Carta de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, promotor de justiça, solicitando apoio/voto ao programa da instituição do Ministério Público, datada de 7 de agosto de 1991.

Programa intitulado Um novo tempo para o Ministério Público elaborado sob a supervisão do procurador de justiça Paulo Cezar Pinheiro Carneiro referente as ideias e linhas gerais sobre militância institucional.

Manual de atuação funcional dos Promotores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro referente as regras de procedimentos que norteiam o desempenho dos membros do Ministério Público, datado de fevereiro de 1987.