Identity area
Type of entity
Person
Authorized form of name
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
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Dates of existence
13/10/1948
History
Dr. Paulo Cezar é carioca. Graduou-se pela Universidade do Estado da Guanabara em 1972. Prestou concurso para o MP guanabarino e para o MPSP, tendo sido aprovado em ambos. Optou pela instituição carioca, ingressando no cargo de Defensor Público em 1974 e em seguida atuando por três anos (1975-1978) junto ao Tribunal de Alçada Civil e Criminal. As inquietações e reflexões na prática forense levaram-no a construções doutrinárias e jurisprudenciais importantes, já naquela época, como a legitimidade do MP para recorrer em benefício do réu. Consolidou-se um dos maiores processualistas brasileiros, tendo inclusive integrado a Comissão de Juristas que elaborou o Código de Processo Civil promulgado em 2015.