de forma que as pessoas pudessem ter acesso à “assistência médica e um teto sob o qual abrigar-se”.

O segundo objetivo da Drª Parisot era facilitar a fiscalização da extinta Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), por meio da marcação dos preços dos remédios, número de série ou fabricação do produto na respectiva embalagem do medicamento, com o objetivo “de coibir os abusos dos revendedores, que, a seu bel prazer, ‘atualizam’, por sua própria conta e risco, os preços dos medicamentos, num permanente atentado à economia do povo.”

E hoje? Como o MPRJ luta pela saúde da população?
Segundo o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), a Promotoria de Tutela Coletiva realiza investigações referentes à política e aos serviços da área da saúde.
Auxiliando esta atuação, a Coordenação de Saúde possui como “função auxiliar no planejamento, implementação e avaliação da atividade de fiscalização e provocação da atuação dos responsáveis pela construção do SUS, interagindo para obter a efetivação de políticas públicas que sejam condizentes com a realidade dos usuários do sistema, especialmente objetivando a otimização de serviços e ações de saúde, com a qualidade e presteza, que atendam às necessidades da sociedade.”
Acesse aqui outras informações sobre o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/areas-de-atuacao/saude)

A Tuberculose
Denominada por Hipócrates como Tísica, durante o século IV a. C., a tuberculose é uma das doenças mais antigas da humanidade, tendo sido detectada por pesquisadores em ossos humanos pré-históricos na Alemanha. Seus principais sintomas são a tosse – em alguns casos acompanhada de sangue -, febre, emagrecimento, perda de apetite e sudorese noturna.
Apesar dos tratamentos desenvolvidos nos últimos anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde - PAHO, no ano de 2020, cerca de 1,5 milhão de pessoas morreram de tuberculose em todo o mundo. No Brasil, o Ministério da Saúde, em seu “Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil”, estima que as pessoas vivendo em situação de rua possuem um risco de adoecimento por tuberculose 56 vezes maior do que a população em geral, devido à grande taxa de incidência e de abandono do tratamento.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 16ª edição do projeto “História em Destaque”, o ofício que solicita a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha como Juiz Arbitral do litígio entre o estado do Amazonas e Território Federal do Acre, em decorrência de sua desanexação.

O ofício nº 55 de 30 de junho de 1956, elaborado pelo então Governador do Estado do Amazonas, Plínio Ramos Coelho, foi destinado ao Presidente da República Juscelino Kubitschek. Seu objetivo era a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha, à época Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, na função de Árbitro no litígio entre o Território Federal do Acre e o Estado do Amazonas. A função do Árbitro é minimizar a judicialização de litígios relativos a direitos patrimoniais e pode ser utilizada pela administração pública direta e indireta para a resolução de conflitos.

O atual território do Acre, situado entre o Peru, a Bolívia e o Amazonas, pertenceu até 1902 à Bolívia, por consequência dos sucessivos tratados que dividiram as terras americanas entre Portugal e Espanha durante o período colonial. Após diversos conflitos, decorrentes da tentativa de controle do processo de extração da borracha, e a massiva ocupação de brasileiros, o Acre foi proclamado independente da Bolívia e legitimado como posse brasileira em 1903, pelo Tratado de Petrópolis. Em 1904 o Brasil transformou o Acre em Território Federal. O status de Estado foi obtido apenas em 1962.

O processo de independência do Acre não foi bem recebido pelo Amazonas que “propôs perante o Supremo Tribunal Federal uma ação ordinária (...), a fim de obter o reconhecimento de seus direitos”. Durante a tramitação da ação foi promulgada a Constituição Federal de 1934 que no Art. 5º determinava a resolução desse tipo de conflito por meio de arbitramento. Desta forma, a indenização seria fixada pela sentença do Juízo Arbitral.

Em 1955 Clóvis Paulo da Rocha foi nomeado como Árbitro da causa, a autoridade de confiança das partes envolvidas no litígio. Com isso, o ofício do governador do Amazonas solicitava que, “sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens” (como membro do Ministério Público), ele continuasse à disposição do Juízo Arbitral.

No dia 09 de setembro de 2022, na semana do Bicentenário da Independência, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promoveu a palestra 'Imagens da Independência - Mitos e Verdades'. Transmitida via YouTube, com abertura do procurador de Justiça Marcio Klang, coordenador do CDM, a palestra foi ministrada pela historiadora e responsável pelo CDM, Nataraj Trinta Cardozo, e teve como objetivo desmistificar algumas 'verdades' que aprendemos em nossas vidas e esclarecer sobre alguns 'mitos' estudados em profundas pesquisas historiográficas sobre o contexto do 7 de setembro.

