Identity area
Type of entity
Person
Authorized form of name
Vasconcellos, Newton de Barros e
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Dates of existence
16/11/1918 - 30/04/1980
History
Natural do Rio de Janeiro, Dr. Newton de Barros e Vasconcellos graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Niterói, atual Universidade Federal Fluminense (UFF), em 1947. Iniciou sua trajetória profissional na advocacia, atuando em causas cíveis, criminais e de Justiça Militar.
Em 1953, foi nomeado interinamente 25º Defensor Público do Ministério Público do Distrito Federal e, em 1955, efetivado no cargo de 18º Defensor Público. Com a transferência da Capital Federal para Brasília, em 1960, foi designado para coordenar os órgãos e serviços penitenciários transferidos da União para o Estado da Guanabara, função que exerceu entre 1960 e 1962. O reconhecimento pelo trabalho desenvolvido resultou na concessão da Medalha de Mérito Forense, em 1961. Nesse mesmo ano, foi promovido ao cargo de 16º Promotor Substituto e, em 1964, ao de 5º Promotor Público.
Em 1963, concluiu o curso de Doutorado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), integrando sua primeira turma de doutores. Na cerimônia de colação de grau, recebeu também o Prêmio Juliano Moreira, na cadeira de Medicina Legal e Psicologia Forense.
Sua atuação concentrou-se na área criminal, especialmente nas questões relacionadas aos menores infratores, destacando-se como defensor da atualização do Código de Menores de 1927. Exerceu interinamente a função de 2º Curador de Menores entre 1966 e 1971. Nesse período, recebeu, em 1968, o Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo Sindicato dos Advogados do Estado da Guanabara. Ainda naquele ano, foi designado pelo Governador Francisco Negrão de Lima para integrar a comissão encarregada de estudar o licenciamento e a fiscalização de atividades comerciais relacionadas aos esportes marítimos, desenvolvidas nas praias ou em suas proximidades.
Em 1971, foi promovido ao cargo de 1º Curador de Menores. Grande entusiasta da aproximação entre o Ministério Público e a sociedade, promoveu palestras, aulas e conferências em instituições de ensino fundamental e médio, bem como em diversos órgãos civis. Demonstrava especial preocupação com a prevenção do envolvimento de crianças e adolescentes em atos infracionais e com o uso de drogas ilícitas, sobretudo no ambiente escolar. Defendia, ainda, ações permanentes de orientação e capacitação voltadas a comissários, curadores, tutores, pais e professores, reconhecendo o papel essencial da família e da comunidade na proteção da infância e da juventude.
Dr. Newton de Barros e Vasconcellos manifestava frequentemente suas ideias por meio de artigos e entrevistas publicados na imprensa. Entre seus textos, destaca-se A Tutela e a Proteção dos Menores Desassistidos, além de colaborações para jornais de ampla circulação, como A Luta Democrática. Também respondia a dúvidas de leitores e publicava reflexões na seção Carta dos Leitores, do jornal O Globo. Entre os temas que abordava, figuravam a oposição à redução da maioridade penal para dezesseis anos, a crítica aos critérios de adoção pautados na raça e na pouca idade das crianças — denunciando o preconceito racial que permeava tais práticas — e a defesa do diálogo como instrumento fundamental de fortalecimento das relações familiares.
Dr. Newton de Barros e Vasconcellos faleceu precocemente, aos 62 anos de idade, no exercício do cargo, 1980. Deixou importante legado de dedicação às questões sociais relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes, destacando-se pela atuação firme em defesa dos direitos da infância e da juventude ao longo de sua extensa trajetória no Ministério Público.