Informativo do Ministério Público do mês de Setembro de 1993, Ano III, nº 23, referente a denúncia por tráfico de drogas no Morro do Borel, desaparecimento do zelador Jorge Careli a pedido dos funcionários da Fiocruz, encerramento da chacina da Candelária, combate a desvios de comportamento dos policiais militares, participação de Antônio Carlos Biscaia ao seminário internacional Operação Mãos Limpas, convênio de cooperação conjunta com UERJ, Meio Ambiente defende reserva florestal e reajuste das mensalidades escolares.

Informativo do Ministério Público do mês de Outubro de 1993, Ano III, nº 24, referente a chacina de Vigário Geral, instauração de inquérito civil público para apurar fatos e responsabilidades da área de saúde, penalização de líderes do bloqueio da Avenida Brasil, denúncia de falsidade ideológica do deputado estadual José Guilherme Godinho Ferreira - Sivuca, denúncia de livre troca de botijões de gás, posse de promotores aprovados no XIV concurso e autuação de baderneiros como medidas punitivas.

Informativo do Ministério Público do mês de Novembro de 1993, Ano III, nº 25, referente a denúncia de deputado e policiais por formação de quadrilha, pedido de prisão preventiva para delegado corrupto, investigação de crimes com envolvimento de policiais, denúncia de sonegação de empresas, concessão de indulto e comutação de penas beneficia presos e agilidade na concessão de carteira de habilitação pelo presidente do DETRAN Luís Antônio Ferreira de Araújo.

Informativo do Ministério Público do mês de Dezembro de 1993, Ano III, nº 26, referente comemoração de três anos de lutas e conquistas do Ministério Público do Rio de Janeiro, aluguel de novas salas em edifício comercial na cidade de Campos e comemoração do dia nacional do Ministério Público.

Informativo do Ministério Público do mês de Janeiro de 1994, Ano III, nº 27, referente a apuração do inquérito civil público instaurado em conjunto, com a finalidade de identificar fatos e responsabilidades referentes a políticas públicas federal, estadual e municipal de atendimentos a crianças e adolescentes, denúncia contra sócios do Bateau Mouche, prisão de fraudador contra o INSS, carteira de motorista aos 16 anos é inconstitucional e entrega de Colar ao Mérito da Instituição.

Informativo do Ministério Público do mês de Fevereiro e Março de 1994, Ano III, nº 28, referente a liminarque garante assistência médica a portadores do vírus da Aids, Tribunal de Justiça julga extinto mandato de segurança impetrado contra ato do procurador-geral de justiça, denúncias contra o jogo do bicho, usina da COMLURB causa danos ambientais, esquema de corrupção mantido pelo ex-presidente da FUNARJ e denúncia do jogo do bicho em Campos dos Goytacazes.

Informativo do Ministério Público do mês de Abril de 1994, Ano III, nº 29, referente a nova sede para Ministério Público, direito de recurso às crianças abrigadas em entidades de proteção à infância, vistoria do Hospital Carlos Chagas, liminar obriga COMLURB a suspender uso de agrotóxico, denúncia de contravenção do jogo do bicho, preservação da área preservada de Itaipu e prisão preventiva e Emir Laranjeira.

Informativo do Ministério Público do mês de Maio e Junho de 1994, Ano III, nº 30, referente a arquivamento da representação feita ao Tribunal de Justiça pelo deputado estadual Leôncio Vasconcellos contra o procurador de justiça Antônio Carlos Biscaia por crime de abuso de autoridade, depoimento de testemunhas ratifica veracidade de provas da contravenção do recebimento de propinas por juízes, policiais e políticos, enriquecimento ilícito de agentes públicos, construções irregulares no morro Dois Irmãos, denúncia de detetive por bens incompatíveis com seus rendimentos e condenação de bicheiros em Campos dos Goytacazes.

Informativo do Ministério Público do mês de Julho de 1994, Ano III, nº 31, referente a denúncia contra o prefeito do município de Magé, apreensão de pessoas na contravenção do jogo do bicho, José Carlos Paes venceu eleição para AMPERJ; Biscaia se reúne com promotores do interior para discutir sobre população infanto-juvenil, poluição na Baía de Sepetiba e encontros para fiscalizar, Paraíba do Sul e Niterói sediaram encontros para fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares.

Informativo do Ministério Público do mês de Agosto de 1994, Ano IV, nº 32, referente a perversidade social do crime, denúncia por envolvimento com o jogo do bicho, denúncia de assassinato do banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade, denúncia de máfia da contravenção denunciada pelo Ministério Público Federal, proibição das armas de brinquedo no Rio de Janeiro, atribuições específicas para área da Infância e Juventude, danos ao meio ambiente causados por detergente e exigência de estudo de impacto ambiental.

