Área de identidad
Código de referencia
BR RJCDMMPRJ LBG-001
Título
Informativo STF
Fecha(s)
- 1999 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
Dimensão: 30 x 22 cm;
Suporte: papel.
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Livro encadernado intitulado Jurisprudência Criminal compilado do informativo STF de coletâneas de jurisprudências com remissões doutrinárias: alegações finais, revisão criminal, classificação do crime, pena criminal, revisão criminal, escuta telefônica, extradição entre outros, com base nas decisões tomadas por meio de separata do Diário da Justiça da União, datado de 1999.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Mediante autorização prévia da equipe do Centro de Memória.