Identity area
Type of entity
Person
Authorized form of name
Melo, João Ramos Torres de
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Dates of existence
12/08/1893 - 19/09/1993
History
Natural de Fortaleza, Ceará, Dr. João Ramos Torres de Melo iniciou sua carreira pública no então Território do Acre. Exerceu, sucessivamente, as funções de Procurador da República Interino (1920–1921), Adjunto de Promotor Público do 2º Termo da Comarca de Xapuri e Promotor Público da mesma comarca (1927–1929), e Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal de Apelação do Território (1931–1940).
Colocado em disponibilidade por ato do Presidente da República, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde foi nomeado 2º Promotor Público do Distrito Federal, em 1940. Na então Capital Federal, exerceu os cargos de Curador de Acidentes do Trabalho (1941), Curador de Menores (1942–1948) e 3º Curador de Ausentes (1948–1958).
Destaca-se sua participação na comissão responsável pela elaboração do regulamento do primeiro concurso público de provas e títulos para ingresso no Ministério Público do Distrito Federal, instituída em 1949. Integravam também o grupo Alfredo Loureiro Bernardes, na qualidade de Procurador-Geral de Justiça; o Curador Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa; e o advogado Arthur Machado de Castro, representante indicado pelo Conselho da Ordem dos Advogados.
O certame foi regulamentado pela Lei nº 116, de 9 de janeiro de 1948, que estabeleceu o cargo de Defensor Público como classe inicial da carreira ministerial. O processo seletivo teve início em 1950, constituindo um importante marco na institucionalização do ingresso por concurso público no Ministério Público do Distrito Federal. Dr. João Ramos Torres de Melo também integrou a banca examinadora. O concurso foi bastante concorrido, como amplamente noticiado pela imprensa da época, e as primeiras nomeações ocorreram a partir de 1951.
Em 1960, foi promovido ao cargo de 11º Procurador de Justiça e aposentou-se em 1963. Mesmo após deixar a carreira ministerial, permaneceu em atividade na vida associativa, sendo eleito Vice-Presidente do Clube dos Advogados em 1969.
Faleceu aos 100 anos de idade, deixando uma trajetória marcada pela contribuição à consolidação institucional do Ministério Público brasileiro, especialmente no que se refere à implantação do primeiro concurso público para ingresso na carreira no antigo Distrito Federal.