Informativo do Ministério Público do mês de Setembro de 1994, Ano III, nº 33, referente a denúncia por falsidade ideológica, posse da diretoria da AMPERJ, arquivamento da queixa-crime movida pelo prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, contra o procurador-geral de justiça Antônio Carlos Biscaia, lançamento da carteira nacional de habitação, lista de aprovados do XVI concurso para ingresso na carreira inicial do Ministério Público, poluição sonora pelos bailes funks na quadra do morro Chapéu Mangueira resolvida com acordo e denúncia contra o prefeito de Teresópolis, Luiz Barbosa Correa.

Informativo do Ministério Público do mês de Novembro/Dezembro de 1994, Ano III, nº 35, referente a prisão de banqueiros da máfia do jogo de bicho, denúncia de esquema de corrupção do jogo do bicho; afastamento de delegados por propinas da contravenção, garantia aos direitos fundamentais da criança e adolescente, fraude no INSS, enriquecimento ilícito de policiais civis e suspensão de Jose Nader para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A coleção Antônio Carlos Silva Biscaia é composta por 35 documentos: revista de informação e informativos do MP – Ministério Público.

Livro de registros das movimentações dos processos, datados de 1977 a 1981.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as defesas prévias, contrariedade de libelo e alegações finais, sobre as acusações de homicídio, rixa, aborto, lesão corporal, desacato, posse de entorpecentes, furto, apropriação indébita, estelionato, porte arma, vadiagem e jogo do bicho.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as alegações finais, defesa prévia, razões finais, razões de recurso e razões de defesa, sobre as acusações de violação sexual, contágio venéreo, desacato, receptação, crime de trânsito, lesão corporal, roubo, sedução, furto, tráfico de entorpecentes, e estelionato.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso e razões de apelação, sobre as acusações de furto, roubo, lesão corporal e tráfico de entorpecentes.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso, razões finais, contra-razões de recurso, contra-razões de apelação, sobre as acusações de furto, venda de substância avariada, estupro, lesão corporal, tráfico de entorpecentes, estelionato e receptação.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as alegações preliminares, razões de defesa, razões finais, defesa prévia, razões preliminares, alegações prévias, sobre as acusações de apropriação indébita, furto lesão corporal, receptação, sedução, tráfico de entorpecentes, roubo, tentativa de homicídio, desacato, estelionato e rixa.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões prévias, razões finais, razões do apelante, alegações finais, defesa prévia, razões de recurso e razões de defesa, sobre as acusações de delito de trânsito, furto, lesão corporal, roubo, bigamia, estelionato, receptação, dano a coisa alheia, tráfico de entorpecentes e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, razões prévias, razões preliminares, razões de defesa e alegações escritas, sobre as acusações de uso de entorpecentes, estelionato, corrupção ativa, lesão corporal, furto, dano a coisa alheia, delito de trânsito, roubo, ameaça, estupro, receptação, apropriação indébita, desacato e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de defesa, razões finais, razões prévias, razões do recorrido e razões de recurso, sobre as acusações de delito de trânsito, lesão corporal, rixa, apropriação indébita, furto, receptação, estelionato, desacato, violação de domicílio, estupro, falsificação, roubo, falsidade ideológica e corrupção de menores.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso, razões prévias, razões finais, alegações escritas, razões de defesa e razões da recorrida, sobre as acusações de delito de trânsito, uso de entorpecentes, furto, lesão corporal, roubo, violação de domicílio, tráfico de entorpecentes e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de defesa, defesa prévia, razões finais, razões prévias, razões e alegações preliminares, alegações finais, razões de recurso e razões de defesa, sobre as acusações de lesão corporal, homicídio, receptação, furto, violação de domicílio, trote, roubo, estelionato, uso de entorpecentes, apropriação indébita e venda de substância avariada