A partir da análise de algumas narrativas imagéticas e suas transformações no tempo, a palestra trouxe reflexões sobre os aspectos da sociedade brasileira e como ela conceitua e luta por liberdade a partir dos reflexos das disputas passadas. De acordo com Nataraj Trinta, a Independência do Brasil não foi um fato que ocorreu às margens do Rio Ipiranga, fruto da construção de uma efeméride, e sofreu diversas modificações nesses 200 anos. “Não houve grito, de acordo com uma carta escrita por D. Pedro, que também não cita o referido local, e não houve mobilização da população como se diz. O que o imperador escreve é que ‘triunfará a independência brasílica, ou a morte nos há de custar’”, diz a historiadora.

Para Nataraj, estudiosos entendem que a chegada da Corte marca oficialmente o processo de Independência. Outros vão pela tese oposta. De acordo com ela, a chegada da família imperial teria freado os anseios separatistas em curso. “O que é certo é que o 7 de setembro de 1822 quase não teve repercussão à época. Muitos consideraram o marco da emancipação o dia 12 de outubro de 1822, data da aclamação de D. Pedro I como Imperador, também data do aniversário do jovem imperador e data em que Cristóvão Colombo pisou na América pela primeira vez. Outros preferiram indicar como a data da criação da jovem nação o Dia do Fico, em 9 de janeiro, quando ainda príncipe, o jovem Pedro desobedeceu às ordens dadas pelas Cortes de Lisboa para retornar a Portugal”, disse.

Nataraj explicou que a mais famosa data nacional começou a ganhar importância no calendário de comemorações oficiais em 1862 com a inauguração da estátua equestre de D. Pedro I na antiga praça do Rocio (atual praça Tiradentes). “A narrativa dos acontecimentos que envolviam D. Pedro I não se restringia apenas aos sucessos do Ipiranga, muito pelo contrário. A estátua de estilo neoclássico, tem como marco ser a primeira estátua pública em bronze feita no centro da capital do Império. Em uniforme militar, D. Pedro não ergue a espada e sim a Constituição outorgada em 1824. Dessa forma, afirmava em bronze que paz, ordem e prosperidade seriam valores conquistados através da estabilidade e da Carta Magna”, explica. Segundo a historiadora, se existiam na data algumas comemorações, o feriado nacional só aconteceu mesmo com a República após a lei nº 662 de 6 de abril de 1949, assinada por Eurico Gaspar Dutra. “Aí sim passamos a celebrar o 7 de setembro de forma mais ampla, com grandes eventos e paradas militares”, disse.

A historiadora relatou que, quando se fala em Independência do Brasil, a imagem que vem à mente da maioria das pessoas é o quadro Independência ou morte (1888), do artista paraibano Pedro Américo de Figueiredo e Melo, usado para ilustrar livros didáticos e pautas jornalísticas. “Encomendado nos anos finais da monarquia e exposto pela primeira vez em Florença, na presença do imperador D. Pedro II, a obra no regime republicano viria a se tornar peça-chave para a retórica fundadora do nascimento da nação ao ser instalada no Museu Paulista, em 1895, onde serviu também de ponto de partida para o Monumento do Ipiranga, inaugurado em 1922, disse Nataraj, acrescentando que associar a imagem da Independência às margens do Ipiranga, através da escrita e da reprodução da tela de Pedro Américo foi uma verdadeira batalha, cujos louros foram colhidos por São Paulo, mais do que qualquer outro Estado.

Nataraj destacou que, em 7 de setembro de 1922, um grande evento foi inaugurado no Rio de Janeiro nos moldes das exposições universais ocorridas desde o século XIX na Europa e nos Estados Unidos: a Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil. O morro do Castelo foi colocado abaixo e uma cidade cenográfica foi levantada às pressas no Distrito Federal com dezenas de pavilhões que representavam 13 países convidados. “De setembro de 1922 a março de 1923 divertidas atrações com apresentação de produtos, fogos de artifício, parque de diversões, iluminações noturnas arrojadas, chás dançantes e bailes infantis animaram o cotidiano de milhões de visitantes. Tudo muito diferente das paradas militares que a celebração atual costuma apresentar”, complementou.

