Item Documental PGERJ-024-001 - Fotografia de rosto de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas

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Código de referência

BR BR RJCDMMPRJ F019-03-02-02-PGERJ-024-001

Título

Fotografia de rosto de Antônio Carlos Sigmaringa Seixas

Data(s)

  • 1963 - 1964 (Produção)
  • 1959 - 1962 (Produção)

Nível de descrição

Item Documental

Gênero / Dimensão / Suporte

Gênero: Iconográfico;
Suporte: Digital.

Zona do contexto

Produtor / Acumulador

História biográfica

História do Produtor / Acumulador

Nasceu em São Fidélis/RJ, formou-se em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de Niterói, em 1944. Foi procurador-geral por duas gestões e, nesta primeira, atuou pela estruturação, autonomia administrativa e financeira do órgão em lei própria, uma vez que era regido até então pela Lei de Organização Judiciária de 1940. Elaborou o anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público e da Assistência Judiciária (Lei nº 5.111 de 1962).
Em meio à sua segunda gestão, ocorreu o Golpe Civil Militar. Preso junto com políticos e civis nos primeiros dias do regime, exonerou-se e fixou residência em Brasília dedicando-se à advocacia e à militância pelos direitos humanos. Foi também membro fundador do Instituto dos Advogados de Brasília, conselheiro e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/DF.

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