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Carta de intenção de voto ao Programa da Instituição do Ministério Público
Carta de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, promotor de justiça, solicitando apoio/voto ao programa da instituição do Ministério Público, datada de 7 de agosto de 1991.
Manual de atuação funcional dos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Manual de atuação funcional dos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referente as regras de procedimentos que norteiam o desempenho dos membros do Ministério Público, datado de fevereiro de 1987.
Programa intitulado Um Novo Tempo o Ministério Público.
Programa intitulado Um novo tempo para o Ministério Público elaborado sob a supervisão do procurador de justiça Paulo Cezar Pinheiro Carneiro referente as ideias e linhas gerais sobre militância institucional.