A historiadora disse também que a data de fim do processo também é complexa e muitos citam 1825, quando Portugal por meio de D. João VI reconheceu mediante indenização e concessão a Independência do Brasil. “D. João ainda assim, chegou a assinar documentos com o título de imperador do novo país até 1926. Alguns dizem que foi preciso esperar a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831 para que se rompesse definitivamente qualquer vínculo do Brasil com Portugal”, concluiu.

Na 20ª edição do projeto História em Destaque apresentamos o segundo documento mais antigo do acervo do Centro de Memória: o livro Manual do Curador Geral dos Orphãos [sic], publicado em 1906 (320 p.). Trata-se da segunda edição revista da obra publicada originalmente em 1890 pelo ex-Promotor Público e ex-Curador-Geral de Órfãos Oscar de Macedo Soares.

Em bom estado de conservação, a obra foi doada ao memorial pela servidora e historiadora do Centro de Memória/MPRJ Maristela Santana em agosto de 2019 e integra o fundo Memória Institucional.

Logo na “Carta ao Leitor”, o autor esclarece que a obra foi gestada durante o Império, período em que exerceu ambos os ofícios (1887) e publicada na República, revelando, pois, aquele momento de transição. Observa que a primeira parte sobre a consolidação das leis e atos do Poder Executivo referente aos Curadores-Gerais de Órfãos não sofreu modificações significativas, uma vez que a legislação dos estados federativos se inspirou na legislação imperial, fazendo-se necessárias apenas as adequações locais. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cargo de Curador-Geral de Órfãos foi suprimido, e as funções passaram a ser exercidas pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos, enquanto no Distrito Federal, o cargo recebeu nova nomenclatura: Curador de Órfãos.

No prólogo à primeira edição, Oscar de Macedo Soares revela que o objetivo do manual foi servir como orientação aos profissionais iniciantes. Ele que foi Promotor Público e Curador-Geral de Órfãos na comarca de Itu, na província de São Pulo, expressa a dificuldade que teve no exercício das duas funções, precisando reunir legislação diversa e consultar autores nacionais e estrangeiros. Refere que sobre a atividade como Promotor encontrou auxílio no Livro do Promotor Público, obra de 1880 de Augusto Uflacker – documento que também integra o acervo do Centro de Memória – mas a lacuna na atividade do Curador-Geral de Órfãos era grande.

O livro está dividido em cinco partes, na consolidação da legislação relativa a:

1ª – Curadoria-Geral de Órfãos

2ª – Órfãos

3ª - Expostos e póstumos

4ª – Inventário

5ª – Tutela e curatela de menores

Complementa com algumas leis federais, entre as quais o regulamento hipotecário e o Decreto nº 1.338/1905 que reorganizou a Justiça no Distrito Federal. A obra é rica em notas explicativas citando opiniões de diversos autores e esclarecendo pontos controversos sobre a função.

O ofício do Curador-Geral de Órfãos foi criado pelo costume, sem lei prévia. Apesar de as Ordenações portuguesas fazerem referência aos Curadores de Menores, nada diziam sobre a criação do ofício. Em Portugal havia o cargo de Promotor do Juízo dos Órfãos com regimento de 1541 e atribuições declaradas pelo Alvará de 19/12/1642 no qual juízes nomeavam um Curador-Geral para falar nos inventários e processos que corriam nos Juízos de Órfãos. No Brasil colônia nunca houve o ofício de Promotor do Juízo dos Órfãos, mas somente Curadores-Gerais nomeados pelos Juízes dos Órfãos ou curadores especiais nomeados para o processo (ad litem).

