Pessoa singular

Barros, Celso Fernando

26/12/1935 – 02/04/2025

Dr. Celso Fernando de Barros nasceu em Corumbá, no antigo estado do Mato Grosso. Com a divisão do ente federativo em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por meio da Lei Complementar nº 31 de 11/10/1977, a cidade passou a pertencer à porção sul.

Estabeleceu residência no Rio de Janeiro, ainda jovem, concluindo o Curso Científico no prestigiado Colégio São José, na Tijuca, em 1953. O paraninfo de sua turma foi o jornalista e político Carlos Lacerda. Dr. Celso foi o orador da classe de formandos, atividade eloquente que iria marcar sua trajetória acadêmica e profissional. No ano seguinte, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, atual UERJ (1954-1958). Durante o curso, foi eleito para compor o Conselho Deliberativo da Associação Mato-grossense de Estudantes, pleito realizado na sede da União Nacional de Estudantes – UNE, para o biênio 1955-1956.

Formado, dedicou-se à advocacia até ser aprovado em primeiro lugar no concurso para o Ministério Público do extinto Estado da Guanabara em 1966. Foram 31 selecionados, sendo os 20 primeiros com nomeação imediata naquele mesmo ano. Dr. Celso foi nomeado 9º Defensor Público, cargo inicial da carreira à época. Foi promovido a Promotor Substituto em 1971 com designações junto ao I e II Tribunais do Júri (1971-1973) e às Varas Criminais da Capital (1973-1977). Destaca-se a sua atuação em 1976 como o promotor responsável pelo inquérito da fuga do ex-policial Mariel Maricot do Presídio da Ilha Grande, condenado a 60 anos de prisão por diversos crimes: morte, extorsão, falsificação e por chefiar uma quadrilha que agia na Zona Sul carioca. Também merece relevo sua indicação para acompanhar o inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar as fraudes no sistema de computação da Proconsult, empresa responsável pelo programa de apuração de votos nas eleições do Rio em 1982, a primeira por voto direto para o governo estadual desde o início do Regime Civil-Militar (1964-1985). Entre 1983 e 1987, deteve a titularidade da 19ª Curadoria de Ausentes, Órfãos e Interditos da Capital, período em que foi nomeado Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes, órgão da Secretaria de Justiça do Estado. Em 1987, foi promovido a Procurador de Justiça com designações predominantemente junto às Câmaras Cíveis até assumir a 3ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível do TJRJ (1991-2005).

Foi condecorado com o Colar do Mérito do MPRJ (1987) e com o Colar do Mérito Judiciário (1992) concedido pelo TJRJ.

Na administração superior, Dr. Celso Fernando de Barros exerceu as funções de Assessor de Direito Civil (1995-2003), Subprocurador-Geral de Assuntos Jurídicos (2003-2004) e Subprocurador-Geral de Assuntos Institucionais (2004-2005). Entre setembro de 2004 e janeiro de 2005 assumiu interinamente a chefia institucional em virtude do afastamento do Procurador-Geral de Justiça Antonio Vicente da Costa Júnior (2003-2005), por motivo de saúde. Sua indicação para o cargo pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores foi unânime, não apenas pela antiguidade na classe e experiência institucional, mas também pelo espírito pacificador, característica que foi fundamental em um momento político interno bastante delicado. Em dezembro daquele ano, aposentou-se.

Faleceu em 02 de abril de 2024, aos 84 anos de idade. É lembrado carinhosamente pela nobreza, modéstia, cordialidade e imensa generosidade no trato com colegas e funcionários, deixando um forte legado de valores e princípios para as gerações mais jovens.