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Rocha, Clóvis Paulo da Subseries With digital objects
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13ª Edição: Uma biblioteca viva!

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), na 13ª edição do projeto História em Destaque, apresenta a placa de inauguração da biblioteca da Associação dos Membros do Ministério Público (AMPERJ), “Professor Clóvis Paulo da Rocha”, posteriormente integrada a estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo denominada biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”.

O documento destaque da edição

O objeto destaque da edição foi produzido para a inauguração da biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, realizada durante o dia 02 de junho de 1986. A Placa de bronze fundido, medindo 84,5 cm x 58,5 cm, apresenta a composição da Diretoria e Conselho Deliberativo da AMPERJ durante a gestão do Dr. Carlos Antônio Navega, além do então Procurador-Geral de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, e do presidente da CAMPERJ, Emerson Luiz de Lima.

A biblioteca e outras homenagens

Devido a atuação do ex-Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha em prol da instituição e no exercício do magistério, a Associação dos Membros do Ministério Público, com a colaboração da Procuradoria-Geral de Justiça e da Caixa de Assistência do Ministério Público, construiu a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha”, inaugurada no dia 02 de junho de 1986, às 16:30 horas, na Avenida Nilo Peçanha, nº 12 - 3º andar.

Após a integração da biblioteca na estrutura do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião de 06 de dezembro de 2002, determinou que a biblioteca “Professor Paulo Clóvis da Rocha” fosse denominada “Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha”, formalizada pela Resolução nº 1084 (10 de dezembro de 2002). Essa homenagem destaca as atuações do Dr. Clóvis Paulo da Rocha durante seus dois períodos de mandato como PGJ.

Atualmente, conforme publicado na Resolução GPGJ nº 2.164 de 10 de novembro de 2017, a biblioteca “Procurador-Geral de Justiça Clóvis Paulo da Rocha” está sob coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB/MPRJ. Seu acervo é composto por, aproximadamente, 15 mil títulos, entre livros, monografias e obras raras, além de centenas de títulos de periódicos, e outros materiais informacionais. Possuem, em sua coleção, obras do século XIX, como o livro do promotor público de Uflacker (1880).

Fora do Parquet, o Dr. Clóvis também deu nome à rua Clóvis Paulo da Rocha, no bairro de Senador Vasconcelos, zona Oeste do município do Rio de Janeiro através do Decreto nº. 2.778 de 22/09/1980.

16ª Edição: Acre: a trajetória de um estado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 16ª edição do projeto “História em Destaque”, o ofício que solicita a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha como Juiz Arbitral do litígio entre o estado do Amazonas e Território Federal do Acre, em decorrência de sua desanexação.

O ofício nº 55 de 30 de junho de 1956, elaborado pelo então Governador do Estado do Amazonas, Plínio Ramos Coelho, foi destinado ao Presidente da República Juscelino Kubitschek. Seu objetivo era a manutenção do Dr. Clóvis Paulo da Rocha, à época Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, na função de Árbitro no litígio entre o Território Federal do Acre e o Estado do Amazonas. A função do Árbitro é minimizar a judicialização de litígios relativos a direitos patrimoniais e pode ser utilizada pela administração pública direta e indireta para a resolução de conflitos.

O atual território do Acre, situado entre o Peru, a Bolívia e o Amazonas, pertenceu até 1902 à Bolívia, por consequência dos sucessivos tratados que dividiram as terras americanas entre Portugal e Espanha durante o período colonial. Após diversos conflitos, decorrentes da tentativa de controle do processo de extração da borracha, e a massiva ocupação de brasileiros, o Acre foi proclamado independente da Bolívia e legitimado como posse brasileira em 1903, pelo Tratado de Petrópolis. Em 1904 o Brasil transformou o Acre em Território Federal. O status de Estado foi obtido apenas em 1962.

O processo de independência do Acre não foi bem recebido pelo Amazonas que “propôs perante o Supremo Tribunal Federal uma ação ordinária (...), a fim de obter o reconhecimento de seus direitos”. Durante a tramitação da ação foi promulgada a Constituição Federal de 1934 que no Art. 5º determinava a resolução desse tipo de conflito por meio de arbitramento. Desta forma, a indenização seria fixada pela sentença do Juízo Arbitral.

Em 1955 Clóvis Paulo da Rocha foi nomeado como Árbitro da causa, a autoridade de confiança das partes envolvidas no litígio. Com isso, o ofício do governador do Amazonas solicitava que, “sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens” (como membro do Ministério Público), ele continuasse à disposição do Juízo Arbitral.