Showing 1138 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Saúde pública 3 0
Contravenção 2 0
Apelações criminais 7 0
Recursos criminais 4 0
Nulidade 1 0
Contra-razões 9 0
Falsificação de documentos 2 0
Razões da recorrida 1 0
Razões do recorrido 1 0
aleg 0 0
Alegações escritas 3 0
Crime de dano 4 0
Razões do apelante 1 0
Razões prévias 13 0
Defesa prévia 9 0
Razões preliminares 4 0
Alegações prévias 1 0
Alegações preliminares 2 0
Estrupo 5 0
Contra-razões de apelação 2 0
Results 161 to 180 of 1138