Fotografia da comitiva liderada pelo ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, em Brasília. Dentre os integrantes foram identificados, da esquerda para direita: o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Militar, José Carlos Couto de Carvalho (primeiro), o ex-Presidente da Associação do Minitério Público do Rio Grande do Sul, Delmar Pacheco Luz (segundo, atrás), o ex-Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti (terceiro), o ex-PGJ-RJ Marfan (quarto), o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira (quinto), o ex-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), Luiz Antônio Ferreira de Araujo (sexto), e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Consenzo (sétimo).

Fotografia do ex-Procurador-Geral de Justiça Marfan Martins Vieira (primeiro da esquerda para direita), durante a realização de uma reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) quando era presidente da instituição. Dentre os integrantes foram identificados, da esquerda para direita: a ex-presidente da Associação do Ministério Público do Pernambuco, Laís Coelho Teixeira Cavalcanti (segunda), o ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Antônio Ferreira de Araujo (terceiro), o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira (quarto), o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Antero Monteiro Filho (quinto), o ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ivory Coelho Neto (sexto), e o ex-Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti (sétimo).

Fotografia do Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira discursando ao tomar posse como presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 1998-2000. A cerimônia foi realizada no Clube Ginástico Português, situado na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 200 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Fotografia do ex-Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, discursando durante sua posse como presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), realizada no edificío sede do Jockey Club Brasileiro, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 501, Centro, Rio de Janeiro. Além de Marfan Marins Vieira (ao centro), foram identificados o Procurador de Justiça Homero das Neves Freitas (à esquerda) e o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (à direita).

Fotografia da solenidade de posse da diretoria da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 1998-2000. Foram identificados, da esquerda para a direita, na fileira da frente: o Procurador de Justiça Décio Luiz Gomes (terceiro), a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite (quinta), o Procurador de Justiça e presidente da AMPERJ Marfan Martins Vieira (sétimo), o Procurador de Justiça José Carlos Paes (oitavo), o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho (nono), o Sócio Benemérito da AMPERJ Delphim Salum de Oliveira (décimo). Na fileira ao fundo: o Procurador de Justiça Ricardo Ribeiro Martins (primeiro), o Procurador de Justiça Plínio de Sá Martins (quinto), o Procurador de Justiça Leonardo de Souza Chaves (décimo quarto), os ex-Procuradores-Gerais de Justiça Antonio Carlos Silva Biscaia (décimo sexto) e Carlos Antônio da Silva Navega (décimo sexto), o Procurador de Justiça Carlos Roberto Jatahy (décimo oitavo) e o ex-Procurador-Geral de Justiça Cláudio Soares Lopes (décimo nono). A cerimônia foi realizada no Clube Ginástico Português, localizado na Av. Pref. Dulcídio Cardoso, 200 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Junior, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ), apresenta, na 42ª edição do projeto História em Destaque a cartilha “Vamos Conversar Sobre Violência Contra a Mulher”. O documento foi doado pela Procuradora de Justiça Carla Araujo, idealizadora da cartilha, e foi utilizado como um dos materiais de referência na produção da 24ª edição do projeto Personalidades do MPRJ.

Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a cartilha conta com ilustrações que demonstram alguns tipos de violências sofridas por mulheres, tais como: violência psicológica e moral, violência sexual doméstica, violência patrimonial, violência física, entre outras que, por vezes, resultam em feminicídio. Além disso, informa sobre as leis que visam proteger as mulheres desses variados tipos de violência e disponibiliza o contato de órgãos responsáveis pelo combate a esses crimes, a exemplo da Ouvidoria da Mulher (MPRJ) e da Central de Atendimento à Mulher.

Para demonstrarmos a atuação do MPRJ em um episódio de violência contra a mulher, destacamos nesta edição o caso do assassinato da socialite Ângela Diniz, ocorrido em 1976.

Atualmente, o caso de Ângela Diniz seria classificado como um crime de feminicídio, que ocorre quando a vítima é morta por ser mulher. Entretanto, nas décadas de 1970 e 1980, não havia leis específicas para proteger as mulheres contra violência doméstica e perseguição. O primeiro avanço nesse sentido foi por meio da promulgação da Lei Maria da Penha (nº 11.340) em 2006, que introduziu medidas voltadas para a prevenção da violência doméstica e a punição dos agressores. Em 2015, houve mais um avanço significativo com a criação da Lei nº 13.104, a Lei do feminicídio. Além disso, em 2021 o STF definiu como inconstitucional a tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio.

