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- 1970 (Creation)
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Gênero bibliográfico em âmbito digital.
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Cópia encadernada do primeiro número da Revista do Ministério Público Fluminense, Ano 1, nº 1, jul./dez. de 1970. Constam na obra as Doutrinas: "Exposição de Motivos do Anteprojeto de Código de Processo Penal", dos professores José Carlos Moreira Alves, José Frederico Marques, José Salgado Martins e Benjamin Moraes Filho; "Os Créditos Preferenciais e Sua Classificação", pelo Promotor de Justiça Evandro Ramos Lourenço, "Em Torno da Concessão de Sursis a Réus Menores Condenados Por Sedução", do Promotor de Justiça Nilo Batista e "A Revogabilidade nos Casos de Ação Penal Pública Dependente de Requisição do Ministro da Justiça", dos Procuradores de Justiça Atamir Quadros Mercês e Jorge Alberto Romeiro Junior. Além disso, constam os pareceres e as jurisprudências de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal e Direito Tributário; e, por fim, há um noticiário com os seguintes informes: “Eleição e posse da nova diretória da Associação do Ministério Público Fluminense”, referente à eleição de Ferdinando de Vasconcellos Peixoto como presidente da AMPF, e “1º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça”.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Acervo pessoal do Defensor Público aposentado Célio Erthal Rocha.
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Dates of creation revision deletion
2025
