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Reference code
Title
Date(s)
- 1963 - 1964 (Creation)
- 1959 - 1962 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Gênero: Iconográfico;
Suporte: Digital.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Nasceu em São Fidélis/RJ, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Niterói, em 1944. Foi procurador-geral por duas gestões e, nesta primeira, atuou pela estruturação, autonomia administrativa e financeira do órgão em lei própria, uma vez que era regido até então pela Lei de Organização Judiciária de 1940. Elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público e da Assistência Judiciária (Lei nº 5.111 de 1962).
Em meio à sua segunda gestão, ocorreu o Golpe Civil Militar. Preso junto com políticos e civis nos primeiros dias do regime, exonerou-se e fixou residência em Brasília dedicando-se à advocacia e à militância pelos direitos humanos. Foi também membro fundador do Instituto dos Advogados de Brasília, conselheiro e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/DF.
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