Record group JMAJ - Fundo João Marcello de Araújo Júnior

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Title

Fundo João Marcello de Araújo Júnior

Date(s)

  • 1969-1995 (Creation)

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59 documentos iconográficos
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Biographical history

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João Marcello de Araújo Júnior nasceu em 05 de março de 1939 na cidade do Rio de Janeiro. Com 19 anos ingressou no curso de Direito da Universidade do Distrito Federal, hoje a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Durante a graduação, participou da política através do movimento estudantil pela Aliança Liberal Universitária (ALU) como representante de turma, diretor cultural, vice-presidente, presidente do Centro Acadêmico Luiz Carpenter e representante da universidade na União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em meados de 1961, buscando experiência na Defensoria Pública, João Marcello iniciou estágio forense no Ministério Público do Estado da Guanabara. Conciliou o estágio e o emprego no escritório de advocacia do Professor Haroldo Valadão, se capacitando para ingressar quatro anos depois no Ministério Público do Antigo Estado do Rio de Janeiro através do concurso público.

Por um mês, atuou em comarcas do interior como Promotor Substituto e logo foi alçado à Promotor de Justiça de Terceira Categoria no município de Miracema. No ano de 1966,após novo concurso público, João Marcello ingressou no Ministério Público do Estado da Guanabara, sendo empossado pelo então Procurador Geral de Justiça, Arnoldo Wald, ao cargo de Defensor Público do Estado da Guanabara.

Por meio de convite do colega Antônio Vicente da Costa Júnior, então Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado da Guanabara (extinto DESIPE) e Defensor Público à época, João Marcello assumiu a função de diretor da Penitenciária Esmeraldino Bandeira, em Bangu, em 1967. Meses depois, foi designado à direção da Penitenciária Lemos Brito na região central da cidade do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo por três anos.

Parte considerável da sua atuação profissional era movida por interesses acadêmicos, ocupando, simultaneamente às funções públicas, os cargos de Professor Adjunto e posteriormente Professor Titular de Direito Penal da UERJ. Atuou em áreas como: Direito Penal Especial, Direito Penal Internacional, Direito Penal Econômico, Direito Penitenciário e desenvolveu pesquisas sobre: Delitos de Trânsito (1981); A reforma do Direito Penal Econômico Brasileiro (1986); Técnicas Biomédicas e Direito Penal (1989); A problemática das drogas na América Latina (1991); Crimes de computador e outros crimes contra a tecnologia da informação no Brasil (1993); A Criminalidade no Rio de Janeiro (1994); Prisões Privadas (1995).

Como metodologia de ensino, buscava conhecer seus estudantes, a fim de estabelecer os objetivos cognitivos e afetivos do curso para empregar instrumentos didáticos de acordo com a especificidade de cada turma. Utilizava um documento que chamava de “Questionário de Individualização Pedagógica”, com perguntas relacionadas à formação básica, ao domínio de idiomas, leituras preferidas, motivações para a escolha do Direito, entre outras questões, para cada um dos seus estudantes.

Considerando a pesquisa científica como instrumento de mudanças sociais práticas, ainda na década de 1980, definiu que sua produção científica refletiria sobre o “Direito Penal do Futuro”, título de sua Aula Magna como Professor Titular da cadeira de Direito Penal. Dr. João Marcello sustentava que a sociedade “deveria buscar caminhos de descriminalização, despenalização e desjudicialização em relação aos crimes tradicionais praticados pelos marginalizados sociais”.

Esclarecia que o custo social da pena privativa de liberdade era extremamente grande e defendia a mudança do paradigma dogmático, especialmente quanto à responsabilidade penal, “com a admissibilidade de uma responsabilidade social” ao mesmo tempo que não deveriam ser tolerados “crimes internacionais e transnacionais, crimes contra a ordem econômica, contra o meio ambiente, terrorismo, crimes informáticos, violação dos direitos fundamentais, e a criminalidade organizada”. Ocupava-se também com a divulgação oral de suas ideias por meio de encontros, palestras e congressos nacionais e internacionais, sendo designado em 1990 pelo governo brasileiro a participar como Chefe da Delegação do “VIII Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente”, realizado em Havana, Cuba.

Após a promoção a Procurador de Justiça (1987) e a nomeação como Secretário de Estado de Justiça (1990), João Marcello passou a escrever periodicamente no Jornal do Brasil e O Globo. Defensor de uma relação mais estreita entre a universidade e o poder público, nos escritos explicava à sociedade sua metodologia de atuação na Secretaria, ressaltando a importância da pesquisa científica para o combate à criminalidade.

Também realizava ensaios sobre temas como: o Ministério Público como quarto poder (Jornal do Brasil, 25/01/1992) e a importância da cidadania e da participação social para mudanças efetivas na sociedade (Jornal do Brasil, 05/02/1992).

O Procurador visitou diversos Estados brasileiros e países, ministrando aulas e palestras, participou do comitê editorial e direção de revistas científicas e publicou uma extensa lista de obras.

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Doado por Marcella Maria Custódio Nunes de Araújo, filha do Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, em 15 de outubro de 2018.

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Scope and content

O fundo é composto por fotografias, cartas, cartões, recortes de revista, recortes de papel, memorial e currículo. Todos os documentos são referentes a vida e atuação de João Marcello de Araújo Júnior no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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Sem restrição de acesso para os documentos digitais.

Para consultar os documentos analógicos é necessário agendamento prévio por meio dos canais de comunicação especificados no link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/centro-de-mem-ria-procurador-de-justi-a-jo-o-marcello-de-ara-jo

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Mediante autorização prévia expressa pela equipe do Centro de Memória.

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Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G).

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