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Planilha de distribuição de cargos, nomes e datas das nomeações e exercícios.
Consta na planilha o nome do procurador-geral desembargador Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim.
O CDM possui este documento apenas em âmbito digital.
Nasceu na Bahia, formou-se em 1850 pela Academia de Ciências Sociais e Jurídicas da Cidade de Olinda (atual Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE). Proclamada a República em 15/11/1889, o ato de nomeação ocorreu durante o governo provisório de Deodoro da Fonseca, e a posse efetivada em 1891. Iniciou a carreira no Império como juiz de direito, foi também chefe de polícia da província do Espírito Santo, em 1860, desembargador em 1881 e procurador da coroa do Tribunal da Relação da Corte em 1884. Respondeu pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal por quatorze anos ininterruptos até sua aposentadoria.
O documento original pode ser encontrado no acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).
Mediante autorização prévia da equipe do Centro de Memória.
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Nasceu no Rio de Janeiro, iniciou a carreira como adjunto de promotor público do Distrito Federal, em 1892 e, na capital, desenvolveu toda sua trajetória jurídica. Foi o procurador-geral que exerceu o cargo por mais longo período (dezenove anos) até a nomeação como desembargador da Corte de Apelação do Distrito Federal, em 1924. Exerceu também as funções de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vice-presidente e presidente da Corte de Apelação do Distrito Federal.
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Foi procurador-geral do Distrito Federal por duas gestões, sendo a primeira a mais longa, e a segunda foi entre 1930 e 1931. Natural de Poços de Caldas/MG bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1908. Foi empossado promotor público do Distrito Federal, em 1919, prosseguindo na carreira ministerial até o final da segunda gestão.
Segunda gestão à frente do Ministério Público, havendo sido a primeira entre os anos de 1924 e 1928, exonerou-se do cargo em virtude da nomeação para desembargador da Corte de Apelação distrital. Exerceu também os cargos de juiz do Tribunal Regional Eleitoral e de vice-presidente do Tribunal da Apelação da capital.
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Nasceu em Barbacena/MG, graduou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917. Foi procurador da República na área criminal em 1924, antes de assumir como procurador-geral do Distrito Federal. Contudo, permaneceu no cargo somente 18 dias, entre 06 e 24/09/1928. Deixou a carreira no serviço público para dedicar-se à advocacia e ao jornalismo militante dos direitos humanos, notadamente durante as ditaduras do Estado Novo, entre 1934-1945 e do Regime Militar, entre 1964-1985.
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Nasceu em São Paulo/SP e formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1912. Iniciou a carreira como promotor público naquele estado, em 1915. Seguiu para a capital federal quando nomeado para a chefia do Ministério Público, retornando em seguida para o estado de origem, exercendo diversos cargos na administração pública. Na Universidade de São Paulo - USP, foi professor e diretor da Faculdade de Direito, bem como reitor da instituição. Jurisconsulto e ensaísta, teve várias obras publicadas e, no ano de 1944, foi eleito juiz da Corte Internacional de Arbitragem em Haia, cidade na Holanda.
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Nasceu em São Paulo/SP e formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1912. Iniciou a carreira como promotor público naquele estado, em 1915. Seguiu para a capital federal quando nomeado para a chefia do Ministério Público, retornando em seguida para o estado de origem, exercendo diversos cargos na administração pública. Na Universidade de São Paulo - USP, foi professor e diretor da Faculdade de Direito, bem como reitor da instituição. Jurisconsulto e ensaísta, teve várias obras publicadas e, no ano de 1944, foi eleito juiz da Corte Internacional de Arbitragem em Haia, cidade na Holanda.
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Nasceu em São Paulo/SP e formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1912. Iniciou a carreira como promotor público naquele estado, em 1915. Seguiu para a capital federal quando nomeado para a chefia do Ministério Público, retornando em seguida para o estado de origem, exercendo diversos cargos na administração pública. Na Universidade de São Paulo - USP, foi professor e diretor da Faculdade de Direito, bem como reitor da instituição. Jurisconsulto e ensaísta, teve várias obras publicadas e, no ano de 1944, foi eleito juiz da Corte Internacional de Arbitragem em Haia, cidade na Holanda.
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Nasceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bacharelou-se em Letras e depois em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Iniciou a carreira pública como delegado de polícia, em 1909, ingressando na atividade ministerial, em 1918 como adjunto de promotor público. Antes da nomeação para a chefia institucional, exerceu o cargo de procurador do Tribunal Especial da Revolução de 1930, criado para apurar e julgar irregularidades no governo de Washington Luís, presidente deposto pelo movimento comandado por Getúlio Vargas. Também foi desembargador e presidente do Tribunal da Apelação do Distrito Federal, e em 1942 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal.
