Fotografia da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), com o objetivo de ampliar o prazo para a realização da primeira autovistoria predial do gás canalizado. Foram identificados da direita para a esquerda: o Promotor de Justiça Rodrigo Terra (primeiro) e o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes. A assinatura do documento ocorreu na Sede da Agenersa, localizada na Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da cerimônia de posse de Rodrigo Terra (ao centro) como Promotor de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Fotografia da solenidade de posse de Heloisa Carpena Vieira de Mello como Procuradora de Justiça. Foram identificados, da esquerda para a direita: o Procurador de Justiça José Roberto Paredes (primeiro), o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho (segundo), a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes (terceira), o Procurador de Justiça Sergio Demoro Hamilton (quarto), a Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello (quinta), o Procurador de Justiça Antonio Vicente da Costa Junior (sexto) e o Procurador de Justiça Luiz Sergio Wigderowitz (sétimo).

Fotografia da Procuradora de Justiça aposentada, Heloisa Carpena Vieira de Mello (à direita), em frente ao Edifício Carlos Antônio Silva Navega, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro, Rio de Janeiro, após o recebimento da Medalha Campos Salles. Ao Lado de Heloísa está a Procuradora de Justiça, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (à esquerda).

Fotografia do discurso da Procuradora de Justiça aposentada, Heloisa Carpena Vieira de Mello, durante a solenidade para inclusão de seu retrato na Galeria dos Conferencistas Eméritos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O evento ocorreu na sede da EMERJ, localizada na Rua Dom Manuel, nº 25, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da 21ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, foram identificados, da esquerda para a direita: O Promotor de Justiça Rodrigo Terra (primeiro), o Procurador de Justiça Márcio Klang (segundo), o Procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins (terceiro), a Procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena Vieira de Mello (quarta), e o Promotor de Justiça Sidney Rosa da Silva (quinto). O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do entrevistador do Projeto Personalidades, Márcio Klang, durante a gravação da 21ª Edição do programa. O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do discurso do Corregedor-Geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins (segundo da esquerda para a direita, em pé), para abertura da 21ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados, da esquerda para a direita: os Procuradores de Justiça Márcio Klang (primeiro), Ricardo Ribeiro Martins (segundo), Guilherme Magalhães Martins (terceiro), a Procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena Vieira de Mello (quarta), e os Promotores de Justiça Rodrigo Terra (quinto) e Sidney Rosa da Silva Junior (sexto). O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Cartaz da 21ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: A hora e a vez do consumidor.

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos como item documental do acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior/MPRJ a beca do Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde, falecido em 22/01/1999. A vestimenta estava de posse do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (CAAI) e foi doada ao memorial em 12/05/2022. A equipe técnica entrou em contato com a viúva e herdeira legal, Sra. Angela Cristina Beviláqua de Miranda Valverde que autorizou a doação. Na Reserva Técnica, o traje passou por pequenos reparos e é conservado seguindo as especificidades de um documento tridimensional. A indumentária é de microfibra, cor preta com torçal branco, com 1,45 m de altura, 0,85 m de largura e 0,55 m de manga.

A expressão “vestes talares” designa vestimentas longas, como as becas e as togas. A palavra talar vem do latim talus, que significa calcanhar. Ou seja, são vestimentas que cobrem o indivíduo até os calcanhares e possuem função distintiva.

A indumentária judiciária se originou num movimento de sacralização da Justiça. Alegoricamente, o grupo dos operadores da justiça procurou se representar através de símbolos capazes de elevar a categoria ao status quo de nobreza. Os trajes talares teriam ainda a funcionalidade de purificar e proteger os operadores do Direito, pois investem seus usuários de poder simbólico: o Juiz com o poder de julgar, o Promotor de atuar em defesa da Justiça, e o Advogado de defender o seu cliente. Note-se que não é a pessoa, mas o cargo no qual ela está investida que possui o poder.

