Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a apelação criminal, conflito de competência e recurso criminal, sobre as acusações de roubo, furto, falsificação de documento público, extorsão, fraude, lesão corporal, embriaguez, porte de arma, jogo do bicho, receptação qualificada, delito de trânsito, apropriação indébita, ameaça, violação de domicílio, assalto à mão armada, estelionato, difamação, injúria, homicídio e abuso de autoridade.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes aos recursos criminais, alegações finais, razões de apelação, contra-razões de apelação e sustentação de impronúncia, sobre as acusações de comércio clandestino, uso de entorpecentes, legítima defesa, tentativa de homicídio e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, recursos criminais e contravenção, sobre as acusações de jogo do bicho, porte de arma, lesão corporal, roubo, furto, homicídio e desacato.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, recursos criminais e nulidade de processo, sobre as acusações de acidente de trânsito, homicídio, roubo qualificado, venda de substância avariada, difamação, homicídio e roubo.