Lei Orgânica do MP

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Boletim da AMPERJ nº 65, maio/1984

Boletim Informativo da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), nº 65, maio de 1984, referente a notícias do Ministério Público (MP) sobre nivelamento de vencimentos e a paridade na questão dos adicionais por tempo de serviço dos membros; posse de Antonio Carlos Silva Biscaia como Procurador-Geral de Justiça, que proferiu discurso destacando o compromisso na agilidade do projeto de reformulação da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual; sugestões de emenda constitucional [1988]; atribuições dos órgãos do MP nos procedimentos relativos a função social da instituição e intervenção nas sentenças de mérito; projeto de lei sobre a aplicação do regime de pensionamento previstos nas leis nº 7.301/73 e nº 7.602/74 do antigo Estado do Rio de Janeiro; encontros regionais do MP, em Vassouras e Cabo Frio; novos convênios entre a AMPERJ e as empresas: Ótica Oriental, Maurício Matos Mendes, Teresa Cristina de Almeida Faria Arquitetos Associados e Cetrês Exportação e Importação; livro da série 1.000 perguntas sobre o MP e a vitória da classe por uma instituição autônoma e independente dos diversos órgãos do Poder Público.

Vasconcellos, Leôncio de Aguiar

Sinopse do movimento dos Promotores de Justiça

Sinopse do movimento dos Promotores de Justiça, apresentando uma trajetória sumária e cronológica das mobilizações da categoria a partir da unificação dos quadros do Ministério Público dos antigos Estados. O texto menciona a promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público, em outubro de 1976, o protesto pelo nivelamento salarial dos membros do MP realizado em frente ao Palácio da Guanabara, em janeiro de 1979, e o anúncio do início da Vigília Institucional, em 11 de novembro de 1980.

Vasconcellos, Leôncio de Aguiar