A legislação não é muito clara sobre as atribuições e os critérios para nomeação do Curador-Geral de Órfãos na primeira metade do século XIX. A Resolução de consulta ao Conselho de Estado de 25/04/1855 estatuiu a legalidade dos Curadores-Gerais de Órfãos e firmou em parte a doutrina a respeito. A função também poderia ser exercida pelos Promotores Públicos e seus Adjuntos nas comarcas onde não houvesse o ofício (Avisos nº 115 de 27/04/1855, nº 13 de 15/01/1858 e nº 674 de 03/10/1878) defendendo e protegendo junto ao juízo orfanológico os direitos de órfãos e incapazes, pessoas que estavam sob a proteção e tutela da autoridade pública por não poderem responder por si e se defenderem em juízo. Os Promotores Públicos tinham preferência na nomeação, mas também não era exclusiva (Avisos nº 136 de 31/05/1859 e nº 547 de 21/12/1863). No período, os escravizados estavam inseridos na categoria jurídica de incapazes, aqueles que não poderiam postular em interesse próprio nos tribunais. Entravam em cena advogados, curadores particulares, solicitadores, e os Promotores Públicos como curadores públicos. No Alvará de 26/01/1818 que estabelecia penas para os que fizessem comércio proibido de escravizados, havia o Curador de Africanos Livres cujo ofício era requerer "tudo o que fosse para o bem dos africanos libertos" e fiscalizar abusos. O governo imperial apenas reconhecia como africanos livres os que constavam nos livros de matrículas que ficavam sob responsabilidade do Curador de Africanos Livres (até 1840). Na Corte, o Adjunto de Promotor Público acumulava o cargo de Curador-Geral de Órfãos com atuação na 2ª Vara de Juízo de Órfãos (Lei nº 4.824 de 22/11/1871, art. 8º, §3º). Ao que parece, o Curador-Geral de Órfãos teria assumido a partir de determinado momento a curatela dos escravizados africanos ou nascidos no Brasil que postulavam a liberdade judicialmente.

O ofício teve um importante papel na fiscalização da Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040 de 28/09/1871). Segundo o Decreto nº 4.835 de 01/12/1871, primeiro regulamento da norma que disciplinou a matrícula especial dos escravizados e dos filhos livres de mãe escravizada, caberia ao Curador-Geral de Órfãos ao lado do Promotor Público e seus Adjuntos e dos Juízes de Órfãos a intervenção para que a matrícula fosse realizada (art. 7º, §2º). De acordo com a Lei nº 2.040, eram declarados livres os escravizados que não fossem matriculados dentro do prazo estabelecido (art. 6º, §2º), uma brecha na legislação que, segundo historiadores, foi bastante utilizada em ações judiciais de liberdade.

Nos últimos anos do período imperial, o Decreto nº 9.420 de 28 de abril de 1885 regulamentou os empregos e ofícios da Justiça e definiu o provimento e as atribuições do Curador-Geral de Órfãos (arts. 92-96) com funções específicas, de caráter oficial e permanente e distintas dos curadores simples.

Com a República, o Ministério Público foi institucionalizado nas esferas federal e estadual: por meio dos Decretos Federais nº 848/1890 e nº 1.030/1890 e pelo Decreto Estadual (RJ) nº 272/1891. A Lei Federal nº 1.338 de 09/01/1905 reorganizou a Justiça no Distrito Federal, estabelecendo o Procurador-Geral como o chefe do Ministério Público com atuação junto à Corte de Apelação. No cível era integrado por quatro Curadores: um de órfãos, um de ausentes, um de resíduos e um de massas falidas; e no crime, por cinco Promotores Públicos e seis adjuntos de Promotor (art. 7º).

“O Curador é funcionário do Ministério Público legalmente nomeado para defender todos aqueles que são inábeis para estar em juízo e em nome deles falar e requerer, promovendo os seus direitos e evitando assim os danos que resultar-lhes-iam em caso de abandono (...). Toma o nome de Curador de Órfãos quando particularmente advoga os interesses dos órfãos.” (Manual do Curador-Geral de Órphãos [sic], p. 04)

Banner de abertura da mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) Adriana Pina (à direita) e Mário Nilton Leopoldo (à esquerda) e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) , José Augusto Garcia de Sousa (ao centro), durante uma palestra em virtude do projeto "Calçada da Cidadania". A palestra foi realizada na Escola Municipal República do Peru, localizada na Rua Arquias Cordeiro, nº 508, Méier, Rio de Janeiro.

Fotografia dos participantes do projeto "Calçada da Cidadania", realizado na mostra "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891", localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça. Foram identificados, da esquerda para a direita: o arquivista do Centro de Memória Deivson Sabadini (primeiro da primeira fileira), a secretária do memorial à época Jéssica Câmara (segunda da segunda fileira), a Procuradora de Justiça Patricia Leite Carvão (terceira da segunda fileira, sentada), o Procurador de Justiça Márcio Klang (quarto da segunda fileira, sentado), a historiadora Nataraj Trinta (quinta da segunda fileira, sentada), a estagiária de museologia do Memorial Liziane dos Santos (primeira da terceira fileira, em pé) e a representante da Ordem de Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) Adriana Pina (primeira da quarta fileira, em pé).

