Fotografia da Procuradora de Justiça Jarcléa Pereira Gomes (à esquerda) junto a Ronaldo Medeiros da Fonseca (ao centro) e Célia Araújo Costa (à direita).

Fotografia dos Procuradores de Justiça Jarcléa Gomes Pereira e Aldney Zacharias Peixoto, durante a comemoração do aniversário da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CAMPERJ.

Fotografia da turma de formandos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), no ano de 1952. Segue a lista dos bacharéis: Adalberto Espírito Santo Tinoco BArreto, Alécia Suaid, Branca Maria Machado de Aguiar, Carlos Antonio Lessa de Sá, Carlos Henrique Mesquita Leão, Claude Ludovic Kauffmann, Eduardo Pedro Guimarães Ribeiro de Carvalho, Ernani Martinho Pinto d'Oliveira, Fernando Luiz Pessoa Pardellas, Giacomo René Maria Luporini, Gilson Braga da Fonseca, Ida Tavares Bastos, Ionir Maria Luiz de Almeida, Jarcléa Pereira Gomes, João Baptista de Lacerda Bicalho, Joaquim Monteiro Savedra Neto, Jorge Luiz Ferreira, Jorge Ronaldo de Lemos Barbosa, José Bosco Vieira, Leonidas Marcondes Uchôa Cavalcanti, Luiz Alves de Figueiredo, Luiz Carlos da Luz Moreira, Maria Lygia Dorothéa Reis de Resende, Maria Nice Leite, Maria Thereza Meirelles de Carvalho, Maria Therezinha da Fonseca Castello Branco, Nelly Uzeda Praça, Olga Doumet, Paulo Frassinetti Pinto, Paulo Konder Bornhausen, Pedro Paulo Corrêa Pinto, Plinio Joselino de Azambuja Bueno, Regina Moraes do Souto, Reginaldo Lopes Rabello, Ruth de Azambuja Sobral Pinto, Sérgio Seabra de Noronha, Sérvulo José Drumond Francklin, Tanyra Carneiro Vargas, Waldemar Fernando de Souza e Walmyr Mattos.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia, afirmou que vai denunciar, até o dia 29, entre 100 a 120 pessoas listadas na contabilidade da cúpula do jogo do bicho. Biscaia disse que teve acesso, pela primeira vez, a provas documentais sobre a ligação dos bicheiros com o narcotráfico.

Fotografia de Marcelo Lessa Bastos e a srª. Maria da Penha, que dá nome a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 à Lei Maria da Penha, na III Jornada da Lei Maria da Penha realizado em Brasília-DF.

Fotografia de Marcelo Lessa Bastos durante uma cerimônia de homenagem do Corpo de Bombeiro, por ocasião da entrega de uma Comenda pelo então Governador Sérgio Cabral.

Fotografia da reunião realizada entre o Procurador-Geral de Justiça e as Coordenadoras dos Centros de Apoio, para definir as estratégias de acompanhamento das ações do poder público durante a pandemia do coronavírus. Da esquerda para a direita: a coordenadora do CAO Cível, a Promotora de Justiça Renata Scharfstein; a coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Márcia Lustosa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2021/2023), Luciano Oliveira Mattos de Souza; a coordenadora do CAO Cidadania, a Promotora de Justiça Marcela do Amaral; a subcoordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Michelle Bruno; e a coordenadora do CAO Idoso e a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas.

Fotografia da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso - CAO Idoso e Promotora de Justiça, Cristiane Branquinho Lucas, ministrando palestra durante o evento “Avaliação do Roteiro de atuação para fiscalização do serviço de acolhimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)”.

Fotografia do evento “Paralimpíadas - Uma História a Contar”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CAO Idoso, e da Comissão Permanente e Multidisciplinar de Acessibilidade - CPMA. Da esquerda para a direita: a coordenadora do CAO Idoso, a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas, o Procurador-Geral de Justiça (biênio 2019 a 2021), José Eduardo Ciotola Gussem, a subcoordenadora do CAO Idoso e a Promotora de Justiça Renata Scharfstein.

Fotografia de Humberto Dalla Bernadina de Pinho durante palestra no evento sobre Meios Consensuais no Processo Coletivo, auditório do MPRJ - 9 andar.

Fotografia de Humberto Dalla Bernadina de Pinho (primeiro da direita) durante evento acadêmico com os Professores Greco (primeiro da esquerda) e Nicolo Trocker (ao centro) na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ.