Fotografia da primeira sede do 3º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CRAAI Cabo Frio. A sede do referido CRAAI situava-se na Avenida Nossa Senhora de Assunção, nº 667, Centro, Cabo Frio/RJ, e tratava-se de uma casa alugada.

O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresenta na 41ª Edição do História em Destaque o informativo MP em Ação. A edição destacada é de dezembro de 2001, ano 2, nº 10. Uma das notícias presentes nesse informativo é a aquisição de um imóvel para ser sede do 3º Centro Regional de Cabo Frio (CRAAI Cabo Frio).

A primeira sede do CRAAI Cabo Frio funcionava em uma casa alugada na Avenida Nossa Senhora de Assunção, nº 667, no centro da cidade. A inauguração foi realizada pelo então Procurador-Geral de Justiça, Hamilton Carvalhido. Por ser um espaço alugado, a Administração tinha o desejo de adquirir um prédio próprio para acomodar seus funcionários. Assim, em 2001, o então Procurador-Geral de Justiça, José Muiños Piñeiro Filho, assinou a escritura de compra de um imóvel que seria utilizado como sede própria. A reforma para padronização do espaço e de sua fachada tinha como objetivo atribuir design semelhante aos prédios do MP para que a sociedade identificasse a instituição, solidificando-o como parte da comunidade. Em 2002, a nova sede do CRAAI foi inaugurada na Rua Jorge Lóssio, nº 212, no Centro de Cabo Frio.

A cerimônia de inauguração, noticiada no documento destaque da edição, contou com a presença do então Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, tornou o Promotor de Justiça e primeiro Coordenador Regional do 3º Centro Regional de Cabo Frio Sebastião Fador Sampaio patrono de seu auditório, destinado às atividades culturais, e contou com uma homenagem à Luciano Mattos, atual PGJ e Coordenador Regional do CRAAI Cabo Frio na época, por sua significativa atuação na área dos interesses difusos e direitos coletivos e por ser um dos condutores da obra de reforma do espaço.

Neste mês de agosto de 2024, foi lançada a pedra fundamental da nova sede do CRAAI, o Edifício Promotor de Justiça Fador Sampaio, marcando o início de um novo capítulo na história do MPRJ no município de Cabo Frio.

Fotografia da visita do, à época, Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (quinto da esquerda para a direita) aos integrantes do 3º Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o CRAAI Cabo Frio. Além de Hamilton Carvalhido, foram identificados, da esquerda para a direita: o Procurador-Geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza (segundo); o Promotor de Justiça Sebastião Fador Sampaio (quarto); e as Procuradoras de Justiça Maria Amélia Barretto Peixoto (décima segunda) e Vera de Souza Leite (décima terceira).

O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CDM/MPRJ) apresenta em sua 40ª edição a trajetória do Procurador de Justiça Ulysses Leocádio. Sua fotografia aparece nos registros da posse do Dr. Valneide Serrão Vieira como Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), em 1978.

Na fotografia utilizada na edição, foram identificados, da esquerda para a direita:

Francisco Massá Filho (quarto, na fileira a frente), Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida (quinta, a frente) e o Ulysses Leocádio, de terno branco (terceiro, a frente).

Caso reconheça outro integrante da foto, entre em contato com o CDM/MPRJ e ajude no resgate da memória de nossa instituição. (memoria@mprj.mp.br)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia, na 38ª edição do projeto “História em Destaque”, o Dr. Cezar Augusto de Farias por meio de uma fotografia de 1984, integrante da coleção Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ).

Além de Dr. Cézar Augusto de Farias (quarto da esquerda para direita), também estão presentes na imagem, da esquerda para a direita: Dr. Marcelo Maria Domingues de Oliveira (segundo da primeira fileira); Dr. Brazilmar Moraes Pinheiro (quinto da primeira fileira) e Dra. Déa Araújo de Azevedo (primeira da segunda fileira).

