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2ª Edição: Fiscal da Lei mesmo na turbulência

O documento destaque da presente edição evidencia a atuação do Ministério Público em uma situação delicada configurada nos primeiros dias da ditadura.

O processo administrativo 05/1035/1964 instaurado na Secretaria de Governo do Estado da Guanabara revela o drama vivido por Ib Teixeira, jornalista e ex-deputado guanabarino, que teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional nº 01 de 1964. O pedido de asilo político foi acolhido pelo Chile, mas obstaculizado pelas autoridades governamentais sob a alegação de crimes contra a ordem política e social (Lei nº 1.802/1953), e a Lei de Imprensa (art. 9º, G, Lei nº 2.083/1953). Ib Teixeira, em sua prática jornalística e legislativa, era opositor ao Governador Carlos Lacerda (1960-1965) e é referenciado na documentação como “agitador comunista”. Os desdobramentos postulavam pela sua prisão preventiva e extradição.

Em um contexto de forte comoção e pressão política quanto à interpretação e aplicação da Lei, o Ministério Público, titular da Ação Penal, posicionou-se por meio do Procurador-Geral de Justiça João Baptista Cordeiro Guerra pelas condições de procedibilidade nos crimes de imprensa em que o ofendido fosse o Governador do Estado (Art. 29, §§1º e 2º, Lei nº 2.083/1953). O procedimento apresenta lacunas, mas há indícios de que o processo criminal não apresentava todos os elementos para prosperar, prescindindo da representação da autoridade pública por seu representante legal, no caso, o Procurador-Geral do Estado. Como não foi apresentada, e considerada indispensável, o procedimento administrativo não seguiu adiante, sendo arquivado no Ministério Público. Ib Teixeira viveu no Chile na condição de exilado político por onze anos, retornando após ao Brasil por interesse próprio.

Desse modo, não obstante o clima de instabilidade, arbitrariedades, e dissensões internas, a instituição manteve o papel de guardião da lei, sua função primordial.

9ª Edição: A gênese e a História

Na 9ª edição do projeto História em Destaque, apresentamos uma homenagem aos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos para preenchimento de vagas no Ministério Público do Distrito Federal à época do Procurador-Geral de Justiça Theodoro Arthou.

Mesmo uma pessoa que diz não gostar de história, comumente em seu discurso sucumbirá às lógicas narrativas que valorizam “o início primordial”, a primazia de uma trajetória, o início de um movimento, ou um “marco fundamental” para aquilo que considera o passado “tal como se deu”.   

Nós historiadores, temos um olhar crítico e científico sobre o passado. Sabemos que o “começo verdadeiro”, o mito primordial dos tempos fundadores é matéria de análise não como um simples fato relatado, mas como processos recheados de versões, rupturas, continuidades, questões ditas, silenciadas etc. Porém, entendemos que toda história narrada se inicia numa espécie de gênese grandiosa.  

O mito da gênese, estruturado a partir da cultura escrita judaico-cristã, fundamenta a construção de um tempo primordial “verdadeiro” que só existe com um início, e sem o qual não se pode começar nenhuma história. A memória institucional não foge à regra, e se tem um início épico, este é o ingresso, seja por concurso e posse, seja por contratação, de cada indivíduo que construiu e constrói a força do Ministério Público do Rio de Janeiro.  

No Brasil, o ingresso na carreira pública por meio de concurso público foi regulamentado pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Até então, a legislação era omissa, apenas indicando os critérios para o exercício de algumas profissões em caráter permanente da administração estatal e a regulação de nomeações, remoções e vencimentos. Sem sistematização, o ingresso na função pública ficava à mercê das indicações políticas.

Getúlio Vargas em 1941 editou o Decreto-Lei n°3070 de 20/02/1941 disciplinando o serviço público nas esferas do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Porém só com a Carta Constitucional de 1946, o ingresso no funcionalismo público nas carreiras iniciais da Justiça, Ministério Público, Educação e Cultura passou a exigir o concurso público de provas e títulos, com estabilidade após dois anos para fins de aposentadoria, licença, disponibilidade e férias.

Neste História em Destaque chamamos atenção para a foto de 15 fevereiro de 1951 do Procurador de Justiça Everardo Moreira Lima, com os 18 dos aprovados no primeiro concurso de provas e títulos (1950) para o preenchimento de vagas na Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A relação dos aprovados foi publicada no Diário de Justiça da mesma data.

Dr. Everardo não assinou o registro fotográfico, mas recolheu as assinaturas dos presentes e de três colegas aprovados, porém não empossados na ocasião: Maurílio Bruno, José Ribeiro de Castro Filho e Hélio César Pena e Costa. Estão na imagem da esquerda para a direita:

  1. Álvaro Duncan Ferreira Pinto

  2. José Júlio Guimarães Lima

  3. Carlos Dodsworth Machado

  4. Joel Ferreira Dias

  5. Basileu Ribeiro Filho

  6. Mozart Mattos

  7. Marcelo Maria Domingues de Oliveira

  8. Newton Marques Cruz

  9. Everardo Moreira Lima

  10. Alberto de Almeida e Albuquerque

  11. Hortêncio Catunda de Medeiros

  12. Procurador Geral da Justiça Theodoro Arthou

  13. Jorge Alberto Romeiro

  14. Rafael Cirigliano Filho

  15. Geraldo de Almeida Pinto

  16. Eugênio de Vasconcelos Sigaud

  17. Pedro Henrique de Miranda Rosa

  18. Celso Agrícola Barbi

11ª Edição: “Faces do Ministério Público”: o MPRJ em primeira pessoa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta na 11ª edição do projeto História em Destaque o acervo de história oral "Faces do Ministério Público" e homenageia o Dr. Nicanor Medici Fischer.
O programa de história oral “Faces do Ministério Público”, empreendido na gestão do Procurador-Geral de Justiça José Muiños Piñeiro Filho (1999-2003) e desenvolvido entre os anos de 2002 e 2003, integra o projeto “Memória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: espaço, acervo e pesquisa”, elaborado a partir de um convênio entre o MPRJ e a Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV).
Com o objetivo de realizar um apanhado da história do Ministério Público no Brasil, em específico no Estado do Rio de Janeiro, o projeto promoveu a criação de um banco de entrevistas. Participaram da empreitada, contando em primeira pessoa suas experiências funcionais, Promotores e Procuradores de Justiça responsáveis pela estruturação da instituição no novo Estado do Rio de Janeiro, após a fusão entre o antigo Estado do Rio e o extinto Estado da Guanabara, e antigos Procuradores-Gerais de Justiça.
Dentre as 14 entrevistas, que compõem o fundo “Memória Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro” e estão disponíveis para consulta no acervo do Centro de Memória nos formatos fita cassete, VHS e MP3, destacamos nesta edição a participação de Nicanor Medici Fischer.
Em “Faces do Ministério Público” Fischer conta um pouco de sua história familiar, apresenta detalhes da luta política-institucional empreendida pela mobilização na “Vigília Institucional”, na década de 1980, que pleiteava melhores condições de trabalho, equiparação de salários e recursos após a fusão entre os estados. E destaca a relevância desta mobilização na sua eleição como sétimo Procurador-Geral do MPRJ, particularmente porque foi o primeiro Procurador-Geral de Justiça a ser escolhido pela classe por meio de eleição direta. Até então, a escolha era feita pelo governador em exercício.
Fortalecidos pela mobilização na “Vigília Institucional”, os membros do parquet fluminense discutiram com os candidatos ao governo do estado nas eleições de 1982 a importância de um processo mais democrático e autônomo na definição do chefe institucional. Ao ascender ao cargo de Governador, Leonel Brizola, considerando a lista tríplice com os nomes de Nicanor Medici Fischer, Sávio Soares de Souza e Vitor Junqueira Ayres, nomeou como Procurador-Geral de Justiça do MPRJ o mais votado dentre os três, Fischer.

Fotografia da estagiária de museologia do Centro de Memória, Liziane dos Santos, fotografando o quadro de Arthur Pontes Teixeira

Fotografia da estagiária de museologia do Centro de Memória, Liziane dos Santos, fotografando o quadro de Arthur Pontes Teixeira, ex-presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fevereiro/março/abril de 2021, nº 24, ano 9

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fevereiro/março/abril de 2021, nº 24, ano 9. A publicação destaca os seguintes assuntos: Procuradores e Promotes presentes na posse da diretoria da AMPERJ para o biênio 2021/2022; posse de Luciana Sapha Silveira como presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais dos Ministériios Públicos dos Estados e da União; criação do projeto "Fóruns Temáticos"; 75 anos de criação da AMPERJ; atuação do MPRJ no combate à pandemia de Covid-19; e reportagem 'Doutor Castro', demonstrando a atuação do MP contra bicheiros.

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, maio/junho/julho de 2021, nº 25, ano 9

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, maio/junho/julho de 2021, nº 25, ano 9. A publicação destaca os seguintes assuntos: sarau virtual em comemoração aos 75 anos da AMPERJ; Projeto Pertencer; 40 anos da CAMPERJ, entrevista com o Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto, presidente da instituição.

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, agosto/setembro/outubro de 2021, nº 26, ano 9

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, agosto/setembro/outubro de 2021, nº 26, ano 9. A publicação destaca os seguintes assuntos: ato contra a PEC 05, que apresenta um proposta de indeferimento na independência do MP; Promotores de Justiça ingressantes no 35º concurso; e homenagem ao ingressantes no concurso de 1971.

Fotografia da reunião realizada entre o Procurador-Geral de Justiça e as Coordenadoras dos Centros de Apoio

Fotografia da reunião realizada entre o Procurador-Geral de Justiça e as Coordenadoras dos Centros de Apoio, para definir as estratégias de acompanhamento das ações do poder público durante a pandemia do coronavírus. Da esquerda para a direita: a coordenadora do CAO Cível, a Promotora de Justiça Renata Scharfstein; a coordenadora do CAO Saúde, a Promotora de Justiça Márcia Lustosa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (biênio 2021/2023), Luciano Oliveira Mattos de Souza; a coordenadora do CAO Cidadania, a Promotora de Justiça Marcela do Amaral; a subcoordenadora do CAO Educação, a Promotora de Justiça Michelle Bruno; e a coordenadora do CAO Idoso e a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas.

5ª Edição: Livro do Promotor Público, 1880

Apresentamos nesta edição do Projeto História em Destaque o item documental mais antigo do Centro de Memória: o Livro do Promotor Publico [sic], de Augusto Uflacker, de 1880.

Doado ao Centro de Memória pela historiadora Maristela Santana, foi localizado em site de vendas. Mesmo necessitando de restauração, está completo e permite perfeita leitura, e encontra-se em fase de digitalização. O valor histórico e o bom estado geral da obra justificaram a aquisição e posterior doação ao memorial. Integra o Fundo Memória Institucional.

Publicado na última década do Brasil-Império e, antes da abolição da escravatura (1888), da Proclamação da República (1889) e da institucionalização do Ministério Público (1891), a obra se propunha um manual de atuação para os Promotores Públicos, como também eram chamados os Promotores de Justiça à época. Com 507 páginas, é dividida em duas grandes partes: a primeira, uma compilação legislativa com informações mais específicas sobre o cargo; atribuições gerais e diversas, como Adjuntos de Promotores e Curadores Gerais de Órfãos; incompatibilidades, entre outros assuntos, acompanhados de apontamentos sobre a atuação ministerial propriamente dita. Completa com modelos de peças, chamados “fórmulas” para iniciais e denúncias. A segunda parte é a reprodução da íntegra do Código Criminal de 1830. As atividades ministeriais não se reduziam à atuação criminal, mas em uma sociedade escravista e de rígido controle social, os instrumentos estatais de fiscalização e repressão ocupavam papel preponderante, o que parece justificar a incorporação da lei no corpo da obra.

Na seção Ao Leitor, o autor esclarece:

"Nomeado Promotor Público da comarca de Santo Angelo, província do Rio Grande do Sul, por falta de pessôa mais habilitada, o meu primeiro cuidado foi munir-me de livros que me guiassem no sentido de desempenhar, se não com brilhantismo, ao menos com honra, não desmerecendo da confiança em mim depositada, o cargo que me fôra confiado.

D’aqui nasceu a necessidade de tomar notas de tudo que achava esparso aqui e alli sobre os deveres e attribuições do Promotor Publico.

Nos livros que encontrei, anda que me auxiliassem muito, não achei tudo o que precisava.

(...) Assim, o livro que ora publico não nasceu do cumprimento do dever. Não se recomenda pela intelligencia, recommenda-se pelo trabalho.

Não é uma obra original que vae dar lustre ao seu autor, é um livro util que póde servir de auxiliar áquelles que como eu, levados pela necessidade ou forçados pelo dever social tiverem de acceitar este cargo com os olhos vendados. (...)

Santo Angelo, Abril de 1880." [sic]

As palavras de Uflacker permitem uma leitura sobre as condições da atividade ministerial no período. Depreende-se, sobretudo no último parágrafo, certa insatisfação e resiliência ao assumir a função, revelando a falta de organização e a desvalorização do cargo. Segundo o Código de Processo Criminal de 1832, que definia as atribuições do Promotor Público, a função poderia ser exercida por qualquer pessoa que reunisse as condições para ser jurado, preferencialmente “os que fossem instruídos nas Leis”. A Lei nº 2.033/1871, da Reforma Judiciária, dispunha que, em caso de falta do Adjunto de Promotor Público, qualquer pessoa idônea poderia ser nomeada pelo Juiz para a causa específica (criminal) apresentada.

Disposto dessa forma, a princípio qualquer indivíduo poderia ser Promotor, não necessariamente bacharel em Direito, bastando apenas ser dotado de “boa índole”. Experiências anteriores em outros cargos públicos eram levados em consideração, contudo, os critérios subjetivos eram determinantes, denotando que a escolha e a nomeação para o cargo de Promotor eram realizadas com base em relações pessoais provincianas que faziam da Promotoria Pública, um emprego público com algumas prerrogativas, mas sem o prestígio e as garantias da magistratura e das altas autoridades policiais. Àqueles que tinham pretensões à carreira jurídica, era exigido o exercício anterior de quatro anos completos como Promotor, ou Juiz Municipal, ou Juiz de Órfãos (Lei nº 261/1841), de modo que a Promotoria Pública poderia constituir uma porta de entrada para a alta burocracia jurídica, logo uma atividade transitória. Parece ter sido este o caso de Uflacker.

Foram selecionadas 17 páginas da obra para apresentação ao público pela plataforma AtoM.

10ª Edição: Os 50 anos da queda do Elevado Paulo de Frontin

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), destaca, na 10ª edição do projeto História em Destaque, o memorial do processo referente à queda parcial do elevado Paulo de Frontin, em 20 de novembro de 1971. O memorial foi escrito pelo Procurador de Justiça Luiz Brandão Gatti, por determinação do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Guanabara, Clóvis Paulo da Rocha, e traz a investigação do Ministério Público. A partir da análise técnica da comissão, composta por diversos profissionais nomeados pelo governador Chagas Freitas, e do depoimento dos acusados, o Ministério Público apresentou o parecer sobre os responsáveis pela queda do elevado.

A queda

No dia 20 de novembro de 1971, o Viaduto Engenheiro Freyssinet, mais conhecido como Elevado Paulo de Frontin, desmoronou parcialmente, deixando dezenas de vítimas. O desabamento ocorreu em um trecho de 50 metros entre o cruzamento da Rua Haddock Lobo com a Avenida Paulo de Frontin. O episódio ocasionou grande comoção nacional, sendo noticiado nos principais meios de comunicação na época. As imagens dos escombros e do resgate das vítimas foram transmitidas e, de imediato, a sociedade começou a questionar de quem seria a responsabilidade pela tragédia.

O Ministério Público e a busca pela Justiça

Em carta enviada para um meio de comunicação da época, um dos acusados retratou a queda do elevado como um “ato divino”. Porém, após a análise do laudo pericial elaborado pela comissão, foi constatado que a queda ocorreu devido a vários fatores, mas, principalmente, pela abertura de uma inspeção de 70 cm x 70 cm, que não estava prevista no projeto, e ocasionou, por sua posição, “grandes tensões compressivas em concentração.”

Com as provas, foram denunciados o engenheiro responsável pela obra, os engenheiros fiscais da construtora e os fiscais do estado, responsáveis por averiguar o andamento da construção do elevado. Em 1974, mesmo após a absolvição dos acusados, o Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça Raul de Araújo Jorge, apresentou um recurso questionando as absolvições. A 21ª Vara Criminal condenou o engenheiro responsável pela obra a um ano e quatro meses de reclusão.

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 2021 e janeiro de 2022, nº 27, ano 10

Revista da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, novembro/dezembro de 2021 e janeiro de 2022, nº 27, ano 10. A publicação destaca os seguintes assuntos: rejeição da PEC 50; Entrega de Medalhas do Mérito; Entrega de insígnias para os novos promotores de justiça (XXXV Concurso); e 45 anos da turma ingressante no concurso de 1977 (I concurso).

7ª Edição: Amélia Duarte, um exemplo de mulher feminista

Na 7ª edição do Projeto História em Destaque, o Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior fez um levantamento sobre a obra da Procuradora de Justiça Amélia Duarte e suas aparições em jornais de época.

Apresentamos como item documental em destaque o artigo digitalizado A Funcionária Pública sob a Constituição de 1937 de autoria de Amélia Duarte, a primeira mulher a ingressar no Ministério Público no Rio de Janeiro, em 1936.

O texto foi publicado originalmente na Revista de Serviço Público n.4, março de 1938 e republicado no mesmo periódico na edição v.61, n.1, em 2010 na seção RPS Revisitada.

Na apresentação do artigo, evidencia-se o objetivo de homenagear Amélia Duarte como um exemplo das lutas e da afirmação dos direitos civis das mulheres brasileiras. Destaca seu pioneirismo ao integrar os quadros da administração pública federal e como símbolo do preparo feminino para exercer funções de relevo. A revista reproduz a foto histórica de Amélia Duarte como Procuradora de Justiça ao lado do Procurador-Geral da Justiça do Estado da Guanabara Cândido de Oliveira Neto e dos demais Dr. Alcides Carneiro, Dr. Fernando Setembrino de Carvalho, Dr. Arnóbio Tenório Wanderley, Dr. Rufino de Loy, Dr. Manuel Campos, Dr. Max Gomes de Paiva, Dr. Hermenegildo de Barros Filho, Dr. Carlos Sussekind de Mendonça e Dr. Maurício Eduardo Accioly Rabello em pé e sentado Dr. Edmundo Bento de Faria (foto também publicada na Revista do MP, n. 5, 1996, p. 280).

No início do artigo, Amélia Duarte faz críticas ao ex-presidente Washington Luís, que governou o país de 1926 a outubro de 1930. De espírito intransigente e dado a frases de impacto, este político ficou na história por definir a questão social como caso de polícia. No final de 1929 havia quase dois milhões de desempregados em todo o país. Fábricas fecharam as portas no Rio e São Paulo, os salários de trabalhadores do campo e da cidade diminuíram entre 40 a 50% e as cotações de café, principal produto de exportação, despencaram no mercado internacional. Era a maior crise já vista no período Republicano. Fome e pânico se alastravam.

A autora segue seu discurso em tom acadêmico à luz do Direito Constitucional avaliando as reformas da Constituição brasileira de 1891 em 1926, e principalmente após a Revolução de 30 (que instaura a era Vargas no poder). Foca especial atenção no estatuto político de 34, mais preocupado em implantar a forma federativa no país, fixar atribuições da União e dos Estados, sem contudo, desprezar as categorias trabalhistas como o funcionalismo público garantindo-lhe proteções e permitindo pela primeira vez às mulheres o direito ao acesso a todos os cargos públicos- qualquer que fosse seu estado civil. Estamos falando de alargamento de expectativas para parte da população que anos atrás não podia sair de casa desacompanhada e a partir da década de 30 pôde sonhar em ser promotora pública, ou professora universitária. Lembre-se que essa mesma parcela populacional passou a votar pela primeira vez em 1932!

Amélia Duarte relata um pouco o ambiente político em que viviam as mulheres na era da República velha, e ressalta a revolução jurídica e comportamental após a Era Vargas. Mas sem desfazer dos feitos do presidente Getúlio, muito pelo contrário, valorizando suas ações, Amélia que participava de movimentos feministas desde o período estudantil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, dá um lugar de destaque as ações da “Federação Brasileira pelo Progresso Feminino”, criada em 1922 por mulheres como a cientista bióloga Bertha Lutz, a escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras, Júlia Lopes de Almeida, a professora Maria Lacerda de Moura entre outras, na defesa dos direitos da mulher no país.

Para a primeira mulher a ocupar o cargo de Promotora Pública do Ministério Público do Distrito Federal, a feminista Amélia Duarte, no final da década de 30, o momento não era mais para reivindicar direitos, e sim consolidar direitos conquistados. O longo século XX comprovou que Amélia se impregnou de excessivo otimismo, porém, foi essencial na luta e defesa dos seus princípios! Muito obrigada, Amélia Duarte.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, e a arquivista do Memorial, Simone Ferreira, realizando uma avaliação prévia na documentação da AMPERJ

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à frente), e a arquivista do Memorial, Simone Ferreira (ao fundo), realizando uma avaliação prévia na documentação da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na sala de reserva técnica do Centro de Memória João Marcello de Araújo Júnior.

Fotografia dos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e os mediadores da exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro"

Fotografia dos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o coordenador do Centro de Memória, Márcio Klang (primeiro da direita), a historiadora responsável pelo Memorial, Nataraj Trinta (terceira da direita), e Nayara Cristina (quarta da direita ao fundo), durante a exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia do coordenador do Centro de Memória, Márcio Klang, apresentando o painel da revista em quadrinhos "Turma da Mônica e o Ministério Público"

Fotografia do coordenador do Centro de Memória, Márcio Klang (ao centro), apresentando aos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o painel da revista em quadrinhos "Turma da Mônica e o Ministério Público", durante a exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, apresentando o painel "Ações e Projetos"

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (ao centro), apresentando aos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e aos mediadores deste Memorial o painel "Ações e Projetos", durante a exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, registrando o discurso da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (terceira da esquerda) registrando o discurso da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (segunda da direita, ao fundo), ao lado de sua filha (primeira da direita). No evento estavam presentes: o chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (primeiro da esquerda), ao lado da historiadora, Maristela Santana (segunda da esquerda, ao fundo), e o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPERJ), Flávio Sueth Nunes (terceiro da esquerda, ao centro, de costas), "na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora Maristela Santana registrando o discurso do chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes

Fotografia da historiadora Maristela Santana (ao centro), ao lado da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à direita), registrando o discurso do chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (à esquerda), na exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia, ao lado de sua filha e da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta

Fotografia da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (ao centro) ao lado de sua filha (à direita), e ao lado da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à esquerda), na exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora, Maristela Santana, registrando o discurso do presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Sueth Nunes

Fotografia da historiadora, Maristela Santana (segunda da esquerda), registrando o discurso do presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPERJ), Flávio Sueth Nunes (primeiro da direita, de costas). No evento estavam presentes: o coordenador do Centro de Memória, Marcio Klang (segundo da direita), a historiadora responsável pelo Memorial, Nataraj Trinta (terceira da esquerda), o chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (primeiro da esquerda, de costas), a servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (quarta da esquerda, ao fundo), e sua filha (terceira da direita, ao fundo). Todos estavam na exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da placa em homenagem à Procuradora de Justiça, falecida: "Espaço Cultural Maria da Conceição Lopes de Souza Santos"

Fotografia da placa em homenagem à Procuradora de Justiça, falecida: "Espaço Cultural Maria da Conceição Lopes de Souza Santos", localizado no foyer do auditório do edifício-sede do MPRJ.

Fotografia da Procuradora de Justiça, Assy Mirza Abranches, sendo agraciada com um broche

Fotografia da Procuradora de Justiça, Assy Mirza Abranches(segunda da direita para esquerda), sendo agraciada com um broche, entregue pelo ex-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), José Carlos Paes (segunda da esquerda para direita: atrás). Além desses, estão presentes na foto, da esquerda para direita: o ex-Presidente da AMPERJ, Waldy Genuíno de Oliveira (quarto, e o Procurador de Justiça Roberto Abranches (primeiro).

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, registrando o discurso da servidora inativa, Mildred Hettenhausen Lydia

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à esquerda), registrando o discurso da servidora inativa, Mildred Hettenhausen Lydia (à direita) na exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, registrando o discurso do chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (à direita) registrando o discurso do chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (ao centro) e da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (à esquerda) na exposição "Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta, registrando o discurso da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia

Fotografia da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (terceira da esquerda) registrando o discurso da servidora inativa do Ministério Público, Mildred Hettenhausen Lydia (segunda da direita, ao fundo), ao lado de sua filha (primeira da direita). No evento estavam presentes: o chefe do Setor de Atendimento Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Wanderley de Mattos Lopes (primeiro da esquerda), ao lado da historiadora, Maristela Santana (segunda da esquerda, ao fundo), e o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (ASSEMPERJ), Flávio Sueth Nunes (terceiro da esquerda, ao centro, de costas), "na exposição Ministério Público: 127 anos no Rio de Janeiro". Localizada no Corredor Cultural Promotor de Justiça Stênio Lutgardes Neves, 4º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, nº 1, Castelo, Rio de Janeiro.

Fotografia da museóloga, Isaura Guimarães, mostrando ao Defensor Público, Cleber Francisco Alves, os documentos sob custódia do Centro de Memória

Fotografia da museóloga, Isaura Guimarães (à direita ao fundo), ao lado da historiadora responsável pelo Centro de Memória, Nataraj Trinta (no centro ao fundo), mostrando ao Defensor Público, Cleber Francisco Alves (à esquerda), os documentos sob custódia deste Memorial. Localizado no 4º andar, sala 400, do edifício Procurador-Geral de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega.

Fotografia da Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas durante o evento de Avaliação do Roteiro de atuação para fiscalização do serviço de ILPI'S

Fotografia da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso - CAO Idoso e Promotora de Justiça, Cristiane Branquinho Lucas, ministrando palestra durante o evento “Avaliação do Roteiro de atuação para fiscalização do serviço de acolhimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)”.

Fotografia do grupo de estudo sobre a estrutura e funcionamento das Instituições de Longa Permanencia para Idosos - ILPI's

Fotografia do grupo de estudo sobre a estrutura e funcionamento das Instituições de Longa Permanencia para Idosos - ILPI's na cidade de Trieste, na Itália, reconhecida como referência em cuidado com a pessoa idosa e gestão de ILPI's. Foram identificados a coordenadora do CAO Idoso, a Promotora de Justiça Cristiane Branquinho Lucas (primeira da direita), o Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (segundo da direita), a Promotora de Justiça Luciana Braga Martinho (terceira da direita) e a servidora do MPRJ Patrícia de Fátima Augusto Barros (primeira da esquerda).

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