Identity area
Type of entity
Person
Authorized form of name
Guimarães, José Ricardo Lopes
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Other form(s) of name
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Dates of existence
14/03/1941 - 12/07/2009
History
Nascido no Rio de Janeiro, Dr. José Ricardo Lopes Guimarães graduou-se em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, atual SUESC, em dezembro de 1966 e, após atuar por cinco anos como advogado, foi aprovado no III Concurso para ingresso no Ministério Público do antigo Estado do Rio, em 1972.
Nomeado Promotor de Justiça de 1ª Entrância, sua primeira designação foi para a comarca de Miguel Pereira, onde foi responsável por denunciar dois políticos do antigo partido ARENA pela prática de fraude eleitoral. Em 1973, durante o V Congresso do Ministério Público Fluminense, Dr. José Ricardo apresentou sua tese jurídica intitulada “Sentença Condenatória e Prescrição”. Os congressos ministeriais foram importantes eventos que auxiliaram na construção e consolidação do modelo institucional no estado e no país.
Em 1974, foi promovido a Promotor de Justiça de 2ª Entrância, cargo cuja nomenclatura foi posteriormente alterada para Promotor de Justiça de 2ª Categoria. Teve passagens pelas comarcas de Volta Redonda e Barra do Piraí até que, em 1975, após a fusão dos antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, foi transferido para o atual MPRJ. No mesmo ano, integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio de Janeiro, atuação que lhe rendeu elogio do então Procurador-Geral de Justiça, Rafael Cirigliano Filho. A primeira Lei Orgânica do Ministério Público viria a ser promulgada pela Lei Complementar nº 28, em 21/05/1982, fruto das lutas e reivindicações de seus membros.
Com a fusão dos estados, o Ministério Público passou a constituir uma única estrutura. Persistiam, contudo, disparidades salariais e diferenças nas condições de trabalho entre membros oriundos do antigo Estado do Rio e da Guanabara. Em meio às discussões sobre o nivelamento dos vencimentos, Dr. José Ricardo aparecia frequentemente em matérias jornalísticas da época reivindicando igualdade salarial entre todos os membros da instituição. Essas movimentações culminariam na chamada Vigília Institucional, ocorrida em novembro de 1980, a primeira e única greve de membros do Ministério Público no país.
Ao longo de sua carreira, Dr. José Ricardo ocupou também cargos na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), onde exerceu as funções de Secretário-Geral (1976–1978) e Membro do Conselho Deliberativo (1978–1980 e 1986–1988). Na Procuradoria-Geral de Justiça, desempenhou funções administrativas como Assistente (1987–1991) e Assessor Especial (1993–1995). Exerceu ainda a suplência do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro como representante do MP (1987–1991).
Em 1989, foi promovido a Procurador de Justiça e, em 1995, tomou posse como Membro Titular do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 1995–1997.
Em maio de 1995, José Ricardo aposentou-se de suas funções no Parquet e faleceu em 2009. Sua trajetória no Ministério Público foi marcada pela atuação em defesa de melhores condições para a classe e pela contribuição à construção da atual estrutura institucional do Ministério Público fluminense.