Person

Silva, Luiz Pio Duarte

26/04/1871-06/01/1945

Natural de Santa Catarina, Dr. Luiz Pio Duarte Silva nasceu em 26 de abril de 1871. Iniciou sua formação jurídica na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1890, e, no ano seguinte, transferiu-se para a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1893 e, no mesmo ano, passou a atuar como Promotor Público Interino em Niterói.

O Decreto nº 272, de 29 de junho de 1891, que organizou a Justiça no Estado do Rio de Janeiro, estabeleceu, em seu Capítulo XI, dedicado ao Ministério Público, então órgão auxiliar do Poder Judiciário, os seguintes cargos: Procurador do Estado junto ao Tribunal da Relação, função equivalente ao atual Procurador-Geral de Justiça; Substituto do Procurador do Estado; Promotor Público; Adjunto de Promotor; e Curador de Órfãos. À época, não havia carreira estruturada, sendo os cargos de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Estado, correspondente ao atual Governador.

Nesse contexto, poucos anos após a institucionalização do Ministério Público no Brasil, em 1891, Dr. Luiz Pio foi nomeado, em 1894, Promotor Público do Ministério Público do antigo Estado do Rio de Janeiro, na comarca de Santa Maria Madalena. Em 1896, foi nomeado 6º Adjunto das Promotorias do Ministério Público do Distrito Federal, servindo perante as 12ª, 13ª e 14ª Pretorias, antigas divisões judiciárias e administrativas de primeira instância.

Em 1905, tomou posse como 4º Promotor Público do Ministério Público do Distrito Federal, permanecendo no cargo por vinte e um anos. Ao longo desse período, atuou junto às 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, além de exercer funções no Tribunal do Júri. Na vida pessoal, integrou a Mesa Administrativa da Irmandade de São José e São Sebastião da Paróquia de Jacarepaguá, na qualidade de Conselheiro, em 1920.

Exerceu a função de Curador de Menores entre 1926 e 1938, sendo o primeiro membro da instituição a ocupar esse cargo, criado pelo Decreto nº 16.272, de 20 de dezembro de 1923, que regulamentou a assistência e a proteção aos menores abandonados e delinquentes. O referido diploma instituiu o Juízo de Menores na Capital Federal, o primeiro do gênero no Brasil e na América Latina. Funcionava na Rua das Laranjeiras, nº 230, edifício onde atualmente está instalado o Instituto Nacional de Educação de Surdos.

As atribuições do Curador de Menores incluíam a realização de visitas a diversas instituições destinadas ao acolhimento de menores abandonados, com o objetivo de fiscalizar as condições em que viviam. Também lhe competia averiguar o trabalho infantil em fábricas, verificando o cumprimento da legislação vigente, que estabelecia a idade mínima de quatorze anos para a admissão em empregos.

Em relatório apresentado em 1936, referente às atividades desenvolvidas pela Curadoria de Menores no ano anterior, Dr. Luiz Pio destacou as precárias condições das instalações do Juízo de Menores, que não dispunha de espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades e encontrava-se distante das regiões mais pobres da cidade, justamente aquelas para as quais havia sido concebido. Na ocasião, apresentou diversas propostas de aprimoramento, entre as quais se destacam a uniformização do ensino nos estabelecimentos destinados aos menores assistidos por instituições públicas e particulares, bem como a implementação de ensino intensivo e irrestrito em todos os patronatos e abrigos, com o propósito de elevar o nível educacional da juventude acolhida.

Após quarenta e cinco anos de dedicação ao Parquet, Dr. Luiz Pio aposentou-se em 1938. Sete anos depois, veio a falecer. Sua longa trajetória institucional é marcada pelo fato de ter ingressado no Ministério Público em seus primeiros anos de existência, contribuindo significativamente para seu desenvolvimento, consolidação e fortalecimento.