Fotografia dos servidores da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da direita para a esquerda: Ingrid Wachsmuth Rizzo Valentim (primeira) e Leonardo da Silva Braga (segundo), durante os seus respectivos discursos para os alunos da Escola Municipal República do Peru, no decorrer do projeto "Calçada da Cidadania", realizado na exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891". A mostra está localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia de uma aluna da Escola Municipal República do Peru enquanto observa uma das obras da mostra "Arte em Travessia" durante o projeto "Calçada da Cidadania". A referida exposição está localizada no Corredor Cultural do MPRJ, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia dos alunos da Escola Municipal República do Peru no plenário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ), durante o projeto "Calçada da Cidadania". Foram identificados, da direita para a esquerda: a representante daOrdem de Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) Adriana Pina (segunda da segunda fileira, em pé), a historiadora Nataraj Trinta (terceira da segunda fileira, em pé), os defensores públicos Rodrigo Azambuja (quarto da segunda fileira, em pé) e José Augusto Garcia de Souza (quinto da segunda fileira, em pé), e o Ouvidor-Geral da DPE-RJ Guilherme Pimentel (sexto da segunda fileira, em pé).

Fotografia dos alunos da Escola Municipal República do Peru no Plenário Evandro Lins e Silva, da Ordem de Advogados do Brasil -Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), durante o projeto "Calçada da Cidadania". Foram identificados, da esquerda para a direita: os representantes da OABRJ Mário Nilton Leopoldo (terceiro, ao fundo, em pé) e Adriana Pina (vigésima terceira, ao fundo, em pé). O Referido Plenário está situado na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia de um aluno Escola Municipal República do Peru durante o projeto "Calçada da Cidadania" trajando uma beca de Procurador de Justiça, no eixo expositivo da bancada do Promotor Público, parte integrante da exposição "131 anos do Ministério Público no Rio de Janeiro - desde 1891". A mostra está localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora Nataraj Trinta (ao centro) durante seu discurso em função do projeto Calçada da Cidadania. A atividade foi realizada no Colégio Estadual Alice Paccini Gélio, localizado na Rua Concílio Ecumênico, nº 1, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.

Fotografia dos representantes do Centro de Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Colégio Estadual Alice Paccini Gélio (CEAPG), em frente ao quadro de homenagem ao outubro rosa, durante a realização da visita técnica em virtude do projeto Calçada da Cidadania. Foram identificados, da direita para a esquerda: as historiadoras Nataraj Trinta (primeira) e Nayara Cristina dos Santos (quinta), a secretária do Memorial à época Jéssica Câmara (terceira), o arquivista Deivson Sabadini (quarto) e o diretor do referido colégio, Júlio César (segundo). O colégio está localizado na Rua Concílio Ecumênico, nº 1, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.

Fotografia dos alunos do Instituto de Educação Carlos Pasquale na Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A visita foi realizada em função do projeto "Calçada da Cidadania". A referida biblioteca está localizada no 2º andar do Edifício-Sede do IAB, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 210.

Cartaz da 21ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: A hora e a vez do consumidor.

Fotografia da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), com o objetivo de ampliar o prazo para a realização da primeira autovistoria predial do gás canalizado. Foram identificados da direita para a esquerda: o Promotor de Justiça Rodrigo Terra (primeiro) e o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes. A assinatura do documento ocorreu na Sede da Agenersa, localizada na Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

Nascido em 1928, Dr. Delphim Salum de Oliveira graduou-se em Contabilidade e Direito com Mestrado em Direito Político pela UFRJ. Durante sua trajetória profissional, atuou como advogado criminalista e diretor de administração e finanças do Banco Nacional, diretor superintendente do Banco Pinto Magalhães, diretor administrativo da OAB/RJ e diretor jurídico da Bradesco Seguros. Em 1983 foi nomeado presidente da comissão para preparar a legislação relativa ao seguro de acidentes de trabalho. Também lecionou na Universidade Cândido Mendes.

Delphim Salum de Oliveira faleceu em 4 de junho de 2012, deixando um legado de apoio ao MPRJ.

Apresentamos na 30ª edição do Projeto História em Destaque, um dos itens do nosso acervo, o livro “O Primeiro Indígena Universitário do Brasil: Dr. José Peixoto Ypiranga dos Guaranys (1824-1873)”.

O livro teve sua primeira edição publicada em 2023, escrito pelo Doutor em História pela UFF, Luiz Guilherme Scaldaferri Moreira e pelo Geógrafo e Mestre em História pela UERJ, Marcelo Sant’Ana Lemos. A obra tem como objeto de estudo a vida de José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, recria a sua árvore genealógica desde o seu bisavô, apresentando a ascensão e a influência da família do primeiro indígena universitário do Brasil.