Nesta edição do Projeto História em Destaque, apresentamos como item documental do acervo do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior/MPRJ a beca do Procurador de Justiça Silvio Ambrosi de Miranda Valverde, falecido em 22/01/1999.

Na Reserva Técnica, o traje passou por pequenos reparos e é conservado seguindo as especificidades de um documento tridimensional. A indumentária é de microfibra, cor preta com torçal branco, com 1,45 m de altura, 0,85 m de largura e 0,55 m de manga.

A expressão “vestes talares” designa vestimentas longas, como as becas e as togas. A palavra talar vem do latim talus, que significa calcanhar. Ou seja, são vestimentas que cobrem o indivíduo até os calcanhares e possuem função distintiva.

A indumentária judiciária se originou num movimento de sacralização da Justiça. Alegoricamente, o grupo dos operadores da justiça procurou se representar através de símbolos capazes de elevar a categoria ao status quo de nobreza. Os trajes talares teriam ainda a funcionalidade de purificar e proteger os operadores do Direito, pois investem seus usuários de poder simbólico: o Juiz com o poder de julgar, o Promotor de atuar em defesa da Justiça, e o Advogado de defender o seu cliente. Note-se que não é a pessoa, mas o cargo no qual ela está investida que possui o poder.

A cor preta simboliza a imparcialidade, ao mesmo tempo, que remete à ideia de abnegação. Os adereços da indumentária jurídica variam de acordo com o tribunal e a cultura de cada país, embora guardem a funcionalidade principal de delimitar os papéis, despersonificando o ato em ação. Mas qual a diferença entre togas e becas?

As togas são vestimentas de uso privativo do Poder Judiciário (juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores); elas emprestam legitimidade ao ato jurídico, fazendo parte de um rito que teria suas raízes nas cerimônias religiosas desde a antiguidade clássica.

A tradição do uso da beca teria surgido nas universidades europeias, com o aparecimento da figura do reitor. Era usada em cerimônias para destacar este indivíduo dos demais participantes, com adornos especiais de acordo com a solenidade e o papel do usuário. Em audiências judiciais no Tribunal do Júri, as becas são de uso obrigatório para advogados e Promotores de Justiça. Também são utilizadas pelos Procuradores de Justiça nas audiências, em sessões dos órgãos superiores e em solenidades.

No Brasil império, as togas dos desembargadores foram retratadas por Jean-Baptiste Debret chegando ao Superior Tribunal de Justiça (1839). A utilização da beca por membros do Ministério Público também pode ser observada no século XIX, na xilografia de Honoré Daumier na série satírica francesa “Le Gens de Justice” plancha 21: “Voilá le Ministère Public qui vous dit des choses trés desagreeables” (24/08/1846). O Decreto nº 1.326 de 10/02/1854 regulamentou o vestuário de Juízes de Direito, Juízes Municipais e de Órfãos e dos Promotores Públicos no exercício de suas funções e em solenidades públicas.

A beca do Dr. Silvio Ambrosi agrega o valor simbólico e cerimonial da vestimenta na instituição, enriquecendo o acervo do Centro de Memória e apresentada ao público.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), homenageia na 29ª edição do projeto “História em Destaque” o advogado Delphim Salum de Oliveira.

Apesar de não fazer parte do quadro de membros do MPRJ, Dr. Delphim Salum de Oliveira era uma personalidade amplamente reconhecida e familiar aos integrantes da instituição, chegando a receber o título de “Sócio Benemérito da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” (AMPERJ) ao lado do seu irmão, Sr. Ararino Salum de Oliveira. Nas décadas de 1990 e 2000 teve um papel fundamental na organização das solenidades de entrega de insígnias aos novos Promotores de Justiça. Esses eventos eram realizados em colaboração com a AMPERJ e ocorriam no Auditório da “Bradesco Seguros”, na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, Rio Comprido, instituição em que exercia o cargo de Diretor Jurídico. Acompanhados por seus familiares e amigos, os promotores encontravam nesses encontros um acolhimento caloroso e memorável. Aqueles que tiveram o privilégio de participar dessas cerimônias promovidas por Dr. Delphim certamente recordarão com apreço a experiência de serem recebidos de maneira tão acolhedora. Participou também da organização de congressos e encontros institucionais como o X Congresso do Ministério Público Fluminense, realizado em Caxambu/MG (1989), o XIX Encontro do MPRJ, em Angra dos Reis/RJ (1998) e o XXIII Encontro Estadual do Ministério Público também em Angra dos Reis (2004).