Fotografia de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Humberto Dalla Bernadina de Pinho em uma seção de autógrafos durante o lançamento do livro “Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil”, que tem coordenação do Procurador de Justiça Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, do Promotor de Justiça Humberto Dalla Bernardina de Pinho e do professor Leonardo Greco.

Fotografia da Promotora de Justiça, Débora da Silva Vicente, durante a cerimônia de posse do MPRJ, realizada no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de janeiro/RJ.

Fotografia da Promotora de Justiça, Roberta Rosa Ribeiro, ao lado do Procurador de Justiça, Ricardo Ribeiro Martins, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, localizado na Praça Antenor Fagundes , s/nº , 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Fotografia do grupo de estudo sobre a estrutura e funcionamento das Instituições de Longa Permanencia para Idosos - ILPI's na cidade de Trieste, na Itália, reconhecida como referência em cuidado com a pessoa idosa e gestão de ILPI's. Foram identificados a coordenadora do CAO Idoso, a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas (primeira da direita), o Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (segundo da direita), a Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho (terceira da direita) e a servidora do MPRJ Patrícia de Fátima Augusto Barros (primeira da esquerda).

Fotografia do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, mostrando o "Roteiro de Atuação", em palestra realizada durante o curso de capacitação voltado para integrantes dos Conselhos Municipais do Idoso e equipes técnicas dos Institutos de Longa Permanência para Idosos ILPIs do Rio de Janeiro.

Fotografia da Procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes, agraciada com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Fotografia do entrevistado da 15ª Edição do Projeto Personalidades do MPRJ, o desembargador aposentado, Giuseppe Ítalo Brasilino Vitagliano.

Fotografia da Promotora de Justiça aposentada Dolores Maria Ferreira (segunda da direita para a esquerda), ao lado do Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque (terceiro da direita para a esquerda). Em João Pessoa -PB, no dia 07 de setembro de 1999.

Fotografia da Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea durante a gravação da 20ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizado no foyer do 9º andar do edifício-sede.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira para seu segundo mandato como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio 2020/2022. Foram identificados, da esquerda para a direita: A Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (primeira), o Procurador-Geral de Justiça à época, José Eduardo Ciotola Gussem (segundo), a Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (terceira) e a Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos (quinta). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da cerimônia de posse da Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (à esquerda) como Corregedora-Geral do MPRJ, para o biênio de 2018/2020. Ao lado de Luciana, está a Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (à direita). A solenidade ocorreu na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da posse de Maria Amélia Barretto Peixoto (primeira à esquerda), após aprovação em seu primeiro concurso público para a Justiça, para o cargo de Técnica Judiciária Juramentada.

Fotografia das Procuradoras de Justiça Vera de Souza Leite (à esquerda), Maria do Carmo dos Santos Casa Nova (ao centro) e Lilian Moreira Pinho (à direita), durante a inauguração da nova galeria de retratos dos Corregedores-Gerais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O evento foi realizado na Corregedoria-Geral do MPRJ, localizada na Av. Marechal Câmara 271, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro.

Cartaz da 19ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: Dois olhares sobre a área penal.

Fotografia do discurso do Corregedor-Geral do MPRJ, Ricardo Ribeiro Martins (segundo da esquerda para a direita, em pé), para abertura da 21ª Edição do Projeto Personalidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foram identificados, da esquerda para a direita: os Procuradores de Justiça Márcio Klang (primeiro), Ricardo Ribeiro Martins (segundo), Guilherme Magalhães Martins (terceiro), a Procuradora de Justiça aposentada Heloisa Carpena Vieira de Mello (quarta), e os Promotores de Justiça Rodrigo Terra (quinto) e Sidney Rosa da Silva Junior (sexto). O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia do entrevistador do Projeto Personalidades, Márcio Klang, durante a gravação da 21ª Edição do programa. O evento ocorreu no 1º conjunto de salas multimídia, situado no 1º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.

Fotografia da solenidade de posse de Heloisa Carpena Vieira de Mello como Procuradora de Justiça. Foram identificados, da esquerda para a direita: o Procurador de Justiça José Roberto Paredes (primeiro), o ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro José Muiños Piñeiro Filho (segundo), a Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes (terceira), o Procurador de Justiça Sergio Demoro Hamilton (quarto), a Procuradora de Justiça Heloisa Carpena Vieira de Mello (quinta), o Procurador de Justiça Antonio Vicente da Costa Junior (sexto) e o Procurador de Justiça Luiz Sergio Wigderowitz (sétimo).

