Antonio Carlos Silva Biscaia

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Boletim da AMPERJ nº 65, maio/1984

Boletim Informativo da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), nº 65, maio de 1984, referente a notícias do Ministério Público (MP) sobre nivelamento de vencimentos e a paridade na questão dos adicionais por tempo de serviço dos membros; posse de Antonio Carlos Silva Biscaia como Procurador-Geral de Justiça, que proferiu discurso destacando o compromisso na agilidade do projeto de reformulação da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual; sugestões de emenda constitucional [1988]; atribuições dos órgãos do MP nos procedimentos relativos a função social da instituição e intervenção nas sentenças de mérito; projeto de lei sobre a aplicação do regime de pensionamento previstos nas leis nº 7.301/73 e nº 7.602/74 do antigo Estado do Rio de Janeiro; encontros regionais do MP, em Vassouras e Cabo Frio; novos convênios entre a AMPERJ e as empresas: Ótica Oriental, Maurício Matos Mendes, Teresa Cristina de Almeida Faria Arquitetos Associados e Cetrês Exportação e Importação; livro da série 1.000 perguntas sobre o MP e a vitória da classe por uma instituição autônoma e independente dos diversos órgãos do Poder Público.

Vasconcellos, Leôncio de Aguiar

Recorte de Jornal intitulado "Biscaia divulga mais 120 nomes do bicho"

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia, afirmou que vai denunciar, até o dia 29, entre 100 a 120 pessoas listadas na contabilidade da cúpula do jogo do bicho. Biscaia disse que teve acesso, pela primeira vez, a provas documentais sobre a ligação dos bicheiros com o narcotráfico.

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia discursando durante o VI Encontro do Ministério Público Fluminense

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia (terceiro da direita), durante seu primeiro mandato como procurador-geral de justiça, discursando durante o VI Encontro do Ministério Público Fluminense realizado na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Fotografia de Ertulei Laureano Mattos discursando para a plateia

Fotografia de Ertulei Laureano Mattos (a direita) discursando para a plateia ao lado do entrevistado Antônio Carlos Biscaia (a esquerda) durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Fotografia da plateia ouvindo o Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem

Fotografia da plateia ouvindo o Procurador-Geral de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem (ao fundo primeiro da esquerda) ao lado do entrevistador Márcio Klang (ao fundo segundo da esquerda) e o entrevistado Antônio Carlos Silva Biscaia (ao fundo primeiro da direita) e o durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia segurando a revista da editora Veja intitulada "Tiro ao Bicho" ao lado do entrevistador do programa Márcio Klang

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia (a direita) segurando a revista da editora Veja intitulada "Tiro ao Bicho" ao lado do entrevistador do programa Márcio Klang (a esquerda) durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Fotografia da plateia ouvindo o entrevistado Antônio Carlos Silva Biscaia

Fotografia da plateia ouvindo o entrevistado Antônio Carlos Silva Biscaia (ao fundo a direita) e o entrevistador Márcio Klang (ao fundo a esquerda) durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ

Fotografia de Antônio Carlos Silva Biscaia durante a gravação da 3ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Novembro-Dezembro de 1994, Ano III(sic), nº 35

Informativo do Ministério Público do mês de Novembro/Dezembro de 1994, Ano III, nº 35, referente a prisão de banqueiros da máfia do jogo de bicho, denúncia de esquema de corrupção do jogo do bicho; afastamento de delegados por propinas da contravenção, garantia aos direitos fundamentais da criança e adolescente, fraude no INSS, enriquecimento ilícito de policiais civis e suspensão de Jose Nader para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Setembro de 1994, Ano III(sic), nº 33

Informativo do Ministério Público do mês de Setembro de 1994, Ano III, nº 33, referente a denúncia por falsidade ideológica, posse da diretoria da AMPERJ, arquivamento da queixa-crime movida pelo prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, contra o procurador-geral de justiça Antônio Carlos Biscaia, lançamento da carteira nacional de habitação, lista de aprovados do XVI concurso para ingresso na carreira inicial do Ministério Público, poluição sonora pelos bailes funks na quadra do morro Chapéu Mangueira resolvida com acordo e denúncia contra o prefeito de Teresópolis, Luiz Barbosa Correa.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Agosto de 1994, Ano IV, nº 32

Informativo do Ministério Público do mês de Agosto de 1994, Ano IV, nº 32, referente a perversidade social do crime, denúncia por envolvimento com o jogo do bicho, denúncia de assassinato do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade, denúncia de máfia da contravenção denunciada pelo Ministério Público Federal, proibição das armas de brinquedo no Rio de Janeiro, atribuições específicas para área da Infância e Juventude, danos ao meio ambiente causados por detergente e exigência de estudo de impacto ambiental.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Julho de 1994, Ano III, nº 31

Informativo do Ministério Público do mês de Julho de 1994, Ano III, nº 31, referente a denúncia contra o prefeito do município de Magé, apreensão de pessoas na contravenção do jogo do bicho, José Carlos Paes venceu eleição para AMPERJ; Biscaia se reúne com promotores do interior para discutir sobre população infanto-juvenil, poluição na Baía de Sepetiba e encontros para fiscalizar, Paraíba do Sul e Niterói sediaram encontros para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Maio e Junho de 1994, Ano III, nº 30

Informativo do Ministério Público do mês de Maio e Junho de 1994, Ano III, nº 30, referente a arquivamento da representação feita ao Tribunal de Justiça pelo deputado estadual Leôncio Vasconcellos contra o procurador de justiça Antônio Carlos Biscaia por crime de abuso de autoridade, depoimento de testemunhas ratifica veracidade de provas da contravenção do recebimento de propinas por juízes, policiais e políticos, enriquecimento ilícito de agentes públicos, construções irregulares no morro Dois Irmãos, denúncia de detetive por bens incompatíveis com seus rendimentos e condenação de bicheiros em Campos dos Goytacazes.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Abril de 1994, Ano III, nº 29

Informativo do Ministério Público do mês de Abril de 1994, Ano III, nº 29, referente a nova sede para Ministério Público, direito de recurso às crianças abrigadas em entidades de proteção à infância, vistoria do Hospital Carlos Chagas, liminar obriga COMLURB a suspender uso de agrotóxico, denúncia de contravenção do jogo do bicho, preservação da área preservada de Itaipu e prisão preventiva e Emir Larangeira.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Fevereiro e Março de 1994, Ano III, nº 28

Informativo do Ministério Público do mês de Fevereiro e Março de 1994, Ano III, nº 28, referente a liminarque garante assistência médica a portadores do vírus da Aids, Tribunal de Justiça julga extinto mandato de segurança impetrado contra ato do procurador-geral de justiça, denúncias contra o jogo do bicho, usina da COMLURB causa danos ambientais, esquema de corrupção mantido pelo ex-presidente da FUNARJ e denúncia do jogo do bicho em Campos dos Goytacazes.

Informativo do Ministério Público referente ao mês de Janeiro de 1994, Ano III, nº 27

Informativo do Ministério Público do mês de Janeiro de 1994, Ano III, nº 27, referente a apuração do inquérito civil público instaurado em conjunto, com a finalidade de identificar fatos e responsabilidades referentes a políticas públicas federal, estadual e municipal de atendimentos a crianças e adolescentes, denúncia contra sócios do Bateau Mouche, prisão de fraudador contra o INSS, carteira de motorista aos 16 anos é inconstitucional e entrega de Colar ao Mérito da Instituição.

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