José Ypiranga dos Guaranys nasceu em 1824 na Aldeia de São Pedro, na época em que fazia parte do município de Cabo Frio, na província do Rio de Janeiro. Em 1846, aos 22 anos ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, formando-se em 1850.

Na faculdade foi colega de turma do escritor José de Alencar, com quem desenvolveu uma longa amizade. Juntos fundaram o Instituto Literário Acadêmico que publicou a Revista Ensaios Literários (1847-1850). Ao longo do curso, teve bastante contato com as discussões indianistas que circulavam na época, principalmente no meio literário, que buscavam na figura do indígena um herói nacional. Foi nesse processo que ele decide mudar seu nome de José Rodrigues Peixoto, para José Peixoto Ypiranga dos Guaranys, reafirmando sua identidade indígena.

Entretanto, nenhum dos dois sobrenomes adotados são de origem da população indígena que sua família pertence. “Ypiranga”, na verdade, faz alusão à independência do Brasil, ao “Grito do Ipiranga”. “Guaranys” vem do tupi e significa “guerreiro”, em consonância com a visão do indígena “herói” do século XIX. Apesar de existir a população indígena guarani, essa não estava presente na aldeia de São Pedro, região de origem do biografado. Por último, a grafia com “Y” foi na intenção de diferenciar o português do Brasil do português de Portugal.

Depois de formado, retorna à sua cidade natal. Em janeiro de 1853 atuou como Promotor Público durante o julgamento do fazendeiro Manuel da Mota Coqueiro, conhecido também como “A Fera de Macabu”. Mota Coqueiro foi acusado de mandar matar oito integrantes da mesma família de um colono de suas terras. O caso teve grande repercussão na imprensa e diversas pessoas de diferentes cidades foram até Macaé para assistir o julgamento. Ypiranga dos Guaranys chamou a atenção do júri e do público pela sua excelente oratória e dura acusação, que aplaudia e vibrava com a sua fala. Desse modo, notabilizou-se também como o primeiro Promotor de Justiça indígena do Ministério Público no Rio de Janeiro.

Mota Coqueiro foi condenado à pena de morte em 19 de janeiro de 1853, mas recorreu e conseguiu um segundo julgamento. Nesse último, Ypiranga dos Guaranys já não era mais promotor, sendo seu antigo colega de faculdade, Paulino Ferreira de Amorim quem assume o caso. Mota Coqueiro foi novamente condenado à morte, sendo enforcado no dia 6 de março de 1855, na Praça da Luz em Macaé. Depois de condenado foram levantadas inconsistências do julgamento e as provas consideradas insuficientes, o que levou Dom Pedro II a se arrepender por ter negado ao condenado a graça imperial. Há discussões se essa foi a última pena de morte de um homem livre no Brasil.

A imensa repercussão do caso trouxe prestígio a Ypiranga dos Guaranys, o que ajudou na sua carreira como advogado e político. Logo após o julgamento, advogou nas cidades de Cabo Frio, Macaé e Araruama. Na carreira política, foi Vereador-suplente em Macaé (1861) e Vereador em Cabo Frio em diversas legislaturas (1857-1860, 1868 e 1871). Ademais, foi Inspetor paroquial de escolas em Macaé (1861-1863), Subdelegado substituto na Freguesia da Aldeia de São Pedro (1869) e Inspetor municipal de escolas em Cabo Frio (1872-1873).

Sua família era de grande influência, possuíam escravizados e terras na Freguesia da Aldeia de São Pedro. Tanto o seu pai, como seu sogro foram vereadores algumas vezes em Cabo Frio e Macaé, evidenciando o lugar de destaque que sua família ocupava naquela sociedade

Importante destacar que José Ypiranga dos Guaranys participou da primeira discussão sobre a necessidade de financiamento da educação de indígenas no ensino superior, quando seu pai recorreu ao Juiz de Órfãos e ao Juiz da Conservatória dos Índios para que o valor gasto na educação do filho fosse ressarcido. Porém, o pedido foi negado, com a justificativa de que não se tratava de uma família pobre, pois tinha posses consideráveis.

José Peixoto Ypiranga dos Guaranys faleceu em 1873, deixando em seu inventário 2 fazendas na Freguesia da Aldeia de São Pedro e 17 escravizados.