A cor preta simboliza a imparcialidade, ao mesmo tempo, que remete à ideia de abnegação. Os adereços da indumentária jurídica variam de acordo com o tribunal e a cultura de cada país, embora guardem a funcionalidade principal de delimitar os papéis, despersonificando o ato em ação. Mas qual a diferença entre togas e becas?

As togas são vestimentas de uso privativo do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores); elas emprestam legitimidade ao ato jurídico, fazendo parte de um rito que teria suas raízes nas cerimônias religiosas desde a antiguidade clássica.

A tradição do uso da beca teria surgido nas universidades europeias, com o aparecimento da figura do reitor. Era usada em cerimônias para destacar este indivíduo dos demais participantes, com adornos especiais de acordo com a solenidade e o papel do usuário. Em audiências judiciais no Tribunal do Júri, as becas são de uso obrigatório para advogados e Promotores de Justiça. Também são utilizadas pelos Procuradores de Justiça nas audiências, em sessões dos órgãos superiores e em solenidades.

No Brasil império, as togas dos desembargadores foram retratadas por Jean-Baptiste Debret chegando ao Superior Tribunal de Justiça (1839). A utilização da beca por membros do Ministério Público também pode ser observada no século XIX, na xilografia de Honoré Daumier na série satírica francesa “Le Gens de Justice” plancha 21: “Voilá le Ministère Public qui vous dit des choses trés desagreeables” (24/08/1846). O Decreto nº 1.326 de 10/02/1854 regulamentou o vestuário de Juízes de Direito, Juízes Municipais e de Órfãos e dos Promotores Públicos no exercício de suas funções e em solenidades públicas.

A beca do Dr. Silvio Ambrosi agrega o valor simbólico e cerimonial da vestimenta na instituição, enriquecendo o acervo do Centro de Memória e apresentada ao público.

Gravura de Jean-Baptiste Debret a qual retrata à chegada de desembargadores ao Palácio da Justiça.

Fotografia da posse do ex-Procurador-Geral de Justiça, Carlos Sussekind de Mendonça, como presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Foram identificados, da esquerda para a direita: Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado).

Costumamos nessa seção indicar documentos do acervo, atribuindo informações já pesquisadas, desta vez desejamos apresentar um conjunto documental (da AMPERJ) que só teremos realmente algumas respostas, consultando integrantes da instituição e associando à essa consulta, pesquisas em hemerotecas, arquivos e bibliotecas.

Em 12 de novembro de 2021, a AMPERJ disponibilizou acesso à parte do seu acervo para o trabalho de pesquisa sobre a história institucional desenvolvido pela equipe do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior. O material passou por uma primeira triagem ainda na sede da Associação, onde o coordenador Márcio Klang e os integrantes da equipe do memorial avaliaram a pertinência histórica e iconográfica de uma das duas caixas documentais repletas de material com identificações incipientes.

Entre novembro de 2021 e janeiro de 2022 foi realizada uma segunda etapa de triagem, com a separação do material que poderá compor alguns dos projetos de divulgação do memorial, como o “Para Matar a Saudade”, “Personalidades do MPRJ”, e até mesmo uma exposição.

Na reserva técnica do CDM-MPRJ, Av. Nilo Peçanha nº 26, o material passa pelas etapas de higienização, processo de reconhecimento e registro de informações, classificação, ordenação, numeração, catalogação, indexação e digitalização, (esta última realizada pelo CDM) e reúne uma quantidade enorme de questionamentos que nos exigem acionar membros e servidores capazes de auxiliar no reconhecimento de pessoas, datas e eventos.

 Entre as fotos encontradas, uma salta aos olhos mais pelas dúvidas, do que pelas respostas que temos. Trata-se de um dos poucos registros fotográficos da Procuradora de Justiça Amélia Duarte, a primeira Promotora Pública a ingressar no Ministério Público do Distrito Federal. Porém ela não está só, e sim rodeada de colegas com quem dividia as alegrias e dificuldades do ofício. Possuímos alguns nomes, além de Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado). Mas estamos longe de chegar a todas as identificações! Através das indumentárias, acreditamos que estejamos falando de uma foto da década de 40 do século passado. Ano ainda não identificado.