Apresentamos nesta edição do Projeto História em Destaque o item documental mais antigo do Centro de Memória: o Livro do Promotor Publico [sic], de Augusto Uflacker, de 1880.

Doado ao Centro de Memória pela historiadora Maristela Santana, foi localizado em site de vendas. Mesmo necessitando de restauração, está completo e permite perfeita leitura, e encontra-se em fase de digitalização. O valor histórico e o bom estado geral da obra justificaram a aquisição e posterior doação ao memorial. Integra o Fundo Memória Institucional.

Publicado na última década do Brasil-Império e, antes da abolição da escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da institucionalização do Ministério Público (1891), a obra se propunha um manual de atuação para os Promotores Públicos, como também eram chamados os Promotores de Justiça à época. Com 507 páginas, é dividida em duas grandes partes: a primeira, uma compilação legislativa com informações mais específicas sobre o cargo; atribuições gerais e diversas, como Adjuntos de Promotores e Curadores Gerais de Órfãos; incompatibilidades, entre outros assuntos, acompanhados de apontamentos sobre a atuação ministerial propriamente dita. Completa com modelos de peças, chamados “fórmulas” para iniciais e denúncias. A segunda parte é a reprodução da íntegra do Código Criminal de 1830. As atividades ministeriais não se reduziam à atuação criminal, mas em uma sociedade escravista e de rígido controle social, os instrumentos estatais de fiscalização e repressão ocupavam papel preponderante, o que parece justificar a incorporação da lei no corpo da obra.

Na seção Ao Leitor, o autor esclarece:

"Nomeado Promotor Público da comarca de Santo Angelo, província do Rio Grande do Sul, por falta de pessôa mais habilitada, o meu primeiro cuidado foi munir-me de livros que me guiassem no sentido de desempenhar, se não com brilhantismo, ao menos com honra, não desmerecendo da confiança em mim depositada, o cargo que me fôra confiado.

D’aqui nasceu a necessidade de tomar notas de tudo que achava esparso aqui e alli sobre os deveres e attribuições do Promotor Publico.

Nos livros que encontrei, anda que me auxiliassem muito, não achei tudo o que precisava.

(...) Assim, o livro que ora publico não nasceu do cumprimento do dever. Não se recomenda pela intelligencia, recommenda-se pelo trabalho.

Não é uma obra original que vae dar lustre ao seu autor, é um livro util que póde servir de auxiliar áquelles que como eu, levados pela necessidade ou forçados pelo dever social tiverem de acceitar este cargo com os olhos vendados. (...)

Santo Angelo, Abril de 1880." [sic]

As palavras de Uflacker permitem uma leitura sobre as condições da atividade ministerial no período. Depreende-se, sobretudo no último parágrafo, certa insatisfação e resiliência ao assumir a função, revelando a falta de organização e a desvalorização do cargo. Segundo o Código de Processo Criminal de 1832, que definia as atribuições do Promotor Público, a função poderia ser exercida por qualquer pessoa que reunisse as condições para ser jurado, preferencialmente “os que fossem instruídos nas Leis”. A Lei nº 2.033/1871, da Reforma Judiciária, dispunha que, em caso de falta do Adjunto de Promotor Público, qualquer pessoa idônea poderia ser nomeada pelo Juiz para a causa específica (criminal) apresentada.

Disposto dessa forma, a princípio qualquer indivíduo poderia ser Promotor, não necessariamente bacharel em Direito, bastando apenas ser dotado de “boa índole”. Experiências anteriores em outros cargos públicos eram levados em consideração, contudo, os critérios subjetivos eram determinantes, denotando que a escolha e a nomeação para o cargo de Promotor eram realizadas com base em relações pessoais provincianas que faziam da Promotoria Pública, um emprego público com algumas prerrogativas, mas sem o prestígio e as garantias da magistratura e das altas autoridades policiais. Àqueles que tinham pretensões à carreira jurídica, era exigido o exercício anterior de quatro anos completos como Promotor, ou Juiz Municipal, ou Juiz de Órfãos (Lei nº 261/1841), de modo que a Promotoria Pública poderia constituir uma porta de entrada para a alta burocracia jurídica, logo uma atividade transitória. Parece ter sido este o caso de Uflacker.

Foram selecionadas 17 páginas da obra para apresentação ao público pela plataforma AtoM.