Dr. Delphim teve artigos de sua autoria publicados na Revista do Ministério Público, incluindo trabalhos como "Considerações gerais: Acidentes de Trabalho" (1996), "Pena de Morte" (1998) e um memorial em homenagem ao Procurador de Justiça Roberto Abranches (2010), seu grande amigo, falecido naquele ano.

Em 1995, foi agraciado com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, em nome do Parquet, proferiu as seguintes palavras: “Dr. Delphim Salum de Oliveira tem devotado ao Ministério Público um respeito profundo. Incansável na defesa da Instituição, é figura ímpar, de profundeza de sentimento e reconhecidas correção, simpatia e fidalguia no trato.” Em 2002 recebeu nova homenagem com a outorga da Medalha Campos Salles.

O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcelo de Araújo Júnior (CDM/MPRJ) apresenta o Colar do Mérito da Procuradora de Justiça Elisabeth de Moraes Cassar Junqueira Schmidt, tema da 39ª edição do História em Destaque.

A medalha é representada por uma estrela branca de cinco pontas rodeada por dois ramos de louro, um de cada lado, em seu centro um círculo vermelho com o mapa do Brasil em branco com uma espada equilibrando uma balança. A condecoração foi realizada em 2004, atualmente o Colar do Mérito não conta mais com o mapa do Brasil em seu centro, mas sim o mapa do estado do Rio de Janeiro.

Com o objetivo de homenagear pessoas que tenham prestado serviços de grande relevância para a instituição, o Colar do Mérito foi criado em 11/12/1987, através do decreto nº 10.845. Para a outorga da condecoração, foi instituída a Comissão Especial de Honraria e Mérito, composta pelo Procurador-Geral de Justiça, os Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Corregedor-Geral e pelos dois Procuradores de Justiça mais antigos na carreira no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Todavia, a efetivação da homenagem era feita pelo Governador do Estado.

Contudo, através da resolução nº 427 de 01/03/1991, realizada sob a gestão do Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, a outorga da condecoração do Colar do Mérito passa a ser efetivada por ato do Procurador-Geral de Justiça. Portanto, sem a necessidade de aprovação do Governador do Estado, deste modo, preservando o caráter independente da instituição.

Três tipos de documentos compõem o acervo do Centro de Memória: arquivístico, bibliográfico e museológico. O tema do História em Destaque neste mês corresponde a um dos objetos tridimensionais presentes em nosso acervo: a placa em homenagem ao ex-Procurador-Geral de Justiça Gastão Menescal Carneiro (1971-1974).

A homenagem foi durante a inauguração da segunda sede do 4º Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Niterói no dia 27 de novembro de 2002, na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, 7º andar, Ed. Tower 2000, na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003). Além de Gastão Menescal Carneiro, foram homenageados outros ex-Procuradores-Gerais de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro: Atamir Quadros Mercês (1969-1971), Paulo Gomes da Silva Filho (1971) e Francisco Gil Castello Branco (1974-1975).

A placa é de aço, possui 33 x 45 cm e letras pretas afixada em madeira, com o seguinte texto:

“Ao excelentíssimo Senhor Gastão Menescal Carneiro; ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (12/11/71 a 22/04/74); orador e exemplo; Promotor de Justiça de inegável vocação tribunícia, notabilizou-se pelo discurso vigoroso, sutil e elegante no exercício das funções ministeriais perante o tribunal popular, especialmente, no Tribunal do Júri da então capital fluminense. Nomeado Procurador-Geral de Justiça, em 1971, reestruturou a carreira do Ministério Público com a criação do Cargo de Procurador de Justiça, atendendo à antiga aspiração da classe. Ao implantar essa nova categoria funcional, embora pessoalmente habilitado, recusou-se concorrer a uma das vagas do novo cargo, em gesto de grande ética. Niterói, 27 de novembro de 2002. José Muiños Piñeiro Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

Durante a gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho houve a ampliação da instituição com a inauguração de novas instalações regionais, entre elas o 4º CRAAI de Niterói. Além disso, realizou várias ações com o intuito de preservar e difundir a memória institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi nesse mesmo período que houve a primeira tentativa de reativação do Centro de Memória, desde sua criação em 1987.

