Cartaz da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Entrevista com a Decana.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (à esquerda) como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio de 2018/2020. Ao lado de Luciana, está a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (à direita). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira para seu segundo mandato como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio 2020/2022. Foram identificados, da esquerda para a direita: A Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (primeira), o Procurador-Geral de Justiça à época, José Eduardo Ciotola Gussem (segundo), a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (terceira) e a Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (quinta). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea ao lado do ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.

“Crimes reais” é uma categoria de documentário ou série de caráter investigativo, na TV e em canais de streaming, que tem na atualidade despertado cada vez mais o interesse do grande público. Trata-se da dramatização de crimes bárbaros contra a vida, de grande repercussão, que chocaram a sociedade.

Um desses crimes foi o assassinato da atriz e bailarina Daniela Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, abordado na série documental “Pacto Brutal: o assassinato de Daniela Perez” lançado em 2022 no streaming em memória dos 30 anos do crime ocorrido em 28 de dezembro de 1992. A produção teve grande repercussão nas redes sociais e fóruns de debate.

O “História em Destaque” de junho evidencia as primeiras medidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em relação ao crime por meio de uma notícia divulgada no “Boletim MP” na edição nº 17, de janeiro/1993. O Boletim MP foi um periódico publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ entre 1991 e 1994 e tinha por objetivo disseminar, de forma concisa e dinâmica, as principais atividades dos órgãos de execução e da Chefia Institucional, conferindo maior visibilidade às ações do Parquet.

Intitulada “O Assassinato de Daniela Perez” à página 04, a notícia destacava a atuação dos Promotores de Justiça Luiz Otávio de Freitas, José Muiños Piñeiro Filho e Maurício Assayag que ofereceram denúncia em 08/01/1993 contra os acusados Guilherme de Pádua e Paula Nogueira de Almeida Thomaz. Por ter sido um crime que causou imensa comoção social, e em vista do risco de desordem pública, o MP impetrou uma ação até então inédita na justiça do Estado do Rio de Janeiro: um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo por base o “Recurso em Sentido Estrito”, previsto no Código de Processo Penal. A medida levou à cassação, em menos de 24 horas, da decisão da Juíza de Direito de plantão na 9ª Vara Cível poucos dias após o crime, em 30/12/1992 que favorecia Guilherme de Pádua sob a alegação de inexistência do estado de flagrância que resultaria no relaxamento de sua prisão temporária.

Ambos os acusados foram condenados por dois júris populares. O crime motivou a ampliação da Lei de Crimes Hediondos, nº 8.072, de 25/07/1990. Até o caso Daniela Perez, a Lei de Crimes Hediondos abrangia poucos casos, como o sequestro, o estrupo e o latrocínio. Graças à mobilização, em especial, da mãe da vítima, que conseguiu reunir 1,3 milhão assinaturas, o crime de homicídio qualificado foi incluído na legislação, motivando penas mais longas e rígidas.

Fotografia da platéia da posse do Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Leôncio Aguiar de Vasconcellos. Foram identificados, da esquerda para a direita: Leôncio de Aguiar Vasconcellos (primeiro da primeira fileira); o Promotor de Justiça Everardo Moreira Lima (quinto da primeira fileira); o Procurador de Justiça Antônio Carlos Silva Biscaia (sétimo da primeira fileira); o Procurador de Justiça Ronaldo de Medeiros Albuquerque (primeiro da segunda fileira); o Procurador de Justiça Sérgio de Andréa Ferreira (segundo da segunda fileira); Waldy Genuíno de Oliveira (terceiro da segunda fileira); o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Nicanor Médici Fischer (quarto da segunda fileira).

Fotografia do homenageado da 9ª Edição do Projeto Para Matar a Saudade, o Procurador de Justiça Leôncio de Aguiar Vasconcellos.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea ostentando o Colar do Mérito Judiciário, ao lado de seu pai, o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado da Guanabara e do atual Estado do Rio de Janeiro, Hermano Odilon dos Anjos.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea durante a gravação da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizado no foyer do 9º andar do edifício-sede.

Fotografia das Procuradoras de Justiça Vera de Souza Leite (à esquerda), Maria do Carmo dos Santos Casa Nova (ao centro) e Lilian Moreira Pinho (à direita), durante a inauguração da nova galeria de retratos dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na Corregedoria-Geral do MPRJ, localizada na Av. Marechal Câmara 271, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro.

Cartaz da 19ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Dois olhares sobre a área penal.

Cartaz da 18ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: MPRJ após 32 anos do ECA.

Cartaz da 17ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Promotorias do Meio Ambiente - Uma Questão de Sobrevivência.

Cartaz da 16ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Promotoria de Fundações - O Protagonismo do MP

Fotografia do entrevistado da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, o Procurador de Justiça, José Carlos da Cruz Ribeiro.

Fotografia da entrevistada da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, a Procuradora de Justiça, Telma Musse Diuana.

Fotografia do entrevistado da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, o desembargador aposentado, Giuseppe Ítalo Brasilino Vitagliano.

Fotografia dos Procuradores de Justiça Antônio Carlos da Graça Mesquita (à esquerda), Arthur Pontes Teixeira (ao centro) e Francisco Massá Filho (à direita), durante a inauguração da nova galeria de retratos dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na Corregedoria-Geral do MPRJ, localizada na Av. Marechal Câmara 271, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro.

Fotografia dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados, da esquerda para a direita: Everardo Moreira Lima (segundo, em pé), Waldy Genuino de Oliveira (terceiro, em pé), Wilson Cavalcanti de Farias (quarto, em pé), Roberto Abranches (quinto, em pé), Renato Pereira França (sexto, em pé), José da Silveira Lobo (sétimo, em pé), Antônio José Marques (oitavo, em pé), Mário Campbell (nono, em pé), Francisco Massá Filho (décimo, em pé), Déa de Araújo Azeredo (primeira, sentada), Luiza Thereza Baptista de Mattos (segunda, sentada), Assy Mirza Abranches (terceira, sentada), Francisco Habib Otoch (quarto, sentado), Maria Amélia Couto Carvalho (quinta, sentada), Vera de Souza Leite (sexta, sentada) e Fátima Maria Ferreira de Melo (sétima, sentada).