Zona de identificação
tipo de entidade
Pessoa singular
Forma autorizada do nome
Magalhães, Eudoro
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
30/11/1905-28/01/1966
Biografia
Dr. Eudoro Magalhães nasceu no Rio de Janeiro. Graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1930. Iniciou a carreira pública em 1924, na Recebedoria do Distrito Federal, ocupando o cargo de Encarregado da Venda Externa de Selos Adesivos, cuja denominação foi alterada, em 1931, para Auxiliar de Fiscalização de Impostos Externos, função que exerceu até 1935. Nesse período, publicou as obras Índice dos Impostos Federais (1932), Prontuário do Novo Regulamento sobre Vendas Mercantis (1933) e Manual Prático do Imposto de Renda (1933).
Exonerou-se da área fiscal para assumir o cargo de Chefe de Revisão de Debates da Câmara Municipal do Distrito Federal, função exercida entre 1935 e 1939. Nesse período, conciliou suas atividades com o jornalismo no Jornal do Brasil, periódico com o qual colaborou durante décadas. Em razão dessa estreita relação, sua trajetória profissional foi amplamente documentada pelo jornal e por outros periódicos da época, especialmente no que se refere à sua atuação como Curador de Menores.
Em 1939, foi nomeado 23º Promotor Público da Procuradoria-Geral da Justiça do Distrito Federal, com atuação junto à 7ª Pretoria Criminal. As pretorias constituíam órgãos judiciários de primeira instância, organizados territorialmente de acordo com as freguesias (bairros) da então Capital Federal. Naquele mesmo ano, publicou a segunda edição da obra Manual Prático do Imposto de Renda.
No ano seguinte, passou a atuar cumulativamente junto à 15ª Vara Criminal e à Vara de Menores, iniciando uma longa trajetória como Curador de Menores interino, até assumir a titularidade do cargo de 1º Curador de Menores, em 1954. Ao todo, dedicou vinte anos à área da infância e juventude, até sua promoção ao cargo de Procurador de Justiça, em 1960.
Em 1942, publicou a obra A Aplicação da Pena na Nova Lei Penal. As reportagens que acompanhavam sua atuação como Curador de Menores abordavam temas variados, desde orientações sobre a participação de menores nos bailes de carnaval até a fiscalização de estabelecimentos de assistência à infância e a classificação etária de filmes cinematográficos, revistas, programas de rádio e de televisão, então ainda em fase inicial de desenvolvimento no país. Também se destacaram casos relacionados a maus-tratos e exploração infantil, como a desarticulação de uma rede de "aluguel de menores", em 1959.
Foi ainda membro do Conselho Penitenciário, na qualidade de representante do Ministério Público, em 1953; eleito membro do Conselho Superior da Sociedade Brasileira de Criminologia no mesmo ano; designado integrante da comissão nomeada pelo Ministro da Justiça para elaborar relatório sobre a situação dos menores abandonados; e membro da comissão encarregada de elaborar o anteprojeto de um novo Código de Menores, em substituição ao de 1927, em 1956. Embora bastante debatida, a nova legislação somente seria aprovada em 1979.
Como Procurador de Justiça, atuou junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. Entre 1964 e 1966, presidiu a Associação do Ministério Público da Guanabara, vindo a falecer no exercício do cargo, aos 61 anos de idade.