Em virtude do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado no dia 14 de dezembro, o projeto História em Destaque deste mês apresenta um dos símbolos institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: o Brasão do MPRJ.

Os brasões tiveram origem na Europa Ocidental, no século XII, durante a Idade Média. Como o traje utilizado pelos cavaleiros nas guerras cobriam o corpo e o rosto, a diferenciação entre aliados e inimigos em campo de batalha era quase impossível. Como solução, os escudos foram caracterizados com figuras e cores padronizadas que simbolizavam o feudo a que pertenciam, dando origem aos brasões.

A prática de agregar emblemas para distinguir forças militares se popularizou durante o período das Cruzadas (1054-1291). Todavia, como grande parte da população na época era analfabeta, não demorou para que as insígnias deixassem de ter função exclusivamente bélica e passassem a ser adotadas por instituições de ramos variados, uma vez que se caracterizavam como elementos visuais de fácil memorização, permitindo o rápido reconhecimento pelos habitantes. A partir de então, os brasões passaram a ser usados em selos, documentos, vestes, fachadas de castelos e igrejas etc.

O Brasão do MPRJ foi criado como um dos elementos da Bandeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio da Resolução nº 688, de 13 de dezembro de 1995, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Hamilton Carvalhido (1995-1999). O projeto da bandeira foi idealizado pelo Procurador de Justiça Mario Antonio de Carvalho e o desenho realizado pela servidora Lígia Maria Silva Flôres. Destaca-se o ineditismo da iniciativa na história dos Ministérios Públicos estaduais do país.

Antes da criação deste símbolo próprio do MPRJ, era utilizado o Brasão do Estado do Rio de Janeiro nos documentos oficiais: ofícios, capas de procedimentos, envelopes, entre outros. Com a criação do Brasão do MPRJ, todos os documentos oriundos da instituição, assim como as insígnias e as comendas: Colar do Mérito (na parte frontal) e as medalhas Campos Salles e Annibal Frederico de Souza (no verso), contam com este símbolo.

O Brasão institucional é composto por um círculo vermelho com o mapa do Estado do Rio de Janeiro centralizado na cor branca, em cima dele há uma espada sustentando uma balança na cor dourada que representa a força das decisões do MPRJ e a sua imparcialidade. Ladeando a parte interna, encontra-se o nome “Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” em letras douradas. Em volta do círculo há uma coroa de louros dourada que é associada à vitória e à imortalidade da instituição.

A edição do História em Destaque deste mês apresenta a Medalha Campos Salles. Instituída através da Resolução GPGJ nº 1.076, em 06 de novembro de 2002, pelo Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) destina-se a homenagear membros aposentados nos seguintes casos: que detenham mais de 20 anos de exercício na careira; que tenham completado 30 anos de serviços prestados a instituição; in memoriam aos que tenham falecido em atividade; que tenham pertencido aos quadros das unidades federativas anteriores à fusão; além de pessoas e autoridades estrangeiras ou nacionais que tenham contribuído para o engrandecimento do MPRJ. A entrega da medalha integra as celebrações no MPRJ do Dia Nacional do Ministério Público em 14 de dezembro.
A primeira cerimônia de outorga da Medalha Campos Salles ocorreu em 10 de dezembro de 2002 no auditório do 9º andar do Edifício-sede da instituição, presidida pelo Dr. José Muinõs Piñeiro Filho. Entre os discursos, destaca-se o do Procurador de Justiça aposentado Everardo Moreira Lima, um dos homenageados pela comenda. Dr. Everardo ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1951. Outra personalidade que se pronunciou foi o Procurador de Justiça Adolfo Lerner, à época, Diretor do “Centro de Memória do Ministério Público”. Dr. Lerner destacou a especial sensibilidade do Dr. Muiños em diversas iniciativas em prol da memória institucional, como a ativação do memorial durante a sua gestão, que existia apenas formalmente desde 1987. Os memoráveis discursos foram registrados na Revista do Ministério Público nº 16 (jun./jul./2002), assim como a dinâmica do evento. Na ocasião, foram entregues 188 Medalhas Campos Salles abarcando diferentes gerações do Ministério Público oriundas das quatro unidades federativas que resultaram no atual Estado do Rio de Janeiro. Na mesma data foi inaugurado o totem de Campos Salles no foyer do 9º andar.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), na 13ª edição do projeto História em Destaque, apresenta a placa de inauguração da biblioteca da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPERJ), “Professor Clóvis Paulo da Rocha”, posteriormente integrada à estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo denominada biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”.