Entramos em contato com a Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, com os Drs. Norton Esteves Pereira de Mattos, Arthur Pontes Teixeira, Nicanor Medici Fischer, Jorge Vacite Filho, que por não serem daquela geração não puderam nos fornecer muitos dados. Valiosas foram as memórias do Dr. David Milech e do Dr. Everardo Moreira Lima, que ainda que tão pouco fossem da instituição à época dos anos 40, e sequer compartilhavam da mesma geração dos fotografados, puderam reconhecer na foto, seus colegas veteranos.

Dizem que pesquisa é uma atividade solitária. Para nós do Centro de Memória é uma ação coletiva que se completa com a atenção e contribuição de toda a instituição.

O texto acima foi publicado em 2022. A pesquisa de identificação prosseguiu e à medida que mais imagens passaram por tratamento técnico, com a identificação de mais membros e o cruzamento de dados com a base de dados da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, localizamos mais três membros: os ex-Procuradores-Gerais do antigo Distrito Federal Álvaro Goulart de Oliveira (1931-1934), Philadelpho de Azevedo (1934-1936) e Alfredo Loureiro Bernardes (1949-1950).

Também descobrimos o evento que motivou a reunião dos membros da instituição! Foi a posse de Carlos Sussekind de Mendonça como presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal em 26/07/1948 para o biênio 1948-1950. Como na época, o Parquet não possuía sede própria, as reuniões ocorriam na sede do Clube dos Advogados, à Rua Buenos Aires, nº 70, 6º andar, Centro.

Fotografia dos membros do Ministério Público do antigo Distrito Federal. Foram identificados, da esquerda para a direita:Amélia Duarte (segunda sentada); Arnóbio Tenório Wanderley (terceiro sentado); Philadelpho Azevedo (quarto sentado); Carlos Sussekind de Mendonça (quinto sentado); Roberto Lyra (em pé atrás do Sussekind de Mendonça); Álvaro Goulart de Oliveira (sexto sentado); Ary de Azevedo Franco (sétimo sentado); e Alfredo Loureiro Bernardes (oitavo sentado).

Fotografia dos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo durante o Encontro do Ministério Público Brasileiro, realizado em Aracaju/SE, no dia 21 de outubro de 1976. Foram identificados, da esquerda para a direita: o Promotor de Justiça Zelio Guimarães Silva (primeiro), a Promotora de Justiça Neida Mirna Dalcolmo (segunda), e o Promotor de Justiça Sérgio Gonçalves Lofego (terceiro).

Fotografia do homenageado da 11ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, o Procurador de Justiça Eládio de Carvalho Werneck.

Fotografia da missa de ação de graças realizada na Igreja Santa Cruz dos Militares, situada na Rua Primeiro de Março, nº 36, em celebração ao Dia Nacional do Ministério Público. Foram identificados, da direita para a esquerda: as Procuradoras de Justiça Vera de Souza Leite (primeira da primeira fileira) e Assy Mirza Abranches (terceira da primeira fileira), a Promotora de Justiça Neida Mirna Dalcolmo (quinta da segunda fileira), e o Procurador de Justiça Dr. César Augusto de Farias (terceiro da terceira fileira).

Fotografia de rosto da homenageada da 12ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, a Promotora de Justiça Neida Mirna Dalcolmo.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

Nascido em 1928, Dr. Delphim Salum de Oliveira graduou-se em Contabilidade e Direito com Mestrado em Direito Político pela UFRJ. Durante sua trajetória profissional, atuou como advogado criminalista e diretor de administração e finanças do Banco Nacional, diretor superintendente do Banco Pinto Magalhães, diretor administrativo da OAB/RJ e diretor jurídico da Bradesco Seguros. Em 1983 foi nomeado presidente da comissão para preparar a legislação relativa ao seguro de acidentes de trabalho. Também lecionou na Universidade Cândido Mendes.

Delphim Salum de Oliveira faleceu em 4 de junho de 2012, deixando um legado de apoio ao MPRJ.

