Identity area
Reference code
BR RJCDMMPRJ LBG-001
Title
Informativo STF
Date(s)
- 1999 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 30 x 22 cm;
Suporte: papel.
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Livro encadernado intitulado Jurisprudência Criminal compilado do informativo STF de coletâneas de jurisprudências com remissões doutrinárias: alegações finais, revisão criminal, classificação do crime, pena criminal, revisão criminal, escuta telefônica, extradição entre outros, com base nas decisões tomadas por meio de separata do Diário da Justiça da União, datado de 1999.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing reproduction
Mediante autorização prévia da equipe do Centro de Memória.