O objeto destaque da edição foi produzido para a inauguração da biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, realizada durante o dia 02 de junho de 1986. A Placa de bronze fundido, medindo 84,5 cm x 58,5 cm, apresenta a composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo da AMPERJ durante a gestão do Dr. Carlos Antônio da Silva Navega, além do então Procurador-Geral de Justiça, Antonio Carlos Silva Biscaia, e do presidente da CAMPERJ, Emerson Luiz de Lima.

Devido à atuação do ex-Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha em prol da instituição e no exercício do magistério, a Associação dos Membros do Ministério Público, com a colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça e da Caixa de Assistência do Ministério Público, construiu a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, inaugurada no dia 02 de junho de 1986, às 16:30 horas, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 - 3º andar.

Após a integração da biblioteca na estrutura do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião de 06 de dezembro de 2002, determinou que a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha” fosse denominada “Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”, formalizada pela Resolução nº 1.084 (10 de dezembro de 2002). Essa homenagem destaca as atuações do Dr. Clóvis Paulo da Rocha durante seus dois períodos de mandato como PGJ.

Atualmente, conforme publicado na Resolução GPGJ nº 2.164 de 10 de novembro de 2017, a biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha” está sob a coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ. Seu acervo é composto por, aproximadamente, 15 mil títulos, entre livros, monografias e obras raras, além de centenas de títulos de periódicos, e outros materiais informacionais. Possui, em sua coleção, obras do século XIX, como o “Livro do Promotor Público”, de Augusto Uflacker (1880).
Fora do Parquet, o Dr. Clóvis também deu nome à rua Clóvis Paulo da Rocha, no bairro de Senador Vasconcelos, zona Oeste do município do Rio de Janeiro através do Decreto nº 2.778 de 22/09/1980.

O projeto História em Destaque de fevereiro apresenta uma foto do membro do MPRJ, João Baptista Cordeiro Guerra, na composição do Supremo Tribunal Federal em 1978, por ocasião do aniversário dos 150 anos da instituição. A imagem está na edição histórica do livro “Supremo Tribunal Federal: 150 anos” que compõe a Coleção Rogério Pacheco Alves. A coleção reúne obras jurídicas e documentos que foram doados ao Centro de Memória em 23/01/2024. Entre os livros há algumas preciosidades que pertenceram ao também Ministro do STF Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque (1865-1954), como “Culpa e Castigo de um Magistrado” publicado em 1934.

João Baptista Cordeiro Guerra antes de ser nomeado juiz da corte máxima do país pertenceu aos quadros do MPRJ por 34 anos, englobando os períodos em que a cidade do Rio de Janeiro foi Distrito Federal e Estado da Guanabara. Foi Promotor de Justiça de carreira, que exerceu também a chefia institucional entre 1962 e 1965, nomeado pelo Governador Carlos Lacerda. Segundo a Constituição do Estado da Guanabara (1961), o cargo de Procurador-Geral de Justiça era de livre nomeação do Poder Executivo escolhido entre membros do Ministério Público, Procuradores e Advogados do Estado. Desse modo, operadores do Direito de outras carreiras jurídicas poderiam exercer a função, o que poderia comprometer os interesses da classe e o desenvolvimento de uma instituição que se pretendia independente, inclusive do Executivo, na fiscalização da lei. Sendo assim, a visão de um membro do MP no exercício da chefia institucional e posteriormente no STF agregou as contribuições desta trajetória.