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, razões prévias, razões de recursos e razões de defesa, sobre as acusações de lesão corporal, tráfico de entorpecentes, posse de armas, estelionato, falsificação de documento, furto, roubo, dano a coisa alheia, difamação.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, razões prévias, razões de recurso, alegações escritas e razões de defesa, sobre as acusações de uso de entorpecentes, estelionato, furto, delito de trânsito, lesão corporal, tráfico de entorpecentes, rapto, roubo, receptação, extorsão e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais; alegações escritas; razões preliminares, razões prévias, razões de recurso e razões de defesa, sobre as acusações de homicídio, lesão corporal e rapto.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, razões de recurso e razões de defesa, sobre as acusações de lesão corporal, homicídio, aborto, estelionato e furto.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais; razões prévias, razões de recurso e defesa prévia, sobre as acusações de homicídio, aborto, furto, lesão corporal, roubo, receptação e uso de entorpecentes.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso, contrarrazões, razões finais, razões prévias, sobre as acusações de homicídio, aborto, furto, lesão corporal e tráfico de entorpecentes.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, razões de recurso, razões prévias, defesa prévia e contrarrazões, sobre as acusações de tráfico de entorpecentes, roubo, furto, sedução, vadiagem, resistência, lesão corporal, apropriação indébita, estupro, estelionato e delito de trânsito.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso, razões finais, contrarrazões, defesa prévia, razões de defesa, razões prévias e razões preliminares, sobre as acusações de uso de entorpecentes, furto, sedução, vadiagem, lesão corporal, receptação, roubo, estelionato, tráfico de entorpecentes, perseguição e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as contra-razões e razões de apelação, sobre os assuntos de desquite, reconhecimento de paternidade, anulação de casamento, pensão alimentícia e filiação ilegítima.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões finais, defesas prévias, razões prévias, razões de recurso e contra-razões, sobre as acusações de lesão corporal, estelionato, furto, uso de entorpecentes, apropriação indébita, falsificação, receptação, roubo, homicídio, vadiagem e desacato.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, recursos criminais e nulidade de processo, sobre as acusações de acidente de trânsito, homicídio, roubo qualificado, venda de substância avariada, difamação, homicídio e roubo.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, recursos criminais e contravenção, sobre as acusações de jogo do bicho, porte de arma, lesão corporal, roubo, furto, homicídio e desacato.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes aos conflitos de competência e apelações criminais, sobre as acusações de roubo, furto, estelionato, homicídio, acidente de trânsito, apropriação indébita, extorsão, porte de arma e crime contra a saúde pública.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais e contravenção, sobre as acusações delito de trânsito, estelionato, roubo, furto, jogo do bicho e lesão corporal.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as apelações criminais, razões finais, e razões de recurso, sobre as acusações de violação de domicílio, furto, estelionato, roubo, porte de arma, difamação, crime de imprensa e homicídio.

O fundo Luiz Brandão Gatti é composto por 50 documentos: livros encadernados, carteiras, certificados, máquina datilográfica e fotografia.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes aos recursos criminais, alegações finais, razões de apelação, contra-razões de apelação e sustentação de impronúncia, sobre as acusações de comércio clandestino, uso de entorpecentes, legítima defesa, tentativa de homicídio e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as razões de recurso, razões finais, razões do Ministério Público, razões de apelação e contra-razões, sobre as acusações de roubo, ocultação, tentativa de homicídio, feminicídio, legítima defesa e homicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as contra-razões do Ministério Público, autos de exceção, razões de recurso, razões do Ministério Público, sobre as acusações de homicído, lessão corporal, roubo e feminicídio.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes as contra-razões da curadoria de família, pronunciamento do Ministério Público, conflito negativo de competência e razões de apelação do Ministério Público, sobre os assuntos de anulação de casamento, solicitação de pensão alimentícia, exoneração de pensão alimentícia, redução de pensão alimentícia, desquite, desquite amigável, desquite litigioso e reconhecimento de paternidade.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a apelação criminal e conflito de competência, sobre as acusações de furto, roubo, violação de domicílio, venda de substância avariada, lesão corporal, dano a coisa alheia, jogo do bicho, homicídio culposo, delito de trânsito, apropriação indébita, porte de arma, extorção e vadiagem.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a apelação criminal, conflito de competência e recurso criminal, sobre as acusações de roubo, furto, falsificação de documento público, extorsão, fraude, lesão corporal, embriaguez, porte de arma, jogo do bicho, receptação qualificada, delito de trânsito, apropriação indébita, ameaça, violação de domicílio, assalto à mão armada, estelionato, difamação, injúria, homicídio e abuso de autoridade.

Livro encadernado dos pareceres de processos referentes a razões em sentido estrito, contra-razões, reclamação, razões-finais, memorial, razões de recurso e razões de apelação, sobre as acusações de roubo, furto, desacato , homicídio, lesão corporal, delito de trânsito, sedução, estupro, tráfico de entorpecentes, corrupção de menores, estelionato e desacato a funcionário público. Há neste copilado um memorial sobre o desabamento parcial do elevado Paulo de Frontin (20/11/1971).

Carteira de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, contendo um brasão em metal em seu interior.

Carteira de estudante da Faculdade de Direito da Universidade do Distrito Federal, expedida em 1955, sob a matrícula de número 45. Luiz Brandão Gatti estava cursando o 2º ano.