Fotografia do servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rafael dos Santos Fonseca, durante sua formatura na Escola de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense - EAU/UFF.

Cartaz da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Entrevista com a Decana.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (à esquerda) como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio de 2018/2020. Ao lado de Luciana, está a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (à direita). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira para seu segundo mandato como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio 2020/2022. Foram identificados, da esquerda para a direita: A Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (primeira), o Procurador-Geral de Justiça à época, José Eduardo Ciotola Gussem (segundo), a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (terceira) e a Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (quinta). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea ao lado do ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

“Crimes reais” é uma categoria de documentário ou série de caráter investigativo, na TV e em canais de streaming, que tem na atualidade despertado cada vez mais o interesse do grande público. Trata-se da dramatização de crimes bárbaros contra a vida, de grande repercussão, que chocaram a sociedade.

Um desses crimes foi o assassinato da atriz e bailarina Daniela Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abordado na série documental “Pacto Brutal: o assassinato de Daniela Perez” lançado em 2022 no streaming em memória dos 30 anos do crime ocorrido em 28 de dezembro de 1992. A produção teve grande repercussão nas redes sociais e fóruns de debate.

O “História em Destaque” de junho evidencia as primeiras medidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao crime por meio de uma notícia divulgada no “Boletim MP” na edição nº 17, de janeiro/1993. O Boletim MP foi um periódico publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ entre 1991 e 1994 e tinha por objetivo disseminar, de forma concisa e dinâmica, as principais atividades dos órgãos de execução e da Chefia Institucional, conferindo maior visibilidade às ações do Parquet.

Intitulada “O Assassinato de Daniela Perez” à página 04, a notícia destacava a atuação dos Promotores de Justiça Luiz Otávio de Freitas, José Muiños Piñeiro Filho e Maurício Assayag que ofereceram denúncia em 08/01/1993 contra os acusados Guilherme de Pádua e Paula Nogueira de Almeida Thomaz. Por ter sido um crime que causou imensa comoção social, e em vista do risco de desordem pública, o MP impetrou uma ação até então inédita na justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo por base o “Recurso em Sentido Estrito”, previsto no Código de Processo Penal. A medida levou à cassação, em menos de 24 horas, da decisão da Juíza de Direito de plantão na 9ª Vara Cível poucos dias após o crime, em 30/12/1992 que favorecia Guilherme de Pádua sob a alegação de inexistência do estado de flagrância que resultaria no relaxamento de sua prisão temporária.

Ambos os acusados foram condenados por dois júris populares. O crime motivou a ampliação da Lei de Crimes Hediondos, nº 8.072, de 25/07/1990. Até o caso Daniela Perez, a Lei de Crimes Hediondos abrangia poucos casos, como o sequestro, o estrupo e o latrocínio. Graças à mobilização, em especial, da mãe da vítima, que conseguiu reunir 1,3 milhão assinaturas, o crime de homicídio qualificado foi incluído na legislação, motivando penas mais longas e rígidas.

Informativo do Ministério Público do mês de Janeiro de 1993, Ano II, nº 17, referente a solenidade de entrega do Colar do Mérito, punição para pichadores, inauguração de novas instalações do Ministério Público, reeleição do procurador-geral Biscaia, assassinato de Daniela Perez e funcionamento da Coordenadoria de Defesa da Cidadania.

Fotografia da platéia da posse do Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Leôncio Aguiar de Vasconcellos. Foram identificados, da esquerda para a direita: Leôncio de Aguiar Vasconcellos (primeiro da primeira fileira); o Promotor de Justiça Everardo Moreira Lima (quinto da primeira fileira); o Procurador de Justiça Antônio Carlos Silva Biscaia (sétimo da primeira fileira); o Procurador de Justiça Ronaldo de Medeiros Albuquerque (primeiro da segunda fileira); o Procurador de Justiça Sérgio de Andréa Ferreira (segundo da segunda fileira); Waldy Genuíno de Oliveira (terceiro da segunda fileira); o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nicanor Médici Fischer (quarto da segunda fileira).

Fotografia do homenageado da 9ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, o Procurador de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos.