Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

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Identificador

Forma autorizada do nome

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Forma(s) paralela(s) de nome

Outra(s) forma(s) de nome

  • MPRJ

Tipo

  • Estadual

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área de descrição

Histórico

O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.

A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervos documentais

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

área de acesso

horário de funcionamento

Condição de acesso e uso

Acessibilidade

área de serviços

serviços de pesquisa

serviços de reprodução

Áreas públicas

Zona do controlo

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOBRE A INSTITUIÇÃO. Disponível em: http://www.mprj.mp.br/conheca-o-mprj/sobre-a-instituicao. Acesso em: 19 mar. 2021.

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Lei e Justiça (Thematic area)
  • Área de transferência