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Nasceu no Distrito Federal, graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917, cursando também a École de Sciences Politiques de Paris, em 1927. Na vida pública ocupou diversos cargos no governo distrital inclusive o de prefeito. Foi presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, jurisconsulto, professor e ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1942. Representou o Brasil em diversas atividades no exterior e foi eleito juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia, cidade da Holanda, em 1946.
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Nasceu em São Paulo/SP, formou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em 1902. Foi advogado e político naquela cidade. No Rio de janeiro exerceu os cargos de procurador-geral e de ministro do Tribunal Federal de Recursos, instituição criada na CF/1946 (e extinta na CF/1988). Em sua gestão foi realizado o primeiro concurso "de prova de títulos" para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, conforme determinado pela CF/1934. Neste mesmo concurso, deu posse à Amélia Duarte, a primeira promotora pública da instituição.
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Nasceu em Leopoldina/MG e bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, em 1922. Foi professor de Direito Público e Privado no Instituto de Educação da Universidade do Distrito Federal, em 1930 e diretor da Imprensa Oficial de Minas Gerais, em 1935. Foi o primeiro membro do Ministério Público distrital a preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pelo quinto constitucional, uma determinação da Constituição de 1946. Também foi presidente da instituição. Esteve à frente da chefia ministerial por doze anos consecutivos.
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Nasceu na capital federal, formou-se em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro. Na época em que o "Ministério Público do Distrito Federal" e o "Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro" constituíam carreiras distintas, foi investido no cargo de promotor público fluminense na comarca de Cabo Frio, em 1913, e em 1926 foi empossado promotor público adjunto do Distrito Federal. Foi ministro, vice-presidente e presidente do Tribunal Federal de Recursos e integrou o Tribunal Superior Eleitoral em vaga proveniente daquele órgão.
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Ingressou no Ministério Público distrital, em 1937, no cargo de promotor público interino. Exerceu o cargo de oficial de gabinete do Ministério da Justiça entre 1942 e 1945. Em 1954, foi nomeado governador interino do Território do Amapá, permanecendo na função por dois meses. No ano seguinte, integrou a Comissão de Estudos da Reformulação da Justiça do Distrito Federal. Exerceu, também, o cargo de presidente da Associação do Ministério Público da Guanabara, entre 1960-1962.
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Nasceu na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bacharelou-se pela Faculdade Nacional de Direito. Iniciou a carreira na procuradoria-geral da Fazenda Pública, em 1936 e foi chefe da instituição, em 1946. Pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério Público. Atuou no Ministério das Relações Exteriores representando o Brasil em diferentes atividades, dentre as quais, a delegação para a 5ª Conferência Geral das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, em Florença, município na Itália, em 1950.
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Nasceu em Uruguaiana/RS. Bacharelou-se pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1917. Recém-formado, seguiu para o Paraná, onde advogou. Retornando à capital, iniciou a carreira no Ministério Público do Distrito Federal, em 1923 como adjunto de promotor. Na chefia da instituição, foi designado, em 1955, pelo Ministério da Justiça para apurar irregularidades administrativas no Território do Acre.
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Nasceu em Carangola/MG, diplomou-se pela Faculdade Nacional de Direito, em 1936. Advogado militante, foi redator dos principais jornais da capital e de periódicos especializados. Investido na chefia da Procuradoria-Geral permaneceu poucos meses no cargo devido à nomeação para chefia da Casa Civil da Presidência da República. Acadêmico e jurista, exerceu também os cargos de professor, procurador da prefeitura do Distrito Federal, procurador do Tribunal de Contas, e o de ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1966. Sua tese de concurso para a Cadeira de Ciência Política da Faculdade Nacional de Filosofia, instituição que teve as atividades encerradas pelo regime militar, deu origem ao clássico da historiografia "Coronelismo, Enxada e Voto", em 1948.
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VER TAMBÉM F018-03-02-03-PGEG-001
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Nasceu no Rio de Janeiro, graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil. Exerceu advocacia, ocupou cargos no Instituto dos Advogados do Brasil - IAB e no Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Foi também professor da Faculdade Nacional de Direito e, no Ministério Público, foi o último chefe da instituição antes da transferência do Distrito Federal para Brasília e da criação do Estado da Guanabara, em 1960.
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