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- 2024 (Creation)
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Gênero: Bibliográfico e iconográfico;
Suporte: Papel e digital.
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Até 1891, antes da institucionalização do Ministério Público, as funções do que hoje conhecemos como promotores e procuradores de justiça eram exercidas por meio de cargos como ouvidor-geral, promotor público e procurador dos feitos da Coroa da Fazenda. Portanto, o município de Cabo Frio, como os demais, tinha um promotor público específico designado para atuar na região.
A partir da reorganização da justiça federal e estadual, por meios dos decretos nº 848/1890 e nº 1.030/1890, respectivamente, houve a criação dos Ministérios Públicos estaduais. No caso do Rio de Janeiro, passou a existir o Ministério Público do Distrito Federal (1891-1960) e o Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro (1891-1975). Após a mudança do Distrito Federal para Brasília, o novo estado da Guanabara passou a contar com o MP da Guanabara (1960-1975). Em 1975, após a fusão entre antigo estado do Rio de Janeiro e estado da Guanabara, passou a existir o atual Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em todo o antigo Estado do Rio, a atuação do MP se dava por meio de Promotorias, por vezes de juízo único. Ainda sem a amplitude de atuação que foi determinada pela Constituição de 1988, a atuação dos promotores de justiça ocorria em salas emprestadas ou alugadas dentro dos Fóruns de cada município. O que ocorreu também em Cabo Frio, onde a promotoria funcionava na sede do Fórum Regional, na Praça Tiradentes, s/n, onde hoje é a sede da Prefeitura Municipal da cidade.
No processo de ampliação das atribuições do MP, estabelecido pela Constituição de 1988, e o processo de descentralização dos órgãos administrativos e de execução, foi criado o 3º Centro Regional de Cabo Frio. Os Centros Regionais, conhecidos hoje como
Centro de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI), estão divididos em 15 regiões, o de Cabo Frio abrange as comarcas de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.
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O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresenta na 41ª Edição do História em Destaque o informativo MP em Ação. A edição destacada é de dezembro de 2001, ano 2, nº 10. Uma das notícias presentes nesse informativo é a aquisição de um imóvel para ser sede do 3º Centro Regional de Cabo Frio (CRAAI Cabo Frio).
A primeira sede do CRAAI Cabo Frio funcionava em uma casa alugada na Avenida Nossa Senhora de Assunção, nº 667, no centro da cidade. A inauguração foi realizada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido. Por ser um espaço alugado, a Administração tinha o desejo de adquirir um prédio próprio para acomodar seus funcionários. Assim, em 2001, o então Procurador-Geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, assinou a escritura de compra de um imóvel que seria utilizado como sede própria. A reforma para padronização do espaço e de sua fachada tinha como objetivo atribuir design semelhante aos prédios do MP para que a sociedade identificasse a instituição, solidificando-o como parte da comunidade. Em 2002, a nova sede do CRAAI foi inaugurada na Rua Jorge Lóssio, nº 212, no Centro de Cabo Frio.
A cerimônia de inauguração, noticiada no documento destaque da edição, contou com a presença do então Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, tornou o Promotor de Justiça e primeiro Coordenador Regional do 3º Centro Regional de Cabo Frio Sebastião Fador Sampaio patrono de seu auditório, destinado às atividades culturais, e contou com uma homenagem à Luciano Mattos, atual PGJ e Coordenador Regional do CRAAI Cabo Frio na época, por sua significativa atuação na área dos interesses difusos e direitos coletivos e por ser um dos condutores da obra de reforma do espaço.
Neste mês de agosto de 2024, foi lançada a pedra fundamental da nova sede do CRAAI, o Edifício Promotor de Justiça Fador Sampaio, marcando o início de um novo capítulo na história do MPRJ no município de Cabo Frio.
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2024